Assessoria será para estruturar a atividade de tratamento de lixo residencial que a estatal está assumindo em sete municípios da região sudoeste do Estado
Sem licitação, a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) contratou por R$ 1,346 milhão uma empresa de consultoria paulista para ajudar a estruturar os serviços de tratamento de lixo urbano nos sete municípios da região sudoeste do Estado nos quais a empresa, que historicamente se dedicou à distribuição de água e tratamento de esgoto, assumiu este novo papel.
Conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado desta quarta-feira (16), a consultoria será feita pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, ligada a professores do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). No ano passado esta mesma empresa já havia sido contratada sem licitação e faturou R$ 2,7 milhões.
Ainda de acordo com a publicação, a Sanesul assumiu a tarefa de tratar o lixo das cidades de Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho desde o dia 25 de agosto deste ano e pretende estender essa atividade por 30 anos.
Pelo menos por enquanto, a coleta do lixo urbano segue sob responsabilidade das prefeituras, cabendo à Sanesul a tarefa de administrar a estação de tratamento destes resíduos, que já estava sendo depositado pelas prefeituras neste mesmo local, no município de Caracol.
No convênio firmado entre a Sanesul e as prefeituras está previsto que a partir do próximo ano haverá cobrança de taxa de lixo juntamento com as contas de água e esgoto, que já são emitidas pela Sanesul nestas cidades.
CONTROVÉRSIA
Mas, de acordo com Lázaro de Godoy, presidente do Sindágua, o sindicato que representa trabalhadores da Sanesul e de outras empresas do setor, a legislação federal (14026) determina que as prefeituras façam licitação para terceirizar esse tipo de serviço público. No caso do repasse desta atividade para a Sanesul, tudo ocorreu por meio de um simples convênio, segundo o sindicalista.
O Correio do Estado procurou a Sanesul em busca de informações sobre as atribuições exatas desta consultoria que consumirá R$ 1,3 milhão em um ano. Porém, até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.
Mas, para Lázado de Godoy, este parece ser o primeiro passo para uma futura quarteirização desta atividade. De acordo com ele, o grupo Aegea, que desde 2021 presta trata o esgoto coletado pela Sanesul em 68 municípios também passe a fazer o tratamento do lixo recentemente passou para as mãos da empresa estatal.
Esta convicção, segundo ele, está baseada no fato de a grupo empresarial ter assumido, há algumas semanas, as atividades de tratamento de um dos maiores aterros sanitários do Brasil, no Rio de Janeiro. De acordo com Lázaro, os trabalhadores são até favoráveis à entrada da Sanesul nesta nova atividade de tratamento de lixo, já que esta será uma nova fonte de receita e de fortalecimento da estatal. O que não querem, explica, é que a atividade também seja repassada para a iniciativa privada depois de ser estruturada com recursos públicos.
SEGUNDO CONTRATO
Em julho do ano passado, esta mesma empresa de consultoria já havia sido contratada pela Sanesul, por R$ 2,7 milhões, sem licitação, para "avaliação de viabilidade técnica e econômico-financeira para os serviços de gestão, operação e manutenção dos aterros sanitários nos municípios de Corumbá - Ladário e Consórcio CIDEMA, com a implementação de um programa de capacitação técnico-operacional para os empregados da Sanesul envolvidos na gestão dos resíduos sólidos urbanos".
Os sete municípios envolvios nesta segunda contratação, por R$ 1,3 milhão, também fazem parte do consórcio Cidema, que engloba 14 municípios da região sudoeste e oeste de Mato Grosso do sul
