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SAÚDE

Publicada portaria para troca de próteses mamárias com defeito

Publicada portaria para troca de próteses mamárias com defeito

AGÊNCIA BRASIL

08/02/2012 - 00h00
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O Ministério da Saúde publicou ontem (7) portaria com as diretrizes para a troca, pela rede pública de saúde e os planos de saúde, de próteses de seios das marcas Poly Implants Prothese (PIP) e Rofil. As orientações foram definidas em 18 de janeiro.

A retirada e a troca das próteses, seja de uma ou das duas mamas, serão feitas em uma única cirurgia, conforme a portaria publicada nesta terça, no Diário Oficial da União. A remoção e a substituição ocorrerão somente quando for comprovada a ruptura do implante por meio ultrassonografia, ressonância magnética ou indicação médica. Pacientes com histórico de câncer de mama terão os implantes retirados e trocados, independentemente do exame de imagem.

A orientação é que as mulheres com implantes das marcas francesa e holandesa façam uma ultrassonografia, exame que permite visualizar fissuras na prótese. A recomendação é que a paciente procure o médico, hospital ou a clínica responsáveis pela colocação da prótese. Caso não consiga, a mulher deve buscar atendimento no serviço público mais próximo ou pelo plano de saúde.

Estima-se que cerca de 20 mil brasileiras tenham implantes PIP e Rofil. As empresas usaram silicone não autorizado para uso médico na fabricação das próteses, elevando o risco de vazamento do gel. Com o rompimento, o silicone pode ficar envolto em uma cápsula fibrosa (intracapsular) ou extravasar a cápsula e chegar ao sistema linfático (extracapsular).

Os sintomas da ruptura são inflamação, dor e deformidade da mama e nódulos nas axilas.

Acidente

Idoso fica inconsciente após acidente envolvendo quatro veículos na Capital

Imagens de câmeras de segurança flagraram o carro avançando sem frear; indícios apontam que motorista sofreu um mal súbito

06/08/2026 17h48

Acidente aconteceu na Avenida Mascarenhas de Morais

Acidente aconteceu na Avenida Mascarenhas de Morais Foto: Gerson Oliveira

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Um idoso ficou inconsciente após se envolver em um acidente que atingiu outros três veículos na tarde desta quinta-feira (6), no cruzamento das ruas Mascarenhas de Moraes e Rua do Seminário, em Campo Grande.

Imagens de câmeras de segurança mostram que o carro conduzido pelo idoso atravessou a avenida em alta velocidade, sem qualquer tentativa de frear, e atingiu veículos que aguardavam no semáforo. O momento registrado pelas câmeras indica que o motorista teria sofrido um mal súbito antes da colisão, perdendo o controle da direção.

As vítimas precisaram ser retiradas dos veículos pelas equipes de resgate. Uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e duas do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para a ocorrência.

Segundo o primeiro-tenente do Corpo de Bombeiros, Wellington Pereira Gomes, três pessoas ficaram feridas, sendo o idoso a vítima em estado mais grave.

"No local nos deparamos com três vítimas. O senhor idoso é a vítima mais grave. O casal do outro veículo estava consciente e orientado, mas também precisava de atendimento", afirmou.

O militar informou que o idoso permaneceu inconsciente durante o atendimento e foi encaminhado pelo Samu para uma unidade hospitalar. As outras duas vítimas estavam conscientes e estáveis, mas também foram levadas para avaliação médica.

"A princípio, o idoso continuava inconsciente. Já as outras vítimas estavam estáveis, mas precisavam de exames para avaliar possíveis lesões", explicou.

Os condutores de outros dois veículos envolvidos não se feriram e recusaram atendimento médico.

A Polícia Militar esteve no local para registrar a ocorrência e apurar as circunstâncias do acidente.

Nova Bahia

Ministério Público vai à Justiça por regularização em centro de saúde

Sentença obriga a Prefeitura de Campo Grande a corrigir as falhas estruturais, sanitárias e de atendimento da unidade

06/08/2026 17h20

Ministério Público realizou diversas fiscalizações na unidade antes de ir à Justiça

Ministério Público realizou diversas fiscalizações na unidade antes de ir à Justiça Foto: Divulgação / MPMS

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Diante da persistência de irregularidades no Centro Regional de Saúde (CRS) do bairro Nova Bahia, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pediu à Justiça o cumprimento da sentença que obriga a Prefeitura de Campo Grande a corrigir as falhas estruturais, sanitárias e de atendimento da unidade.

O órgão também requer a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 20 milhões, caso as determinações judiciais sigam descumpridas.

O pedido foi protocolado após o MPMS constatar que, mesmo com decisão judicial definitiva em vigor desde junho de 2022, diversos problemas permanecem sem solução.

A ação busca garantir o cumprimento integral das obrigações impostas ao município, o que inclui a adequação da estrutura física da unidade, disponibilização de equipamentos obrigatórios, a regularização das escalas médicas e a correção das irregularidades sanitárias.

A atuação do Ministério Público teve início após a instauração de procedimento para investigar deficiências no funcionamento do CRS. Em 2016, o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública para exigir melhorias na unidade de saúde.

Após a produção de provas, a Justiça determinou que o município equipasse adequadamente o centro de saúde, mantivesse escalas regulares de profissionais e sanasse as falhas sanitárias identificadas durante as fiscalizações.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou as obrigações ao dar provimento ao recurso do MPMS e determinou a realização de manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos e a regularização das escalas de médicos clínicos gerais e pediatras. A decisão transitou em julgado em junho de 2022.

Mesmo após o encerramento da fase de conhecimento do processo, o ministério público seguiu o caso por meio de inquérito civil, diligências, reuniões técnicas, notificações e inspeções realizadas por órgãos especializados.

As fiscalizações mais recentes apontaram que diversas irregularidades persistem na unidade. Relatórios do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS), da Assessoria Técnico-Pericial do MPMS e do Conselho Municipal de Saúde registraram falta de medicamentos essenciais, insuficiência de equipamentos, déficit de profissionais, falhas na climatização dos ambientes, dificuldades para realização de exames e problemas estruturais que comprometem o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as principais falhas identificadas estão a existência de apenas um monitor multiparamétrico em funcionamento para atender três leitos de emergência, ausência de medicamentos básicos para suporte à vida, insuficiência de exames considerados essenciais, falta de comprovação da presença de pediatras em parte das escalas médicas, além de problemas em equipamentos e inadequações nas áreas de atendimento e de descanso dos profissionais.

Diante desse cenário, o Ministério Público concluiu que o município não cumpriu integralmente as determinações judiciais e ingressou com pedido de execução da sentença.

O órgão requer que a Prefeitura comprove a adoção de todas as medidas determinadas pela Justiça, o que  inclui a disponibilização dos equipamentos previstos nas normas do Ministério da Saúde, a regularização do quadro de profissionais e a adequação sanitária da unidade.

Além do cumprimento das obrigações, o MPMS pede a aplicação da multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 20 milhões, e a adoção de medidas coercitivas para assegurar a efetividade da decisão judicial.

Para o Ministério Público, a permanência das irregularidades após anos de fiscalização demonstra a necessidade de uma intervenção judicial mais rigorosa para garantir que as determinações sejam efetivamente cumpridas e que a população atendida pelo SUS tenha acesso a serviços de saúde dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.

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