Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS) recorre após o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS) suspender exames de corpo de delito na Casa da Mulher Brasileira e na sede do Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol), em Campo Grande. 

Desde segunda-feira (29), não são realizados os exames de corpo de delito nas salas do Núcleo do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL). 

Segundo o CRM, a suspensão foi dada com base na justificativa de que as unidades do IMOL não teriam uma estrutura adequada para a realização dos exames nas vítimas. 

Na quarta-feira (31), o presidente do CRM/MS, José Jailson de Araújo Lima, se reuniu na sede da entidade com o Secretário Executivo de Segurança Pública da Sejusp, Coronel Wagner Ferreira da Silva, e com o Coordenador-Geral Adjunto de Perícias, Nelson Firmino Junior, para encontrar soluções em relação ao funcionamento do Imol dentro da Casa da Mulher Brasileira.

Conforme divulgado, na ocasião, o Coronel Wagner apresentou o projeto da planta baixa da Casa, detalhando a divisão dos ambientes e formato de atendimento às vítimas que são ali recebidas.

“Temos uma preocupação em zelar por aquelas que procuram assistência na Casa da Mulher, por isso estamos dispostos a readaptar nossa estrutura para a volta dos atendimentos”, declarou o secretário.

Segundo o presidente do CRM/MS, toda esta situação causa preocupação à entidade, mas destaca que o conselho como autarquia federal precisa fiscalizar as demandas solicitadas e cumprir as obrigações conforme determina o que está preconizado no Código de Ética Médico do CFM (Conselho Federal de Medicina).

“Emitimos o parecer em relação ao fechamento do Imol da Casa da Mulher de forma técnica e conforme a resolução 1635/2002, porém também não ficamos confortáveis, já que entendemos a necessidade de um atendimento mais acolhedor a estas pessoas em situação de vulnerabilidade”, esclarece o presidente do conselho.

Diante da situação, a Sejusp decidiu encaminhar uma solicitação para nova revisão de parecer, apresentando todos os aspectos estruturais e administrativos.

O secretário de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, explica que a decisão tem prejudicado muitas pessoas que precisam do atendimento, principalmente mulheres e crianças que são vítimas de violências. 

Após a apreciação do documento, será encaminhado ofício ao CFM para que a proposta seja reavaliada em cima das condições atuais.

“Entendemos que todos temos interesse nesta pauta e vamos fazer o que for possível para que tenhamos uma resposta rápida e favorável à população. A revisão é o primeiro passo, mas vamos seguir com outras atividades no sentido de fortalecer nossas ações em prol a esta causa”, explica o presidente do CRM. 

Relembre 

Sala da Depac/Cepol 

Em março deste ano, o Governo do Estado inaugurou, na Casa da Mulher Brasileira, um Núcleo do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), com a intenção de facilitar a realização de exames periciais que antes precisavam ser feitos em outro endereço. 

Com a nova sala, as vítimas poderiam fazer a denúncia na Casa da Mulher Brasileira e, em seguida, passar por exames periciais, no mesmo local.

Enquanto no começo de maio foi inaugurado o IMOL na Depac Cepol, visando atender de forma adequada crianças e adolescentes vítimas de violência. 

Desse modo, seria possível realizar depoimento especial e perícias no mesmo local.