Cidades

RECURSO FINANCEIRO

Sem repasse Federal, Consórcio Guaicurus pode ficar sem pagar o 13º dos funcionários

O dinheiro já chegou aos cofres da prefeitura, mas ainda não foi repassado à empresa de transporte coletivo da Capital

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Emenda Constitucional 123/2022, aprovada em julho deste ano, garantiu o repasse de R$ 2,5 bilhões para a gratuidade do transporte público a pessoas acima de 65 anos no país. Desse montante, foram transferidos R$ 14,7 milhões à prefeitura de Campo Grande. Entretanto, o recurso ainda não chegou ao Consórcio, que alega não ter recursos para pagar o 13º salário dos funcionários. 

O repasse financeiro oriundo do Governo Federal é retirado do Auxílio Emergencial, sendo destinado, especificamente, à gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano. 

Atualmente, o dinheiro para cobrir as gratuidades sai de parte do recurso arrecadado com os passageiros pagantes. 

Segundo o Consórcio, o repasse é essencial para suprir uma necessidade imediata de reduzir suas dívidas junto às instituições financeiras. 

O Art. 3° da Portaria define que o dinheiro é destinado exclusivamente para auxiliar no custeio da gratuidade concedida à pessoa idosa no transporte público. 

Mesmo o valor repassado tendo um destino próprio, esse recurso garante um “fôlego” no caixa do Consórcio, que poderá usar seus recursos para outros objetivos. 

Segundo informações do Consórcio Guaicurus, o dinheiro ainda precisa chegar ao caixa da empresa. 

Eles alegam, ainda, que esse recurso corrige parte do desequilíbrio ocasionado pela pandemia em todo Brasil, incluindo a disparada do preço do diesel. 

Saiba  

Conforme disposto na Portaria, esse recurso não pode ser aplicado em recursos como:

  • I. Construção e reforma de abrigos
  • II. Renovação de frota
  • III. Construção de corredores de ônibus
  • IV. Ressarcimento ao Tesouro por subsídios concedidos anteriormente
  • V. Investimento em obras em geral 

Além disso, os recursos têm caráter emergencial, portanto a medida atende à demanda do setor para o exercício de 2022.

Para os anos seguintes, a FNP tem atuado pela aprovação do PL 4392/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, e poderá garantir os recursos para os próximos anos.

Sobretudo, o saldo não utilizado deverá ser devolvido à Conta Única do Tesouro Nacional, por meio da emissão e do pagamento de GRU eletrônica, devendo ser realizada a prestação de contas pelo Ente na Plataforma +Brasil.

Relembre 

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul, foram transferidos R$ 14,7 milhões à prefeitura de Campo Grande, faltando ainda outros R$ 7,054 milhões para Dourados, Ponta Porã, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.
 

 

Saúde

Estudo revela que 95% dos pacientes em tratamento contra HIV no Brasil não transmitem a doença

Pacientes estão em tratamento antirretroviral, o que impede a transmissão do HIV

29/11/2024 22h00

Testes de HIV

Testes de HIV Reprodução

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No Brasil, 95% das pessoas em tratamento contra o HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) estão em supressão viral, quando a doença é intransmissível, segundo dados divulgados na quinta-feira (28) pelo Ministério da Saúde.

Em 2023, o país diagnosticou 96% das pessoas estimadas de serem infectadas por HIV, de acordo com informações do Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV e a Aids). O percentual é calculado a partir da estimativa de pessoas vivendo com HIV.

A ONU (Organização das Nações Unidas) definiu metas globais para acabar com a Aids como problema de saúde pública: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% em supressão viral. Hoje, em números gerais, o Brasil possui, respectivamente, 96%, 82% e 95% de alcance.

O Brasil subiu seis pontos percentuais na meta de diagnóstico das pessoas vivendo com HIV, passando de 90% em 2022 para 96% em 2023.

"Não foi fácil essa reconstrução. Esse trabalho é resultado do diálogo com a sociedade civil e vários movimentos que, historicamente, também foram responsáveis pela centralidade que a agenda passou a ter como política pública", disse em evento a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Para o Ministério da Saúde, o aumento no número de diagnósticos da doença foi registrado devido à expansão da oferta da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), uma vez que para iniciar a profilaxia, é necessário fazer o teste. Com isso, mais pessoas com infecção pelo HIV foram detectadas e incluídas imediatamente em terapia antirretroviral.

