A Polícia Civil de Caarapó concluiu uma investigação que buscava apurar as circunstâncias da gravidez de uma menina indígena de 12 anos e identificou o padastro dela como abusador e genitor da criança. A príncipio, a família da vítima protegeu o homem de 30 anos e atribuiu a paternidade à um adolescente namorado da garota.

O caso da gravidez precoce chegou ao conhecimento das autoridades a partir de um atendimento de rotina pelo Conselho Tutelar, durante o qual foi constatado que a menor apresentava sinais de gestação avançada, fato que posteriormente foi confirmado por meio de exame sexológico.

Num primeiro momento, ao ser entrevistada pelos conselheiros, a menina teria indicado um colega da escola como suposto pai. A mãe da vítima confirmou essa versão, afirmando que a filha mantinha um namoro com o adolescente e que a gestação seria fruto desse relacionamento. No entanto, o jovem negou qualquer contato íntimo com a vítima.

Durante visitas à família, os integrantes do CREAS observaram que o padrasto da vítima, de 30 anos, apresentava inquietação e evitava interações quando o tema da gestação era abordado. Na delegacia, ao ser questionado, o padastro negou ter tido qualquer prática de ato libidinoso contra sua enteada.

A defesa do homem não foi suficiente para convencer as autoridades e a Polícia Civil requisitou exame de DNA entre o bebê, já nascido a esta altura, e o padrasto da vítima. O laudo, emitido pelos peritos criminais do Instituto de Análises Laboratoriais Forenses-IALF, confirmou o padrasto da vítima como pai da criança, com probabilidade superior a 99,99%.

O abusador foi indiciado pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A, c/c art. 226, II, do Código Penal, que prevê pena máxima de 27 anos de reclusão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9), a CNH do Brasil, modelo que pretende democratizar o acesso à primeira habilitação, com redução de até 80% no custo.

Na cerimônia, esteve presente o ministro dos Transportes, Renan Filho, que chegou a apresentar um levantamento que colocava Mato Grosso do Sul em 2º lugar no ranking entre as CNHs mais caras do país.

A nova medida retira a obrigatoriedade de procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) no processo da primeira habilitação. Desse modo, o interessado pode iniciar o processo por conta própria, pelo site do governo.

“Nós estamos anunciando não apenas o barateamento da CNH, nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm de ter e, ao mesmo tempo, passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente legalizados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Sistema falido”

Conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.

O valor para tirar a CNH, que em alguns estados pode chegar a R$ 5 mil, foi apontado pelo Ministério dos Transportes como entrave para o acesso à habilitação.

“Essa iniciativa vai melhorar a segurança do trânsito, porque vai formalizar. No Brasil, quando a gente checa um CPF de quem tem uma moto e depois olha se esse CPF tem CNH, 54% não têm. Isso demonstra que o modelo estava falido. As pessoas mais pobres não tinham mais condição de ter uma Carteira Nacional de Habilitação”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Argentina.

Entenda como vai funcionar

A mudança prevê aulas teóricas gratuitas on-line, e o interessado pode escolher se deseja ter aulas práticas com instrutor de autoescola ou com profissionais autônomos devidamente cadastrados no Detran.

Como ficam os exames?

Os exames teórico e prático (percurso e baliza) continuam obrigatórios, como garantia de que o futuro condutor está apto a trafegar com segurança, e seguem sendo realizados nos Detrans.

Mudança de valores

Com expectativa de redução do custo em 80%, o ministro Renan Filho informou que os exames médicos e psicológicos terão redução de valor, e o custo não passará de R$ 180.

Saiba como iniciar o processo

O interessado pode acessar o site do Ministério dos Transportes, o aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Curso gratuito

O curso teórico será ofertado gratuitamente, com acessibilidade (Libras, legendas e recursos visuais), e poderá ser acessado pelo site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.

Aulas práticas

Houve redução das aulas práticas para duas horas, diminuindo exponencialmente, já que anteriormente o exigido era de 20 horas-aula.

Escolha

Fica a critério do candidato a escolha entre realizar as aulas práticas em uma autoescola ou com um instrutor autorizado.

Reprovei. E agora?

Caso o candidato não consiga passar na primeira prova, ele tem direito de refazer o exame sem custo adicional. Se não passar novamente, terá de arcar com as taxas.

Prazo

A partir de agora, deixa de existir um prazo para finalizar o processo. Desse modo, caso o candidato tenha algum problema financeiro, poderá paralisar sem perder o que já foi feito.

Instrutores independentes

Como adiantou o Correio do Estado, os instrutores agora têm uma nova oportunidade de carreira, com a possibilidade de atuar no mercado como profissionais autônomos.

“As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas”, explicou Renan Filho.

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