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Na noite de ontem (09 o prefeito Nelson Trad Filho deu sequência às reuniões com comerciantes e moradores da Avenida Júlio de Castilho, com o fim de explicar revitalização da via. De acordo com as explanações de ontem, no trecho entre as ruas Capibaribe e Yokohama, haverá duas frentes de trabalho, sendo uma centrada nas obras de drenagem e outra na revitalização da via. O trecho que receberá manutenção de drenagem vai da Avenida Presidente Vargas à Duque de Caxias.

A revitalização da via resultará em valorização imediata de pelo menos 35% nos imóveis da região, conforme estudo realizado pela Câmara de Valores Imobiliários de Mato Grosso do Sul (CVI-MS). A Ordem de Início de Serviço deverá acontecer no próximo dia 20 e as obras começarão já no dia 22 de agosto. Ao todo, as intervenções na via contam com investimentos de mais de R$ 18 milhões, sendo 95% do valor oriundo do programa Pró-Transporte e 5% do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com duração de 14 meses, a obra será dividida em etapas – 10, ao todo - com o fim propiciar o menor impacto possível à rotina de quem transita pela Júlio de Castilhos.

Reuniões

Ao apresentar o detalhamento do projeto ao grupo de comerciantes e moradores, Trad salientou que a obra de revitalização da via tem três componentes importantes: a estruturação urbana, em função da reestruturação paisagística; a mudança viária que irá dotar a avenida de melhores condições de tráfego e o sistema de drenagem que vai compatibilizar o sistema de captação de águas pluviais. “É importante deixar claro que ninguém veio aqui com ‘achismos’. Nós só trouxemos certezas, que estão baseadas num projeto bastante sério e que revela o comprometimento de toda a equipe técnica por conta da alta qualidade. Aqui, queremos falar com as pessoas para explicar a todos o que vai acontecer e como essas pessoas serão beneficiadas com a obra”, explica o prefeito.

A reunião de ontem contou com a equipe técnica do projeto, dentre os quais estão o secretário municipal de Infraestrutura (Seintrha) João Antonio De Marco, a coordenadora da Unidade de Programas e Projetos Especiais (UPPE) Eliane Detoni, além de representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da empreiteira Consegv, vencedora da licitação e executora das obras. Comerciantes e moradores que estiveram na reunião puderam tirar suas dúvidas e inclusive dar sugestões quanto ás interdições.

Segundo o prefeito, o que vai dar menos desconforto, evitar transtornos e prejuízos é a informação. Os envolvidos serão avisados dos períodos de obras. “Temos os recursos para as obras e a determinação de fazer a mudança. Vamos evitar ao máximo o desconforto”, afirmou Trad Filho. De acordo com o diretor de Trânsito da Agetran, Janine Bruno, em cada trecho interditado serão apresentadas soluções de vias alternativas, os agentes de trânsito estarão presentes orientando os motoristas para os desvios e auxiliando no uso de outros acessos.

Revitalização

A Avenida Júlio de Castilho caracteriza-se como uma das principais vias de acesso a diversos bairros densamente povoados da região oeste de Campo Grande. Possui, ao longo de seu traçado, larguras variadas decorrentes do alinhamento predial irregular, situação que gera vários problemas relacionados à circulação, conforto e segurança na via. A avenida e ruas adjacentes contam ainda com drenagem incompatível e insuficiente.

O projeto de revitalização da Avenida Júlio de Castilho vai solucionar essas questões com a reestruturação de 6,8 quilômetros de via com 3,3 quilômetros de drenagem de águas pluviais e mais 9,7 quilômetros nas ruas vizinhas, promovendo a readequação do sistema de drenagem. As mudanças irão resultar em um melhor funcionamento e fluidez no trânsito, dando maior segurança ao pedestre e ao ciclista, trazendo qualidade de uso da via e melhor mobilidade urbana. A nova via, mais moderna, vai gerar melhores condições urbanas e ambientais, fatores que resultarão na valorização dos imóveis não só ao longo da via, como também nas suas proximidades.

Ciclovias

Uma pesquisa de origem e destino de ciclistas da região foi realizada há três anos, época em que o projeto de revitalização começou a ser discutido. Com o levantamento, foi possível apontar rotas cicloviárias alternativas, que deverão se interligar com as novas ciclovias de complexos viários que serão inaugurados em breve.

Detalhamento do projeto

O projeto desenvolvido pela UPPE da Prefeitura prevê intervenções que vão desde a criação de duas faixas de rolamento, incluindo faixa preferencial para o transporte público e a implantação de canteiros centrais e manutenção de canteiros existentes. Acabam as conversões à esquerda com a via recebendo laços de quadra. Com o fim das rotatórias, terá 17 conjuntos semafóricos sincronizados com a chamada onda verde.

