Cidades

operação lava jato

Procurador-geral deve apresentar até quarta-feira lista de políticos ao STF

Rodrigo Janot protocolará pedidos de inquérito para investigar autoridades

g1

02/03/2015 - 07h00
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai apresentar entre a próxima terça (2) e quarta-feira (3) pedidos de abertura de investigação e eventuais denúncias contra políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

As solicitações referentes a senadores e deputados serão analisadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), já que são cargos com foro privilegiado na Corte. Eventuais indícios de crimes cometidos por governadores serão investigados em inquérito sob a relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após receberem os documentos da PGR, os dois ministros decidirão se atendem o que foi requisitado por Janot. É praxe, porém, os magistrados aceitarem a abertura de inquérito ou ação penal mediante o pedido do Ministério Público Federal.

Denúncias
A maioria dos pedidos de Janot deve ser de abertura de investigação (inquérito), mas nos casos em que houver provas suficientes de autoria do crime, o procurador poderá denunciar o suspeito diretamente, ou seja, pedir a abertura de ação penal sem que sejam necessárias outras investigações.

Se o ministro aceitar a denúncia, o político se tornará réu em processo penal e terá prazo para apresentar defesa. As ações penais deverão ser julgadas na 2ª Turma no STF, onde atua o ministro Teori Zavascki. Apenas presidentes de poderes terão o processo analisado em plenário.

“Acho que vai ficar na 2ª Turma. No caso de presidente do poder, a Constituição dá essa prerrogativa em prol do povo.  Eles são representantes do povo, eleitos pelos seus pares [para presidir] a Casa legislativa. Não é só parlamentar, é presidente de uma casa legislativa. É pelo cargo de presidente", disse o ministro Luiz Fux, do STF. 

Quebras de sigilo
Nos pedidos de inquérito, o procurador solicitará quebras de sigilos bancário e fiscal e deverá propor oitivas de testemunhas. A avaliação da PGR é de que a quebra de sigilo telefônico pode não ser eficaz, já que os suspeitos devem ter adotado cautela após a deflagração das primeiras fases da Operação Lava Jato.

Em cada denúncia ou pedido de abertura de inquérito, Janot vai solicitar a derrubada do segredo de justiça. Caberá a Zavascki e ao ministro do STJ, se houver inquérito contra governador, decidir em cada caso se as informações devem se tornar públicas.

Pelo menos 30 nomes de autoridades foram citadas nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Yousseff. Os dois aceitaram colaborar com as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal em troca de redução da pena.

Durante o recesso do Judiciário, em janeiro, Teori Zavascki decidiu dividir em 42 partes os depoimentos dados pelo ex-diretor da Petrobras e pelo doleiro ao Ministério Público Federal. Esses procedimentos tramitam no Supremo como processos ocultos, que têm grau de sigilo maior que o dos processos comuns em segredo de Justiça.

Os trechos podem não significar que 42 parlamentares ou ministros serão investigados. Pode haver mais de um nome citado em  trecho da delação. O procurador poderá ainda arquivar alguns dos nomes mencionados, por considerar que não existem indícios suficientes de cometimento de crime.

Lista de políticos
Nos depoimentos ao Ministério Público, Paulo Roberto Costa disse que empresas que atuavam em contratos da Petrobras pagavam propina aos diretores da estatal e que parte desses valores foi direcionada  atender a PT, PMDB e PP, inclusive na campanha eleitoral de 2010.

Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele foi preso em março pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar a quadrilha comandada pelo doleiro Alberto Youssef. Após fazer acordo de delação premiada com a Justiça, Costa foi autorizado a ficar em prisão domiciliar.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”,  o ex-diretor revelou o nome de 28 políticos supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção na Petrobras. A publicação afirma que entre os mencionados estão o ex-ministros Edison Lobão (Minas e Energia); Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades); o governador do Acre, Tião Viana (PT); os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP. Os políticos citados negaram participação.

TRANSPORTE

Motoristas de ônibus param em Campo Grande 10 dias antes do Natal

Manifestação acontece porque categoria não recebeu o salário corretamente e há possibilidade de também não receber o 13º

15/12/2025 08h10

Terminal em funcionamento ontem, antes da greve de hoje iniciar

Terminal em funcionamento ontem, antes da greve de hoje iniciar Marcelo Victor

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Os motoristas de ônibus de Campo Grande entraram em greve a partir de hoje sem previsão para retomar o serviço. A 10 dias do Natal, época de muita movimentação no comércio, a categoria reclama por ainda não ter recebido o salário referente ao mês de novembro, que deveria ter sido pago até o quinto dia útil, e também pela possibilidade de não ser pago o 13º salário.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Demétrio Freitas, o Consórcio Guaicurus realizou o pagamento de parte do salário dos funcionários, porém, não cumpriu com o pedido da categoria, que aprovou em assembleia que apenas o pagamento do salário, do 13º e do “vale” fariam a greve ser cancelada.

“Não aconteceu nada de novo, e nem tem como no fim de semana, então a greve está mantida até que o consórcio efetue os pagamentos. Foi pago só 50% do valor que deveria ter sido pago no dia 5 de dezembro, então a greve está mantida”, declarou Demétrio ao Correio do Estado.

