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Quitação de multas eleitorais já pode ser feita via Pix em Mato Grosso do Sul

Medida vale para os procedimentos realizados diretamente nos cartórios eleitorais e promete maior agilidade para regularizar a situação

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A quitação de multas feitas diretamente nos cartórios eleitorais agora poderá ser paga através do pagamento instantâneo via Pix, em Mato Grosso do Sul. A novidade entra em vigor a partir desta terça-feira (6), e os eleitores terão a opção de usar os aparelhos celulares para fazer a leitura do QR Code que será gerado no ato do atendimento. 

Segundo a secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, Roberta Maia Gresta, o serviço tem como objetivo principal dar mais agilidade e facilitar a regularização da situação eleitoral de eleitoras e eleitores que tenham algum débito com a Justiça Eleitoral.

O pagamento por Pix garante aos eleitores receber a quitação imediatamente no ato do atendimento. Isso porque, quando é utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar a multa, é necessário que a pessoa se dirija ao banco, volte ao cartório com o comprovante e, somente então, poderá receber a certidão de quitação.

Alguns estados do Brasil já implementaram essa opção, como o Distrito Federal, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e também no exterior.

A nova ferramenta começou a ser implementada de forma gradual e até o dia 14 estará acessível em todos os cartórios eleitorais dos demais estados brasileiros. 

Regularização eleitoral

A Justiça Eleitoral oferece diversas formas de pagamento para quitar eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais podem ser acessadas pelo atendimento on-line na página do TSE, pelo sistema Título Net ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Desde setembro de 2021, eleitoras e eleitores de todo o país podem realizar o pagamento de multas eleitorais via Pix ou por cartão de crédito, diretamente no site da Justiça Eleitoral, por meio do PagTesouro, uma plataforma de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.

Estão passíveis de multa os eleitores que: não votaram nem justificaram a ausência a uma eleição, sendo cada turno considerado um pleito específico; não compareceram aos trabalhos eleitorais para os quais tenham sido convocados; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Cidades

Ministras defendem penas maiores para crimes de feminicídio

Protesto foi convocado por organizações da sociedade civil

07/12/2025 19h00

As ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, das Mulheres, Márcia Lopes, e da Gestão, Esther Dweck, durante o Levante Mulheres Vivas, na área central de Brasília

As ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, das Mulheres, Márcia Lopes, e da Gestão, Esther Dweck, durante o Levante Mulheres Vivas, na área central de Brasília Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Seis ministras e um ministro do governo federal participaram, neste domingo (7), em Brasília, do ato Levante Mulheres Vivas convocado por dezenas de organizações da sociedade civil. A manifestação ocorreu em diversas capitais do país após sucessão de casos de feminicídios que chocaram a sociedade. 

Sob fortes pancadas de chuva, o ato contou também com a participação da primeira-dama Janja Lula da Silva. O ministro que participou foi o do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

A ministra da Mulher, Márcia Lopes, defendeu que as mulheres precisam ocupar 50% dos cargos políticos no Brasil. “Não vamos votar em homem que agrida, que ofenda as mulheres. Não vamos votar”.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que essa é uma luta civilizatória, que precisa da participação dos homens.

“É muito importante ter os homens ao lado da gente nessa caminhada. Essa luta é de toda a sociedade. Temos que unir forças para tirar essa chaga da sociedade. Nós temos um problema histórico e cultural de subordinação das mulheres e temos que mudar isso”, afirmou.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, lembrou sua irmã Marielle Franco, vereadora carioca assassinada em 2018 no Rio de Janeiro (RJ).

“Quando Marielle foi assassinada da maneira que foi, com cinco tiros na cabeça, logo depois a mãe Bernadete, poucos anos depois, com 21 tiros na cabeça, há um recado dado para essas mulheres. A gente tá aqui hoje pra dizer que vai permanecer viva, de pé, lutando, ocupando todos os espaços, eles queiram ou não. A gente vai permanecer”, afirmou.

Mesmo se recuperando de uma cirurgia, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, participou do ato em uma cadeira de rodas. Ela lembrou que a violência contra as mulheres indígenas segue invisível.

“Essa violência que a gente vê hoje em redes sociais, em noticiários, nos territórios indígenas acontece igualmente e nem notícia vira. Elas continuam no anonimato e ainda nem estatística viraram”, lamentou.

Também participou do ato a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, que argumentou que a luta das mulheres contra a violência é secular. 

“Isso é para que a gente possa ter a dimensão da batalha que tem pela frente. Por isso, a luta para que tenhamos salário igual para função igual, creches, direitos para que, nas universidades, as mulheres que sigam a carreira científica possam avançar sem nenhum tipo de empecilho”, afirmou.