Com a revitalização, a Júlio de Castilho passará a contar com soluções de acessibilidade com a execução de 13,6 quilômetros de calçadas com piso tátil e organização visual ao longo das calçadas, por meio de paginação personalizada de faixa de dois metros, distribuição de mobiliário e rebaixamentos de meio fio com rampas nas travessias e pontos de ônibus padronizados. Serão instalados 38 abrigos em paradas de ônibus.

No aspecto paisagístico, a via passará por mudança na iluminação, reestruturação de duas praças e criação de 10 largos com áreas sombreadas para descanso. A via receberá uma nova arborização, com o plantio de mudas de árvores ao longo de toda a avenida.

As mudanças vão contribuir para que a Avenida Julio de Castilho complete a integração do complexo viário da região oeste da cidade, o que irá garantir melhor integração da malha viária e do sistema de transporte coletivo. Tudo isso irá oferecer agilidade a partir da racionalidade no sistema viário, além de conforto e segurança à população usuária.

Histórico

Com a implantação dos corredores de transporte coletivo nos anos de 1970, houve um rápido adensamento populacional na região que circunda a Júlio de Castilho. A importância da via se consolidou na década de 1990 com a implantação do Terminal de Transbordo que leva o nome da via, transformando a avenida em um dos principais corredores de transporte público de Campo Grande. Esta situação contribuiu para o desenvolvimento da região, mas gerou vários problemas em relação à circulação, conforto e segurança na via.

Dotada de intenso fluxo de pessoas e canalizando todo o tráfego da região, a avenida Júlio de Castilho caracteriza-se como uma artéria comercial e de serviços da região oeste em franca expansão. Atualmente, é o terceiro maior corredor de transporte coletivo da cidade, transportando aproximadamente 600 mil passageiros/mês e beneficiando uma população diretamente atendida de 120 mil pessoas.

Programação de interdições ao longo dos 14 meses de obras:
Etapa 1 - Avenida Duque de Caxias até rua Timóteo
Etapa 2 - Rua Timóteo até rua Capibaribe
Etapa 3 - Rua Capibaribe até rua Iokohama
Etapa 4 - Rua Iokohama até rua Guiratinga
Etapa 5 - Rua Guiratinga até rua Manoel Ferreira
Etapa 6 - Rua Manoel Ferreira até avenida Presidente Vargas
Etapa 7 - Avenida Presidente Vargas até avenida dos Crisântemos
Etapa 8 - Avenida dos Crisântemos até avenida Aeroclube
Etapa 9 - Avenida Aeroclube até rua Itaipu
Etapa 10 -Rua Itaipu até avenida Noroeste

Cidades

MS receberá nova Casa da Mulher Brasileira em Ponta Porã

O estado conta ainda com outras duas unidades em implementação, nos municípios de Corumbá e Dourados

22/11/2024 10h28

Divulgação: Governo Federal

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Mato Grosso do Sul receberá mais uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, que será construída em Ponta Porã, município da fronteira distante aproximadamente 313 km da Capital.

O convênio que viabiliza a construção foi assinado na última quinta-feira (21), pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e contará com cooperação, além do Governo Federal, do Estado e do Município, além de um convênio com a Itaipu Binacional.

“A cada seis horas uma mulher é morta pelo fato de ser mulher, e a cada seis minutos uma mulher ou uma menina sofre violência sexual. Esse é o retrato do Brasil, esse é o retrato das mulheres brasileiras. É esse retrato que nós queremos mudar e reconstruir neste país, isso não pode ser um problema simplesmente do governo federal, ou partidário e ideológico, isso precisa ser um compromisso de todo o Estado brasileiro independentemente de partido, religião e ideologia. Nós precisamos reconstruir este país e transformar o ódio que está colocado em harmonia, sensibilidade e respeito. É por isso que temos lutado, por respeito!”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O estado de Mato Grosso do Sul foi pioneiro na implementação do equipamento que reúne serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência, com a primeira Casa da Mulher Brasileira do País inaugurada em Campo Grande em 2015. O estado conta também com outras duas unidades em implementação, nos municípios de Corumbá e Dourados.

“Dia de celebração. Temos que comemorar todos estes convênios assinados, pela grandeza e simbologia dos atos. Um trabalho em prol de milhares de pessoas, que serão beneficiadas com estes investimentos”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

A construção da Casa da Mulher Brasileira em Ponta Porã está inserida no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, aderido anteriormente pelo Governo de Mato Grosso do Sul e alinhada à missão institucional da Itaipu.

