Cidades

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Quem matou Rafaela?

Quem matou Rafaela?

DRª ÂNGELA MARIA COSTA - PROFESSORA DA UFMS

11/03/2010 - 08h01
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No dia 28 de fevereiro, em pleno século XXI, na capital do nosso Estado, morreu uma menina de apenas três anos, vítima de espancamento da mãe e do padrasto. Uma criança foi assassinada debaixo do nosso nariz, quase às nossas vistas! E eu pergunto: culpa de quem? Os fatos conduzem a culpabilização dos dois. Para mim, eles foram os instrumentos, mas, não pude eximir-me e deixar de pensar na conivência de todos nós. Não adianta nos esgueirarmos dessa culpa. Nossos olhos não viram os hematomas anunciando seu destino, nossos ouvidos não ouviram seu choro. Viveu solitariamente sua dor! Pagamos nossos impostos, encolhemo-nos em nosso mundinho e deixamos as coisas acontecerem, pensando que vivemos em um país democrático. Iludimo-nos acreditando que as instituições organizadas cumprem com seus deveres. Isso não é verdade! Para quem não sabe, o Brasil tem um dos melhores instrumentos legais do mundo de proteção à criança e ao adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, representa um marco histórico nos deveres e direitos das crianças e adolescentes. Fomos capazes de elaborar a MELHOR legislação, mas, vinte anos depois, ainda não fomos capazes de executá-la. E é este documento que dá fundamento legal às instituições que trabalham com a rede de proteção à criança. Embora coloque a família como principal responsável, não afasta o Estado e a sociedade de seus deveres com a infância, porque institucionaliza um conjunto de normas. Aí é que começa a nossa responsabilidade, e, portanto, nossa cumplicidade no assassinato de Rafaela. Pois, como cidadãos, cada um de nós tem o dever de cobrar do poder público o que as legislações pertinentes à infância estabelecem. Somente quando tomamos para nós um problema que, aparentemente, não é pessoal, deixamos de ser cúmplices e coniventes. E é aí que A Aliança pela Infância – uma organização de abrangência mundial - se posiciona. No dia 03 de março, em nome da coordenação regional do Núcleo da Aliança pela Infância, tomamos a iniciativa de provocar uma reunião de urgência, para mais adequadamente, nos inteirar do lamentável fato ocorrido. Além de alguns membros da Aliança, compareceram o Procurador da Infância, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e duas conselheiras tutelares do Conselho Tutelar Norte, que também atenderam a criança. Essa foi uma reunião totalmente filmada. Cada um fez e teceu suas considerações a respeito da gravidade do tema. Pudemos concluir que a Rede de Proteção das crianças vitimizadas em Campo Grande, apesar de institucionalizada, NÃO FUNCIONA! Não funciona, porque tudo que se refere à infância, aqui, ainda é menosprezado; sem importância, de menor valor. Nenhum político demonstrou indignação com a morte de Rafaela. E essa não foi uma morte comum, a criança esteve frente a frente com inúmeros profissionais que atuam nessa rede, antes do seu desenlace. Foi entrevistada por três psicólogos, examinada pelo médico legista, foi vista pelo delegado da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente e conselheiras tutelares. Na Assembleia Legislativa sequer foi mencionado algum comentário sobre essa morte, e, talvez, também, tenha sido assim na Câmara Municipal. Cadê nossos representantes; aqueles que devem falar e agir por nós? Será que ainda nos lembramos quem são eles? Alguma vez nós cobramos a sua ação?! Eu estou indignada. Indignada porque sei que a lei nº 4.503, de 03 de agosto de 2007, aprovada pela Câmara Municipal, no Art. 5, do Capítulo I – Da Instituição e da Instalação do Conselho Tutelar no município – estabelece que: O Município de Campo Grande observará as necessidades de demanda, poderá criar 1 (um) Conselho tutelar a cada 200.000 (duzentos mil) habitantes. E aí eu pergunto: Será que o problema está no tempo do verbo?! Poderá significa não precisa? Estou indignada porque, agora, com mais de 800 mil habitantes, temos, apenas, 2 (dois) Conselhos Tutelares para atender a demanda. Ironicamente, os Conselhos Tutelares Norte e Sul encontram-se instalados no mesmo lugar! São dez conselheiros tutelares trabalhando em condições precárias para uma população de 800 mil habitantes! Indignada porque, buscando os meus arquivos encontrei uma notícia publicada em um jornal da cidade, datado de 04 de outubro de 2005, dizendo: Prefeitura não deve cumprir decisão judicial que obriga o município a aumentar o número de Centros de Educação Infantil (CEINFs). A sentença DETERMINAVA que a prefeitura atendesse 80% da demanda reprimida nos CEINFs, e que construísse 33 (trinta e três) creches para atender 8,4 mil crianças. A sentença proferida no dia 18 de fevereiro de 2004 pela juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude, na época, Maria Izabel de Matos Rocha, NÃO foi cumprida até hoje! A prefeitura recorreu e na época estava aguardando a decisão final do Supremo Tribunal Federal. A alegação do poder executivo municipal era de que o aumento do número de vagas não estava previsto no orçamento da prefeitura. Traduzindo: não estava prevista no orçamento uma obrigação municipal - determinada pela Constituição - com relação ao direito da criança cidadã brasileira. Indignada estou, porque, agora, depois da morte de Rafaela, recorri à leitura da Lei Orçamentária do Município para 2010 e lá, também, não há previsão orçamentária, tanto para a ampliação e instalação dos conselhos, quanto para a construção dos 33 CEINFs. Enfim, a infância campo-grandense está absolutamente abandonada e à mercê da incompetência do poder público municipal e de toda sua (ineficiente e desmantelada) rede de proteção à infância. Entendo que a morte de Rafela poderia ter sido evitada. Se toda a Rede de proteção tivesse devidamente aparelhada, com profissionais capacitados e competentes e com condições mínimas de trabalho teriam visto e identificado as dores de Rafaela. Se Rafaela estivesse matriculada em uma instituição de educação, poderia ter sido salva dos seus algozes. Alguém poderia ter diagnosticado os maus tratos com antecedência. O direito de Rafaela à proteção e à vida lhe foi usurpado! Só posso, com pesar, dizer que ficou muito claro em nossa reunião que não podemos nos alienar. Basta! Vamos partir para a ação. É nosso dever, enquanto porta voz dos direitos da criança, saber quais os trâmites dessas duas ações: a da ampliação do número de conselhos tutelares e a construção dos 33 – trinta e três – CEINFs, em nossa capital. Por tudo isso, pela ineficiência do Estado, pela incompetência da Rede Municipal de proteção à Criança, pela omissão da sociedade, somos todos cúmplices na morte de Rafaela.

