Cidades

Sem irregularidade

Procedimentos contra desembargadores
de MS é arquivado pelo CNJ

Associação de Magistrados emitiu nota de apoio a desembargadores

RODOLFO CÉSAR

07/03/2018 - 16h00
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A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou os procedimentos instaurados em agosto do ano passado contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence. Eles respondiam a procedimento por conta de decisões que beneficiaram o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE) e desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

A apuração procurava identificar irregularidades que envolveram soltura de Breno Solon Borges e depois autorização para ele fosse transferido da prisão para uma clínica de recuperação. Breno é acusado de tráfico de drogas e investigado por atuar em organização criminosa e envolvimento em plano de fuga de preso.

José Ale Ahmad Neto, em plantão, concedeu habeas corpus ao investigado para que ele pudesse sair da prisão. Ruy Celso Barbosa Florence deu decisão que permitiu a transferência de Breno para uma clínica de tratamento, permitindo que ele saísse do presídio de segurança média de Três Lagoas.

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) divulgou nota hoje confirmando a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que arquivou os procedimentos.

"Para o ministro Noronha, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento, seja de forma monocrática. Da mesma forma, o ministro enalteceu a alta qualificação acadêmica e intelectual dos magistrados envolvidos e afirmou a total regularidade e transparência do sistema de distribuição processual do Tribunal de Justiça", informou nota da Amamsul, que foi assinada pelo presidente da entidade, Fernando Chemin Cury.

Conforme o dirigente, a magistratura sul-mato-grossense é "composta por profissionais probos que não medem esforços para distribuir justiça aos que batem á porta do Poder Judiciário". A publicação ainda fez cumprimentos oficiais aos desembargadores que respondiam ao procedimento. "Suas ações e carreiras sempre foram pautadas pela absoluta honestidade, transparência, muito trabalho e coerência com seus posicionamentos e com o ordenamento jurídico", afirmou Fernando Cury.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), solicitou ao CNJ em 31 de julho do ano passado que houvesse investigação na conduta da presidente do TRE-MS sobre possível interferência dela na transferênci do filho de um presídio para o Hospital Nosso Lar. O caso aconteceu em 21 de julho.

O ministro corregedor instaurou procedimento contra Tânia, mas a decisão final sobre essa apuração não foi confirmada até a publicação desta matéria. Breno voltou a ser ficar preso em unidade penitenciária de Três Lagoas depois que laudos identificaram que ele tem condições de assumir seus atos, contrariando alegação da defesa, de que ele sofria de transtorno que lhe conferia inimputabilidade.

RÉ EM AÇÃO

A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou, agora em março, denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges por usar a máquina pública e sua estrutura em benefício próprio para soltar o filho, Breno Fernando Solon Borges, 38, preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.

A decisão foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Pedro Carrilho Arantes.

Ambos podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao estado os gastos com transferência e escolta de Borges, que saiu de Três Lagoas e veio para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos de 24 horas.

A ação civil pública foi movida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, Marcos Alex Vera de Oliveira e Adriano Lobo Viana de Resende.

OPORTUNIDADE

Bioparque abre processo seletivo com 23 vagas e salários de mais de R$ 5 mil

As vagas são para quem possui ensino médio, técnico e superior

02/04/2025 13h20

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena FOTO: GERSON OLIVEIRA

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Nesta quarta-feira (02), foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o processo seletivo simplificado de contratação temporária para o Bioparque Pantanal.

Foram divulgadas 23 vagas no total, sendo 15 para atendente de visitante/ condutor, seis vagas para gestor de atividades ambientais e duas vagas para técnico de atividades ambientais.

Para o cargo de atendente de visitante/condutor, requisito básico é de nível superior completo em Turismo ou Biologia. Para essa função, cinco vagas são para pessoas bilíngues. Neste caso, além da formação, é necessário ter fluência em uma segunda língua, espanhol ou inglês. O salário é de R$ 5 mil para a primeira oportunidade e R$ 5.500,00 para vaga bilíngue.

Já para o cargo de gestor de atividades ambientais, é necessário ter formação em Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Zootecnia ou Engenharia de Aquicultura, com inscrição no registro no respectivo conselho de classe. O salário é de R$ 5 mil.

Por último, o edital prevê duas vagas para técnico de atividades ambientaiss com salário de R$ 3.232,82. O requisito para o cargo é ensino médio e curso de auxiliar de veterinária ou técnico profissionalizante de técnico em agropecuária, meio ambiente ou técnico agrícola.

Todas a vagas têm jornada de 40 horas semanais. Os interessados devem acessar o site do E-CONCURSO MS, através do endereço www.econcursoms.ms.gov.br, e acessar a área do candidato.

ANIVERSÁRIO

Na semana passada, dia 28 de março, o Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, comemorou três anos de inauguração.