“A Casa da Mulher Brasileira é um trabalho que a ministra Cida tem cobrado com muita frequência. Assim como aqui em Ponta Porã, estamos cooperando também para uma CMB em Foz do Iguaçu pensando na importância deste serviço na fronteira para atender além da mulher brasileira. Um trabalho que tem uma lógica regional e, assim como outras políticas públicas, atendam a demanda de Brasil e Paraguai”, destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio José Verri.

A cerimônia, realizada no Centro Internacional de Convenções, contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio José Verri, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, e demais autoridades.

Investimentos Conesul

Durante o evento, foram anunciados diversos investimentos para a região do Conesul. Além da unidade da CMB, a região foi contemplada com o programa “Água para todos”, para a melhoria do abastecimento de água, a construção de 10 Centros de Cultura Indígena e de um Centro de Atenção Integral ao Adolescente.

“Estamos aqui trazendo a garantia de água potável para as comunidades, aquilo que é de direito constituído, mas que as pessoas não conseguem acessar”, ressaltou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

A ministra Cida Gonçalves reafirmou o compromisso com toda a sociedade brasileira, com todas as mulheres e que assim como pediu o presidente Lula, durante a primeira reunião ministerial em 2023, um “compromisso com a transversalidade e a inclusão das mulheres em todas as políticas”. Na oportunidade, Cida Gonçalves também ressaltou que um dos desafios da Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero é o envolvimento de toda a sociedade.

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"CASA DO TESOURO"

MP tenta impedir que prefeitura doe R$ 400 mil à igreja no interior de MS

Valores estabelecidos eram para compra de ar-condicionado e automóvel

22/11/2024 10h15

Como típico de cidades interioranas, distância entre Paróquia e Paço da Prefeitura Municipal de Bela Vista é de pouco mais de 50 metros Reprodução/Redes Sociais/@edaocorrea

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Recomendações feitas pelo Promotor de Justiça Substituto, Guilermo Timm Tocha, buscam impedir que uma igreja no interior de Mato Grosso do Sul, distante cerca de 360 km da Capital, receba o repasse municipal de R$ 400 mil que segundo o Ministério Público tinha sido estabelecido em lei.

Há mais de 130 anos, pelo menos na teoria, o Brasil se firmava como Estado laico, com dever da neutralidade e não doação de recursos financeiros , promovendo uma liberdade para quaisquer crenças e cultos.

Porém, o promotor evidencia que, no dia 24 de outubro de 2024, a publicação da Lei Municipal n. 1.771 autorizava o Executivo de Bela Vista efetuar o "repasse financeiro a Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório".

Diante disso, foi instaurado inquérito civil para apurar a regularidade/legalidade da referida lei, que permitiria repasse financeiro de R$ 400 mil.

Entre as várias considerações feitas pelo promotor, ele aponta a falta de cadastro de outras entidades religiosas, ou mesmo publicidade que informasse à população de que tal valor poderia ser doado para equipamentos/bens móveis, o que fere a impessoalidade e moralidade, conforme texto da Constituição Federal.

Como tipicamente observado em cidades interioranas espalhadas pelo País, inclusive, o inusitado é que a distância entre a Paróquia e o prédio tido como Paço da Prefeitura Municipal de Bela Vista é de pouco mais de 50 metros.

Finalidade do repasse

Segundo evidenciado pelo promotor, o referido valor de R$ 400 mil a ser repassado pelo município para a paróquia teria inclusive uma finalidade específica.

"Para aquisição de equipamentos de ar-condicionado e um veículo automotor, pela Mitra Diocesana de
Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório, contrariando flagrantemente a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal manter-se neutra no tocante à religião", complementa.

Diante disso, entraram na mira do Ministério Público tanto o prefeito Reinaldo Miranda Benites, como o representante legal da paróquia Santo Afonso Maria de Ligório em Bela Vista, uma série de recomendações distintas.

Ao chefe do executivo são apontadas as seguintes recomendações:

) Se abstenha de efetuar o repasse financeiro à Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório, consistente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), objeto da Lei Municipal n. 1.771/2024;
) Se já iniciou o respectivo Procedimento Administrativo de doação objeto desta Recomendação, que este seja ANULADO, dando a devida divulgação do ato anulatório no diário oficial da municipalidade;
) Caso já tenha sido efetuado o repasse financeiro, embora tal informação não conste no Portal da Transparência, que o Município abra o competente Procedimento Administrativo para reaver o valor; e
) Seja dada divulgação adequada e imediata à presente Recomendação

Do lado da paróquia, o representante deve se abster de qualquer ato que viabilize o repasse e, caso já tenha sido efetivado o recebimento do recurso financeiro, que a igreja "o diligencie junto ao Município de Bela Vista/MS, a fim de tomar as providências necessárias para devolução do referido valor devidamente atualizado. "

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