Lançado em abril deste ano, o Programa Restitua, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tem como objetivo facilitar o acesso da população aos valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados.
Em pouco menos de quatro meses, o programa já registrou 67.073 acessos, e 2.096 processos já tiveram valores restituídos, totalizando R$ 14.541.765,13 devolvidos aos jurisdicionados. O valor representa apenas 4,6% dos mais de R$ 314 milhões esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados
O programa foi a solução tecnológica encontrada para auxiliar os cidadãos a localizar valores esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, e pode ser acessada pelo link: https://www.tjms.jus.br/restitua.
Como consultar
Através do link acima, o cidadão terá acesso ao portal do Restitua. Nele, é necessário digitar o CPF ou CNPJ, e confirmar que é humano, para permitir que seja feita uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados.
"Se houver processos em que ele é parte, isso já vai aparecer para ele em uma lista, com uma parte do número do processo, a vara, comarca, o número da subconta, para que ele possa buscar, junto a uma assessoria jurídica, informação se aquele crédito é dele ou não", explicou a Secretária de Tecnologia e Informação do TJMS, Liliane Aparecida da Silva Nogueira, durante o evento de lançamento do programa.
Segundo a secretária, o contato com a assessoria jurídica é essencial, já que o sistema não consegue identificar de qual parte do processo é o valor esquecido.
"O que nós conseguimos identificar é que o processo em que a pessoa é parte tem um crédito. Então precisa acionar a vara do processo para poder saber de quem é aquele crédito, através de uma petição", acrescentou.
Todas as solicitações serão analisadas pelo magistrado.
Saiba: Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a identidade do usuário será preservada, mostrando apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo nos resultados. Já nos casos de processos em segredo de justiça, o saldo será substituído por "segredo de justiça".
Alerta
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, Whatsapp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios. Tampouco solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado.
Qualquer suposta notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada.
Em caso de dúvidas quanto à veracidade de documentos ou informações, o cidadão deve sempre entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
