Cidades

Sem irregularidade

Procedimentos contra desembargadores
de MS é arquivado pelo CNJ

Associação de Magistrados emitiu nota de apoio a desembargadores

RODOLFO CÉSAR

07/03/2018 - 16h00
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A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou os procedimentos instaurados em agosto do ano passado contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence. Eles respondiam a procedimento por conta de decisões que beneficiaram o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MS (TRE) e desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

A apuração procurava identificar irregularidades que envolveram soltura de Breno Solon Borges e depois autorização para ele fosse transferido da prisão para uma clínica de recuperação. Breno é acusado de tráfico de drogas e investigado por atuar em organização criminosa e envolvimento em plano de fuga de preso.

José Ale Ahmad Neto, em plantão, concedeu habeas corpus ao investigado para que ele pudesse sair da prisão. Ruy Celso Barbosa Florence deu decisão que permitiu a transferência de Breno para uma clínica de tratamento, permitindo que ele saísse do presídio de segurança média de Três Lagoas.

A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) divulgou nota hoje confirmando a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que arquivou os procedimentos.

"Para o ministro Noronha, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento, seja de forma monocrática. Da mesma forma, o ministro enalteceu a alta qualificação acadêmica e intelectual dos magistrados envolvidos e afirmou a total regularidade e transparência do sistema de distribuição processual do Tribunal de Justiça", informou nota da Amamsul, que foi assinada pelo presidente da entidade, Fernando Chemin Cury.

Conforme o dirigente, a magistratura sul-mato-grossense é "composta por profissionais probos que não medem esforços para distribuir justiça aos que batem á porta do Poder Judiciário". A publicação ainda fez cumprimentos oficiais aos desembargadores que respondiam ao procedimento. "Suas ações e carreiras sempre foram pautadas pela absoluta honestidade, transparência, muito trabalho e coerência com seus posicionamentos e com o ordenamento jurídico", afirmou Fernando Cury.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), solicitou ao CNJ em 31 de julho do ano passado que houvesse investigação na conduta da presidente do TRE-MS sobre possível interferência dela na transferênci do filho de um presídio para o Hospital Nosso Lar. O caso aconteceu em 21 de julho.

O ministro corregedor instaurou procedimento contra Tânia, mas a decisão final sobre essa apuração não foi confirmada até a publicação desta matéria. Breno voltou a ser ficar preso em unidade penitenciária de Três Lagoas depois que laudos identificaram que ele tem condições de assumir seus atos, contrariando alegação da defesa, de que ele sofria de transtorno que lhe conferia inimputabilidade.

RÉ EM AÇÃO

A Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou, agora em março, denúncia feita pelo Ministério Público Estadual contra a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges por usar a máquina pública e sua estrutura em benefício próprio para soltar o filho, Breno Fernando Solon Borges, 38, preso em abril de 2017 por tráficos de droga e armas.

A decisão foi dada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra Tânia e o então chefe de gabinete da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Pedro Carrilho Arantes.

Ambos podem perder os direitos políticos por até cinco anos, pagar multa superior a R$ 8 milhões e ainda devolverem ao estado os gastos com transferência e escolta de Borges, que saiu de Três Lagoas e veio para Campo Grande, onde ficou no Hospital Nosso Lar por menos de 24 horas.

A ação civil pública foi movida pelos promotores Humberto Lapa Ferri, Marcos Alex Vera de Oliveira e Adriano Lobo Viana de Resende.

OPERAÇÃO LÍVIA

Polícia amplia investigação sobre grupos virtuais envolvidos em morte de adolescente

Operação cumpriu mandados em cinco estados e investiga organização criminosa que usava plataformas digitais para aliciar, manipular e submeter crianças e adolescentes a violência psicológica extrema

04/08/2026 12h23

Operação Lívia cumpriu mandados em cinco estados e investiga organização criminosa suspeita de manipular adolescentes em plataformas digitais

Operação Lívia cumpriu mandados em cinco estados e investiga organização criminosa suspeita de manipular adolescentes em plataformas digitais Divulgação

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A morte de uma adolescente de 13 anos, em Naviraí, no sul de Mato Grosso do Sul, desencadeou uma investigação que revelou a atuação de uma organização criminosa especializada em aliciar e manipular crianças e adolescentes por meio de plataformas digitais. A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira (4) a Operação Lívia, ação nacional coordenada pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) em conjunto com o Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A operação contou com apoio das polícias civis de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Pará. Ao todo, foram cumpridas seis medidas de busca e apreensão contra adolescentes investigados e um mandado de prisão contra um adulto apontado como integrante do grupo.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação começou após o suicídio da adolescente, ocorrido em Naviraí, no fim de julho. As primeiras diligências e a análise de evidências digitais indicaram que o caso não era um episódio isolado, mas estava inserida em um contexto de atuação de uma organização criminosa estruturada, com atuação nacional no ambiente digital.

