Violência e maus-tratos contra animais está cada vez mais comum no Brasil.

O cão Orelha, cachorro comunitário que possui aproximadamente 10 anos, foi espancado a pauladas por quatro adolescentes, em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis, litoral de Santa Catarina (SC).

Ele foi encontrado agonizando, sangrando e cheio de feridas, por moradores da região, um dia depois. Em seguida, foi levado a clínica veterinária, mas, faleceu. Em razão das dores e ferimentos, ele teve que ser sacrificado.

A morte do cachorro gerou repercussão nacional e uma onda de indignação nas redes sociais. Vários protestos foram

Dados da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) apontam que 18.268 denúncias de maus-tratos contra animais domésticos foram registrados, no ano de 2025, em Mato Grosso do Sul. Com isso, a média foi de 1.660 denúncias por dia.

Em novembro de 2025, foram registrados 942 denúncias contra cachorros e 540 contra gatos.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, a médica veterinária Beatriz Calepso afirmou que várias atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Confira:

• Bater, com a intenção de "educar"
• Machucar, espancar, violentar e ferir
• Abandono
• Levar o animal para passear em horários de sol intenso - o asfalto pode atingir temperaturas muito altas e causar queimaduras nas patinhas, o que é doloroso para animais. Além disso, o calor excessivo pode causar hipertermia, que gera consequências graves como convulsões, taquipneia e respiração ofegante
• Deixar o animal sem água, alimentação ou abrigo
• Viajar e deixar o animal sozinho
• Expor o animal a situação de stress constante
• Zoofilia

Além disso, de acordo com a veterinária, os sintomas/sinais que o animal apresenta quando é vítima de maus-tratos é:

• Medo excessivo
• Comportamento retraído/recluso
• Permanecer isolado em um canto
• Dificuldade de socializar com pessoas
• Animal bravo defesa exagerada
• Presença de lesões, feridas e hematomas

"O Caso Orelha foi algo que chocou muito. Eu acho que pela forma que aconteceu, algo que humanamente, pensando para mim, era impossível, mas a gente vê que isso se torna tão comum, quantos animaizinhos devem passar por isso e a gente nem sabe. Graças a Deus isso viralizou e as pessoas puderam ver que isso infelizmente é mais real do que a gente pensa', pontou a veterinária.

ONDE DENUNCIAR?

É possível denunciar maus-tratos contra animais domésticos nos seguintes números:

• Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) - (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001
• Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (DECAT) - (67) 3325-2567 / 3382-9271
• Delegacia Virtual (Devir) através do site

"O canal de denúncias é uma ferramenta essencial para combater os maus-tratos. Ele facilita o acesso da população e fortalece a rede de proteção animal em todo o estado", destacou o superintendente estadual de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues.

CRIME

Maus-tratos contra animais é crime no Brasil, de acordo com a LEi nº  9.605/1998.

As penas variam de três meses a um ano de reclusão e multa.

A Lei 14.064/2020 aumentou a gravidade da punição, especialmente para crimes contra cães e gatos, que passaram a ter penas de 2 a 5 anos de prisão.

Por meio da Central de Execução de Penas Alternativas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) destinou, ao longo de 2025, R$ 3,2 milhões para o fortalecimento de projetos desenvolvidos por 15 instituições sediadas na Capital. O dinheiro deriva de penas pecuniárias, como multas, crimes de embriaguez ao volante, e são destinados às instituições previamente credenciadas. 

A destinação dos recursos ocorreu após análise técnica dos projetos apresentados por 37 entidades previamente credenciadas. O magistrado responsável, juiz Albino Coimbra Neto, contemplou os projetos levando em consideração o parecer técnico elaborado pela assistente social da Vara, bem como a manifestação favorável do Ministério Público Estadual.

A seleção dos projetos priorizou critérios como o relevante cunho social, a viabilidade de execução, a utilidade pública e os benefícios concretos à coletividade, especialmente nas áreas de educação, assistência social, saúde, meio ambiente e segurança pública.

