Ao contrário daquilo que ocorreu em 2014, quando o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do MS (Setlog-MS) foi entusiasta defensor da privatização e da chegada da CCR MSVia à BR-163, desta vez a entidade tece duras críticas à repactuação do acordo de concessão aprovado nesta quarta-feira (13) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O comando do Setlog condena a repactuação do governo federal com a CCR e entende que deveria ocorrer uma nova licitação, abrindo a possibilidade para que outra empresa assumisse a principal rodovia de Mato Grosso do Sul.
Conforme o acordo aprovado no TCU, a CCR precisará duplicar apenas 203 quilômetros da rodovia, além de outros seis quilômetros de contorno rodoviário em pista duplicada. E é neste ponto que reside uma das principais críticas do sindicato que congrega as principais empresas do setor de transportes do Estado.
“A duplicação integral da via é uma necessidade, como já foi demonstrado em estudos. Há 30 anos tínhamos uma produção no Estado que as rodovias conseguiam comportar. Hoje, o fluxo aumentou e as rodovias já estão estranguladas com a produção atual. Daqui 30 anos, com aumento do tráfego que certamente virá, e sem duplicação, a 163 ficará intransitável”, afirma Cláudio Cavol, presidente do sindicato.
O contrato original da concessão, assinado em 2014, previa a duplicação total dos 845 quilômetros entre Mundo Novo e Sonora, até 2019. Mas, a rodovia tem apenas 179 quilômetros duplicados. Destes, 150 foram feitos pela concessionária. E ela só fez isso para poder começar a cobrança do pedágio. Depois disso os investimentos foram suspensos.
MUITA DEMORA
E a duplicação dos 203 quilômetros virá a passos de tartaruga. Nos primeiros três anos, conforme os termos aprovados pelo TCU, serão 75 quilômetros. Só o anel viário de Campo Grande, que concentra em torno de 20% das mortes da rodovia, tem 25 quilômetros.
E, para fazer mais cinco quilômetros e chegar aos 80 de duplicação, a CCR terá prazo de 14 anos, até 2039. Nos cinco anos seguintes, terá de duplicar mais 87 quilômetros. No período de 2045 a 2049, outros 11 quilômetros deverão ser duplicados.
Mas, os últimos 35 quilômetros de duplicação a CCR precisará concluir somente em 2054, daqui 30 anos, último ano da concessão. Até lá, acredita Cláudio Cavol, a BR-163 “ficará intransitável”.
Além da duplicação, estão previstos 148 quilômetros de terceiras faixas, 23 de vias marginais, 467 quilômetros de melhoria de acostamentos e implantação 22 quilômetros de contornos em pista simples e outros 6 em pista dupla. Esses contornos serão nas cidades de Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas.
POBRE DO USUÁRIO
A CCR administra a estrada faz uma década e “em 10 anos, pouca coisa mudou. Temos condições de asfalto se deteriorando cada vez mais e acidentes fatais continuam. Duplicação que é bom mesmo, nada. E o pedágio continua sendo cobrado e ainda vai aumentar, um absurdo. Quem perde é o usuário”, reclama Dorival de Oliveira, gerente do Setlog.
Conforme os termos previstos para o novo contrato, que terá validade até 2054, o valor do pedágio passará dos atuais R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 quilômetros rodados nos trechos de pista simples ao longo dos próximos quatro anos. Isso significa aumento de 101% no valor do pedágio.
Mas o aumento será bem maior que isso, pois nos trechos duplicados e nos locais de terceira pista haverá acréscimo significativo. Onde houver duplicação, a tarifa poderá chegar a R$ 13,07 a cada 100 quilômetros já no primeiro ano. E, após quatro anos, será de R$ 19,67 a cada 100 quilômetros. No caso dos trechos de terceira faixa, o valor chegará a R$ 17,40.
Esses valores vão ser praticados assim que o novo contrato for assinado, o que deve acontecer até março do próximo ano. A previsão é de que ocorra aumento imediato de 33,78% da tarifa já no primeiro do novo contrato, sem estar atrelado à realização de obras, fazendo com que o pedágio chegue a R$ 10,06 a cada 100 km.
(Colaborou Clodoaldo Silva)