Cotidiano

Fundo Amazônia recebe R$ 120 milhões em doação da União Europeia

Iniciativa contabiliza R$ 3,9 bilhões para conservação da floresta amazônica

22/07/2024 22h00

Bandeira da União Europeia

Bandeira da União Europeia ONU/ Rick Majomas

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A União Europeia anunciou nesta segunda-feira (22) uma contribuição de 20 milhões de euros (cerca de R$ 120 milhões) para o Fundo Amazônia. Agora, a iniciativa contabiliza R$ 3,9 bilhões, que serão doados a projetos que visam a conservação da floresta amazônica.
Além do bloco europeu, o fundo tem o apoio de Noruega, Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Reino Unido, Japão e Petrobras.

A doação foi celebrada durante o 4° Fórum União Europeia - Brasil, no Rio de Janeiro. No evento, foram debatidas políticas econômicas para a chamada transição verde. Assinaram o acordo a comissária europeia para parcerias internacionais, Jutta Urpilainen, e o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante.

"No ano passado, liberamos R$ 1,3 bilhão, o maior desembolso da história do Fundo Amazônia, e hoje temos R$ 3,9 bilhões em caixa para liberar. Vão ter drones, helicópteros, navios, lanchas blindadas para combater o crime organizado da Amazônia, que está por trás de boa parte do desmatamento e do garimpo ilegal", disse Mercadante.

Parte dos recursos também será destinada às comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, para incentivar a participação na proteção da floresta.
"Esses recursos vão beneficiar 29 milhões de pessoas que vivem na Amazônia, mas sempre [em iniciativas] ligadas ao combate ao desmatamento", afirmou Mercadante.
De acordo com Urpilaine, da UE, o anúncio desta segunda é apenas o início do aprofundamento da parceria as regiões.