As investigações apontam que os criminosos utilizavam diferentes plataformas para localizar as vítimas, conquistar sua confiança e exercer controle sobre elas. Entre as práticas identificadas estão desafios cada vez mais violentos, automutilação, humilhações, exposição degradante e outras formas de violência psicológica que, em casos extremos, culminavam na indução ao suicídio.

Durante as apurações, a DEPCA identificou ao menos outra vítima em outro estado brasileiro, além de elementos que indicam a existência de mais adolescentes ainda não localizados. A identidade das vítimas é preservada.

Prints revelaram pressão psicológica

Dias após a morte da adolescente, prints de conversas atribuídas a grupos virtuais dos quais ela participava passaram a circular nas redes sociais e também foram incorporados às investigações.

As mensagens mostravam ofensas, humilhações e intensa pressão psicológica contra a adolescente. Em uma das conversas, um dos participantes ignorava os pedidos de desculpas da vítima e fazia mensagens incentivando sua morte. Em outro momento, ela era pressionada a participar de chamadas de voz em outro aplicativo.

Também foram analisadas mensagens supostamente publicadas após a morte da adolescente. Em uma delas, um integrante tratava o episódio como uma conquista do grupo e fazia referência ao tempo gasto para convencer uma vítima a participar de uma suposta “trolagem”, além de sugerir a possibilidade de novos casos semelhantes.

Segundo as investigações, a adolescente participava de servidores na plataforma Discord, onde teria sido submetida a desafios e situações de constrangimento impostas pelos integrantes dessas comunidades virtuais. Entre os relatos apurados pela polícia estão exigências envolvendo maus-tratos a animais como forma de participação nos grupos.

Mandados

Na Operação Lívia, as medidas judiciais foram cumpridas simultaneamente em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, onde havia dois alvos, Ceará e Pará, estado onde foi executado o mandado de prisão contra o investigado adulto.

Celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos e passarão por perícia especializada. O material poderá auxiliar na identificação de novas vítimas, esclarecer a participação individual dos investigados e apontar outros integrantes da organização criminosa.

Para acompanhar o cumprimento das ordens judiciais, equipes da DEPCA foram deslocadas aos estados do Rio de Janeiro e do Ceará, enquanto os demais mandados ficaram a cargo das polícias civis locais.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam e que novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da análise dos equipamentos apreendidos.

Inquérito

Com 12 irregularidades, clínica de hemodiálise vira alvo do MPMS

O caso veio à tona após registros graves de intercorrências, incluindo suspeitas de falhas em protocolos assistenciais e sanitários

04/08/2026 11h20

Vigilância Sanitária Estadual relatam 12 não conformidades sanitárias em clínica de Campo Grande

Vigilância Sanitária Estadual relatam 12 não conformidades sanitárias em clínica de Campo Grande Divulgação MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para investigar uma clínica de Campo Grande, especializada em diálise e nefrologia. A medida foi tomada após serem apontadas inúmeras irregularidades sanitárias e em protocolos assistenciais. 

A investigação, formalizada pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça da Capital, teve início após a análise de informações reunidas em um procedimento instaurado em maio deste ano.

As irregularidades foram encontradas após inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual e foram encontradas pelos menos 12 infrações nas operações sanitárias da clínica, relacionadas à segurança dos pacientes, higienização de equipamentos, controle da qualidade da água, registros assistenciais e comunicação de eventos adversos.

O relatório aponta desde a má higienização de equipamentos vitais até o controle precário da qualidade da água, elemento considerado fundamental no processo de hemodiálise.

Mesmo após ser autuada e penalizada administrativamente, a clínica continua sob vigilância rigorosa. O MPMS enfatiza que "corrigir os erros agora não apaga o passado", e a instituição deverá responder por cada uma das falhas que colocaram a população em risco.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 20 dias para que a clínica apresentasse provas de que todas as irregularidades apontadas foram reparadas. O caso é conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, que apura a responsabilidade criminal pelos danos causados e pela morte registrada

O inquérito civil foi instaurado com o objetivo de entender se há uma ligação direta entre o descaso sanitário e as tragédias registradas. 

O procedimento segue em tramitação e novas inspeções podem ser realizadas a qualquer momento para garantir que nenhuma outra vida seja perdida por falhas que poderiam ter sido evitadas.
 

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