Cidades

VIOLÊNCIA

Renan lamenta morte de cinegrafista e promete votar lei anti-terrorismo

Renan lamenta morte de cinegrafista e promete votar lei anti-terrorismo

FOLHA PRESS

10/02/2014 - 19h00
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O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou hoje a punição dos responsáveis pela morte cerebral do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido na semana passada por um rojão durante manifestação no Rio de Janeiro. Renan disse que o Congresso vai "fazer a sua parte" para aprovar projetos que aumentem a punição para crimes violentos.

"Vamos telefonar para a família do cinegrafista e o Congresso Nacional vai fazer sua parte no sentido de agravar qualquer punição que possa ser dada para que essas coisas não voltem a existir", disse.

Um dos projetos que está na pauta do Senado é o que tipifica o crime de terrorismo no país. A votação da proposta ganhou força depois da morte de Santiago, já que o projeto considera terrorismo crimes que provoquem terror ou pânico generalizado, com ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa o que inclui os cometidos em manifestações públicas.

Renan prometeu votá-lo até a semana que vem. Para virar lei, o texto ainda vai ter que passar pela Câmara.

"As pessoas não podem confundir direito de expressão com direito de opressão. O direito de expressão, todos devem ter. O direto de opressão ninguém pode ter, por isso é muito importante esclarecer esse fato, punir exemplarmente para que essas coisas não continuem a acontecer: a utilização pela violência das manifestações sociais", disse Renan.

O senador afirmou que é preciso dar um "basta" nas ações de violência sem a retirada da legitimidade das manifestações populares. "Essas coisas precisam ser esclarecidas para que nós não tenhamos uma utilização permanente das manifestações, que são legítimas. É um canal que a sociedade precisa utilizar para se expressar, mas elas não podem conviver permanentemente com a violência e com a brutalidade."

O presidente do Senado recebeu hoje nota de pesar do Conselho de Comunicação Social do Congresso pela morte de Santiago. No documento, o órgão também cobra medidas para garantir a integridade física dos jornalistas no exercício da profissão.

Terrorismo

Com a morte de Santiago Andrade, senadores cobraram da tribuna a votação do projeto que tipifica o terrorismo. Pela proposta, o crime passa a ser inafiançável, com penas de 15 a 30 anos de reclusão que devem ser cumpridas em regime fechado. As penas sobem para 24 a 30 anos de cadeia se houver mortos em consequência do crime. Também são ampliadas em um terço se o crime for praticado por explosivo, fogo ou arma química.

Não há atualmente na legislação penalidades ou sanções para quem cometer esse crime. Apenas a Lei de Segurança Nacional, editada na década de 1980, menciona o terrorismo mas ainda com redação feita durante o regime militar.

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse que o Congresso precisa aprovar a proposta para inibir ações de violência nas ruas. "Foi usado um explosivo. Não é um rojão de festa junina. É uma bomba feita com pólvora e com detonador, que, se acendida e apontada para um grupo de pessoas, mata muitas pessoas. E ela foi colocada nas costas do jornalista para matar, para causar danos. Foi, sim, uma ação terrorista o que nós vimos na manifestação", disse Viana.

Jornalista, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) defendeu a aprovação do projeto ao afirmar que o Congresso precisa fazer sua parte ao dar respostas para as demandas da sociedade.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), movimentos que realizam atos com violência são "quadrilhas" que precisam ser desmontadas. "Não entendo muito essa posição de certos movimentos que vão para a linha do espancamento, do quebra-quebra, como se isso ganhasse a opinião pública. No mínimo, é um ato de insanidade, de burrice, e ainda tira a vida de outros. Eu acho que o termo é quadrilha mesmo."
 

arauco

Gigante da celulose começa penúltima etapa do ramal ferroviário

Cerca de 95 mil dormentes de concreto começaram a ser instalados na ferrovia pela qual será escoada a celulose do projeto Sucuriú

23/10/2026 12h21

Previsão é de que a ferrovia seja concluída no segundo semestre do próximo ano, quando deve ser ativada a fábrica de celulose da Arauco

Previsão é de que a ferrovia seja concluída no segundo semestre do próximo ano, quando deve ser ativada a fábrica de celulose da Arauco (Divulgação Arauco)

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Com investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão, as obras do ramal ferroviário de 47 quilômetros ligando a fábrica de Celulose da Arauco à Ferronorte entraram em uma nova fase nesta semana, com a instalação dos primeiros dormentes, estruturas de concreto sobre as quais serão afixados os trilhos, última etapa da construção de uma ferrovia. 

