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Projeto quer obrigar motoristas a usarem coletes contra acidentes

Projeto foi apresentado em fevereiro deste ano e está em tramitação no Congresso Nacional; especialista ouvida acredita que medida pode ajudar a evitar mortes

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Em tramitação da Câmara dos Deputados, um projeto de lei quer tornar item obrigatório de segurança no trânsito o uso de coletes refletivos. Segundo o texto, a medida seria para momentos em que o carro parar por algum motivo em meio ao trânsito. O objetivo é reduzir atropelamentos.

De acordo com o texto do Projeto do Lei nº 282/2026, de autoria do deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a medida altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir o colete de segurança retrorrefletivo entre os equipamentos obrigatórios em veículos novos e tornar obrigatório o seu uso em situações de imobilização do veículo em vias públicas.


“Fica obrigatório o uso do colete de segurança retrorrefletivo pelo condutor, e sempre que possível pelos demais ocupantes, sempre que houver imobilização do veículo em vias públicas, especialmente em rodovias, vias de trânsito rápido ou locais de baixa visibilidade, em decorrência de: pane mecânica ou elétrica; acidente; falta de combustível; necessidade de manutenção emergencial; e qualquer outra situação que exija a permanência do condutor fora do veículo sobre a via”, diz o texto.

Ainda conforme o projeto, a lei passa a obrigar a inclusão do item em veículos fabricados a partir de 12 meses de sua publicação. Cada carro deverá sair de fábrica com, no mínimo, um colete de segurança retrorrefletivo.

O projeto está aguardando parecer do relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados para, só então, ir a votação no plenário.

Para a especialista em Educação para o Trânsito Ivanise Rotta, qualquer medida que venha a colaborar com a segurança viária é bem-vinda.

“Qualquer ferramenta que possa trazer segurança na via é bem-vinda, porque, quando nós nos colocamos em um lugar que é inesperado para quem está transitando, o colete refletivo faz com que as pessoas que estão passando possam enxergar melhor aquela pessoa, mas lembrando que existe já equipamento importante, que, muitas vezes, quando os carros colidem, muitos esquecem de colocar [o triângulo], só ligam o pisca alerta e pronto”, avalia Ivanise Rotta.

O triângulo citado pela especialista, que faz parte dos itens obrigatórios de segurança dos veículos desde a regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, deve ser colocado a pelos menos 30 metros do veículo que o condutor deseja sinalizar.

“A pessoa não vai poder colocar o colete refletivo e achar que está com a capa do Superman, ele é somente para ser melhor visto, mas deve estar sempre em um local de segurança”, afirma a especialista em Educação para o Trânsito.

“Inclusive pedestres, motociclistas e ciclistas devem circular à noite com roupas claras e, se usarem material refletivo, aumentar sua visibilidade, consequentemente, a segurança da máxima do trânsito: ‘ver e ser visto’”, completa Ivanise.

 

TRÂNSITO PERIGOSO

Reportagem do Correio do Estado publicada na semana passada mostrou que Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro que mais gera hospitalizações decorrentes de acidentes de trânsito.

Os dados são do Ranking de Competitividade dos Estados, feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e mostram que MS ficou atrás apenas do Espírito Santo quando o assunto foi morbidade hospitalar por acidentes de trânsito.

 

*SAIBA: Projeto de lei precisa ser aprovado primeiro na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para, só então, seguir para votação. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, precisa ser sancionado pelo presidente.

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QUEDA NOS TERMÔMETROS

Frio derruba temperaturas em até 5°C e Campo Grande entra em alerta

Capital pode amanhecer com 17°C nesta quarta-feira, enquanto termômetros ficam próximos dos 11°C no sul de Mato Grosso do Sul; Defesa Civil alerta para queda de até 5°C

22/09/2026 18h39

Queda nas temperaturas deve deixar Campo Grande mais fria nesta quarta-feira (23), com alerta da Defesa Civil para declínio de até 5°C.

Queda nas temperaturas deve deixar Campo Grande mais fria nesta quarta-feira (23), com alerta da Defesa Civil para declínio de até 5°C. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado.

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O avanço do ar frio vai derrubar as temperaturas em Campo Grande e diferentes regiões de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (23). Na Capital, os termômetros devem variar entre 17°C e 24°C, enquanto municípios do sul do Estado podem registrar temperaturas próximas dos 11°C nas primeiras horas do dia.

