Cidades

orçamento

Relatório final da Lei Orçamentária é entregue para votação na Câmara

Para 2023, de forma inédita, cada vereador pôde apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil

Continue lendo...

O Relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi entregue à Mesa Diretora, na sessão ordinária desta terça-feira (6) na Câmara Municipal. Neste ano, de forma inédita, cada vereador pôde apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil, sendo metade obrigatoriamente destinada à saúde e o restante para outros setores. 

Constam no relatório 364 emendas, sendo 104 impositivas (52 destinadas à área da saúde e 52 para outros setores).

No total, serão R$ 5,8 milhões na Lei Orçamentária, constante nas emendas dos vereadores. Somam-se ainda 253 emendas ordinárias e 7 textuais.

O presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), disse que a votação deve ocorrer na quinta-feira (8) para que o Orçamento seja entregue à prefeita Adriane Lopes, com previsão de investimentos em todas as áreas.

O vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator da peça orçamentária destacou a conquista das emendas impositivas para a Câmara atender os pedidos feitos pelos moradores

“Posso dizer que a Câmara está fazendo história, pois é uma das poucas capitais que não tinha emenda impositiva. Avançamos muito porque, mesmo com período de dificuldade, conseguimos R$ 200 mil cada vereador para as emendas”, disse.

A LOA, contendo as emendas, precisa ser votada em primeira e segunda discussões para, então, ser encaminhada ao Executivo para sanção ou veto.


LOA 2023

O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.

Em setembro, foi realizada Audiência Pública para debater a proposta. Depois, foi aberto prazo para que os vereadores pudessem apresentar suas emendas. Para elaboração do relatório final, as sugestões foram analisadas de forma técnica e jurídica, retirando repetições.

As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.

Emendas Impositivas

Pela primeira vez, os vereadores determinaram a destinação de R$ 5,8 milhões do Orçamento para 2023, por meio das emendas impositivas. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionado para ações na área da saúde; a outra metade para ser aplicada em diferentes áreas como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outros.

Antes os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas sugestivas e constam no relatório final da LOA.

Perfil

Enem: mulheres e pardos lideram inscrições; confira o painel do Inep

Provas ocorrem em 8 e 15 de novembro

28/10/2026 22h00

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Continue Lendo...

As mulheres representam 63,98% das 5.051.345 inscrições confirmadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Em números absolutos, elas são 3.232.013 inscritas. Já os homens correspondem a 36,02%, totalizando 1.819.332 inscritos.

Os dados constam do Painel Enem 2026, disponibilizado para consulta pública pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os dados permitem conhecer o perfil dos inscritos por sexo, faixa etária, cor/raça, situação escolar e distribuição geográfica, bem como informações sobre gratuidade da inscrição e aprovação de solicitações de atendimentos especializados.

As informações podem ser consultadas por unidade da federação e permite comparar a distribuição dos participantes em todo os indicadores.

Faixa etária
Dos 5,05 milhões de inscritos, o maior grupo é o dos jovens de 17 e 18 anos, que representam a metade (50,7%) dos participantes.

De acordo com os dados do painel, os grupos por faixa etária estão assim distribuídos:

com 17 anos, são 1.292.082 inscritos;
com 18 anos, são 1.269.907 inscritos;
com até 16 anos, são 691.633 inscritos;
com 19 anos, são 463.720 inscritos;
com 20 anos, são 235.457 inscritos;
entre 21 a 30 anos, são 725.118 inscritos;
entre 31 e 59 anos, são 359.607 inscritos; e
com mais de 60 anos, são 13.821 inscritos;