A paralisação foi aprovada na quinta-feira, uma semana após o anúncio feito pelo Consórcio Guaicurus de que não pagaria o salário dos funcionários e também que não tinha recursos para cumprir com o 13º salário.

O não pagamento, segundo a concessionária responsável pelo transporte coletivo, ocorre por conta de um atraso alegado por eles do repasse do poder público referente a gratuidades e ao passe do servidor público.

Em ofício encaminhado pelo Consórcio Guaicurus à Prefeitura Municipal de Campo Grande, o grupo de empresas cobra o repasse do subsídio e da passe do servidor com o valor da nova tarifa técnica, que foi decretada em outubro, aumentando de R$ 6,17 (valor colocado em março deste ano) para R$ 6,57.

Segundo o consórcio, mesmo com o aumento, não teria sido feito o repasse da diferença. As empresas cobram também um repasse extra pela diferença da tarifa técnica com a tarifa pública, que é de R$ 4,95.

“O atraso e a iminente ameaça de paralisação são causados pela grave crise financeira imposta ao Consórcio, decorrente da inadimplência nos repasses devidos pelo poder público. O poder público não tem efetuado a regularização dos pagamentos contratuais essenciais. Estes repasses englobam o vale-transporte, subsídios e demais componentes tarifários definidos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema”, disse o Consórcio Guaicurus em nota, na sexta-feira.

Terminal em funcionamento ontem, antes da greve de hoje iniciarMotoristas de ônibus trabalharam ontem normalmente, mas a partir de hoje entram em greve por tempo indeterminado na Capital - Foto: Marcelo Victor

Por outro lado, a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado, que pagam subsídio referente às gratuidades do transporte coletivo, declararam que não estão em dívida com as empresas de ônibus da Capital.

“A Prefeitura de Campo Grande reafirma que todos os repasses previstos em lei referentes à subvenção Municipal estão rigorosamente em dia, inclusive com antecipação de 57% do valor correspondente a novembro, sendo inaceitáveis quaisquer alegações de que eventual paralisação do serviço esteja relacionada a questões financeiras envolvendo a Administração Municipal”, disse o Poder Executivo, em nota.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a possibilidade de greve levou a Prefeitura a ameaçar a aplicação de sanções contra o Consórcio Guaicurus.

De acordo com a Prefeitura, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) notificou o Consórcio Guaicurus, “solicitando posicionamento do consórcio quanto a medidas a serem adotadas de forma a evitar prejuízos à população, após comunicado de greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande”.

A Administração Municipal também afirmou que, caso a greve se confirmasse, poderia aplicar “sanções contratuais previstas”, sem especificar quais medidas seriam adotadas.

O contrato de concessão, assinado entre Prefeitura e Consórcio Guaicurus em outubro de 2012, prevê uma série de sanções em caso do não cumprimento do acordo, entre elas, advertência, multa e até a decretação da caducidade do contrato.

Em outro trecho, o documento assinado em 2012 aponta que a Prefeitura pode também optar por uma intervenção no serviço de transporte público, “com o fim de assegurar a adequação da prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais”.

DÍVIDA

Matéria do Correio do Estado de semana passada trouxe que documentos do Consórcio Guaicurus apontam uma dívida de R$ 15,2 milhões, conta que vai de débitos com fornecedores a funcionários.

O deficit maior é relacionado ao pagamento da folha salarial de novembro e do 13º salário dos funcionários, valores que as empresas do grupo alegam que não têm condições de pagar. Por causa disso, a concessionária pede que o valor do subsídio pago pelo poder público seja ampliado.

A maior parte se refere às despesas com o pessoal (funcionários), somando R$ 8,2 milhões, resultado da folha salarial e do 13º inadimplente. Ainda segundo o documento, há R$ 6,5 milhões de tributos em atraso, além de débito com fornecedores, de R$ 454,1 mil.

*SAIBA

A paralisação dos motoristas não tem previsão para ser encerrada e acontece pouco mais de uma semana antes do início das festividades de fim de ano.

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SEM LOCOMOÇÃO

Motoristas ignoram decisão judicial e deixam Campo Grande sem ônibus

Capital amanheceu sem transporte coletivo e com terminais fechados pela 2ª vez no ano

15/12/2025 07h28

Terminal Morenão

Terminal Morenão "sem uma alma viva" na manhã desta segunda-feira (15) ARQUIVO PESSOAL

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Campo Grande amanheceu sem ônibus nesta segunda-feira (15). Esta é a segunda vez no ano em que o transporte coletivo para na Capital.

Os terminais Morenão, Julio de Castilho, Bandeirantes, Nova Bahia, Moreninhas, Aero Rancho, Guaicurus, General Osório e Hércules Maymone amanheceram fechados sem nenhuma "alma viva". Em contrapartida, as garagens amanheceram lotadas de ônibus estacionados. 

O transporte coletivo está em greve por tempo indeterminado e deixou usuários “na mão” em pleno início de semana. A greve foi alertada antecipadamente, estava prevista e não pegou passageiros de surpresa.