A previsão é de que sejam instaladas em torno de 95 mil peças, já que a distância entre uma e outra normalmente é de 50 a 60 centímetros. Cada uma pesa 400 quilos e tem 2,80 metros de comprimento. Somente para o transporte destes dormentes são necessárias em torno de 800 viagens de caminão bi-trem.

A instalação, uma das últimas etapas do projeto, começou nas imediações da fábrica, no interior da qual haverá em torno de nove quilômetros de trilhos para estacionamento e manobra dos comboios.

“É importante ressaltar que estamos instalando o primeiro dormente da primeira shortline privada do Brasil. Esse momento é muito significativo não só para nós do Projeto Sucuriú, mas também em nível estadual e nacional”, destaca Christian Carvalho, gerente de Engenharia e Implantação da Arauco.

Primeiro projeto ferroviário depois de 27 anos em Mato Grosso do Sul, os trilhos serão instalados às margens das rodovias MS-377 e MS-240, atravessando exclusivamente áreas rurais de Inocência. Até agora, 60% dos trabalhos do ramal estão concluídos. 

Além dos dormentes, outras frentes de trabalho avançam ao longo do traçado. Entre as principais estruturas estão o viaduto ferroviário na saída da fábrica, o viaduto sobre a MS-112 e a ponte sobre o Córrego São Mateus. As três obras estão em fase de conclusão das estruturas civis para o recebimento dos dormente e trilhos.

A implantação do ramal exigiu a desapropriação de terras em 40 propriedades ao longo do traçado, o que exigiu a desapropriação de cerca de 400 hectares na entrada de das fazendas. Em torno de duas dezenas dos proprietários contestam na Justiça o valor das indenizações. 

Conforme o cronograma da chilena Arauco, a ferrovia estará concluída antes do final do próximo ano, quanto deve ser ativada a fábrica, que prevê a produção anual de 3,5 milhões de toneladas de celulose. Para levar toda esta produção até o porto de Santos será necessária a partida diária, inclusive sábados e domingos, de um comboio com 100 vagões, cada um transportando até 96 toneladas de celulose.

Além do investimento da ordem de R$ 1,2 bilhão na ferrovia, a Arauco destinou mais R$ 1,4 bilhão na aquisição de 26 locomotivas e 721 vagões para fazer o transporte da celulose até o porto de Santos. Cada comboio contará com pelo menos três locomotivas.

O investimento total na fábrica é de R$ 25 bilhões e cerca de 85% dos trabalhos, iniciados em julho de 2024, estão concluídos. Para abastecer a indústria, a empresa começou a plantar eucaliptos ainda em 2021 e a previsão é de que estes plantios se estendam por cerca de 400 mil hectares.

Atualmente o canteiro de obras está com cerca de 14 mil trabalhadores e depois da ativação, a indústria deve gerar cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos permanentes. Por conta de uma lei municipal, os trabalhadores da fábrica terão de morar na área urbana de Inocência, a 50 quilômetros do parque industrial Parte destes vai morar nas 600 casas que estão sendo construídas numa área de 43 hectares doada pelo poder público.

Esta será a quarta fábrica de celulose de Mato Grosso do Sul. Outras duas já estão em operação em Três Lagoas e uma terceira, em Ribas do Rio Pardo. E, a partir do próximo ano está prevista a instalação de uma quinta unidade, da Bracell, em Bataguassu.

