De janeiro a abril deste ano, o Banco C6 Consignado S.A. recebeu 30 notificações de multa expedidas pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) por lesar aposentados que recebem pelo INSS em Mato Grosso do Sul.
Conforme o Procon, a infração consiste na liberação de valores a título de empréstimo consignado em contas, sem que o titular tenha solicitado.
Além disso, as pessoas não eram comunicadas sobre o empréstimo, sendo surpreendidas quando descobriam valores muito superiores ao que deveria constar na conta.
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A instituição financeira não possui agências físicas e seus serviços são integralmente online.
Diversos clientes do banco formalizaram denúncia no Procon por não concordarem com os depósitos recebidos.
Consumidores pediram providências para que fosse realizada o estorno dos valores e evitar novos depósitos irregulares, que geram juros.
A situação foi considerada abuso contra a relação de consumo e várias notificações de multa foram expedidas, em diferentes datas.
As infrações totalizam 16.480 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que, em valores atuais, totaliza R$ 653.267,20. Isto porque, em maio, cada Uferms equivale a R$ 39,64.
Segundo o Procon, a Lei Federal 8.078/90, o Decreto Federal 2.181/97 e a Lei Estadual 12.425/2007 protegem o consumidor contra esse tipo de atitude de entidades financeiras.
Após o recebimento das notificações, o Banco C6 recebeu prazo de de dez dias para o pagamento das multas, em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o que deverá ser comprovado nos autos.
A entidade financeira ainda pode recorrer, apresentando documentos atualizados, sob pena de inscrição na Divida Ativa e posterior execução judicial.
Orientação
O Procon alerta que quando um cliente descobrir que ingressou um empréstimo na sua conta, sem a sua autorização, imediatamente deve entrar em contato com o banco.
Se o banco não responder, ele deve abrir um processo administrativo no Procon rapidamente.
Para evitar armadilhas, orientação é que o consumidor sempre monitore sua conta bancária, tirando extratos ou olhando o saldo semanalmente.
Se, por ventura, aparecer algum crédito desconhecido, imediatamente deve entrar em contato com o banco para saber a origem do crédito.
No Procon, as denúncias podem ser feitas pelo site ou pelo aplicativo “MS Digital”.
