A questão da segurança pública está em evidência nos assuntos emergentes. Junto com outras questões de primeira necessidade da humanidade, como, saúde e educação, a segurança está há muito tempo ocupando o topo das discussões que envolvem o estado e seus cidadãos. Uma das medidas repressoras contra a violência, incluindo o vandalismo, está no uso das câmeras de segurança em ruas e praças. Antes exclusividades de shoppings, estádios, estabelecimentos comerciais, residências e algumas prisões, agora as lentes se espalham pelas cidades. George Orwell em seu livro, “1984”, que foi escrito em 1948, falava do Grande Irmão, o Big Brother. Nessa ficção o autor projetou o futuro em um governo autoritário, onde a principal “arma” do governo era o controle sobre seu povo. Esse controle se dava também com o uso de câmeras. Não vivemos ainda, oficialmente, ou de novo, em um Estado autoritário, mas, sentimos a ausência do poder público em algum momento da história e que por isso, abriu brechas para a proliferação da ação violenta como meio de se viver, a qual deixou conseqüências sentidas hoje. São os roubos, furtos e sequestros com fins de se conseguir dinheiro; a agressão como reflexo dos ódios e o vandalismo como forma de afirmação social, de pertencimento a um grupo. Com a justificativa de estancar situação, o poder público começa a utilizar esses meios, que em um primeiro momento intimidam as ações e que depois, podem servir como material de investigação. Por outro lado, analisando os aspectos e motivos que fazem alguém se armar, drogar-se e depois sair por aí praticando delitos, criamos a expectativa de quais serão suas reações frente aos mecanismos que tentam impedi-los. Provavelmente, como historicamente está provado, os alvos dessa tecnologia criarão mecanismos para esconderem suas identidades, ou mais simplesmente, suas fisionomias, ou ainda, em uma atitude extrema, mais radical, um ataque direto ao “olho eletrônico”. Saber que estamos sendo vigiados nos incomoda. Nós nunca reagimos com indiferença ao fato, basta observarmos a atitude de quem vai ser fotografado: sempre há uma pose premeditada por trás de uma olhadela para a câmera. Portanto, saber que estamos sendo filmados, interfere em nossas expressões e movimentos. Há os que criticam esse posicionamento de espalhar câmeras em locais públicos, usando como argumento a invasão de privacidade. Mas, qual a privacidade que temos ao andarmos pelas calçadas ou transitarmos pelas ruas das cidades? Outro questionamento se refere ao controle exercido por quem filma alguém. Itinerários, horários e companhias podem ser monitorados, terem seus dados cruzados e pensando um pouco mais longe, servirem realmente de controle total sobre as movimentações dos sujeitos. Nesse caso, o que pode incomodar não é o fato em si da possibilidade de ser investigado, e sim, o mau uso que os detentores dessas informações poderão fazer se elas tiverem um destino incerto. Porém, não ter câmeras de segurança em vias públicas, não descarta a possibilidade da vigilância sobre os outros. Basta ver as imagens que o satélite Google Earth disponibiliza na Internet e imaginar as possibilidades do conteúdo a sua disposição, não revelado, ou ainda, o que outros satélites espalhados pelo espaço podem ter de informações. Diante de tantas possibilidades e da necessidade urgente de combate a violência, os meios de combate se juntam ao uso de avançadas tecnologias. Dessa mesma forma, as tecnologias de comunicação colocam todos em exposição pública. São os canais de relacionamentos, os sites de buscas disponibilizados em mídias instantâneas e a nossa instintiva e cultural necessidade de espionar o outro, o voyeurismo, que todos juntos, fazem as informações circularem instantaneamente. São novos tempos. Tempos de sorrir, sacudir os ombros e seguir adiante, sabendo que estamos sendo observados.
Cidades
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Sorria, você está sendo filmad@
Sorria, você está sendo filmad@
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Correios vetam vale-natal de R$ 2,5 mil a funcionários, enquanto aguardam decisão da Fazenda
O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024
05/12/2025 19h00
Foto: Emerson Nogueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Em crise, os Correios decidiram não renovar este ano um benefício de vale-natal de R$ 2,5 mil aos seus funcionários, valor que foi pago em 2024, após Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A empresa comunicou seus funcionários sobre o não pagamento na noite de quarta-feira. Ao mesmo tempo, a estatal espera a avaliação da equipe econômica sobre os próximos passos nas negociações com os bancos.
