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Relatório final da Lei Orçamentária é entregue para votação na Câmara

Para 2023, de forma inédita, cada vereador pôde apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil

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O Relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 foi entregue à Mesa Diretora, na sessão ordinária desta terça-feira (6) na Câmara Municipal. Neste ano, de forma inédita, cada vereador pôde apresentar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil, sendo metade obrigatoriamente destinada à saúde e o restante para outros setores. 

Constam no relatório 364 emendas, sendo 104 impositivas (52 destinadas à área da saúde e 52 para outros setores).

No total, serão R$ 5,8 milhões na Lei Orçamentária, constante nas emendas dos vereadores. Somam-se ainda 253 emendas ordinárias e 7 textuais.

O presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB), disse que a votação deve ocorrer na quinta-feira (8) para que o Orçamento seja entregue à prefeita Adriane Lopes, com previsão de investimentos em todas as áreas.

O vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis e relator da peça orçamentária destacou a conquista das emendas impositivas para a Câmara atender os pedidos feitos pelos moradores

“Posso dizer que a Câmara está fazendo história, pois é uma das poucas capitais que não tinha emenda impositiva. Avançamos muito porque, mesmo com período de dificuldade, conseguimos R$ 200 mil cada vereador para as emendas”, disse.

A LOA, contendo as emendas, precisa ser votada em primeira e segunda discussões para, então, ser encaminhada ao Executivo para sanção ou veto.


LOA 2023

O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.

Em setembro, foi realizada Audiência Pública para debater a proposta. Depois, foi aberto prazo para que os vereadores pudessem apresentar suas emendas. Para elaboração do relatório final, as sugestões foram analisadas de forma técnica e jurídica, retirando repetições.

As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.

Emendas Impositivas

Pela primeira vez, os vereadores determinaram a destinação de R$ 5,8 milhões do Orçamento para 2023, por meio das emendas impositivas. Obrigatoriamente, metade desse recurso precisa ser direcionado para ações na área da saúde; a outra metade para ser aplicada em diferentes áreas como infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura, entre outros.

Antes os vereadores já faziam emendas ao orçamento, mas a Prefeitura não tinha a obrigação de executá-las, como ocorre com as impositivas. Mesmo assim, outras demandas da população são transformadas em emendas sugestivas e constam no relatório final da LOA.

CAMPO GRANDE

Riedel volta prometer conclusão do novo acesso às Moreninhas

Durante evento neste domingo (7), Riedel disse que o governo mantém diálogo contínuo com Campo Grande para acelerar entregas

08/12/2025 08h45

Ao lado de secretários, parlamentares e autoridades municipais, Riedel disse que o governo mantém diálogo contínuo com Campo Grande para acelerar entregas

Ao lado de secretários, parlamentares e autoridades municipais, Riedel disse que o governo mantém diálogo contínuo com Campo Grande para acelerar entregas Marcelo Victor

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O governador Eduardo Riedel voltou a prometer a conclusão do novo acesso às Moreninhas, durante a celebração dos 44 anos do bairro, na noite de domingo (7). O chefe do Executivo estadual afirmou que a obra definitiva da saída para o Itamaracá ficará pronta em 2026, atendendo a uma demanda aguardada há décadas pelos moradores da região sul da Capital.

Ao lado de secretários, parlamentares e autoridades municipais, Riedel disse que o governo mantém diálogo contínuo com Campo Grande para acelerar entregas.

“Trabalhamos junto com as 79 prefeituras, e com Campo Grande não é diferente. Queremos ver os municípios crescerem e melhorarem a qualidade de vida da sua gente”, declarou, ao citar que a região das Moreninhas deve receber uma série de frentes de obra no próximo ano.

Entre os anúncios, estão a pavimentação completa das Moreninhas III e IV, cujo processo licitatório já está em andamento, com previsão de início no começo de 2026; a entrega do asfalto nos bairros Cidade Morena, Nova Capital e Jardim Gramado; além da construção da nova pista de skate, que levará o nome do jovem Vinícius. Riedel também mencionou o planejamento para implantar a unidade definitiva da UEMS na região, ampliando a infraestrutura pública no entorno.

Vale lembrar que o contrato inicial previa que os trabalhos fossem concluídos em 18 meses, e se esgotaram em junho de 2024. Atualmente, de acordo com o que foi divulgado pelo Correio do Estado, as obras começaram em dezembro de 2022, e estão praticamente prontas, faltando apenas alguns detalhes que precisam ser executados. 

Como por exemplo, o asfalto está praticamente todo pronto e o tráfego está liberado. Em alguns trechos até o passeio público já está instalado. Faltam ainda a ciclovia, que já está iniciada em alguns trechos, os trevos de acesso na Avenida Guri Marques e colocação da última camada de asfalto em uma rotatória próximo da nova ponte. 

A nova avenida, o recapeamento de ruas paralelas, a ampla rede de drenagem e a construção de uma ponte sobre o córrego Lageado consumiram R$ 41,3 milhões. Entretanto, em janeiro desse ano, o valor passou para 53,24 milhões. O investimento previsto nesta segunda etapa é de R$ 32 milhões em pavimentação, drenagem, construção de ponte e instalação de ciclovia. 