"Brasil e UE são parceiros com ideias semelhantes. Unimos esforços para enfrentar desafios globais como desigualdade, pobreza, mudanças climáticas e perda de biodiversidade, e apoiamos os direitos humanos e a democracia", disse Urpilainen.

Segundo o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), os alertas de desmatamento no primeiro semestre deste ano chegaram ao menor patamar desde 2017 para a amazônia.
"Quanto mais a gente reduz o desmatamento, mais [subsídios] a gente recebe", disse Mercadante. As doações para o fundo acontecem quando há queda nas taxas de desmatamento, com base nos dados do Inpe.

O presidente do BNDES anunciou também que o banco de desenvolvimento brasileiro está prestes a receber um crédito de 300 milhões de euros do BEI (Banco Europeu de Investimento), que irá ao Senado para aprovação final.

Segundo Mercadante, o contrato entre bancos não inclui contrapartidas. O BNDES, disse, pretende usá-lo para o financiamento da indústria, transição energética, descarbonização da economia e energia limpa. "Nós temos bastante flexibilidade com esse recurso", afirmou o presidente do banco público.

Durante o fórum, Mercadante defendeu ainda a construção de um segundo fundo multilateral, via bancos de desenvolvimento, para desastres climáticos, citando as chuvas no Rio Grande do Sul.

 

*Informações da Folhapress 

Alerta

MS lidera o índice de violência contra indígenas no país

Segundo o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, o Estado está entre os que mais cometem violações contra os povos indígenas

22/07/2024 17h20

Divulgação Redes Sociais

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O relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, divulgado nesta segunda-feira (22), apontou que Mato Grosso do Sul é o estado com maior índice de violência contra a pessoa indígena (93) do Brasil.

As estatísticas apresentadas no relatório são referentes ao ano de 2023; o levantamento foi divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI). O levantamento apresenta seis categorias dentre elas Mato Grosso do Sul figura com dados negativos em três sendo elas:

  • Violência contra do patrimônio;
  • Violência contra a pessoa;
  • Assassinatos.

Em se tratando de assassinatos, o Estado segue na segunda posição entre os que mais matam indígenas, ficando atrás apenas de Roraima (RR).

Mantendo a linha preocupante do relatório do ano anterior, em 2023, o Estado segue na segunda posição entre os que mais matam indígenas, ficando atrás apenas de Roraima (RR).

Assassinatos de indígenas

  • Roraima com 47
  • Mato Grosso do Sul com 43
  • Amazonas com 36
Relatório CIMI

"A violência contra a pessoa se mantém não só elevada como dentro de um gráfico mais amplo que é um processo que a ONU e outras organizações vem alertando e alarmando que se trata de um processo estrutural de extermínio por conta da situação dos conflitos", explicou o coordenador do Conselho Indigenista Missionário, Matias Benno Rempel.

Relatório CIMI

 

Outro dado alarmamente coloca o Estado como segundo em incidência de violência contra o patrimônio (190), em segundo lugar está Roraima (71), e Amazonas (58).

Com relação ao informe do relatório que englobou números de casos de violência contra o patrimônio, em todo país, demonstrou que ocorreram 1.276 casos tendo sido divididas em três categorias:

  • Omissão e morosidade na regularização de terras, na qual foram registrados 850 casos;
  • Conflitos relativos a direitos territoriais, que teve 150 registros;
  • Invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 276 casos.

Ainda, segundo o levantamento os conflitos territorias e invasões de terras indígenas embora tenham tido uma pequena diminuição, os níves são considerados elevados. 

Em conversa com o Correio do Estado, o Coordenação do Conselho Indigenista Missionário, Matias Benno Rempel, alertou que caso seja feito um recorte estrutural do ano de 2012 até 2023, o Estado figuraria como os que mais cometem assassinatos contra povos originários.

Tensão crescente

Diante do cenário de tensão que registrou novas ocorrências durante o final de semana, mesmo com o apoio da Força Nacional, Matias Benno, destacou que o cenário conflituoso é antigo na região. 

"Douradina que acontece nesse momento um processo de conflito, é um território que desde 2011, sofre invasões territoriais ininterruptas. Com queima de casas de reza, destruição de relíquias religiosas, de casas, perseguição de membros da comunidade, destruição de hortas. São comunidades que têm essa categoria da destruição patrimonial como uma constante. Eles estão sempre reconstruindo suas vidas", apontou Rempel

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