Cidades

Inquérito

Com 12 irregularidades clínica de hemodiálise vira alvo do MPMS

O caso veio à tona após registros graves de intercorrências, incluindo suspeitas de falhas em protocolos assistenciais e sanitários

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito para investigar uma clínica de Campo Grande, especializada em diálise e nefrologia. A medida foi tomada após serem apontadas inúmeras irregularidades sanitárias e em protocolos assistenciais. 

A investigação, formalizada pelo Promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, titular da 76ª Promotoria de Justiça da Capital, teve início após a análise de informações reunidas em um procedimento instaurado em maio deste ano.

As irregularidades foram encontradas após inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Estadual e foram encontradas pelos menos 12 infrações nas operações sanitárias da clínica, relacionadas à segurança dos pacientes, higienização de equipamentos, controle da qualidade da água, registros assistenciais e comunicação de eventos adversos.

O relatório aponta desde a má higienização de equipamentos vitais até o controle precário da qualidade da água, elemento considerado fundamental no processo de hemodiálise.

Mesmo após ser autuada e penalizada administrativamente, a clínica continua sob vigilância rigorosa. O MPMS enfatiza que "corrigir os erros agora não apaga o passado", e a instituição deverá responder por cada uma das falhas que colocaram a população em risco.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 20 dias para que a clínica apresentasse provas de que todas as irregularidades apontadas foram reparadas. O caso é conduzido pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, que apura a responsabilidade criminal pelos danos causados e pela morte registrada

O inquérito civil foi instaurado com o objetivo de entender se há uma ligação direta entre o descaso sanitário e as tragédias registradas. 

O procedimento segue em tramitação e novas inspeções podem ser realizadas a qualquer momento para garantir que nenhuma outra vida seja perdida por falhas que poderiam ter sido evitadas.
 

"PROBLEMA CRÔNICO"

Prefeitura de Campo Grande aponta para 20 mil buracos tapados em julho

Quase três mil toneladas de asfalto quente foram usadas na operação do último mês e Executivo espera ampliar para operação para dez frentes de trabalho até o fim de agosto

04/08/2026 10h43

Antes mesmo dos prazos finais de alguns contratos, em quatro localidades o serviço já estava paralisado por se tratarem de contratos com a Construtora Rial, - empresa da

Antes mesmo dos prazos finais de alguns contratos, em quatro localidades o serviço já estava paralisado por se tratarem de contratos com a Construtora Rial, - empresa da "mafia do tapa-buraco" Marcelo Victor/Correio do Estado

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Com a buraqueira sendo um dos principais problemas enfrentados cotidianamente pelos campo-grandenses, o Executivo da Cidade Morena afirma, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), que quase 21 mil buracos foram tapados em julho. 

Conforme a Sisep, as obras executadas somaram a recupração de 20.950 buracos no último mês, o que teria sido possível graças à uma ampliação das equipes e consequente aumento dos serviços em julho. 

Em balanço divulgado no início deste mês, a Prefeitura de Campo Grande aponta que quase três mil toneladas (2.858 t.) do chamado Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), foram empregadas em julho para a recuperação de 39,7 mil metros quadrados de pavimento em regiões distintas da Capital. 

Esse retomada e reforço iniciados no último mês acontecem após a devassa da "Operação Buraco Sem Fim" - que desmantelou um esquema de corrupção na Sisep de Campo Grande com contratos de tapa-buracos, envolvendo mais de R$ 113 milhões entre 2018 e 2025 -, com o Executivo ainda atrás da solução para esse problema crônico na Capital que é mirado até mesmo pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS). e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS)

Relembre

Após o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, pedir que o executivo comandando pela prefeita Adriane Lopes explicasse a situação da buraqueira em Campo Grande, a chefe do Executivo precisou indicar quais seriam as providências a serem tomadas, tendo em vista que parte dos contratos voltados para esse tipo de serviço teria a vigência prevista até os dias 24 e 31 de julho. 

Campo Grande conta com uma extensão de malha viária que ultrapassa os 4.000 km, dos quais mais de três mil quilômetros seriam vias pavimentadas e distribuídas pelas mais diversas regiões da Cidade Morena. 

