Cidades

PENALIZAÇÃO

Procon multa 11 bancos de Mato Grosso do Sul em mais de meio milhão de reais

Demora no atendimento e ausência de distribuição de senhas são as irregularidades encontradas pelas equipes do Procon

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A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) multou 11 instituições de crédito em mais de R$ 500 mil apenas neste ano em Mato Grosso do Sul.

Entre as instituições financeiras multadas estão o Banco Bradesco, BMG, Pan, Itaú, CBSS, Banco do Brasil, Caixa, Santander, Safra, Agiplan e CBSS.

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As infrações cometidas pelos bancos são tempo de espera superior a 25 minutos, ausência de fila preferencial e inexistência de aparelhos que emitem senha.

O Bradesco tem recorde de processos, em um total de 17 notificações, que resultam no valor de 4.665 Unidades Fiscais de Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que totaliza R$ 184.920,64. O valor do Uferms para o mês de maio é de R$ 39,64.

Em seguida, vem o Banco BMG, com 12 processos, com multa no valor de R$ 104.649,60 ou 2.640 Uferms.

Em janeiro deste ano, o Banco C6 foi multado em R$ 262.628,00 após 13 denúncias de pessoas que constaram valores superiores em suas contas correntes.

A instituição depositava dinheiro na conta de indivíduos que não solicitaram nenhum tipo de empréstimo.

O banco não possui agências físicas e seus serviços são integralmente online. 

Ao Correio do Estado, o superintendente do Procon Estadual, Marcelo Salomão, alerta que quando um cidadão descobrir que ingressou um empréstimo na sua conta sem a sua autorização, imediatamente deve entrar em contato com o banco.

Se o banco não responder, ele deve abrir um processo administrativo no Procon rapidamente.

“É importante o consumidor ficar atento porque isso é uma armadilha. O consumidor fica escravizado por empréstimo consignado sem autorização, pagando juros abusivos por muito tempo e isso pode impactar inclusive na sua margem de crédito”, reitera.

E, para não cair em ciladas, Salomão orienta que é fundamental que o consumidor sempre monitore sua conta bancária.

Denúncias pelo app

O Procon-MS também está no aplicativo “MS Digital”. Além de outros serviços disponibilizados, denúncias e reclamações podem ser feitas pelo app.

Basta ir no ícone “Procon” e depois, na aba “denúncia”. A partir daí, aparecerão seis passos (tipo de denúncia, tipo de lugar, anexo de fotografias, descrição do ocorrido em até 200 caracteres, endereço do local) para preenchimento.

A denúncia cairá automaticamente no sistema do Procon e a partir dela o estabelecimento estará sujeito às penalidades cabíveis, caso as denúncias sejam concretas.

A ferramenta permite que os consumidores façam denúncias sem precisar aglomerar nos postos do Procon, contendo o contágio do novo coronavírus.

Além da possibilidade de efetivação de denúncias pelo app, também é possível averiguar quais são as empresas com mais reclamações ou elogios no Estado, consultar pesquisas de preços e saber quais são direitos do consumidor.

Desenvolvido com o intuito de facilitar a vida do sul-mato-grossense, o “MS Digital” é um aplicativo que permite que o cidadão tenha acesso à quase 80 serviços públicos.

A ferramenta ocupa 32MB de memória do celular e é desenvolvido pela Superintendência de Gestão da Informação (SGI).

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Cidades

PRF estabelece regras para evitar bloqueios nas eleições de 2026

Norma restringe abordagens que possam dificultar trânsito de eleitores

16/09/2026 23h00

Foto: Divulgação / PRF

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Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026.

O texto prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro.

De acordo com o normativo, a abordagem de veículos fica restrita a “situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”.

Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa para a medida e indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia será dispensada em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito. 

Código Eleitoral

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito.

Eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem as eleições até 48 horas depois do encerramento da votação. Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes do pleito.

A legislação prevê exceções à regra, como os casos de flagrante delito e de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Além do patrulhamento usual, a PRF prestará suporte logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na segurança de instalações.

Bloqueios em 2022

No segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores. As ações ocorreram mesmo após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as operações foram direcionadas a regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno.

Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, no processo sobre a trama golpista. Segundo a acusação, Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.

fronteira com ms

Anvisa proíbe caneta emagrecedora vinda do Paraguai

Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial

16/09/2026 21h00

Canetas emagrecedoras do Paraguai são proibidas no Brasil

Canetas emagrecedoras do Paraguai são proibidas no Brasil Foto: Divulgação

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe de agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União. Em nota, a agência informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil.

Site de vendas

No último dia 8, a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www.gopharma.shop. Segundo a agência, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo a retatrutida, substância ainda sem registro em nenhum país do mundo. 

Alguns dos produtos anunciados, como T.G. 15 miligramas (mg), Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, já possuíam proibição expressa de ingresso no Brasil.  Além de proibir a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso dos produtos anunciados pelo site, a Anvisa determinou ainda que eles sejam apreendidos. 

“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado. 

“Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.

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