Cidades

Barba Negra do Pantanal

Receita Federal e PF apreendem três mil pares de tênis em loja de MS; veja vídeo

Apreensão ocorreu no município de Corumbá durante a tarde desta terça-feira (28)

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Equipes da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, apreenderam 3 mil pares de tênis falsificados nesta terça-feira (28) em Corumbá, município a 420 quilômetros da capital Campo Grande.

A ofensiva faz parte da Operação Barba Negra do Pantanal II. Após investigação, os agentes visitaram uma loja do município. No local, a equipe realizou um laudo pericial, que confirmou a falsificação dos produtos.

Conforme levantamento recente da Receita Federal, o mercado paralelo provocou prejuízos estimados em US$ 70 bilhões à economia brasileira em 2023.

Além disso, o setor ilegal impediu a criação de aproximadamente 370 mil postos de trabalho e provocou uma perda de R$ 24 bilhões em arrecadação tributária.

Ainda conforme a Receita Federal de Corumbá, as apreensões de mercadorias que violam o Direito de Propriedade Intelectual (DPI) tem aumentado no município.

Nesse sentido, a instituição disponibiliza um número de WhatsApp para denúncias em caso de irregularidades nos comércios: (67) 99137-7463.

A Receita Federal divulgou vídeo do momento da chegada no estabelecimento. Nas imagens, é possível perceber a grande quantidade de produtos irregulares. Veja o vídeo:

 

 

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MAIS DE r$ 50 MIL

Advogado condenado por ficar com indenização de clientes alega insanidade mental

Ele já foi condenado em dois processos e responde a mais um por se apossar de R$ 520 mil de três clientes; em um dos casos, advogado disse não se lembrar de ter recebido por ter problemas psiquiátricos

12/02/2025 16h01

Casos aconteceram em Dourados

Casos aconteceram em Dourados Foto: Divulgação / TJMS

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Um advogado de 40 anos, acusado e condenado por apropriação indébita por não repassar indenizações a clientes que venceram processos judiciais em Dourados, tenta na Justiça o reconhecimento de insanidade mental. Ele responde a três processos pelo mesmo tipo crime.

No caso mais recente, a sentença condenatória foi proferida no dia 7 de fevereiro deste ano e ele entrou com recurso, pedindo o reconhecimento de incidente de insanidade mental, que o livra da pena, nessa terça-feira (11). Ainda não há decisão para o pedido.

O cliente contratou o advogado para representá-lo em 2015, em ação trabalhista contra uma empresa de Dourados. Em julho de 2021, o advogado firmou acordo judicial com a empresa, no valor de R$ 19,5 mil, mas não repassou o valor ao cliente. No entanto, quando questionado pelo cliente, disse que a ação ainda estava em curso.

A vítima só soube do acordo dois anos depois, em 2023, quando foi até a Justiça do Trabalho se informar sobre a demora na resolução da demanda judicial e foi informada de que a ação já havia sido concluída e que o valor já havia sido pago ao advogado.

O cliente tentou, então, contato com o advogado por diversas vezes, mas não conseguiu encontrá-lo e registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil. O inquérito policial gerou a ação processual, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS).

Na decisão, o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, Marcelo da Silva Cassavara, condenou o advogado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de apropriação indébita em razão da profissão.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, sendo a o pagamento referente a um salário mínimo vigente à época dos fatos e prestaçaõ de serviços a comunidades ou entidades públicas pelo prazo de um ano e quatro meses.

Em outro caso, em setembro de 2020, ele apropriou-se indevidamente de R$ 17,5 mil de outro cliente, que também só ficou sabendo que havia conseguido a indenização na ação após ir ao Fórum se informar, quatro anos depois, tendo em vista que o advogado parou de respondê-lo.

Em juízo, o advogado disse não se lembrar de ter recebido o dinheiro, nem de que forma foi pactuado o pagamento.

Ele afirma ainda que teve um surto de bipolaridade na época e que estava encostado pelo INSS.