Diante das dimensões da Capital e com os contratos prestes a vencer, sendo que inclusive um certame não levaria menos de 30 dias para ser concluído, Campo Grande estava sob o risco de  ficar um período sem o serviço em todas as regiões enquanto se via também envolta em escândalos e tomada pelos buracos. 

Vale lembrar que, antes mesmo dos prazos finais de alguns contratos, em quatro localidades o serviço já estava paralisado por se tratarem de contratos com a Construtora Rial, - empresa da "mafia do tapa-buraco" que, como abordado no Correio do Estado, inclusive mudou de nome recentemente - que foi alvo da Operação Buraco Sem Fim do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Quando houve essa operação em 12 de maio, a própria empresa teria solicitado, conforme repassado pela prefeitura,  a paralisação dos serviços e, posteriormente, o município também decidiu pela suspensão do contrato.

Em resposta ao TCE-MS, a Prefeitura de Campo Grande indica que espera tratar da "buraqueira" economizando quase R$ 3 milhões com o uso da usina do Consórcio Central-MS. Cabe esclarecer que, até concluir uma licitação própria, a Prefeitura não pretende trocar um pelo outro, e tampouco trataria-se de uma "alteração de rota administrativa".

Como adiantado anteriormente, o Executivo da Capital não desistirá da licitação, mas deverá optar em paralelo e, simultaneamente, por essa ampliação da disponibilidade de empresas aptas à mobilização de diversas frentes de trabalho e à redução do tempo de resposta às demandas identificadas na malha viária.

Entretanto, já no começo deste mês, o Executivo cita que tal credenciamento com o objetivo de ampliar a capacidade de atuação até o momento não foi concluído e, ainda em andamento, a intenção é que Campo Grande atinja 10 frentes de trabalho até o fim de agosto. 

Através deste credenciamento de empresas para execução de serviços de restauração e manutenção de pavimentos em vias urbanas, o município espera que a iniciativa privada forneça a mão de obra, equipamentos, transporte e demais meios necessários à execução dos serviços, enquanto o Executivo se encarregará de fornecer o chamado Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). 

Economia de milhões

Esse é justamente o principal insumo empregado para serviços de conservação e restauração da malha viária urbana, que por sua vez, sozinho, representa em média de 60 a 70% do custo total do objeto.

Com essa frente voltada tanto para recomposição da capa asfáltica nos pontos degradados, como também para recuperação estrutural da base do pavimento,
quando tecnicamente necessária, o fornecimento do CBUQ será de responsabilidade exclusiva do Consórcio Central-MS. 

As empresas ficarão encarregadas de, com frota própria, retirar e transportar esse material diretamente na usina do Consórcio, bem como fornecer os demais insumos necessários à execução dos serviços como, por exemplo:

  • material granular para base, 
  • emulsões asfálticas, 
  • equipamentos,
  • mão de obra e 
  • demais componentes previstos nas composições de custos.

Vale lembrar que a usina móvel de R$5 milhões que promete "asfaltar uma rua inteira em dois dias" foi adquirida ainda em 2023, sendo um equipamento com capacidade mínima de processamento de 100 a 110 toneladas/hora, prometendo à época reduzir os custos de pavimentação em mais de 35%.

O Executivo de Campo Grande lista três referências convergentes que permitem  avaliar a vantajosidade econômica do modelo, sendo: 

  1. o valor de referência do insumo conforme tabela Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi);
  2. o histórico de competitividade com base em licitação anterior pelo Município e 
  3. o valor praticado pelo Consórcio para o fornecimento do CBUQ.

Com base no certame nº 005/2022, voltado para empresas especializadas para manutenção de pavimento asfáltico, recomposição de capa asfáltica e recomposição da estrutura do pavimento nas regiões urbanas do Município, a comparação de preço dos sete lotes por esse processo de licitação e o valor a ser desprendido através do Consórcio Central, à uma economia constatada de quase trinta por cento (28,83%). 

Se comparada o preço do tal concreto betuminoso fornecido através do Consórcio e o valor de referência conforme o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a diferença entre ambas as referências é de 30,79%. 

