Cidades

FUNCIONALISMO PÚBLICO

Relator da LDO pode deixar com Executivo reajuste de servidores

Relator da LDO pode deixar com Executivo reajuste de servidores

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Com a obrigação constitucional de ser votado antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, o relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/2019), deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Apesar disso, mesmo se confirmado no relatório final do deputado Cacá Leão (PP-BA), que deve ser finalizado neste fim de semana, e aprovado por deputados e senadores, essa autorização não torna o reajuste obrigatório, mas deixa para o Executivo um possível desgaste com servidores públicos.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para essas sugestões de alteração no texto foi encerrado na quinta-feira (4) e Leão, que passa o fim de semana em Brasília, pretende cumprir o calendário estabelecido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e apresentar o relatório até este domingo (7). Depois de votada na CMO, a proposta precisa ser analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja data está na dependência da evolução das discussões da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Relatório preliminar

Ao apresentar o  relatório preliminar,  no final de junho,  Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o Fundo divide recursos da União entre estados e municípios. “É imperioso garantir a renovação dessa importante fonte de financiamento da educação básica. A sua extinção pode gerar um caos sem precedentes para a educação do país”, ressaltou.

O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.

Cidades

Mais de 44,5 mil estudantes de MS foram beneficiados pelo programa Pé-de-Meia em 2024

Programa oferece incentivo financeiro aos estudantes do Ensino Médio com o objetivo de tentar reduzir a evasão escolar

30/12/2024 11h00

Paulo Ribas/Arquivo Correio do Estado

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Em seu primeiro ano, o programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, beneficiou 44.589 estudantes de Mato Grosso do Sul. Em todo o Brasil, foram mais de 3,9 milhões de estudantes beneficiados.  

O programa foi lançado com o objetivo de reduzir a evasão escolar e incentivar os estudantes a concluírem o Ensino Médio, e contempla aqueles que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

É feito o pagamento de R$ 200 mensais àqueles que comprovarem matrícula e frequência nas aulas. Ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, o aluno recebe R$ 1 mil, que fica guardado em uma poupança e pode ser sacado após a conclusão do Ensino Médio.

Ao realizar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o estudante também recebe um adicional de R$ 200. Sendo assim, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno. 

    

 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o  Pé-de-Meia é atualmente a maior política de combate à desigualdade social do país, depois do Bolsa Família. O programa conta com investimento anual de R$ 12,5 bilhões.

 

O estado de São Paulo concentra a maior quantidade de beneficiados, 538.604, seguido pela Bahia, com 410.639 e Minas Gerais, com 351.666.

Já Mato Grosso do Sul aparece em 21º.

Confira o número de estudantes beneficiados em cada Unidade da Federação:

 
UF Estudantes beneficiados
AC 26.054 
AL 96.768
AM 133.751
AP 24.061
BA 410.639 
CE 285.502 
DF 41.745 
ES 59.109
GO 108.572
MA 229.248 
MG 351.666 
MS 44.589 
MT 65.382
PA 277.082 
PB 111.295 
PE 257.290 
PI 106.105 
PR 135.905
RJ 273.878 
RN 88.186 
RO 34.580 
RR 14.698 
RS 118.034 
SC 59.784 
SE 62.371 
SP 538.604 
TO 43.651 

Fonte: Ministério da Educação

Com informações de Agência Brasil

Mato Grosso do Sul

Em 2024, mortes por Covid-19 tiveram queda de 40% em MS

De 1º de janeiro a 19 de dezembro, 131 pessoas foram vítimas da doença em Mato Grosso do Sul

30/12/2024 10h15

Idoso toma dose de vacina contra Covid-19 em Campo Grande

Idoso toma dose de vacina contra Covid-19 em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira

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O fim da pandemia da Covid-19 foi declarado no dia 5 de maio de 2023, por meio de um comunicado da Organização Mundial de Saúde, após 3 anos e 3 meses de emergência global. O vírus, no entanto, não parou de contaminar e fazer vítimas em todo o mundo.

Em 2024, segundo o boletim epidemiológico mais recente, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) no dia 19 de dezembro, 131 pessoas morreram vítimas da doença em Mato Grosso do Sul, número que representa uma queda de 40% se comparado com o ano anterior, e 11.858 casos foram confirmados.

Em retrospecto, o ano começou com surto de Covid-19 no estado. Em janeiro, o Hospital Regional chegou a suspender cirurgias eletivas porque vários funcionários estavam afastados pela doença, o que estaria prejudicando as atividades.

No mês de fevereiro, o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS-CG) emitiu um alerta epidemiológico de surto por Covid-19 em Campo Grande, devido ao aumento expressivo de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), que tem como uma de suas causas as complicações causadas pelo coronavírus.

Depois, nos meses seguinte, o número de casos foi oscilando, e algumas semanas não registraram nenhuma morte.

Outro pico foi registrado em setembro, quando os óbitos aumentaram aproximadamente 25%, e 572 casos foram registrados em apenas uma semana. Além dos casos, as mortes também tiveram um pico, indo de 13 para 30 vítimas entre o fim de julho e o começo de outubro.

Comparativo

O número de vítimas da doença teve queda de 40% neste ano se comparado com o ano passado, quando 219 pessoas morreram. Em comparação com 2022, a redução é mais expressiva ainda, de 89%.

Quanto ao número de casos, a queda foi de 59,4% em 2024, frente aos 29.277 casos de 2023.

Relembre os números registrados nos anos anteriores:

Idoso toma dose de vacina contra Covid-19 em Campo Grande 

Vacina

Atualmente, conforme os dados do vacinômetro da SES, 5.980.579 doses da vacina foram aplicadas desde o início da vacinação, em janeiro de 2023. Ainda segundo os dados divulgados pela pasta, 79.46% da população do Estado está com esquema vacinal completo.

Idoso toma dose de vacina contra Covid-19 em Campo Grande

Em dezembro

O último boletim divulgado pela SES compreende apenas até o dia 19 de dezembro. Neste início de mês, o estado registrou uma morte e 66 novos casos da doença.

A morte em questão foi de uma mulher de 66 anos, que morava em Ponta Porã. Segundo o boletim, ela era portadora de doença cardiovascular crônica, um dos fatores de risco para o enfrentamento à Covid-19.

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