Na sentença, de julho de 2024, o juiz fixou a pena em um ano e quatro meses de reclusão, sendo substituída por pagamento de um salário mínimo e serviços comunitários. O processo também está em fase de recurso.

Em um terceiro processo, que ainda não foi julgado, a denúncia é de que ele recebeu e não repassou ao cliente o valor de R$ 13,2 mil.

Neste caso, ele foi contratado em 2016 para representar o homem em uma ação trabalhista, que foi vencida e a indenização paga em novembro de 2020.

Ao cliente, o advogado disse que não tinha decisão, mas, como nos casos anteriores, o homem não conseguiu mais contato e descobriu que o valor já havia sido pago ao procurar o fórum da cidade.

Em audiência, o advogado alegou que conhecia o cliente de longa data e que prestou auxílio financeiro a ele em períodos de adversidade, contribuindo para o pagamento de aluguéis, aquisição de gêneros alimentícios, custeio de medicamentos e exames necessários após uma queda sofrida pela vítima.

Nas alegações finais, o MPMS salientou que, ainda que o cliente estivesse em débito com o advogado, "tal circunstância poderia ser dirimida em outro momento oportuno, não se sustentando, portanto, a justificação para o ilícito ato de apropriar-se indevidamente da quantia em questão".

O julgamento deste caso ainda não foi marcado.

Insanidade mental

Após a senteça, a defesa do advogado protocolou recurso pedindo o reconhecimento de insanidade mental.

A defesa alega que o acusado necessita de acompanhamento médico devido à patologia crônica que porta desde 2019.

"Segundo relatórios médicos que instrui a presente exordial, o requerente éportador das doenças descritas no CID F31.4 (transtorno afetivo bipolar, episódio atualdepressivo grave sem sintomas psicóticos) + 41.1 (transtorno de ansiedade generalizada), tentando inclusive episódios de tentativas de suicídio", diz a petição.

Para embasar o pedido, o advogado anexou laudos de 2020, que atesta que o o advogado fazia tratamento ambulatório psiquiátrico para os transtornos.

"Considerando que o requerente já portava a doença antes da data da práticado suposto delito, é apresentado nesta oportunidade o presente pedido de reconhecimento de insanidade mental", diz a defesa.

No entanto, o laudo afirma se tratar de patologia crônica e que o advogado não estava em condições para as atividades de trabalho por tempo indeterminado. Mesmo assim, ele continuou exercendo a profissão e representando clientes em ações judiciais.

O juiz recebeu o recurso e deu prazo de 8 dias para que a defesa apresente as razões do recurso de apelação. Após esse prazo, o Ministério Público também tem o prazo de oito dias para oferecer as contrarrazões.

Crime corriqueiro 

A apropriação tem sido crime corriqueiro praticado por advogados em Dourados.

Conforme reportagens do Correio do Estado, outros dois advogados respondem processo pelo mesmo tipo de crime.

Uma advogada de Dourados é alvo de processos judiciais, acusada de aplicar golpes em clientes e ficar com dinheiro ganho por eles em processos, se apropriando de mais de R$ 42 mil. 

Em dois casos, ela recebeu valores referentes a indenizações ganhas por clientes, mas não os avisou e chegou a dizer que o processo ainda estava em andamento. Ambos os processos ainda não tem decisão.

Em outro caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a absolvição do advogado J.R.M.S e o condenou por apropriação indébita majorada, após ele ter se apropriado indevidamente de R$ 11.055,41 de um cliente.

O montante, obtido em uma ação de indenização do seguro DPVAT, foi retido pelo advogado durante oito meses, mesmo após insistentes pedidos da vítima. 