DESAPROPRIAÇÕES

Uma das explicações para a demora em tirar do papel esta segunda fase é o impasse sobre a desapropriação de 52 imóveis para alargar a Salomão Abdalla. O custo das indenizações, inicialmente orçado em R$ 10,5 milhões, está sendo bancado pelo Governo do Estado. 

A parte burocrática, porém, ficou a cargo da administração municipal e uma parte dos proprietários contestou os valores e por conta disso existem pendências até hoje. E justamente por conta destas pendências é que esta segunda parte do projeto foi dividida em dois lotes.

Inicialmente a primeira etapa foi licitada por R$ 41,3 milhões e os trabalhos foram executados pela empreiteira Anfer, que é proprietária de parte dos imóveis que precisam ser desapropriados. Porém, depois de uma série de aditivos e acréscimos no projeto original, o custo da obra aumentou em 29%, chegando a R$ 53,24 milhões. 

Conforme a previsão, a nova avenida servirá para desafogar o tráfego da Avenida Guri Marques, hoje a principal via de acesso da região central de Campo Grande às Moreninhas e bairros próximos. 

A continuidade do projeto foi prometida pelo governador Eduardo Riedel no dia 4 de agosto, durante anúncio da programação das festividades relativas aos 126 anos de Campo Grande. Naquela, data, Riedel previu que as obras do novo acesso começariam ainda neste ano. 

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INVESTIMENTO

Após leiloar rodovias e hospital, governo prepara pacote de aeroportos

Projeto está em fase inicial, mas prevê que nove aeródromos de Mato Grosso do Sul sejam concedidos à iniciativa privada

08/12/2025 08h40

Aeroporto Santa Maria deve ser concedido à iniciativa privada

Aeroporto Santa Maria deve ser concedido à iniciativa privada Derick Machado / Agesul

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Mato Grosso do Sul participou três vezes este ano de leilões na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). Após ofertar à iniciativa privada trechos de rodovias e o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), o governo do Estado agora prepara um projeto que deve conceder nove aeroportos estaduais.

O projeto ainda está no início, mas pretende atrair mais de R$ 150 milhões em investimentos privados aos aeroportos, localizados em Campo Grande, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Coxim, Dourados, Bonito, Naviraí, Nova Andradina e Porto Murtinho.

No caso de Campo Grande, a concessão será do Aeroporto Santa Maria, localizado próximo da BR-163, na saída para Três Lagoas.

Segundo o governo do Estado, a expansão desses terminais possibilitará o aumento da malha aérea do Estado, “com movimentação de passageiros e cargas ao conectar localidades turísticas e polos de agronegócio à rede nacional”.

Para chegar aos nove aeródromos, o Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Estado enviou projeto com 20 aeroportos para que a empresa Infra S.A. realizasse o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea).

E é a partir deste documento, entregue ao governo do Estado em abril deste ano e que reduziu o escopo para nove locais, que o EPE trabalha para montar um projeto de parceria público-privada (PPP) que deverá ser colocado em breve no mercado. Em outubro deste ano, inclusive, o governo do Estado apresentou este projeto a algumas empresas interessadas da B3.

Segundo o governo do Estado, o objetivo do projeto é a “ampliação e aprimoramento da infraestrutura e da qualidade de serviços aeroportuários no estado do Mato Grosso do Sul, a ser alcançado por meio de eventuais concessões de aeródromos regionais”.

Entre as justificativas dadas ao mercado sobre a viabilidade desses aeroportos está o fato de que eles estão em municípios onde há grande produção agrícola, pecuária e de indústria do Estado.

“A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou, no ano de 2022, 10.189 estabelecimentos industriais (indústrias extrativas, indústrias de transformação e construção) existentes no Estado. Quando comparado aos estabelecimentos industriais no ano de 2007, período em que foram reagrupadas as atividades por Cnae, verifica-se um crescimento significativo no número desses estabelecimentos, mais de 220%”, diz trecho do documento apresentado no projeto de concessão.

Apesar de já ter sido apresentado ao mercado, ainda não há data definida para que o projeto de PPP dos aeroportos seja posto em leilão.

Falta ainda o governo do Estado decidir se ele deve ser feito em forma de um pacote, com os nove aeródromos, ou se fará de forma separada, como apontou os cenários analisados pelo estudo de viabilidade feito pela Infra S.A..

Aeroporto Santa Maria deve ser concedido à iniciativa privada

PROJETOS DESTE ANO

Este ano, o governo do Estado esteve três vezes na B3. O primeiro leilão foi no dia 8 de maio, para a concessão de trechos de cinco rodovias, chamada de Rota da Celulose, que entregou à iniciativa privada as rodovias federais BR-262 e BR-267 e as estaduais MS-040, MS-338 e MS-395.

O certame, após vários problemas, deve ser finalizado com a ssinatura do contrato com a XP Investimentos, em 2026.

Dias depois, o Estado retornou à B3, dessa vez para um projeto do governo federal mas que envolveu Mato Grosso do Sul, que foi a relicitação da BR-163, vencida pela Motiva, antiga CCR MSVia.

Na semana passada, o Estado retornou a São Paulo, desta vez com o projeto de PPP do Hospital Regional, que teve a empresa Construcap como a vencedora.

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