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Projeto é aprovado e feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Projeto é aprovado e feminicídio passa a ser considerado crime hediondo

Agência Brasil

04/03/2015 - 08h40
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A Câmara aprovou ontem (4) o projeto de lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime - assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

Ele prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima. 

Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40%  das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres. 

A aprovação do projeto era uma reivindicação da bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Em outra votação, os deputados aprovaram o projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto retorna ao Senado para nova apreciação.

Ano Letivo 2025

Prazo de pré-matrícula na rede estadual termina na quarta-feira (08) em MS

A primeira etapa pode ser feita online, por telefone ou presencialmente; confira o passo a passo

05/01/2025 18h30

Bruno Rezende/Secom

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O prazo destinado à primeira etapa da pré-matrícula da Rede Estadual de Ensino (REE) termina na próxima quarta-feira (08). Os responsáveis precisam ficar atentos, pois são os últimos dias para garantir vagas.

São 348 unidades escolares da Rede para o ano letivo de 2025. É importante ressaltar que o processo de matrícula é válido tanto para os alunos que estudam em escolas da rede estadual quanto para os que desejam ingressar.

Saiba como se inscrever

A inscrição pode ser feita de três formas:

  • On-line;
  • Por telefone;
  •  Na sede da Central de Matrículas.

Os que optarem pela inscrição online devem acessar o site por meio do link (www.matriculadigital.ms.gov.br). Já quem preferir fazer a matrícula por telefone tem dois números disponíveis: 0800-647-0028 (fixo) e 3314-1212 (celular).

Caso opte por matricular o estudante presencialmente, basta ir até a sede da Central de Matrículas, localizada na rua Joaquim Murtinho, nº 2.612, no bairro Itanhangá Park.

Divulgação

Quando encerrar a primeira etapa da pré-matrícula, os responsáveis poderão consultar no site Matrícula Digital, no dia 12 de janeiro, a lista de designação, que terá os nomes dos estudantes conforme as unidades escolares e os cursos desejados.

O período para efetivação da matrícula, válido para os estudantes presentes na lista de designação, será entre os dias 13 e 17 de janeiro.

Estrutura

  •  318 unidades escolares em todo o Estado;
  •  120 extensões;
  •  210 mil vagas disponíveis.

Neste ano, a novidade está por conta da ampliação no número de vagas nas escolas de Ensino em Tempo Integral. Em todo o Estado, serão 12 mil novas vagas, com foco no Ensino Fundamental, assim como nos anos iniciais.

A iniciativa foi colocada em prática em 2024 como uma maneira de auxiliar a rede municipal de ensino na distribuição de vagas para a Educação Infantil.

Ano letivo

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, o retorno dos professores para a Jornada Formativa será no dia 7 de fevereiro.

Com relação aos estudantes, o início das aulas da Rede Estadual de Ensino será no dia 17 de fevereiro.

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Serviço Voluntário

Alistamento militar feminino tem quase 5 candidatas disputando uma vaga

O alistamento, em caráter voluntário, teve início no dia 1º de janeiro e se encerrará no dia 30 de julho

05/01/2025 17h45

Divulgação Ministério da Defesa

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O Ministério da Defesa divulgou que, somente nos três primeiros dias da abertura das inscrições para o alistamento feminino, mais de 7 mil mulheres se alistaram e estão disputando uma das 1.465 vagas em todo o país.

O número de mulheres que estão se voluntariando para prestar o serviço militar indica que há aproximadamente 4,78 candidatas por vaga, ou quase 5 candidatas disputando uma vaga.

Conforme divulgado pelo Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul, o alistamento feminino está disponível para Campo Grande, Corumbá e Ladário. Até o momento, não foi divulgado o número de militares femininas que serão recrutadas no Estado.

Serviço Militar

A nível nacional, são 1.465 vagas, sendo 1.010 para o Exército, 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica, com vagas disponibilizadas em Brasília (DF), 13 estados e em 28 municípios.

Para concorrer, a candidata precisa residir no município contemplado no Plano Geral de Convocação e estar completando 18 anos em 2025 (nascidas em 2007).

Ao todo são 28 municípios em 13 estados: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

Como se alistar

Candidatas podem realizar o alistamento online por meio do link (https://alistamento.eb.mil.br/alistamento) ou presencialmente na Junta de Serviço Militar.

Antes do decreto (Nº 12.454, de 27 de agosto de 2024), publicado no Diário Oficial da União, só era possível o ingresso de mulheres nas Forças Armadas por meio de concurso. Atualmente, são 37 mil mulheres servindo, o que corresponde a cerca de 10% do efetivo.

O papel delas era, em sua maior parte, reservado para áreas de saúde, logística e comunicação (com vagas temporárias). Inicialmente, o acesso era restrito, e a seleção ocorria em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

Com o decreto que regulamenta o alistamento militar feminino no Brasil, as mulheres poderão seguir nas seguintes forças:

  • Exército: serão incorporadas como soldados;
  • Marinha: seguirão como marinheiros-recrutas;
  •  Aeronáutica: servirão como soldados de segunda classe.

Seleção

O processo seletivo incluirá entrevista, testes de saúde e físicos. Nesse momento, a candidata escolherá a Força que pretende integrar. Cabe ressaltar que será levada em conta a aptidão dela para o cargo e a disponibilidade de vaga.

No serviço militar, não haverá distinção entre homens e mulheres, que terão os mesmos direitos e deveres, assim como passarão por cursos de capacitação profissional em áreas distintas, oferecidos pelo Projeto Soldado Cidadão.

O treinamento físico também será equivalente ao masculino, seguindo a métrica específica para cada Força.

O serviço militar tem duração de 12 meses, podendo ser estendido anualmente, com a possibilidade de chegar a até 8 anos — desde que as duas partes concordem.

Durante o período de serviço à pátria, as militares receberão os mesmos benefícios que os homens, como:

  • remuneração;
  • auxílio-alimentação;
  • licença maternidade;
  • contagem de tempo para aposentadoria.
  • Tempo de serviço.

Concluído o período de serviço, as militares receberão o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço.

No período de reserva, devem se apresentar anualmente por cinco anos após o licenciamento, para que o cadastro no banco de dados dos reservistas permaneça atualizado.

É importante ressaltar que, caso haja necessidade, elas serão convocadas juntamente com os homens, seguindo o que está regulamentado pela Lei do Serviço Militar.

** Colaborou Alicia Miyashiro

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