Cor e raça

Com dados consolidados em setembro de 2026, o indicador de cor/raça registra as categorias parda, branca, preta, amarela, indígena e não declarada, assim distribuídas:

parda: 2.078.015 inscrições, sendo 1.530.186 gratuitas e 547.829 pagas;
branca: 1.825.230 inscrições, sendo 932.181 inscrições gratuitas e 893.049 pagas;
não declarada: 495.553 inscrições, sendo 478.309 inscrições gratuitas e 17.244 pagas;
preta: 556.824 inscrições, sendo 424.540 inscrições gratuitas e 132.284 pagas;
amarela: 57.702 inscrições, sendo 35.088 inscrições gratuitas e 22.614 pagas; e
indígena: 38.021 inscrições, sendo 31.807 inscrições gratuitas e 6.214 pagas.
Situação escolar
Em relação à trajetória escolar, entre os mais de 5,05 milhões de inscritos, 2.364.868 estão cursando a última série ou ano do ensino médio, o que corresponde ao grupo mais numeroso – 46,82%.

Os demais estão distribuídos desta forma:

1.610.522 – concluíram o ensino médio;
1.015.127  – cursam o ensino médio, mas não o concluirão em 2026;
60.828 – não cursam o ensino médio.
Atendimento especializado
A ferramenta desta edição do Enem também reúne dados sobre as 138.329 solicitações de atendimento especializado confirmadas pelo Inep.

Entre as condições que mais motivaram as solicitações estão os participantes com déficit de atenção ( 51.724, ou 37,39%); candidatos com Transtorno do Espectro Autista (34.723, ou 25,1%); baixa visão (9.792 candidatos, 7,04%); e deficiência intelectual (8.922 candidatos, 6,45%).

Entre os recursos de acessibilidade solicitados no ato da inscrição, destacam-se o tempo adicional, com 77.956 solicitações (34,47%); a correção diferenciada, com 42.379 (18,74%); e o auxílio para leitura, com 28.042 (12,40%).

O painel interativo apresenta outros quantitativos de recursos de acessibilidade, como salas acessíveis, auxílio para transcrição, prova em braile e tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), uso do aparelho auditivo ou implante coclear.

Gratuidade

Dos 5.051.345 inscritos confirmados no Enem 2026, 3.432.111 se inscreveram gratuitamente, enquanto outros 1.619.234 participantes tiveram o pagamento confirmado pelo Inep.

Têm direito à gratuidade quem se enquadra em pelo menos um dos seguintes perfis, conforme as regras do Inep:

estudantes matriculados no terceiro ano do ensino médio em escola pública no ano da edição do exame;
estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola privada, desde que a renda familiar seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa; e
Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Enem 2026

O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que tenham convênio com o Inep.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos a partir dos 18 anos.

Pela primeira vez, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
 

Justiça

PF indicia Vorcaro e mais 14 investigados no caso Master

Indiciamento se refere à fraude bilionária do BRB, banco público do DF

28/10/2026 21h00

Secretaria da Administração Penitenciária-SP

Continue Lendo...

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (28) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). As irregularidades foram investigadas na primeira fase da Operação Compliance Zero. 

De acordo com relatório de indiciamentos, Vorcaro teve "participação pessoal, reiterada e diretiva" nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

"Na condição de controlador do Banco Master, Vorcaro ocupava o centro decisório da estrutura examinada e era o principal beneficiário econômico das operações destinadas à obtenção de liquidez para a instituição", concluiu a PF.

Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Além de Vorcaro, também estão na lista de indiciados o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e Augusto Lima, ex-sócio do Master.

Todos os investigados foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Prejuízo

De acordo com os investigadores da PF, o prejuízo já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Parte das perdas foram provocadas por carteiras de créditos inexistentes, que estavam em nome da Tirreno, empresa de fachada operada pelo Master, e que fez transações com o BRB. 

"Há, portanto, aproximadamente R$ 2,7 bilhões em perdas já formalizadas e reconhecidas, não se tratando de estimativa abstrata ou de risco meramente eventual", afirmou a PF.

Após concluir a primeira parte da Operação Compliance Zero, os investigadores enviaram o relatório de indiciamentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogação das investigações por mais 60 dias.

O prazo será utilizado para conclusão dos exames periciais que estão pendentes e apresentação de um relatório complementar de investigação.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).