Cidades

Reversão de Cenário

Sindicato dos policiais entra com recurso para tentar manter greve

Após a paralisação ter sido interrompida por decisão judicial, o Sinpol-MS entrou com recurso nesta sexta-feira (04) para tentar reverter a situação

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O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS) entrou com recurso para tentar reverter a decisão judicial e prosseguir com a paralisação. A ação do sindicato visa derrubar a decisão que proibiu a greve.

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, no dia 1º de outubro, houve paralisação com pretensão de duração de 3 dias e efetivo reduzido. No entanto, no dia seguinte, uma ordem judicial determinou que os policiais retornassem às suas atividades.

Durante a assembleia, ficou decidido entre a classe, e dessa forma, retornar ao expediente regular.

Nas redes sociais, o presidente do Sindicato Estadual dos Policiais, Alexandre Barbosa da Silva, publicou um vídeo comentando a liminar.

"Fui procurado por um oficial de justiça agora há pouco, onde uma liminar considerou ilegal. Nosso jurídico vai recorrer, pois o documento descreve o movimento como grevista, e nós não estávamos em greve", disse Alexandre, e completou:

“Era mais uma das paralisações de 12 horas. Como é preciso proteger a categoria de sanções administrativas, decidimos suspender a ação de quinta-feira."

Manutenção da greve


Com isso, o sindicato informou que está lutando pelo direito de greve dos policiais civis do Estado, garantindo futuras manifestações. Cabe ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul definir o parecer sobre a paralisação da categoria ou a manutenção da suspensão.

"O movimento tem o objetivo de pressionar o governo estadual a cumprir a promessa de valorização salarial da categoria e a reconhecer a importância do trabalho dos policiais civis. A paralisação não afeta os serviços essenciais, e os casos mais urgentes são atendidos em respeito à população. Estamos lutando por nossos direitos, que estão sendo negados pelo governo do Estado", afirma o presidente do Sinpol-MS, Alexandre Barbosa.

Paralisação anterior

No dia 19 de setembro, a classe paralisou atividades por 24 horas - como bem acompanhou o Correio do Estado -, com as delegacias de Mato Grosso do Sul operando apenas com 30% do efetivo e atendendo apenas com serviços essenciais. 

Agindo apenas em casos de prisão em flagrante; medidas protetivas e ocorrências em caso de menor vítima, a categoria buscou chamar atenção do Poder Executivo do Estado, que colocou na mesa duas propostas. 

Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul, Alexandre Barbosa, falou sobre o resultado da assembleia híbrida do dia 21 de setembro, ambas foram recusadas pela classe, que comporta 1,6 mil investigadores e escrivães ativos atualmente em MS. 

Uma das propostas incorporava o auxílio-alimentação, com mais um abono de R$ 130 para as classes iniciais, que antes mesmo da assembleia já era tida como "aquém" do esperado. 

Já a segunda consistia em reestruturar a tabela e modificar os valores de referência, que contemplaria apenas 275 agentes de Polícia Judiciária. 

Sendo que a categoria já se via na posição de "não poder ficar doente", com o auxílio saúde concedido apenas para delegados e fiscais de renda em maio, a sensação interna agora é que o governo está "engessado". 

Os policiais que trabalham na ponta, com atendimento ao público; lidando com presos, estariam consequentemente mais expostos a doenças (como tuberculose e covid), sem receber o auxílio de saúde que foi só para os delegados. 

Em maio desse ano, tanto delegados quanto os fiscais de renda receberam o chamado "auxílio saúde", que em valores absolutos acrescenta dois mil reais para esses oficiais, o que não se estendeu para as classes mais baixas. 

Hoje, caso o policial dessa "linha de frente" precise de um atendimento psicossocial, é um custeio que precisa tirar do próprio bolso, categoria essa que no nível I é remunerada atualmente com R$ 5.767,12, distante dos valores entre 10 e 13 mil para a chamada classe especial. 

"E com déficit de 900 policiais em todo o Mato Grosso do Sul; com concurso público prometido desde o começo do ano, que não saiu até agora; muitos estão adoecendo, a saúde mental deles está abalada e tem que tirar do próprio bolso para se tratar", conclui Alexandre.

** Colaborou Leo Ribeiro e Alicia Miyashiro

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investigação do MPE

Esgoto atinge principal rio de Bonito e empresa leva multa de R$ 300 mil

Vazamento foi constatado pela PMA no Córrego Bonito, que desemboca no Rio Formoso acima do Balneário do Sol e Ecoparque Porto da Ilha

05/10/2024 11h30

Córrego Bonito, que inicialmente recebia o esgoto, desemboca no Rio Formoso cerca de 3 km acima do Balneário do Sol

Córrego Bonito, que inicialmente recebia o esgoto, desemboca no Rio Formoso cerca de 3 km acima do Balneário do Sol divulgação

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Um vazamento de esgoto no Córrego Bonito, que por sua vez deságua no principal rio da cidade turística, o Formoso, foi punido com multa de R$ 300 mil reais. Além disso, o suposto crime ambiental agora virou alvo de inquérito do Ministério Público Estadual. 

O córrego Bonito tem apenas 14 quilômetros e corta parte da região central da cidade, desembocando no Rio Formoso cerca de três quilômetros acima do atrativo turístico Balneário do Sol, um dos mais movimentados de Bonito. Um pouco mais abaixo está outro importante ponto turístico, o Ecoparque Porto da Ilha.