Também na quinta, o Ministério da Saúde lançou uma nova campanha de conscientização, com o tema "HIV. É sobre viver, conviver e respeitar. Teste e trate. Previna-se". Pela primeira vez, o governo federal conscientiza que "i é igual a zero", ou seja, quando o HIV fica indetectável, há zero risco de transmissão.

NOVAS METAS ATÉ 2027

Durante o lançamento da campanha, o Ministério da Saúde também apresentou as "Diretrizes para a eliminação da aids e a transmissão do HIV como problemas de saúde no Brasil". O documento conta com cinco objetivos prioritários para que o país alcance as metas de eliminação da aids e da transmissão vertical de HIV como problemas de saúde pública até 2030.

Entre as estratégias, está construir uma agenda intersetorial e interministerial no âmbito do programa; apoiar a construção de linhas de cuidado regionalizadas, respeitando as realidades locais; potencializar a sustentabilidade financeira e técnica do SUS; fomentar o desenvolvimento de pesquisas; ampliar políticas de redução do estigma e discriminação; consolidar a articulação com as organizações da sociedade civil; além de aprimorar a comunicação em saúde, para mais acesso a informações sobre o cuidado contínuo.

COM ESSAS ESTRATÉGIAS, O MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ O ALCANCE DE 29 METAS ATÉ 2027: 

- Ampliar em 142% o número de usuários em PrEP no país com enfoque nas populações em situação de maior vulnerabilidade ao HIV e aids;
- Reduzir a proporção de pessoas com diagnóstico tardio na rede pública para 40%;
- Alcançar 95% das pessoas diagnosticadas com tuberculose realizando testagem para HIV;
- Reduzir em 50% a mortalidade por aids no país;
- Aumentar para 95% a proporção de pessoas vivendo com HIV ou aids diagnosticadas em Tarv;
- Ter pelo menos 95% de gestantes realizando, no mínimo, um teste de diagnóstico para HIV durante o pré-natal;
- Ter pelo menos 95% de crianças expostas ao HIV em profilaxia para prevenção da transmissão vertical.

O projeto Saúde Pública tem apoio da Umane, associação civil que tem como objetivo auxiliar iniciativas voltadas à promoção da saúde.
 

*Informação da Folhapress 

Cotidiano

TikTok limita o uso de filtros de beleza para jovens abaixo de 18 anos

Essa restrição será implementada globalmente, ao longo das próximas semanas e meses

29/11/2024 21h00

Crianças mexendo no aplicativo Tiktok

Crianças mexendo no aplicativo Tiktok Freepik

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O TikTok anunciou nesta semana que irá implementar algumas medidas relacionadas ao uso da plataforma por menores de 18 anos.

A plataforma restringirá o uso de alguns efeitos de aparência por menores de 18 anos. Essa restrição será implementada globalmente, ao longo das próximas semanas e meses, confirmou o TikTok à reportagem.

Informações sobre como um efeito pode mudar a aparência também serão fornecidas. O TikTok também promete realizar ações para conscientizar os criadores de filtros sobre como alguns efeitos podem causar consequências não intencionais.

Essas ações foram tomadas após uma pesquisa encomendada pelo TikTok. O relatório final, chamado "Sem filtro: o papel da autenticidade, pertencimento e conexão" (tradução livre), revelou percepções "sobre o uso de efeitos pelos adolescentes e o impacto que isso tem no seu senso de identidade", afirmou nota da plataforma.

Os pais e os próprios adolescentes se mostraram preocupados com os efeitos da aparência. Também apontaram que, muitas vezes, não é possível perceber que um conteúdo foi alterado.
MAIORES DE 13 ANOS

No anúncio, o TikTok também reforçou que a plataforma é apenas para pessoas com 13 anos ou mais. Eles afirmam aplicar essa regra de forma rigorosa.

Cerca de 6 milhões de contas são removidas por mês pelo não cumprimento da idade mínima. "Estamos investindo em tecnologias de aprendizado de máquina para reforçar nossos esforços na identificação de usuários com menos de 13 anos", disse o TikTok.
 

*Informações da Folhapress 

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