Também foi observada a diretriz de equidade na distribuição dos recursos, com prioridade a instituições que não haviam sido beneficiadas anteriormente ou que não recebiam repasses há mais de dois anos.

“O Poder Judiciário e a Justiça como um todo servem também para isso: ajudar a combater as chagas da sociedade. Seria bom que elas não existissem, mas infelizmente existem, e a Justiça também tem o papel de apoiar entidades que desenvolvem um trabalho extremamente importante para a comunidade”, destacou Albino Coimbra Neto.

Entre as beneficiadas, a Associação Anandamoyi, que atende mais de 200 crianças no Jardim Noroeste, recebeu R$ 41.544,26 para instalação de usina fotovoltaica, enquanto a Associação Camille Flamarion teve liberados R$ 11.609,00 para a instalação de portões e reforço da segurança.

Também foram contempladas a Associação Sul-Mato-Grossense de amparo às crianças e adolescentes de MS (Assomat), com R$ 61.100,00 para instalação de ar-condicionado e energia solar; o Instituto Manoel Bonifácio, que recebeu R$ 101.750,60 para o projeto “Educando com Música”; o Recanto da Criança, com R$ 104.690,86 destinados à ampliação da cozinha; a Sociedade Assistencial Meimei, com R$ 64.350,00 para construção de sala de aula; e o Centro Espírita Irmãos do Caminho, que recebeu R$ 97.632,77 para ampliação do atendimento social.

Na área ambiental, a Associação Amigos dos Gatos foi contemplada com R$ 132.770,00, destinados à perfuração de poço artesiano, garantindo melhores condições de higiene e bem-estar animal. Já o projeto  Reciclagem de Eletroeletrônicos recebeu R$ 145.000,00 para manutenção de veículos e reforma de um barracão de quase 900 m².

Outros beneficiados

O Esquadrão Independente de Polícia Militar Montada recebeu R$ 46.316,00 para reforma da infraestrutura utilizada, inclusive no projeto de Equoterapia, que atende cerca de 300 pessoas.

O Centro de Estudos do GARRAS, da Polícia Civil, foi beneficiado com R$ 114.954,46 para a construção de sala de aula voltada à capacitação técnica dos agentes.

Na área da saúde, os maiores repasses foram destinados a instituições que atendem pessoas com deficiência, transtornos mentais e em situação de vulnerabilidade.

O Cotolengo Sul-Mato-Grossense recebeu R$ 167.602,60 para implantação de salas temáticas voltadas ao atendimento de pessoas com TEA. A Fundação para Estudo e Tratamento das Deformidades Crânio-Faciais foi contemplada com R$ 269.404,62 para construção de refeitório e melhoria da segurança.

Já o Hospital Nosso Lar recebeu R$ 1.013.232,91, o maior valor individual, destinado à reforma da ala feminina e ampliação do atendimento a mulheres com transtornos psiquiátricos.

O Instituto ACIESP teve aprovados R$ 700 mil, a serem liberados em duas parcelas, para ampliação de cursos profissionalizantes que beneficiam mais de 350 famílias. Cada projeto beneficiado é objeto de acompanhamento, fiscalização e prestação de contas. 

Para este ano de 2026, a Central de Execução de Penas Alternativas está na fase de recebimento de novos projetos das instituições cadastradas até o mês de março.

A prestação pecuniária é uma sanção financeira estabelecida pela autoridade judicial em casos de condenação por crimes de menor potencial ofensivo ou como complemento a outras sanções.

Saiba*

Anualmente, as instituições cadastradas no (Conselho Estadual de Penas Alternativas) apresentam seus respectivos projetos e, após análise e visitas técnicas, as propostas mais relevantes são contempladas com doações do Poder Judiciário, priorizando aquelas que apresentam maior impacto social, abrangência e benefícios à sociedade.