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Sem licença ambiental, Expogrande pode ter shows e rodeio suspensos

Sem licença ambiental, Expogrande pode ter shows e rodeio suspensos

Gabriel Maymone

24/04/2014 - 17h30
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pede a interdição de shows, rodeios e apresentações musicais na edição deste ano da Expogrande, realizada pela Associação dos Criadores de MS (Acrissul).

Segundo nota divulgada pelo órgão, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) havia sido firmado com a Acrissul em 2011, onde a Associação se comprometia em realizar o evento mediante licença ambiental e cumprir todas as condições impostas pelo MPE. Porém, em abril deste ano, procurada pelo MPE, a Procuradoria-Geral do Município respondeu que não havia autorização ambiental para a realização do evento. Conforme o próprio MPE, o descumprimento ao TAC surpreendeu a instituição.

Com isso, o MP entrou com ação na Justiça para que faça valer o acordo feito há três anos. Porém, o juiz entendeu que o evento estava próximo demais para suspendê-lo. Agora, o MP pede o cumprimento parcial do acordo, para que apenas as apresentações musicais e rodeios sejam suspensos.

No ano passado, o município de Campo Grande criou uma lei em que dizia que a Expogrande era um evento cultural que não estaria submetido a licença ambiental, mas essa lei teve sua eficácia suspensa por decisão unânime do mesmo Tribunal de Justiça, que vislumbrou possível inconstitucionalidade, de sorte que não há nenhuma lei que ampare a conduta descumpridora do acordo celebrado.

O desembargador Sideni Soncini Pimentel determinou que a interdição e lacração do Parque Laucídio Coelho, até que sejam cumpridas as exigências estabelecidas. Consta da decisão que a medida, entretanto, como forma de harmonizar os direitos envolvidos no evento, deverá ser cumprida a partir do 5º dia do encerramento da Expogrande 2014, designado para o dia 4 de maio de 2014.

“No período de interdição e até que sejam cumpridas as normas ambientais, nenhuma atividade poderá ser realizada no recinto do parque, seja de que natureza for, inclusive com relação aos órgãos públicos e empresas particulares que lá estejam atuando, com exceção das necessárias à solução do próprio problema ambiental. Oficie-se comunicando com urgência, inclusive ao Ministério Público, órgãos ambientais do Município e Secretaria de Segurança Pública, para fiscalizar e garantir o cumprimento da presente medida”, escreveu o relator.

*Editada às 18h33min para atualização de informações

Mistério na Lagoa

Corpo de homem é confundido com capivara em lagoa de Três Lagoas

Comerciantes avistaram o corpo ainda pela manhã, mas acreditaram se tratar de um animal; vítima foi localizada na Lagoa Maior, principal cartão-postal da cidade, e caso será investigado pela polícia.

23/10/2026 17h59

Corpo de homem foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (23).

Corpo de homem foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, na tarde desta sexta-feira (23). Foto: Reprodução Rádio Caçula.

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Um corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado boiando nas águas da Lagoa Maior, principal cartão-postal de Três Lagoas, por volta das 14h30 desta sexta-feira (23). Considerado um dos principais espaços de lazer e convivência do município, o local recebe diariamente moradores que frequentam a região para caminhadas, atividades físicas e momentos de descanso, além de ser um dos pontos turísticos mais visitados por quem passa pela cidade.

Antes da chegada das autoridades, comerciantes da região teriam avistado algo na água ainda durante a manhã, mas inicialmente acreditaram que se tratava de uma capivara.

A suspeita foi descartada somente quando o corpo se aproximou da margem da lagoa, permitindo que moradores percebessem que se tratava de uma pessoa. Diante da descoberta, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para atender à ocorrência.

O caso também mobilizou equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica. Os policiais militares permaneceram no local para preservar a área enquanto aguardavam os procedimentos necessários à apuração das circunstâncias da morte.

O atendimento, no entanto, foi prejudicado pela forte chuva que atingiu o município durante a tarde. Em razão das condições meteorológicas, os trabalhos precisaram ser interrompidos temporariamente, sendo retomados após a melhora do tempo.

Com a conclusão dos procedimentos no local, uma empresa funerária ficou responsável pelo transporte do corpo.

O corpo apresentava o rosto desfigurado e sinais avançados de deterioração em algumas regiões. Há a suspeita de que parte dos danos tenha sido provocada pela ação de animais aquáticos, como peixes, mas essa possibilidade ainda deverá ser esclarecida pelos exames periciais.

Até a publicação desta reportagem, a identidade da vítima não havia sido oficialmente confirmada. Também não foram divulgadas informações sobre as circunstâncias da morte ou sobre o que teria provocado o óbito.

O caso será investigado pela Polícia Civil, e os exames periciais deverão auxiliar na identificação da vítima e no esclarecimento da causa da morte.

Imposto de Renda

Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IR de outubro

Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51

23/10/2026 17h40

Divulgação

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Contribuintes já podem consultar o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a outubro de 2026. O lote contempla declarações deste ano enviadas fora do prazo, com pendências posteriormente solucionadas, além de restituições residuais de anos anteriores.

Segundo a Receita Federal, o lote abrange 184.442 restituições, que somam R$ 531.601.793,51. Desse total, R$ 293.431.549,64 serão destinados a contribuintes com prioridade legal: idosos com mais de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstia grave, além de contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

O pagamento é feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte, informada na declaração do Imposto de Renda. Para consultar se está incluído no lote, o contribuinte deve acessar www.gov.br/receitafederal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar minha restituição”.

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