Diante da mudança no tempo, a Defesa Civil de Campo Grande emitiu Alerta Amarelo para declínio de temperatura. O aviso começa às 8h desta quarta-feira e permanece válido até as 8h de quinta-feira (24), com previsão de redução entre 3°C e 5°C e leve risco à saúde.

A queda ocorre após a passagem da frente fria que mudou o tempo em Mato Grosso do Sul e abriu caminho para o avanço de uma massa de ar mais frio.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou nesta terça-feira (22) que o sistema frontal, nome dado à área de encontro entre massas de ar com características diferentes, responsável pela formação e pelo avanço da frente fria, continua se deslocando, enquanto as condições de instabilidade permanecem sobre áreas do Centro-Oeste.

Em Campo Grande, a previsão aponta mínima de 17°C e máxima de 24°C nesta quarta-feira. Na quinta-feira (24), a tendência é de elevação gradual das temperaturas, com valores em torno de 18°C a 29°C na Capital.

O frio será mais intenso no sul de Mato Grosso do Sul. As regiões Sul-Fronteira, Cone-Sul, Grande Dourados e Leste podem registrar mínimas entre 11°C e 15°C nesta quarta-feira. Ao longo da tarde, as máximas nessas áreas devem ficar próximas dos 25°C.

Entre as cidades com previsão de temperaturas mais baixas estão Ponta Porã, com mínima de 13°C e máxima de 22°C; Iguatemi, entre 13°C e 25°C; e Dourados, onde os termômetros devem variar entre 14°C e 24°C.

Em Porto Murtinho, a previsão aponta temperaturas entre 16°C e 25°C, enquanto Aquidauana deve registrar mínima de 17°C e máxima de 26°C. Em Corumbá, os termômetros ficam entre 18°C e 27°C.

O frio perde intensidade à medida que se avança para o norte e o leste do Estado. Três Lagoas tem previsão de 19°C a 26°C; Camapuã, de 20°C a 29°C; Coxim, de 21°C a 29°C; e Paranaíba, também de 21°C a 29°C nesta quarta-feira.

A mudança chama atenção pelo contraste com o calor registrado antes da passagem da frente fria. Em Campo Grande, por exemplo, a previsão indicava temperaturas de até 32°C na segunda-feira (21). Para quarta, a máxima prevista fica na casa dos 24°C, diferença de cerca de 10°C em relação ao começo da semana.

A queda dos termômetros coincide ainda com a chegada da primavera. A estação começa oficialmente às 21h05 desta terça-feira (22), pelo horário de Brasília, fazendo com que as primeiras horas da nova estação sejam marcadas por temperaturas mais baixas em Mato Grosso do Sul.

Alerta em Campo Grande

Na Capital, a Defesa Civil orienta a população a redobrar os cuidados durante o período de queda das temperaturas, especialmente com crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis ao frio.

O Alerta Amarelo indica possibilidade de declínio entre 3°C e 5°C e leve risco à saúde. A recomendação é acompanhar as atualizações dos órgãos oficiais durante a vigência do aviso.

Em caso de necessidade, a população pode acionar o 156, para solicitação de serviços; o 193, em situações de emergência; e o 199, da Defesa Civil.

Crime Virtual

MPMS recorre contra soltura de cinco adolescentes no caso Lívia no Discord

Promotoria tenta reverter decisão que liberou os investigados e defende a manutenção da internação até a conclusão do processo socioeducativo.

22/09/2026 17h52

Discord foi uma das plataformas utilizadas pelos grupos virtuais investigados no caso da morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos.

Discord foi uma das plataformas utilizadas pelos grupos virtuais investigados no caso da morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos. Foto: Reprodução.

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu à Justiça para tentar restabelecer a internação provisória de cinco adolescentes investigados no caso da morte de Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, ocorrida em Naviraí.

A adolescente morreu após, segundo as investigações, ser submetida a ameaças, humilhações e intensa pressão psicológica por integrantes de grupos que atuavam pela internet, com parte dos acontecimentos transmitida ao vivo pelo Discord.

Por meio de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência, a 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí tenta reverter a decisão que determinou a liberação dos cinco adolescentes após o fim do prazo da medida cautelar.

O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar determinadas decisões tomadas pelo juiz antes do julgamento definitivo do processo.

Neste caso, o MPMS pede que o Tribunal de Justiça reveja a decisão e determine que os adolescentes permaneçam internados até a conclusão do processo socioeducativo.

No recurso encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Promotoria argumenta que a gravidade dos fatos investigados, a complexidade do caso e a proximidade da sentença justificariam a continuidade da internação.

