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Siderúrgica no Pantanal pode ter mentido para o Imasul para esconder poluição

Siderúrgica culpou as chuvas para esconder falta de monitoramento, mas laudo fiscal desmentiu a versão e apontou riscos

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A Simasul, siderúrgica que opera há quase 9 meses sem a documentação devida para a produção de ferro-gusa, no município de Aquidauana, cidade sul-mato-grossense localizada no bioma Pantanal, informou ao Imasul que ficou 2 anos e meio sem monitorar os gases e resíduos das chaminés de um de seus fornos, por causa do excesso de chuvas. Ocorre que um laudo do próprio Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para o qual as justificativas foram dadas, mostra que as chuvas alegadas não foram comprovadas. 

O Correio do Estado apurou que o monitoramento de todas as fontes de emissão do empreendimento é condicionante da licença de operação do único forno da siderúrgica que está em situação regular: o alto-forno 2 (AF2). 

O laudo de constatação LC031187/2026, lavrado pelo próprio Imasul, documenta que as seguintes fontes nunca foram monitoradas no período exigido: chaminé do AF2, quatro unidades de glendons, filtros manga, pontos de manuseio de carvão e minério, correias transportadoras e flare. Apenas quatro pontos foram coletados em dois anos e meio de operação — dado que o próprio órgão considerou insuficiente para embasar o Estudo de Dispersão Atmosférica (EDA), apurou o Correio do Estado. 

Em reportagem publicada no dia 13 de outubro, o Correio do Estado mostrou que a Simasul poderia estar poluindo o Pantanal com o aval do Imasul. O outro forno da siderúrgica, o AF1, não tem licença de operação. Ele conta apenas com uma licença provisória, para comissionamento.

Culpa da chuva?

A tentativa de culpar o clima pelo “apagão” de dados no Alto-Forno 2 ruiu após uma checagem técnica do próprio Imasul. Um fiscal ambiental confrontou a alegação da Simasul — de que tempestades teriam impedido as medições de fumaça em fevereiro de 2024 — com os relatórios meteorológicos oficiais. O resultado foi conclusivo: choveu em apenas 11 dias daquele mês. Nos outros 18 dias de tempo seco, os testes poderiam ter sido feitos normalmente. 

Na mesma inspeção, os fiscais descobriram duas estruturas clandestinas operando sem licença no complexo industrial: uma oficina mecânica e uma usina de oxigênio. A sequência de irregularidades no AF2 rendeu à empresa o Auto de Infração AI024880/2026, acompanhado de uma multa de R$ 120 mil.

Dar justificativas falsas ao órgão ambiental para esconder a falta de controle sobre a poluição não é apenas uma infração administrativa; é crime. O artigo 69-A da Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) pune expressamente quem presta informações enganosas ou falsas a autoridades ambientais, prevendo pena de três a seis anos de prisão para os administradores e técnicos responsáveis.

O descumprimento das regras no Alto-Forno 2 acabou gerando um efeito dominó que travou toda a fábrica. Para obter uma Licença de Operação definitiva para o Alto-Forno 1 — ou uma autorização conjunta para rodar os dois fornos —, a lei exige a entrega de um Estudo de Dispersão Atmosférica. Trata-se de um modelo computadorizado que calcula como a fumaça e os poluentes se espalham pela cidade. 

No entanto, como a Simasul passou dois anos e meio sem medir as emissões do AF2, não existiam dados de amostragem confiáveis para alimentar esse estudo. O relatório foi rejeitado três vezes pelo Imasul por falta de consistência técnica, criando um impasse: sem dados do AF2, o AF1 não podia receber sua licença definitiva.

Comissionamento

Foi para driblar essa trava legal que a empresa recorreu ao atalho do “comissionamento provisório”. Em vez de paralisação ou de uma regularização formal, a direção da Simasul pediu ao Imasul permissão para rodar o Alto-Forno 1 sob o pretexto de realizar testes e ajustes técnicos. O pedido foi aceito em 13 de março de 2026 pelo diretor-presidente do órgão, André Borges Barros de Araújo, que liberou 120 dias de testes. Em julho, às vésperas do vencimento, a siderúrgica pediu mais quatro meses de prorrogação, estendendo o período probatório para quase nove meses ininterruptos.

O Correio do Estado procurou novamente o Imasul e a siderúrgica Simasul. Não teve respostas até a publicação da reportagem. O espaço continua aberto. 