Na ponta do lápis, isso representaria uma diferença de quase três milhões de reais (economia de R$2.943.253,64) em favor do Consórcio Central-MS para ampliar essa capacidade operacional e reduzir os riscos de descontinuidade na manutenção da pavimentação asfáltica. 

 

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SAÚDE

Licitação emperra e Estado renova contrato milionário com ONG

Pela segunda vez, Governo estende vínculo emergencial com o Instituto Social Mais Saúde por mais 180 dias

04/08/2026 10h30

Hospital Regional de Ponta Porã continuará sob administração do Instituto Social Mais Saúde até janeiro de 2027

Hospital Regional de Ponta Porã continuará sob administração do Instituto Social Mais Saúde até janeiro de 2027 Divulgação

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O Governo de Mato Grosso do Sul renovou, mais uma vez, o contrato milionário com o Instituto Social Mais Saúde (ISMS) para administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4), o primeiro termo aditivo ao Contrato de Gestão Emergencial nº 001/2026 garante à Organização Social mais 180 dias à frente da unidade, ao custo estimado de R$ 47.025.269,65.

A nova prorrogação ocorre porque o chamamento público aberto pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para escolher a entidade que assumirá definitivamente a gestão do hospital ainda não foi concluído. Inicialmente, a previsão do governo era finalizar o processo ainda no primeiro semestre deste ano, mas a licitação segue sem resultado definitivo, obrigando o Estado a manter, pela segunda vez consecutiva, uma contratação emergencial.

Com o aditivo, o Instituto Social Mais Saúde permanecerá responsável pela administração do hospital entre 2 de agosto de 2026 e 27 de janeiro de 2027, recebendo um repasse mensal estimado em R$ 7.881.330,11. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, a prorrogação excepcional foi adotada para garantir a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o processo licitatório não é finalizado.

Esta é a segunda vez que o Estado recorre a uma solução emergencial para manter a administração da unidade. Em fevereiro deste ano, o Instituto Social Mais Saúde já havia sido contratado por outros seis meses, também sem a conclusão do chamamento público.

Na ocasião, a Secretaria de Estado de Saúde informou que a comissão responsável analisava um grande volume de documentos apresentados pelas organizações participantes do certame. Conforme a pasta, cada concorrente entregou entre cinco e seis mil páginas de documentação técnica, o que exigiria uma análise rígida antes da abertura das propostas financeiras.

À época, a SES estimava divulgar o resultado definitivo ainda na primeira quinzena de abril deste ano. Entretanto, quase quatro meses depois, o processo segue sem conclusão.

Mudança de gestão

O Instituto Social Mais Saúde assumiu o Hospital Regional de Ponta Porã em agosto de 2025, após o governo decidir não renovar o contrato do Instituto Acqua, que administrava a unidade desde 2020.

A troca ocorreu sem realização prévia de novo chamamento público, situação que motivou a abertura de um procedimento administrativo pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Na época, o promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves instaurou investigação para apurar a legalidade da contratação emergencial e os motivos que levaram o Estado a substituir a organização social sem concluir previamente um novo processo de seleção.

O Ministério Público também questionou a ausência de transparência na mudança da gestão, uma vez que representantes municipais e integrantes da rede regional de saúde afirmaram ter sido surpreendidos com a substituição da entidade responsável pelo hospital.

Impedimento legal

A decisão do Estado de substituir o Instituto Acqua ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado apontar impedimentos legais para renovação do contrato.

O governo sustentou que alterações promovidas na Lei Estadual nº 4.698/2015 passaram a impedir a celebração ou renovação de contratos de gestão com organizações sociais que tiveram contas rejeitadas por Tribunais de Contas nos últimos oito anos.

No caso do Instituto Acqua, a justificativa utilizada foi a existência de decisões do Tribunal de Contas da Paraíba que reprovaram contratos firmados pela entidade naquele Estado.

Com a publicação do termo aditivo, o Instituto Social Mais Saúde permanecerá administrando o hospital pelo menos até janeiro de 2027, enquanto o processo de seleção definitiva segue sem desfecho.

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