Cidades

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Quitação de multas eleitorais já pode ser feita via Pix em Mato Grosso do Sul

Medida vale para os procedimentos realizados diretamente nos cartórios eleitorais e promete maior agilidade para regularizar a situação

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A quitação de multas feitas diretamente nos cartórios eleitorais agora poderá ser paga através do pagamento instantâneo via Pix, em Mato Grosso do Sul. A novidade entra em vigor a partir desta terça-feira (6), e os eleitores terão a opção de usar os aparelhos celulares para fazer a leitura do QR Code que será gerado no ato do atendimento. 

Segundo a secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, Roberta Maia Gresta, o serviço tem como objetivo principal dar mais agilidade e facilitar a regularização da situação eleitoral de eleitoras e eleitores que tenham algum débito com a Justiça Eleitoral.

O pagamento por Pix garante aos eleitores receber a quitação imediatamente no ato do atendimento. Isso porque, quando é utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar a multa, é necessário que a pessoa se dirija ao banco, volte ao cartório com o comprovante e, somente então, poderá receber a certidão de quitação.

Alguns estados do Brasil já implementaram essa opção, como o Distrito Federal, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e também no exterior.

A nova ferramenta começou a ser implementada de forma gradual e até o dia 14 estará acessível em todos os cartórios eleitorais dos demais estados brasileiros. 

Regularização eleitoral

A Justiça Eleitoral oferece diversas formas de pagamento para quitar eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais podem ser acessadas pelo atendimento on-line na página do TSE, pelo sistema Título Net ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Desde setembro de 2021, eleitoras e eleitores de todo o país podem realizar o pagamento de multas eleitorais via Pix ou por cartão de crédito, diretamente no site da Justiça Eleitoral, por meio do PagTesouro, uma plataforma de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.

Estão passíveis de multa os eleitores que: não votaram nem justificaram a ausência a uma eleição, sendo cada turno considerado um pleito específico; não compareceram aos trabalhos eleitorais para os quais tenham sido convocados; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

insatisfação

Negociação salarial nao evolui e policiais civis param nesta quinta-feira (19)

Paralisação será de 24 horas e somente atendimentos mergenciais serão feitos nas delegacias de todo o Estado, segundo o sindicato da categoria

18/09/2024 23h38

Manifestações de policiais civis estão ocorrendo desde o final de agosto, mas até agora houve pouca evolução na negociação

Manifestações de policiais civis estão ocorrendo desde o final de agosto, mas até agora houve pouca evolução na negociação

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Em protesto ao que chamam de descumprimento de promessas de melhorias salariais, os policiais civis de Mato Grosso do Sul promovem nesta quinta-feira (19) uma paralisação de 24 horas nos atendimentos das delegacias, iniciando às 8 horas e encerrando no mesmo horário de sexta-feira (20). 

As mobilizações do sindicato da categoria, o Sinpol, começaram ainda em agosto e têm o objetivo de pressionar o governo estadual a cumprir a promessa de valorização salarial da categoria e reconhecer a importância do trabalho dos policiais civis. Eles reivindicam melhorias que garantiriam reajustes da ordem de 69% em seus vencimentos. 

A categoria afirma ter o 19º pior salário do País e reivinca aumento no salário inicial de R$ 5 mil para R$ 6,5 mil. Além disso, exige o pagamento de auxílio saúde semelhante ao que que está sendo pago aos delegados, da ordem de R$ 2 mil mensais. 

Conforme a direção do Sinpol, a paralisação não afetará os serviços essenciais, como atendimento a crianças, idosos, medidas protetivas e casos de flagrante delito. O Sinpol garante que a segurança pública será mantida e os casos mais urgentes serão atendidos.

"O Sinpol conclama todos os policiais civis, filiados ou não, a se unirem ao movimento, demonstrando a força da categoria e a necessidade de uma resposta urgente do governo", afirma o presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa.

Está prevista uma manifestação da categoria a partir das 07:30 horas em frente à Depac Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro, na Rua Padre João Crippa. 
 
Além dos reajuses salariais, a categoria exige novas contratações, pois alega déficit de  900 profissionais para os cargos de investigadores e escrivães. 
Atualmente, o Estado possui 1,6 mil profissionais, entre escrivães e investigadores. Conforme a categoria, o necessário para atender a demanda seria de 2,5 mil trabalhadores.

Cidades

Oito em cada dez municípios têm risco alto ou muito alto para sarampo

Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016

18/09/2024 21h00

Agência Brasil

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Ao menos 4.587 municípios foram classificados como em alto risco para sarampo, enquanto 225 foram categorizados como em risco muito alto, totalizando 86% das cidades em todo o país com risco elevado para a doença. Há ainda 751 municípios listados com risco médio e apenas quatro com baixo risco. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a 26ª Jornada Nacional de Imunizações, em Recife.

Ao comentar o cenário, a coordenadora de Imunização da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Flávia Cardoso, lembrou que o Brasil chegou a ser certificado como país livre do sarampo em 2016, mas perdeu o status em 2019 após voltar a registrar a circulação do vírus por um período superior a 12 meses. “Em 2022, o Brasil estava endêmico para sarampo e, em 2023, passou para o status de país pendente de reverificação”, explicou. 

Segundo Flávia, em maio deste ano, a Comissão Regional de Monitoramento e Reverificação do Sarampo, da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita nas Américas esteve no país e fez uma série de recomendações, incluindo ampliar a sensibilidade na definição de casos suspeitos de sarampo. A entidade pede que o país apresente o número de amostras recebidas de pacientes com febre e exantema e quais foram os diagnósticos de descarte.

De acordo com a coordenadora, a comissão destacou que, embora a cobertura vacinal tenha melhorado tanto para o sarampo quanto para a rubéola, por meio da tríplice viral, em alguns estados o progresso foi mínimo ou mesmo negativo. A situação no Rio de Janeiro, no Amapá, no Pará e em Roraima foi classificada pela entidade como muito preocupante para a manutenção da eliminação do sarampo e da rubéola no país. 

Também foi recomendado que o Brasil padronize um fluxograma de resposta rápida a casos suspeitos, tomando como base o caso recente de sarampo detectado no Rio Grande do Sul, importado do Paquistão. Por fim, a comissão sugere articular junto ao Ministério do Esporte e ligas esportivas a vacinação de atletas brasileiros, a exemplo do que foi feito previamente aos Jogos Olímpicos de Paris este ano. 

“Foi feita ainda a recomendação de buscas ativas integradas de casos de sarampo e rubéola com poliomielite e paralisia flácida em menores de 15 anos”, disse Flávia, ao citar que as ações servem para fortalecer a vigilância a nível municipal. 

Em junho deste ano, o país completou dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país espera retomar a certificação de 'livre de sarampo'

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