A Polícia Federal (PF) prendeu ontem o ex-secretário de saúde do município de Selvíria, Edgar Barbosa dos Santos, que havia sido afastado do cargo em agosto do ano passado após operação apontar que ele tinha envolvimento com esquema de corrupção no município.
De acordo com a PF, provas obtidas por meio dos mandados cumpridos em 2025 mostraram que o secretário chegava a combinar o valor a ser ofertado pelas empresas em licitações fraudadas.
A Operação Rastro Cirúrgico foi deflagrada no dia 12 de agosto do ano passado, quando foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além das medidas cautelares de sequestro e bloqueio de bens, no valor de R$ 5 milhões de cada uma das nove pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Com o material recolhido nas buscas, a Polícia Federal afirmou ter encontrado “vastas provas que confirmam a ocorrência dos crimes de fraude em licitações e de contratos administrativos e de peculato pelos investigados, através do implemento de superfaturamento por sobrepreço e por quantidade”.
“Além disso, detectou-se indícios veementes da prática dos crimes de corrupção, de frustração do caráter competitivo de licitação, de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, praticados por meio de organização criminosa, instituída para a prática indiscriminada de crimes contra a Administração Pública da municipalidade”, completa a nota.
Ao Correio do Estado a PF informou que o ex-secretário “combinava previamente os preços que seriam inseridos nas propostas com os participantes do procedimento licitatório, de modo a deixa claro quem seria o vencedor”.
Ainda conforme a Polícia Federal, participavam da licitação empresas que, embora pertencessem às mesmas pessoas físicas, eram falsamente registradas em nome de terceiros. “O pregão era presencial, para facilitar o conluio”.
“As licitações eram direcionadas sempre para o mesmo grupo de empresas, com superfaturamento por sobrepreço e por quantidade. [O então secretário] não era sócio oculto de nenhuma das empresas favorecidas. Por outro lado, há comprovantes de pagamentos para uma de suas sócias, em uma de suas empresas, feitas por um dos médicos contratados pelo município”, detalhou a PF ao Correio do Estado.
A investigação aponta que há “fortes indícios e provas” de que houve fraude em ao menos 11 procedimentos licitatórios feitos na época em que Edgar Barbosa dos Santos estava à frente da Saúde de Selvíria.
Além do ex-secretário, a PF também pediu a prisão de outras duas pessoas entre os dez investigados, porém, a Justiça Federal pediu a prisão apenas de Edgar.
“Por considerar os fatos como concreta e extremamente graves, a Polícia Federal representou pela prisão preventiva de três dos dez indiciados no inquérito policial, diante do papel central que exerciam na organização criminosa, além de existência de elementos supervenientes indicativos da permanência do vínculo associativo criminoso e da ineficácia das medidas cautelares pessoais anteriormente aplicadas”, diz trecho da nota.
AUDITORIA
O Correio do Estado mostrou que a operação se desenrolou após auditoria realizada pelo governo do Estado ainda no primeiro semestre de 2024.
Em novembro de 2023, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determinou que fosse realizada uma auditoria extraordinária, a fim de fiscalizar quatro contratos.
Em fevereiro, março e abril de 2024 deu-se início às fases analíticas, com o encaminhamento do comunicado de auditoria (CA) e a solicitação de diversos documentos, que não foram enviados dentro do prazo.
Nos dias 11 e 12 de abril de 2024, a equipe de auditores realizou visita ao espaço da Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria, onde foi feita uma reunião com o chefe da Pasta, Edgar Barbosa, e com a diretora administrativa do Centro de Especialidades Médicas (CEM), Camila Dante.
Enquanto os documentos solicitados eram providenciados, a equipe visitou as unidades de saúde em que foram realizados os procedimentos contratados: Hospital Municipal Anésio Cabeconi e CEM Santa Rita de Cassia.
Posteriormente, foi realizada a análise de prontuários de pacientes atendidos pelos profissionais Valdenicio Schmitz, Fernanda Leite Rodrigues Schmitz e Gustavo Marcatto durante o ano de 2023.
Curiosamente, durante as visitas aos espaços médicos citados, foi percebido que ambos estavam registrados no mesmo endereço (Rua Rui Barbosa, nº 1.000).
Também foram constatadas diversas irregularidades nos dois estabelecimentos hospitalares, como ausência de sala para procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, no caso do CEM, e nenhum profissional de enfermagem, médico ou colaborador da limpeza nas dependências do Hospital Municipal, bem como material cirúrgico utilizado em exposição e muita poeira, características de falta de uso.
Também foram verificadas divergências entre os preços unitários dos procedimentos contratados e os que constavam nas tabelas do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais e do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e exames (MS Saúde – Mais Saúde, Menos Fila), fornecendo indícios de superfaturamento e sobrepreço.
Ao pegar um dos procedimentos de exemplo, uma vasectomia (método contraceptivo masculino) custava R$ 438,87 no sistema e R$ 980,00 no programa estadual, enquanto no contrato saía por R$ 4.990,00, uma diferença de 409,18% em relação ao preço do MS Saúde e de 1.037% ao do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).
Seis meses depois das visitas in loco, em outubro, os auditores concluíram que houve, sim, irregularidades administrativas nos contratos analisados. Por exemplo, dos 1.967 procedimentos contratados, foram efetivamente realizados apenas 35,79% deles, todos com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde.
*Saiba
Os envolvidos no esquema poderão ser responsabilizados pelos crimes de peculato, fraude em procedimento licitatório, corrupção, frustração do caráter competitivo de licitação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
