Foi aprovado por 23 votos favoráveis, o projeto de lei com emenda enviado pelo Executivo Municipal que vai reformular o Conselho Municipal de Cultura em Campo Grande. O projeto foi criado desde dezembro de 1993 - Sistema Nacional de Cultura, mas precisou passar por readequação para encaixar em âmbito Federal. A matéria já estava em tramitação na Casa de Leis desde agosto e foi colocado em pauta nesta quinta-feira (12) como regime de urgência e foi aprovada pela maioria dos votos dos vereadores.
Mas antes do texto do projeto ser aprovado, os vereadores não estavam entrando em acordo no que diz respeito a implantação de três emendas para serem votadas, emendas essas que entrariam no parágrafo que especifica indicados a membros do conselho.
Agora, o projeto reformulado volta às mãos do prefeito Marcos Trad (PSD) para sancionar a lei que poderá ser publicada na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial.
DISPUTA
De um lado, a bancada evangélica por meio do vereador pastor Jeremias Flores (Avante) apresentou emenda para que na questão cultural fosse colocado representante do segmento gospel. Em contrapartida, os vereadores enfermeiro Fritz (PSD) e Valdir Gomes (PP) pediram inclusão da emenda para indicação de representante LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros).
Depois de mais de 40 minutos de discussão para votar as emendas apresentadas, os parlamentares não entrando em acordo, decidiram avaliar as emendas antes de aprová-las e por sugestão do vereador Eduardo Romero (REDE), sobre aprovar o texto do projeto para dar encaminhamento e não deixar ‘travado’, eles decidiram retirar as emendas e aprovar apenas o texto do projeto, para que depois de analisadas, poderão ser incluídas na matéria.
Presidente da Casa de Leis, o vereador João Rocha se expressou durante a sessão dizendo que o ato dos parlamentares é uma expressão de maturidade e sabedoria. “Estão defendendo aquilo que acreditam, a gente faz aqui o exercício da prática do regimento interno e o trabalho da democracia”, citou durante a sessão.
O PROJETO
De acordo com o texto, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Campo Grande (CMPC) terá então por finalidade auxiliar a prefeitura na formulação da política cultural, no intuito de promover o desenvolvimento e o fomento das atividades da cultura, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais dos cidadãos.
Agora depois de reformulado, o conselho terá 37 conselheiros e suplentes que virão de outras pastas, como por exemplo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Antigamente, o organograma contava com apenas 14 membros. A estrutura será montada por uma Plenária, Mesa Diretora, Presidência, Vice-Presidência, Secretaria Executiva e Grupos de Trabalho ou Comissões Temáticas que permanecerão no cargo pelo prazo de dois anos, exceto o Conselheiro dirigente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Ainda de acordo com o projeto, o conselho agora vai poder propor normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura, propor diretrizes gerais, acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura, propor as diretrizes para as políticas setoriais de cultura, acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Investimentos Culturais de Campo Grande, além de outras demandas oriundas do próprio conselho.
Os membros do conselho não serão remunerados e será considerado serviço público relevante prestado ao Município.
A lei entra em vigor após a data da publicação no Diário Oficial.
