Na semana passada, juiz de primeira instância determinou a transferência de 663 internos do complexo penitenciário Campo Grande, que está superlotado. O Governo estadual recorreu da decisão e ontem o Tribunal de Justiça deveria ter tomado uma decisão. Porém, faltou quórum para o julgamento. Dos oito integrantes da Seção Criminal, apenas três compareceram. No Poder Legislativo, quando falta gente no plenário é sinal de que os parlamentares, normalmente para atender a um pedido do Executivo ou por disputas político-partidárias, não querem votar determinados temas. Embora não existam evidências de que as ausências tenham sido propositais, se os desembargadores tivessem ratificado ontem a decisão do juiz, acabariam colocando o Governo estadual em situação delicada, pois certamente não existe local para transferir de imediato toda esta massa carcerária. E, num caso extremo, a Justiça seria obrigada a colocar algumas centenas de presos nas ruas e mandar prender o secretário de Segurança Pública por desobediência judicial. Por outro lado, se derrubassem a decisão do colega magistrado acabariam concordando com uma flagrante ilegalidade, pois o acúmulo de presos no complexo penitenciário simplesmente não encontra respaldo legal e muito menos moral. Quer dizer, o problema é tão grave que simplesmente não existe saída. Mas, como na primeira instância o juiz decidiu cumprir com sua obrigação, pois cedo ou tarde poderia ser acusado de omissão, o vulcão entrou em erupção. As autoridades estaduais têm suas justificativas. Alegam que herdaram o problema de administrações anteriores e que estão investindo na construção de novos presídios. Porém, é impossível negar que ele existe e é da maior gravidade. E, por mais embaraçosas que possam parecer determinadas decisões judiciais, elas ao menos servem para tirar do esquecimento esta grave situação. Após a última vez que virou escâncalo, quando deputados da CPI do Sistema Carcerário constataram que internos do semiaberto dormiam ao lado de porcos e as imagens ganharam destaque nacional, o Governo estadual decidiu construir a prisão na região da Gameleira, na saída de Campo Grande para Sidrolândia. Ou seja, somente pressão das mais fortes conseguiu convencer os governantes a investir numa obra que dá visibilidade insignificante e que não rende votos. Pelo contrário, normalmente acaba desagradando um sem-número de eleitores. Longe de defender os direitos de presidiários, que de forma alguma podem ser menosprezados. Porém, é impossível negar que todos os problemas que acontecem nos presídios acabam trazendo reflexos para os cidadãos comuns, como está sendo comprovado dia após dia em Campo Grande, onde internos e foragidos da descontrolada Colônia Penal Agrícola estão envolvidos na maior parte dos furtos, roubos e assassinatos.
Programa social
Prazo para recadastramento no Energia Social encerra em dezembro
Famílias que não se recadastrarem até o prazo perderão o benefício
21/10/2024 16h29
Beneficiária do "Energia Social: Conta de Luz Zero" Arquivo / Agência MS
Beneficiários do programa "Energia Social: Conta de Luz Zero" têm até o dia 31 de dezembro para realizarem o recadastramento do benefício que garante a gratuidade da conta de energia elétrica de quem se adequa ao critério de baixa renda.
De acordo com a secretária Patrícia Cozzolino, da Sead (Assistência Social e Direitos Humanos), as famílias que não realizarem o recadastramento no prazo estipulado perderão o benefício.
"É muito importante que todos os beneficiários do programa Energia Zero, aquele que vem com a conta de luz de energia quitada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, se recadastre, porque, pela lei, aquele que não se recadastrar até o dia 31 de dezembro de 2024 não terá mais a sua conta de energia paga", afirma.
Novos cadastros
Famílias que se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa ainda podem se cadastrar.
Através do "Energia Social: Conta de Luz Zero" o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul faz o pagamento da conta de energia de famílias de baixa renda residentes no estado.
Critérios
O programa abrange famílias que se enquadram nos seguintes critérios:
- habitam em imóveis residenciais urbanos ou rurais que possuem consumo mensal de até 220 kWh
- o proprietário não possui mais de um imóvel residencial
- é beneficiário do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal
- a renda mensal per capita é igual ou inferior a meio salário mínimo
- a renda familiar mensal total é de até dois salários mínimos
Serviço
Recadastramento ou cadastramento do programa "Energia Social: Conta de Luz Zero"
Prazo: 31 de dezembro
Site: www.energiasocial.ms.gov.br/
Locais: Além do site, é possível realizar a regularização em Cras (Centro de Referência em Assistência Social), em uma sede do Mais Social ou em agências da Sanesul
Crime brutal
Irmãos são presos após golpear a cabeça de homem 15 vezes durante discussão
O crime aconteceu no município de Jardim (MS), durante uma discussão sobre facções criminosas. Os suspeitos fugiram do local após matar a vítima, mas foram encontrados na manhã de hoje (21), quando confessaram o crime
21/10/2024 16h00
Pedaço de madeira usada no crime. Foto: Jardim MS News
Os irmãos Willerson de Souza Portilho, de 25 anos, e Jean Carlos Souza Portilho, de 28 anos, confessaram que mataram Celso Augusto Chimenes de Oliveira, de 32 anos, com 15 pauladas na cabeça durante uma briga entre facções criminosas, na madrugada deste domingo em Jardim, a 235 quilômetros de Campo Grande. Os irmãos foram presos horas depois, em um imóvel na região central do município.
Aos policiais, Willerson disse que eles estavam na casa de um colega ingerindo bebidas alcoólicas com a vítima e a namorada, quando iniciaram uma discussão sobre facções criminosas.
Durante o bate-boca, Celso agrediu Willerson com socos, o que aumentou ainda mais a tensão entre os dois. Após as agressões, o autor do crime saiu do local em direção à sua residência, onde encontrou o irmão. Em posse de duas madeiras, eles voltaram ao local em uma motocicleta, onde ocorreu a discussão com Celso.
Aos policiais, Willerson disse que, ao encontrar a vítima novamente, iniciou uma nova discussão e, durante o bate-boca, desferiram 15 golpes na cabeça da vítima, fugindo logo depois do local em uma motocicleta modelo Honda.
Desesperados, os moradores do local acionaram o Corpo de Bombeiros, mas, ao chegarem ao imóvel, encontraram Celso sem vida.
Equipes da Polícia Civil e da Perícia Técnica estiveram na residência para apurar as circunstâncias do crime.
Diante das informações recebidas no local do homicídio, equipes do Setor de Investigação Geral (SIG) conseguiram prender os irmãos em uma residência na região central do município.
A Polícia Militar, Civil e a Perícia estiveram na residência para apurar o crime de homicídio. Em diligências, o Setor de Investigação Geral (SIG), com o apoio da PM, conseguiu prender os suspeitos em um imóvel na área central. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
O corpo foi enviado ao Instituto Médico Legal (IML), onde será periciado. Apesar da prisão dos irmãos, acusados do crime, o caso segue em investigação para seu fechamento.
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