O Projeto de Lei 315/2025, do deputado Lidio Lopes, apresentado nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) traz uma proposta para o acesso a spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado.
Segundo a proposta, o spray deve ter concentração máxima de 20%, considerado um instrumento de legítima defesa e não letal.
A venda só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto, apenas para mulheres maiores de 18 anos de idade.
O direito à compra do produto se estende às mulheres com 16 anos ou mais, desde que seja autorizado pelos responsáveis legais.
Entre as especificações também fica autorizado ao governo estadual a fornecer, gratuitamente, o spray para mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida protetiva, sendo os custos do fornecimento do spray sendo arcado pelo agressor, enquanto a medida protetiva estiver em vigor.
“A proposta se inspira em legislação já aprovada no Estado do Rio de Janeiro, que reconhece esse equipamento como meio eficaz de proteção imediata em situações de risco”, afirmou o deputado na justificativa do projeto.
O parlamentar afirma que, apesar do avanço das políticas públicas que visam a proteção à mulher, dados em todo o País, inclusive no Estado, revelam um cenário “grave de agressões físicas, psicológicas, importunação sexual e feminicídios” e que muitas agressões ocorrem nos momentos em que a vítima está sozinha.
É o caso de uma tentativa de estupro que aconteceu no Parque dos Poderes, em Campo Grande, na manhã da última quarta-feira (26), quando uma mulher praticava corrida nas ruas do Parque e foi abordada por um homem que tentou arrastá-la para a mata.
De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima foi surpreendida quando o suspeito a puxou pelo braço, apalpou seus seios, mandou que ficasse quieta e fingiu estar armado.
Enquanto ele tentava levá-la à força para uma área de mata fechada, a moça percebeu que o homem estava apenas com um pedaço de madeira, e não arma de fogo, momento que gritou por socorro chamando atenção de pessoas que estavam próximas, assustando o agressor que fugiu.
Lidio afirmou que o projeto é uma medida concreta de “proteção da vida e da dignidade das mulheres sul-mato-grossenses” de baixo custo, com o objetivo de evitar “um mal maior”.
“O spray de extratos vegetais oferece à mulher uma ferramenta prática, portátil, de fácil manuseio e baixo custo, capaz de neutralizar temporariamente o agressor, permitindo sua fuga e a busca imediata por ajuda. Trata-se de instrumento não letal, amplamente utilizado em diversos países, que soma uma camada de proteção à integridade física e à liberdade das mulheres”, alegou.
O projeto segue em tramitação. Após o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Considerado constitucional, o projeto continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário.
Números
Em sessão na última quarta-feira (26), a deputada estadual Mara Caseiro usou a tribuna para debater, mais uma vez, a necessidade de ações e conscientização pelo fim da violência de gênero.
Segundo a deputada, estima-se que há mais de 3 mil medidas protetivas concedidas em todo o Estado, e que é preciso, também, dar acesso ao histórico criminal, pois muitas se relacionam com pessoas com diversas denúncias e não sabem.
Recentemente, Mato Grosso do Sul também ganhou um Dia Estadual de Reflexão e Memória de Vítimas de Feminicídio, de autoria de Mara, instituído para o dia 16 de fevereiro, aniversário de Vanessa Ricarte, jornalista morta pelo ex-namorado Caio Nascimento no início do ano, que motivou a mudança de protocolos na Segurança Pública Estadual.
Além de Vanessa, outras 36 mulheres foram vítimas de feminicídio neste ano, sete somente no mês de novembro, sendo o mês mais letal de 2025. O número total já ultrapassou as vítimas de 2024.
“Por isso sigo firme nessa tribuna cobrando políticas eficazes e defendendo que nenhuma seja silenciada pela violência. O feminicídio não é estatística, é urgência, é dor, precisa ser enfrentada com coragem, rapidez e responsabilidade”, destacou a deputada.