As pessoas que dependem do transporte coletivo tiveram que recorrer a caronas, transporte por aplicativo, táxi ou bicicleta para chegar ao trabalho na manhã desta segunda-feira (15).

A greve ocorre por falta de pagamento: os motoristas do Consórcio Guaicurus estão sem salário há 10 dias. Com isso, reivindicam por:

  • Pagamento do 5º dia útil, que deveria ter sido depositado em 5 de dezembro – foi depositado apenas 50% - está atrasado
  • Pagamento da segunda parcela do 13º salário – vai vencer em 20 de dezembro
  • Pagamento do vale (adiantamento) – vai vencer em 20 de dezembro

DECISÃO JUDICIAL

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, em decisão judicial, que 70% dos motoristas trabalhem durante a paralisação, sob multa diária de R$ 20 mil.

A decisão foi desrespeitada, pois 100% dos motoristas estão em casa e declararam greve nesta segunda-feira (15).

Desembargador Federal do Trabalho, César Palumbo, intimou o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano para que cumpra com urgência a decisão judicial em questão.

Audiência de conciliação, entre TRT e sindicato, será realizada nesta terça-feira (16), às 15h45min, na sede no tribunal.

Veja a decisão judicial na íntegra:

Terminal Morenão "sem uma alma viva" na manhã desta segunda-feira (15)

O QUE DIZ O CONSÓRCIO GUAICURUS

O Consórcio Guaicurus, em nota enviada ao Correio do Estado na quinta-feira (18), informou que está sem dinheiro para honrar com:

  • Folha salarial
  • 13º salário
  • Custos Operacionais Básicos (combustível, manutenção da frota e encargos)

Segundo a concessionária, a ameaça de greve é causada pela crise financeira, decorrente da inadimplência nos repasses devidos pelo Poder Público (Prefeitura de Campo Grande). Os repasses abrangem o vale-transporte, subsídios e demais componentes tarifários definidos para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

"É crucial destacar que, apesar do acordo estabelecido com a participação e anuência do Poder Concedente (Município), a tarifa não está sendo praticada, pois os repasses necessários não estão sendo efetuados de maneira adequada e nos valores devidos. A falta de regularização imediata desses pagamentos críticos ameaça diretamente a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços. Sem o fluxo de caixa necessário, o Consórcio está impossibilitado de honrar obrigações financeiras essenciais com vencimento iminente. O sistema opera atualmente no limite de suas capacidades, e a ausência destes repasses torna a operação inviável a curto prazo. O Consórcio Guaicurus reitera o apelo para que as autoridades competentes ajam com a máxima urgência para regularizar os débitos em atraso. A manutenção da inadimplência nos repasses inviabiliza o cumprimento dos pagamentos salariais. Desta forma, o Consórcio alerta que os trabalhadores poderão interromper legalmente suas atividades em razão do não cumprimento destas obrigações, conforme previsto no Artigo 624 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O não cumprimento destas obrigações contratuais e salariais, que derivam de um compromisso que envolvia o Poder Concedente, pode resultar na interrupção total dos serviços, o que afetará drasticamente a mobilidade urbana e a vida dos cidadãos de Campo Grande".

O Correio do Estado entrou em contato com o Consórcio Guaicurus para saber se há previsão de pagamento, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

PARALISAÇÃO

Não é a primeira vez que Campo Grande fica sem ônibus. Em 22 de outubro de 2025, quarta-feira, Campo Grande amanheceu sem ônibus, com terminais fechados e pontos vazios.

Os motoristas do transporte coletivo paralisaram atividades por duas horas, das 4h30min às 6h30min, o que refletiu em atrasos o dia todo.

O fato pegou usuários de surpresa, que acordaram para ir trabalhar e não tinham meio de locomoção.

Em 25 de novembro de 2025, terça-feira, o vale atrasou de novo e os motoristas cogitaram nova paralisação. Mas, o pagamento foi efetuado e não houve greve.

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o atraso o ocorreu pela falta de pagamento de R$ 9 milhões, sendo R$ 6 milhões do Governo de MS e R$ 3 milhões da Prefeitura de Campo Grande, ao Consórcio Guiacurus.

O Governo do Estado estava com o dinheiro disponível em caixa, mas não conseguiu repassá-lo à prefeitura porque a administração municipal deixou de emitir uma certidão, que é exigida para que o convênio seja cumprido. 

Em nota enviada à imprensa em 22 de outubro de 2025, a Prefeitura afirmou que está em dia com o pagamento ao Consórcio Guaicurus. 

"A Prefeitura de Campo Grande informa que está rigorosamente em dia com todas as suas obrigações de pagamento junto ao Consórcio Guaicurus. É importante destacar que o financiamento do transporte coletivo urbano envolve também outros entes públicos e a própria sociedade, por meio da tarifa paga pelos usuários. No que compete ao Município, todos os compromissos estão sendo cumpridos. A administração mantém diálogo constante com o Consórcio para buscar as melhores soluções e assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, evitando prejuízos à população".

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