Em justamente por poluir o principal rio da região é que os policiais ambientais aplicaram multa pesada, pois entenderam que o vazamento estava gerando risco à saúde dos turistas que frequentam aqueles locais. Mas, o valor ficou longe do máximo possível para estes casos, que é de até R$ 50 milhões. 

Os policiais ambientais foram acionados por populares e confirmaram que em determinados momentos havia somente gotejamento de esgoto, mas em outros o esgoto escorria em grande quantidade, formando até uma espécie de espuma branca sobre a água do Bonito.

Córrego Bonito, que inicialmente recebia o esgoto, desemboca no Rio Formoso cerca de 3 km acima do Balneário do SolEstacas cederam e tubulação de esgoto começou a vazer perto da região central de Bonito

A multa de R$ 300 mil foi aplicada contra a concessionária Ambiental MS Pantanal, empresa contratada pelo Governo do Estado para coletar e tratar o esgoto em 68 municípios do interior do Estado, em 22 de março deste ano. 

Porém, o fato veio a público somente agora, uma vez que o MPE divulgou nesta sexta-feira (04), em seu diário oficial, a abertura do inquérito para apurar a pertinência ou não da multa e para acompanhar o caso e “para colher elementos adicionais para investigar os fatos lesivos e impor responsabilidades aos infratores”. 

A direção da empresa já recorreu da multa e alega que o vazamento ocorreu porque muitos usuários do serviço conectam a água da chuva à tubulação do esgoto e por conta disso ocorrem sobrecarga e danos na tubulação. 

Além disso, informa que logo depois de ter recebido a multa providenciou a troca de seis metros da tubulação e reforçou as estacas que sustentam o duto no local em que ocorreu o vazamento. Fotos anexadas ao inquérito mostram que no local a tubulação é suspensa. E, sem as a quantidade suficiente de estacas, ela curvou e acabou rachando. 

Mas, apesar das explicações da concessionária e de sua alegação de que a multa é indevida, a promotoria instaurou a investigação e deu prazo de 20 dias para que a concessionária apresente sua defesa. 

PROCURA

Considerada a capital do Ecoturismo de Mato Grosso do Sul, o município de Bonito  recebeu 313 mil turistas ao longo do ano passado. E a tendência é de que neste ano o número seja superado, pois nos primeiros seis mesea cidade recebeu 163.920 turistas, conforme dados oficiais coletados pela prefeitura. 

LEI SECA

De última hora, TRE decreta Lei Seca 'meia boca' em Campo Grande

Com horários variados e uma exceção para restaurantes durante o almoço, a regulamentação na capital foi flexibilizada pela justiça

05/10/2024 10h50

Foto: Divulgação / TRE-MS

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De última hora, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decretou, neste sábado (05), a regulamentação da venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais em Campo Grande (MS), durante o período eleitoral

Exceção para restaurantes durante o almoço

Em Campo Grande, a conhecida "lei seca" começará a valer às 3h da madrugada de domingo (06) e se estenderá até às 16h do mesmo dia, de um modo totalmente diferente do que foi aplicado em outras cidades de MS.

Além disso, conforme o informativo, os estabelecimentos que operam exclusivamente como restaurantes poderão servir bebidas alcoólicas durante o horário de almoço, que vai das 11h30 às 14h30, e, portanto, não estão sujeitos a regulamentação

Mesmo com medidas relativamente fracas, segundo o TRE-MS, o objetivo da proibição é garantir a ordem e  a segurança do processo eleitoral. No caso de descumprimento da decisão, será considerado crime de desobediência, enquadrado no artigo artigo 347 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65). Isto é, aquele que for flagrado infringindo a norma é de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.

Além da capital, a determinação comum em diversas regiões do Brasil, também está em vigor em outros 27 municípios do Estado.

Confira:

 

  • Água Clara
  •  Alvorada do Sul
  • Angélica
  •  Aquidauana
  • Anastácio
  • Batayporã
  • Bela Vista
  • Brasilândia
  • Coxim
  • Guia Lopes da Laguna
  • Jardim, Japorã
  • Maracaju
  • Mundo Novo
  • Nova Andradina
  • Novo Horizonte do Sul
  • Nova Alvorada do Sul
  • Ribas do Rio Pardo
  • Santa Rita do Pardo
  • Sete Quedas
  • Sidrolândia
  • Tacuru
  • Taquarussu
  • Terenos
  • Rio Brilhante
  • São Gabriel do Oeste

Para garantir o cumprimento da regulamentação, cópias da determinação serão encaminhadas à Promotoria Eleitoral, à Delegacia de Polícia Civil e à Polícia Militar. da Polícia Civil e à Polícia Militar para garantir o cumprimento das normas.

Lei Seca

Durante os períodos eleitorais, a Lei Seca é uma medida que visa garantir a ordem pública e a segurança nas eleições. Essa legislação, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em determinados horários e locais, é frequentemente implementada em várias partes do Brasil, incluindo estados e municípios.

A Justiça Eleitoral busca prevenir qualquer situação que possa causar tumulto ou desrespeitar o processo eleitoral. A população é, portanto, alertada para cumprir as diretrizes estabelecidas, sob risco de sofrer as consequências legais previstas na legislação.


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