A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) vai investir R$ 5.237.000,00 para trocar a tubulação de amianto por material em PVC na cidade de Miranda, cidade a 200 quilômetros de Campo Grande, conforme contrato publicado no diário oficial do Estado nesta quinta-feira (28).
Embora exista polêmica pelo fato de o amianto supostamente provocar problemas de saúde, como o câncer, o edital da Sanesul não toca no assunto ao apresentar a justificativa para o investimento milionário.
“A tubulação em cimento amianto requer constantes manutenções em função de o material ter baixa resistência a esforços, e com a substituição por PVC haverá redução da perda de água por vazamentos e dos serviços de reparo”, diz o texto da Sanesul.
Conforme a previsão, serão substituídos 22,2 quilômetros de tubulação e atendidos 1.101 consumidores domiciliares. Além de bancar os R$ 5,23 milhões da empreiteira, a estatal ainda vai fornecer os kits de instalação, compostos por cavalete, caixa metálica e hidrômetro.
As obras serão executadas pela empresa Congeo Ambiental e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em até dez meses. O contrato está assinado pelo presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva, e o representante da empresa, João Maurício Cance. Ele é irmão de Aurélio Cance Júnior, que presidiu a Sanesul entre 1995 e 1998 e faleceu em novembro do ano passado.
No Brasil não existe lei federal que obrigue a substituição de toda a tubulação de amianto, mas desde 2017 está proibida, por determinação do Supremo Tribunal Federal, o uso do amianto na produção de tubulações para transporte de água. Caixas d’água de amianto estão proibidas desde então.
Em Campo Grande, decisão da Justiça proferida em dezembro do ano passado deu prazo de seis meses para que a Águas Guariroba substituísse toda a tubulação que utiliza amianto. À época, a empresa informou que está fazendo a troca desde o início do contrato, em 2001.
A promotoria "sustenta que a permanência de tubulações de amianto na rede de abastecimento representa um risco severo à saúde pública e destaca que a concessionária tem demonstrado demora injustificada no cumprimento de suas obrigações legais e contratuais".
A última vez que a Sanesul investiu recursos para fazer a substituição foi em 2022, quando trocou quase três quilômetros de canos em Aparecida do Taboado. A troca aconteceu quase três anos depois de a Justiça ter atendido a pedido do Ministério Público e ter determinado a troca.
O Correio do Estado procurou a Sanesul em busca de informações para saber em quantas cidades ainda é utilizada a tubulação de amianto, mas até a publicação da reportagem não havia obtido retorno.
Mas, de acordo com o presidente do sindicato dos trabalhadores do setor (Sindágua), Lázaro de Godoy, ela ainda está presente em praticamente todas as cidades mais antigas, como Aquidauana, Anastácio, Miranda, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Coxim, Amambai e Caarapó, por exemplo.
A proibição do uso de amianto no STF ocorreu principalmente por conta da inalação de pó e de doenças constatadas em trabalhadores das indústrias que utilizam este material. Além disso, existe a suspeita de que partículas que se desprendem da tubulação em eventuais rompimentos dos dutos possam provocar doenças entre aqueles que consomem a água.
Porém, grandes centros urbanos, como Nova York, San Francisco, Chicago, Paris e Brasília, dentre outras, cidades utilizam há décadas tubulações de amianto para fornecimento de água potável. Não há registro na literatura médica mundial de adoecimento de pessoas por ingerirem a água ou usarem produtos de fibrocimento com amianto, como é o caso das telhas e caixas d’água.