Força-tarefa

TJMS inicia mutirão para conciliar 375 processos judiciais bancários nesta semana

Do total de processos incluídos no mutirão, 167 são relacionados ao Bradesco, 139 ao Santander, 49 ao Agibank e 20 ao Banco do Brasil

19/10/2026 18h15

Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizou nesta segunda-feira (19) a abertura do "mutirão bancário", iniciativa busca ampliar as possibilidades de acordo entre consumidores e instituições financeiras em 375 processos judiciais. 

Do total de processos incluídos no mutirão, 167 são relacionados ao Bradesco, 139 ao Santander, 49 ao Agibank e 20 ao Banco do Brasil.

As audiências ocorrem de forma híbrida (presencial e por videoconferência) até sexta-feira (23) e serão conduzidas por conciliadoras e mediadoras que integram a equipe de trabalho do Nupemec.

A ação parte de uma cooperação técnica firmada pelo Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) com instituições bancárias e integra uma mobilização para a realização de ações semelhantes nos tribunais brasileiros, iniciativa que também ocorre em outros estados, como Goiás.

Mesmo diante da complexidade de algumas demandas bancárias, a expectativa é promover o diálogo entre as partes e construir soluções consensuais.

O mutirão ocorre alinhado aos objetivos da gestão do coordenador-geral do Nupemec, desembargador José Ale Ahmad Netto, de ampliar a resolução consensual de conflitos no Poder Judiciário estadual, cuja iniciativa conta com o apoio do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan.

Eleições 2026

MP aciona TSE para que eleitor seja avisado por WhatsApp sobre mudança em locais de votação

Dados atualizados no domingo, 18, registram alteração de endereço de 1.397 seções em todo o País

19/10/2026 18h09

TSE

TSE Foto: Arquivo

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O Ministério Público Eleitoral sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira, 19, que notifique eleitores por WhatsApp ou SMS sobre as mudanças nos locais de votação do segundo turno, marcado para domingo, 25.

O órgão também propõe a instalação de avisos nos prédios que deixaram de receber eleitores e a presença de equipes para orientar a população no dia da votação.

As medidas foram sugeridas em ofício enviado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. O documento recomenda a adoção de um protocolo nacional para ampliar a divulgação das alterações, em razão do prazo curto até a votação.

Mais de 402 mil eleitores afetados

Dados do TSE atualizados no domingo, 18, registram alteração de endereço de 1.397 seções eleitorais em todo o País, o que afeta 402.599 eleitores.

Em atualização anterior, no mesmo dia, o número era de 2.033 seções, com cerca de 592 mil eleitores. De acordo com a corte, as mudanças foram feitas pelas zonas eleitorais por danos causados por chuvas, reformas não concluídas, problemas de acessibilidade e falhas no fornecimento de energia elétrica.

O ofício sugere que o TSE consolide, o mais rápido possível, a lista oficial das seções efetivamente transferidas e notifique os eleitores por canais oficiais, como o aplicativo e-Título.

O envio de mensagens por WhatsApp ou SMS é recomendado caso seja tecnicamente viável. O documento propõe ainda que o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) destaquem, na página inicial de seus sites, links para consulta dos endereços atualizados.

No domingo, a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também pediu ao TSE providências para ampliar a divulgação das mudanças e facilitar o deslocamento dos eleitores. A campanha citou a abstenção de 21,08% no primeiro turno e afirmou que a comunicação insuficiente sobre os novos endereços poderia dificultar o comparecimento às urnas.

TRE X TSE

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulgaram nota conjunta sobre o tema, dirigida ao presidente do TSE. No documento, o Colégio de Presidentes dos TREs afirma que cabe aos TREs alterar os locais de votação, apenas quando absolutamente necessário, e que o TSE não tem ingerência sobre essas mudanças.

Segundo a nota, os motivos são situações climáticas extremas, problemas de infraestrutura nos prédios e questões de segurança pública. Os dados são enviados pelos cartórios eleitorais pelo sistema Elo e divulgados pelo TSE.

Os tribunais informam que, em 2022, 5.822 locais de votação foram alterados em todo o País. Neste ano, mesmo com o fenômeno Super El Niño, os dados disponíveis até agora indicam redução expressiva em relação a esse total. A diretriz dos TREs é não alterar o local de votação entre os turnos sempre que possível.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor confira o local de votação no aplicativo e-Título ou na opção “onde votar” do Autoatendimento Eleitoral, nos portais do TSE e dos TREs. As seções com alteração também podem ser consultadas na página de estatísticas eleitorais do TSE. Os 27 TREs devem divulgar, até o dia do segundo turno, os locais eventualmente modificados por todos os meios disponíveis.

O TSE informou que as transferências são decididas pelas zonas eleitorais, conforme as condições de cada município, e que a mudança de prédio não significa redução de seções nem prejuízo aos eleitores.
 

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