Previsão é de que a ferrovia seja concluída no segundo semestre do próximo ano, quando deve ser ativada a fábrica de celulose da AraucoCada dormente pesa em torno de 400 quilos e toda instalação é feita por uma máquina que transporta até seis peças por vez

 

MEIO AMBIENTE

Às vésperas do fim do veto, governo inicia estudos sobre pesca do dourado em MS

A cinco meses do fim da proibição, Imasul libera pesquisadores para capturar exemplares da espécie e reunir dados que poderão fundamentar a continuidade da restrição

23/10/2026 12h00

Proibida desde 2019, a pesca do dourado em Mato Grosso do Sul poderá ter futuro definido com base em estudos científicos que devem ser apresentados até fevereiro de 2027

Proibida desde 2019, a pesca do dourado em Mato Grosso do Sul poderá ter futuro definido com base em estudos científicos que devem ser apresentados até fevereiro de 2027 Edemir Rodrigues / SecomMS

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Depois de quase oito anos de proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado autorizou a captura de exemplares da espécie para pesquisas científicas que poderão embasar a manutenção do veto. A medida foi oficializada por meio de portaria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), publicada no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (23), a pouco mais de cinco meses do encerramento da restrição, previsto para março de 2027. 

A autorização ocorre em meio à proximidade do prazo para apresentação dos estudos técnicos que deverão orientar a decisão sobre o futuro da pesca do dourado nos rios sul-mato-grossenses. Embora a proibição esteja em vigor desde 2019, a legislação estabelece a necessidade de levantamentos científicos e econômicos para justificar uma eventual prorrogação.

A Portaria Imasul nº 1.767, assinada na quinta-feira (22), permite a captura, o manejo e o transporte de exemplares do dourado (Salminus brasiliensis) exclusivamente para fins científicos. Os trabalhos integram o projeto interinstitucional "Estado da arte Dourado - Salminus brasiliensis em Mato Grosso do Sul”, desenvolvido por instituições de pesquisa e universidades.

A liberação busca complementar a coleta de dados nas bacias do Alto Paraguai e do Paraná, com foco na avaliação da biologia, da pesca e da dinâmica populacional da espécie. Entre os levantamentos previstos está a análise da estrutura etária dos dourados, que permite estudar a composição por idade dos exemplares encontrados nos rios.

Para isso, os pesquisadores poderão capturar peixes e coletar escamas, otólitos e outros materiais biológicos necessários às análises laboratoriais. A portaria também permite o sacrifício de exemplares, desde que limitado à quantidade estritamente necessária para a execução da pesquisa. 

A autorização não representa a liberação da pesca comercial ou recreativa do dourado. A captura continua restrita às equipes científicas vinculadas ao projeto, que deverão seguir as condições estabelecidas pelo órgão ambiental.

A legislação que impede a pesca do dourado foi instituída em janeiro de 2019, durante o governo de Reinaldo Azambuja, com a proposta de proteger a espécie e contribuir para a recuperação de suas populações nos rios de Mato Grosso do Sul.

Inicialmente prevista para durar cinco anos, a restrição foi prorrogada posteriormente, chegando ao prazo atual de 31 de março de 2027. 

A Lei Estadual nº 6.390, sancionada em março de 2025, estabeleceu que estudos técnico-científicos e econômicos devem subsidiar a discussão sobre a continuidade ou suspensão do veto.

Pesquisa reúne sete instituições

A execução dos trabalhos está vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o Imasul, a Embrapa Pantanal, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Estadual de Maringá (UEM), por meio do Núcleo de Pesquisas em Limnologia, Ictiologia e Aquicultura (Nupélia).

As atividades serão desenvolvidas por equipes coordenadas por Agostinho Carlos Catella, da Embrapa Pantanal; Cristiane Fátima Meldau de Campos Amaral, Yzel Rondon Suarez e Elaine Antoniassi Luiz Kashiwaqui, da UEMS; Anderson Ferreira, da UFGD; Maria José Alencar Vieira, da UFMS; e Diego Corrêa Alves, da UEM.

A pesquisa deverá abranger as bacias do Alto Paraguai e do Alto Paraná, dentro do território sul-mato-grossense.

Conforme a portaria, os pesquisadores deverão apresentar resultados parciais e um relatório final ao Imasul, seguindo o cronograma previsto no termo de cooperação. A autorização permanecerá válida até o encerramento do acordo ou de eventuais prorrogações.

O documento também dispensa as equipes vinculadas ao projeto da emissão de autorizações individuais para o manejo dos peixes, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas pelo órgão ambiental.

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