Em sua fala, a primeira dama Janja Lula da Silva lamentou os feminicídios e pediu medidas mais duras contra o assassinato de mulheres.

“Que hoje seja um dia que fique marcado na história desse movimento das mulheres pelo Brasil. A gente precisa de penas mais duras para o feminicídio. Não é possível um homem matar uma mulher e, uma semana depois, estar na rua para matar outra. Isso não pode acontecer”, disse.

Também participou do ato, na Torre de TV, na área central de Brasília, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.

Entenda

A mobilização nacional foi convocada após uma onda de feminicídios recentes que abalaram o país.

No final de novembro, Tainara Souza Santos teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro, enquanto ainda estava presa embaixo do veículo. O motorista, Douglas Alves da Silva, foi preso acusado do crime.

Na mesma semana, duas funcionárias do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-RJ), no Rio de Janeiro, foram mortas a tiros por um funcionário da instituição que se matou em seguida.

Na sexta-feira (5), foi encontrado, em Brasília, o corpo carbonizado da cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos. O crime está sendo investigada como feminicídio após o soldado Kelvin Barros da Silva, 21 anos, ter confessado a autoria do assassinato.

Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024 em razão do gênero. Em 2025, o Brasil já registrou mais de 1.180 feminicídios.

assalto

Gravuras raras de Portinari são roubadas da Biblioteca Mário de Andrade, em SP

Criminosos entraram no local armados, renderam seguranças e roubaram obras de arte antes de fugir

07/12/2025 18h30

Foto: Reprodução Instagram Biblioteca Mário de Andrade

Foto: Reprodução Instagram Biblioteca Mário de Andrade

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A Biblioteca Mario de Andrade foi alvo de um assalto neste domingo, 7, em São Paulo. Criminosos entraram no local armados, renderam seguranças e roubaram obras de arte antes de fugir. Ao todo, 13 gravuras foram levadas - oito de Henri Matisse e cinco de Candido Portinari.

As de Portinari envolviam uma série rara, referente à obra Menino de Engenho, de José Lins do Rego. Em 1959, foi lançada uma edição especial do livro, pela Sociedade dos Cem Bibliófilos do Brasil. A instituição havia sido fundada em 1943 por Raymundo Ottoni de Castro Maya, inspirada na Sociétédes Cents Bibliophiles da França, da qual seu pai tinha sido membro.

Ao longo dos anos, a sociedade promoveu uma série de 23 edições de clássicos da literatura do Brasil com ilustrações de artistas plásticos de renome do País. Entre os autores, nomes como Machado de Assis, Jorge Amado e Mario de Andrade. Já entre os ilustradores, Di Cavalcanti, Djanira, Poty, Isabel Pons, além do próprio Portinari, entre outros.

As tiragens eram limitadas aos sócios e os exemplares traziam consigo o número de inscrição de seu proprietário na Sociedade dos Cem Bibliófilos.

Segundo informações do Grupo Globo História, as gravuras foram impressas sob supervisão de Poty Lazzarotto, Castro Maya e Cypriano Amoroso Costa. O livro conta a história de Carlinhos, menino que se depara com uma tragédia: o pai assassinou a mãe. Então, tem que morar no engenho de seu avô, às margens do Rio Paraíba.

Portinari já tinha desenhado inspirado na obra do autor. Antes, em 1953, a revista Cruzeiro publicou trechos de Cangaceiros, de Lins do Rego, com ilustrações de Portinari.

As obras roubadas faziam parte da exposição Do Livro Ao Museu: MAM São Paulo na Biblioteca Mario de Andrade, que estava em cartas desde 4 de outubro e seria encerrada neste domingo.

Segundo informações do site Projeto Portinari, a edição especial contou, ao todo, com 30 gravuras do artista espalhadas pelas 203 páginas do livro.

São elas:

- Banho no Rio

- Casal de Trabalhadores

- Cavalos no Rio

- Corregedor

- Enchente

- Gaiola I

- Homem a Cavalo com Menino na Garupa

- Homem Morto

- Homens com Facas

- Homens e Meninos no Curral

- Homens na Rede

- Menina Deitada

- Menino

- Menino com Carneiro

- Menino com Carneiro

- Menino com Canavial

- Menino Montado em Carneiro

- Menino na Árvore

- Meninos a Cavalo

- Meninos Brincando com Varas

- Meninos e Coqueiros

- Mestiço Preso em Tronco

- Mulher Morta

- Namorados

- Peru e Galo

- Queimada no Canavial

- Retirantes

- Trabalhadores no Canavial

- Velho Montado a Cavalo

- Vendedor de Perus

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