O complexo foi inaugurado em 28 de março de 2022 e aberto o público em 2 de maio de 2022, após 11 anos em obras.

De acordo com dados divulgados pela assessoria de comunicação, em três anos, o complexo abrigou 458 espécies, sendo 80 reproduzidas no local, entre elas, algumas ameaçadas de extinção e outras que não podem mais ser reinseridas na natureza.

Em 13 de dezembro de 2024, o local celebrou a marca de um milhão de visitantes. Até a data citada, o local havia recebido turistas de mais de 3,5 mil municípios, 27 estados brasileiros e 120 países.

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farra das diárias

Diária de vereador de MS é até 113% maior que a de ministros

Vereador de Anastácio tem direito a R$ 1,6 mil em viagem interestadual. Ministros de Estado recebem R$ 750,00 quando viajam para cidades que não sejam capitais

02/04/2025 12h55

Ao longo do ano passado a Câmara de Vereadores, que tem 11 integrantes, gastou R$ 891 mil com o pagamento de diárias

Ao longo do ano passado a Câmara de Vereadores, que tem 11 integrantes, gastou R$ 891 mil com o pagamento de diárias

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Com valores que chegam a ser 113% acima daquilo que é pago a um ministro do Governo Federal, a câmara de vereadores de Anastácio, cidade localizada a 130 quilômetros a oeste de Campo Grande, gastou no ano passado R$ 891 mil somente em diárias com seus 11 vereadores e parte dos servidores. 

E, por conta das altas cifras, os gastos foram denunciados ao Ministério Público do Estado (MPE-MS) e nesta quarta-feira (02) a promotoria deu um ultimato para que o presidente da casa, Lincoln Peliccioni (PSDB), e aos demais vereadores para que evitem farra semelhante ao longo deste ano. 

Conforme a recomendação publicada no diário oficial do MPE, um Ministro de Estado tem direito a R$ 900,00 em valor de diária em casos de deslocamentos para Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. Em viagens para as demais capitais, R$ 800,00. E, para outras cidades de qualquer estado, R$ 750,00.

Os vereadores de Anastácio, por sua vez, têm direito a R$ 1,6 mil em casos de viagens para outros estados, conforme o MPE, o que é 113% acima dos R$ 750,00 repassados em determinadas viagens a um ministro. 

Estes pagamento, desconfia a promotoria, são uma forma dissimulada de engordar os salários de vereadores e de alguns servidores apadrinhados pelos políticos. 

Essa suspeita fica clara quando o promotor Marcos Martins de Britto escreve que a “que a carga genérica da regulamentação vigente revela a perpetuação do pagamento descontrolado de diárias de forma habitual, rotineira, configurando valores permanentemente acrescidos aos salários dos vereadores e servidores contemplados”. 

Para tentar colocar um freio na gastança, o MPE deu “prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento da presente Recomendação, apresentem projeto de lei destinado a regulamentar a matéria atinente à concessão de diárias, dispondo critérios e requisitos objetivos para a concessão do pagamento de diárias a todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal”. 

A recomendação exige que os valores sejam reduzidos para sirvam somente para “ressarcir os gastos havidos nos deslocamentos”. Exige também que sejam repassados valores diferentes nos casos em que for usado veículo oficial ou quando a câmara bancar a passagem aérea. 

Além disso, o MPE recomenda que somente sejam autorizadas viagens que realmente sejam de interesse da administração municipal e que cada beneficiário preencha um formulário com uma série de informações para comprovar que a viagem realmente foi necessária e de interesse público. 

Em sua maioria, as diárias são pagas para participação de cursos de formação ou para encontros com deputados. E, conforme texto transcrito do conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, boa parte das viagens não faz mais sentido. 

“Cumpre salientar, que não se mostra necessário tantos deslocamentos de Vereadores até a Capital ou outro Estado, pois além dos meios de comunicação hoje existentes, mais modernos e baratos, como e-mail, vídeo conferência, internet, dentre outros, os parlamentares de Mato Grosso do Sul regressam rotineiramente ao Estado para visitar suas bases e atender as demandas, além de manterem escritórios, onde poderiam ser agendados encontros, sem necessidade de viagens intermunicipais e interestaduais, ainda mais, diante da notória “crise econômica” pela qual nosso Estado e Municípios atravessam”.

Se as recomendações para colocar um fim à gastança não forem acatadas, o promotor promete recorrer à Justiça para tentar colocar um limite na gastança. 

O pagamento de diárias no ano passado foi possível graças à grande disponibilidade de recursos repassados ao Legislativo. Apesar da dos castos de quase R$ 900 mil em dárias, ainda sobraram R$ 627 mil, que foram devolvidos ao Executivo no final do ano. 

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