O Ministério Público também sustenta que a demora na conclusão do processo não ocorreu por falta de atuação dos órgãos envolvidos.

Segundo a instituição, o caso exigiu a análise de um grande volume de material digital, a realização de perícias e a cooperação entre autoridades de diferentes estados e até de outros países para identificar os participantes e determinar qual teria sido a atuação de cada um.

A investigação ganhou dimensão nacional após a morte de Lívia, encontrada sem vida em Naviraí no dia 22 de julho deste ano. Inicialmente tratado como suicídio, o episódio passou a ser investigado pela Polícia Civil como resultado de manipulação praticada em ambiente virtual.

Reportagens do Correio do Estado mostraram que a polícia passou a tratar o episódio como um caso de homicídio resultante da atuação de um grupo organizado na internet. 

Pressão antes da morte

As investigações apontaram a existência de grupos organizados em plataformas digitais nos quais adolescentes seriam submetidos a desafios, humilhações, automutilações e outras formas de violência psicológica.

Conforme a Polícia Civil informou anteriormente ao Correio do Estado, os integrantes utilizavam técnicas de engenharia social para se aproximar de jovens, conquistar a confiança deles e, posteriormente, exercer controle sobre as vítimas. 

No caso de Lívia, a polícia apurou que ela teria sido pressionada durante cerca de duas horas no dia de sua morte. Um dos episódios considerados centrais na investigação foi a recusa da adolescente em cumprir uma ordem para matar o próprio gato.

A tarefa era chamada de “luz” dentro do grupo. Conforme explicou à época a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), depois que Lívia se recusou a machucar o animal, integrantes e pessoas que acompanhavam a transmissão teriam intensificado a pressão para que ela tirasse a própria vida. 

A investigação apontou ainda que um adolescente de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, teria dado as orientações que Lívia deveria seguir.

A apuração identificou suspeitos em diferentes pontos do País e encontrou, durante o cumprimento de mandados, materiais relacionados a ideologias extremistas e ao neonazismo.

Operação Lívia

O avanço das investigações levou à deflagração da Operação Lívia, em 4 de agosto, pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Depca, com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Na primeira fase, cinco adolescentes foram apontados como integrantes e administradores dos grupos virtuais conhecidos como “Proxy” e “Snak4”. O Ministério Público posteriormente apresentou representação para aplicação de medidas socioeducativas contra os investigados.

As apurações continuaram e chegaram a outros adolescentes. Em 15 de setembro, foi deflagrada a segunda fase da Operação Lívia, com seis mandados de busca e apreensão e medidas cautelares cumpridos na Bahia, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os alvos tinham entre 14 e 17 anos. 

O MPMS afirma que já apresentou uma segunda representação, abrangendo outros seis adolescentes identificados ao longo das investigações.

Dessa forma, as duas frentes do processo socioeducativo alcançam adolescentes que, segundo a acusação, desempenhavam diferentes funções na manutenção, administração e organização dos grupos virtuais.

De acordo com as representações citadas pelo Ministério Público, o ambiente virtual teria estrutura organizada, com divisão de tarefas e hierarquia, além da promoção de transmissões e desafios envolvendo violência, pressão psicológica, automutilação, crueldade contra animais e comportamentos autodestrutivos.

Caso colocou Discord sob pressão

A repercussão da morte de Lívia ultrapassou Mato Grosso do Sul e colocou o Discord no centro de uma discussão nacional sobre proteção de crianças e adolescentes na internet.

Em agosto, o Discord informou que havia identificado e desativado o servidor privado relacionado ao caso.

Posteriormente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos da plataforma no Brasil enquanto não fossem demonstradas medidas suficientes de proteção a crianças e adolescentes. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrou na Justiça contra o Discord e pediu R$ 500 milhões em indenização por dano moral coletivo, além de medidas para ampliar a proteção dos usuários.

Nesta segunda-feira (21), o Correio do Estado mostrou que a AGU voltou a se manifestar no processo e classificou como genéricas e insuficientes as propostas apresentadas pela empresa para solucionar as falhas apontadas. 

Agora, enquanto as discussões sobre a responsabilidade da plataforma continuam na Justiça Federal, o processo socioeducativo relacionado aos adolescentes avança em Mato Grosso do Sul.

O novo recurso do MPMS coloca no centro da disputa jurídica a situação dos cinco adolescentes inicialmente internados: a Promotoria pretende que a liberação seja revertida e que eles voltem a cumprir internação provisória até que a Justiça julgue as acusações.

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