Cidades

Sindicalista pede suspensão imediata de pedágio na BR-163

O congelamento seria mantido até que as obras fossem retomadas e avançassem, incluindo a implementação de um anel rodoviário para auxiliar no desvio do trânsito dentro de alguns municípios

12/02/2025 15h00

Sindicalista pede suspensão imediata de pedágio na BR-163

Sindicalista pede suspensão imediata de pedágio na BR-163 Gerson Oliveira

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O sindicalista José Lucas da Silva, presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso (FEINTRAMAG MS/MT) enviou em pedido às autoridades do Estado, a imediata suspensão da cobrança de pedágio em MS.

O congelamento seria mantido até que as obras fossem retomadas e avançassem, incluindo a implementação de um anel rodoviário para auxiliar no desvio do trânsito dentro de cidades como Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Coxim e Rio Verde de Mato Grosso.

Em justificativa, José Lucas explicou que a CCR MSVia completou, em 2024, dez anos de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul e que durante essa década, a empresa obteve uma receita bilionária com a exploração da rodovia, enquanto a duplicação prometida segue longe de ser concluída, resultando em um grande número de acidentes e vítimas fatais.

O presidente da FEINTRAMAG também destacou o número de mortes e acidentes nessa rodovia, além dos números no faturamento da CCR MSVia, sem o retorno às obras. 

Ainda de acordo com veículos de comunicação do Estado e de denúncia do deputado Junior Moch, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a empresa conseguiu nesse período a liberação de R$ 3,9 bilhões de recursos públicos até o ano de 2017 e até 2023, gastou apenas R$ 1,8 bilhão. Além de receber R$3,6 milhões de pedágio. 

Desta forma, para o sindicalista, a única alternativa é suspender imediatamente a cobrança do pedágio até que a empresa retome e finalize os trabalhos.

"É inadmissível que a CCR MSVia continue a lucrar enquanto vidas são perdidas por falta de investimento e cumprimento de obrigações contratuais", afirmou.

BR-163

De janeiro a outubro de 2024, a BR-163, rodovia que corta Mato Grosso do Sul da divisa com o Paraná à divisa com Mato Grosso, foi cenário de 709 acidentes, que resultaram em 57 óbitos.

Os números equivalem a uma média de 71 acidentes por mês, pior índice visto desde 2017. De janeiro a dezembro daquele ano, foram registrados 877 acidentes, uma média de 73 acidentes por mês.

Se comparados os óbitos registrados em acidentes, os números mostram que 2024 é mais mortal na rodovia. Os índices apontam para uma média de 5,7 mortes por mês, mais do que a média de 5,1 mortes mensais registradas em 2017. Nos 12 meses daquele ano, 62 pessoas morreram na BR-163.

O ano de 2017 marcou ainda o início de uma queda no número de acidentes. No entanto, em 2020 esses índices voltaram a subir. Confira o levantamento:

Rodovia da morte

A BR-163 teve, por muitos anos, o título de "rodovia que mais mata", sendo que a privatização de 2013 buscava tirar o título macabro do trecho. 

Os números de 2015 apontam para uma queda significativa no número de mortos, que foi de 88 para 58 entre 2014 e 2015. No entanto, os índices voltaram a subir, principalmente porque a CCR MSVia, não cumpriu com o contrato, que previa a duplicação de todos os 845 km da BR-163, de Mundo Novo, na divisa com o Paraná, a Sonora, na divisa com o Mato Grosso.

O prazo para a duplicação completa terminaria em 2024, mas a concessionária fez apenas a duplicação necessária para iniciar a cobrança de pedágio, de cerca de 155 km.

A rodovia não recebe investimentos desde 2017, quando a empresa solicitou o reequilíbrio do contrato. A CCR chegou a dizer em 2019 que não tinha interesse em permanecer com a rodovia e até cobrou a devolução de ativos da União, no valor de R$ 1,4 bilhão.

O acordo final para a manutenção da empresa na gestão só foi alcançado em 2023, e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro deste ano.

Com essa decisão, espera-se um investimento de R$ 12 bilhões, que incluirá a duplicação de 170 km da via, a construção de uma terceira faixa em outros 190 km e diversas obras adicionais.

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