O benefício de vale-natal faz parte do ACT firmado pela empresa e os trabalhadores da estatal, em 2024. Ele vem sendo renovado, enquanto a atual direção negocia novos termos, mas o benefício de Natal foi cancelado em função da crise e da necessidade de cortes de custos. A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão.
Em paralelo, a empresa aguarda avaliação do Tesouro Nacional sobre o plano de recuperação, para poder voltar a negociar com os bancos um empréstimo na casa dos R$ 20 bilhões. A expectativa era de que isso fosse concluído ainda esta semana, mas o desfecho dessa análise deve ficar para a semana que vem.
Na terça-feira, o Tesouro informou à estatal que não dará aval a um empréstimo de R$ 20 bilhões caso as taxas de juros estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta dos bancos, segundo apurou o Estadão, foi de 136% do CDI. Ou seja: com essa taxa, a proposta foi recusada, dando início a uma nova rodada de negociação.
A equipe econômica estuda uma forma de dar um fôlego de curto prazo para a companhia, para que ela não negocie com os bancos sob forte pressão. Mas o desenho dessa ajuda ainda não foi definido.
Nesta quinta-feira, 4, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se isso ocorrer com aportes do Tesouro, será dentro das regras fiscais.
Rombo bilionário
Os Correios correm para conseguir a liberação do empréstimo para lidar com uma crise financeira sem precedentes. De janeiro a setembro deste ano, a empresa teve prejuízo de R$ 6,05 bilhões, em uma combinação de queda de receitas com aumento de despesas.
Com o empréstimo, a empresa pretende quitar uma dívida de R$ 1,8 bilhão, além de financiar um programa de desligamento voluntário (PDV) e fazer investimentos para tentar recuperar espaço no mercado de encomendas e elaborar novas fontes de receitas.
A estatal também precisa regularizar pendências com fornecedores Isso é visto como crucial pela atual gestão para que a empresa recupere a performance no setor de entregas, a confiança de clientes e tenha aumento de receitas.
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Prefeita sanciona lei que dificulta emissão de atestado médico em Campo Grande
Lei pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestado
05/12/2025 18h45
Foto: Reprodução
A prefeita Adriane Lopes (PP) sancionou a o Projeto de Lei que endurece e dificulta o acesso a atestado médico aos pacientes da rede municipal de Saúde em Campo Grande.
O texto foi aprovado em regime de urgência e única discussão instituindo o Programa Atestado Responsável, com a finalidade de endurecer a emissão de atestados, proposta dos vereadores Rafael Tavares e André Salineiro.
Segundo o texto aprovado, a emissão de atestados deverá ocorrer de forma criteriosa e ética, sendo prerrogativa exclusiva do médico, que decidirá sobre a necessidade e o período de afastamento do paciente.
Quando não houver justificativa médica para afastamento, poderá ser emitida apenas uma declaração de comparecimento, comprovando a presença do paciente na unidade de saúde. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica sobre a apresentação deste documento para abonar a falta no trabalho, ou seja, a empresa não tem a obrigação de pagar o salário do dia.
Conforme a lei, o programa “Atestado Responsável” tem objetivo de promover a emissão de atestados médicos de forma responsável e ética, priorizando as reais necessidades clínicas dos pacientes, contribuir para a redução da sobrecarga de atendimentos nas UPA’s e Postos de Saúde, direcionando os recursos para os casos de maior urgência e gravidade.
Além disso, pretende desestimular o uso indevido e fraudulento de atestados para fins de justificação de ausências sem real necessidade de afastamento laboral, fortalecer a autonomia, a segurança e a responsabilidade do profissional médico na tomada de decisão clínica sobre a necessidade de afastamento do trabalho.
Conforme o texto, o intuito do programa é implementar medidas de controle, registro e transparência na emissão de atestados médicos incluindo o monitoramento da quantidade de documentos emitidos, identificação de padrões de uso e eventuais fraudes, de modo a permitir a avaliação contínua da política pública e seus ajustes futuros.
O que diz as regras da CLT?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não especifica a declaração de comparecimento, exceto em situações específicas, prevista no Artigo 473, em que o trabalhador pode se ausentar sem prejuízo do salário para acompanhar a esposa ou companheira durante a gravidez até dois dias para consultas médicas e exames, ou para acompanhar um filho de até 6 anos em consulta médica, uma vez por ano.
Para outros tipos de consultas e exames, o abono de faltas não é previsto na lei e a aceitação do documento depende da política interna da empresa ou de acordos coletivos.
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