Projeto de Lei n.188/23 que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) quer instalar câmeras de vídeo e de áudio em salas de aula das escolas do Estado. A proposta foi apresentada na sessão plenária nesta terça-feira (27) pelo deputado Rafael Tavares (PRTB).
Nomeado como “Educação ao Vivo”, o texto afirma que os equipamentos serão usados para registrar o que for dito e apresentado pelos alunos e pelos professores durante o período escolar.
De acordo com a proposição, o Poder Executivo, será responsável pela instalação das câmeras e deverá apresentar, em até um ano, cronograma de ações para a implantação do programa.
“O presente projeto de lei pretende criar meios para que os pais e responsáveis dos alunos no Estado de Mato Grosso do Sul possam saber o que se ensina em sala de aula, bem como visa garantir a segurança dos alunos e professores no ambiente escolar, além de adequar a educação às novas realidades tecnológicas”, alegou o deputado.
Ao Correio do Estado, a professora e presidente do Conselho Estadual de Educação, Celi Correa Neres, afirmou que o projeto de lei fere a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento dentro da sala de aula.
“A LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) reafirma que o professor tem liberdade de cátedra, então a gente entende que toda proposta que pretende fazer interferências no campo educacional, deve ser discutido amplamente com os educadores”, declarou a educadora.
“Que seja feita uma consulta pública, ouça os educadores para que eles possam opinar e participar, afinal quem faz e trabalha com a educação é que tem condições de opinar e contribuir para a constituição das políticas públicas”, complementa.
O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continuará tramitando, com análises e votações dos parlamentares em sessões plenárias.
Segurança
Entre as justificativas, o projeto afirma que a proposta trará mais transparência ao que ocorre nas escolas e garante a segurança, tanto dos alunos como dos professores no ambiente escolar.
Em março deste ano, o Governo do Estado anunciou um plano de monitoramento das escolas através de câmeras com objetivo de vigiar, evitar roubos, ataques, invasões, conflitos e assassinatos, além de proteger alunos e profissionais da educação.
Até o final de abril, foram instaladas 1,8 mil câmeras em 298 escolas espalhadas pelos 79 municípios. Com isso, 85% das escolas estaduais estão sendo monitoradas 24h por dia e sete dias por semana.
De acordo com o gerente do Centro de Operações de Segurança Integrado (COSI), Vicente Lopes, existem de duas a oito câmeras em cada escola, instaladas no pátio, corredores e outros pontos estratégicos da instituição de ensino. No entanto, não há câmeras dentro das salas de aula para evitar a exposição dos alunos e professores.
“Se o projeto buscasse prevenir ou dar mais segurança para o ambiente escolar, as câmeras deveriam ser instaladas nos corredores e entrada da escola, o que já é feito, principalmente pelas escolas estaduais, mas na sala de aula é uma tentativa de cercear a liberdade do professor”, reforça Celi Correa Neres.
