Cidades

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Sorria, você está sendo filmad@

Sorria, você está sendo filmad@

ALTEMIR LUIZ DALPIAZ

04/02/2010 - 23h21
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A questão da segurança pública está em evidência nos assuntos emergentes. Junto com outras questões de primeira necessidade da humanidade, como, saúde e educação, a segurança está há muito tempo ocupando o topo das discussões que envolvem o estado e seus cidadãos. Uma das medidas repressoras contra a violência, incluindo o vandalismo, está no uso das câmeras de segurança em ruas e praças. Antes exclusividades de shoppings, estádios, estabelecimentos comerciais, residências e algumas prisões, agora as lentes se espalham pelas cidades. George Orwell em seu livro, “1984”, que foi escrito em 1948, falava do Grande Irmão, o Big Brother. Nessa ficção o autor projetou o futuro em um governo autoritário, onde a principal “arma” do governo era o controle sobre seu povo. Esse controle se dava também com o uso de câmeras. Não vivemos ainda, oficialmente, ou de novo, em um Estado autoritário, mas, sentimos a ausência do poder público em algum momento da história e que por isso, abriu brechas para a proliferação da ação violenta como meio de se viver, a qual deixou conseqüências sentidas hoje. São os roubos, furtos e sequestros com fins de se conseguir dinheiro; a agressão como reflexo dos ódios e o vandalismo como forma de afirmação social, de pertencimento a um grupo. Com a justificativa de estancar situação, o poder público começa a utilizar esses meios, que em um primeiro momento intimidam as ações e que depois, podem servir como material de investigação. Por outro lado, analisando os aspectos e motivos que fazem alguém se armar, drogar-se e depois sair por aí praticando delitos, criamos a expectativa de quais serão suas reações frente aos mecanismos que tentam impedi-los. Provavelmente, como historicamente está provado, os alvos dessa tecnologia criarão mecanismos para esconderem suas identidades, ou mais simplesmente, suas fisionomias, ou ainda, em uma atitude extrema, mais radical, um ataque direto ao “olho eletrônico”. Saber que estamos sendo vigiados nos incomoda. Nós nunca reagimos com indiferença ao fato, basta observarmos a atitude de quem vai ser fotografado: sempre há uma pose premeditada por trás de uma olhadela para a câmera. Portanto, saber que estamos sendo filmados, interfere em nossas expressões e movimentos. Há os que criticam esse posicionamento de espalhar câmeras em locais públicos, usando como argumento a invasão de privacidade. Mas, qual a privacidade que temos ao andarmos pelas calçadas ou transitarmos pelas ruas das cidades? Outro questionamento se refere ao controle exercido por quem filma alguém. Itinerários, horários e companhias podem ser monitorados, terem seus dados cruzados e pensando um pouco mais longe, servirem realmente de controle total sobre as movimentações dos sujeitos. Nesse caso, o que pode incomodar não é o fato em si da possibilidade de ser investigado, e sim, o mau uso que os detentores dessas informações poderão fazer se elas tiverem um destino incerto. Porém, não ter câmeras de segurança em vias públicas, não descarta a possibilidade da vigilância sobre os outros. Basta ver as imagens que o satélite Google Earth disponibiliza na Internet e imaginar as possibilidades do conteúdo a sua disposição, não revelado, ou ainda, o que outros satélites espalhados pelo espaço podem ter de informações. Diante de tantas possibilidades e da necessidade urgente de combate a violência, os meios de combate se juntam ao uso de avançadas tecnologias. Dessa mesma forma, as tecnologias de comunicação colocam todos em exposição pública. São os canais de relacionamentos, os sites de buscas disponibilizados em mídias instantâneas e a nossa instintiva e cultural necessidade de espionar o outro, o voyeurismo, que todos juntos, fazem as informações circularem instantaneamente. São novos tempos. Tempos de sorrir, sacudir os ombros e seguir adiante, sabendo que estamos sendo observados.

Cidades

Força Nacional recebe autorização para atuar em região de conflito com indígenas de MS

Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) os agentes irão atuar na região por 90 dias

17/07/2024 18h15

Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizou que a Força Nacional atue para proteger os indígenas que foram alvos de ataque em dois municípios de Mato Grosso do Sul.

A portaria autorizando o envio dos agentes foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (17), estabelecendo atuação de 90 dias na região.

Com isso a tropa Nacional trabalhará em conjunto com a Polícia Federal assim como forças de segurança do Estado. 

"Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na região de fronteira e nas aldeias indígenas situadas na região do Cone Sul do Estado de Mato Grosso do Sul, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias", diz a portaria.

Conforme noticiado no Correio do Estado, em solo sul-mato-grossense pelo menos cinco territórios (tekoha) dos povos Guarani Kaiowá,  foram alvos, segundo denúncia da Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, Aty Guasu sendo eles:

  • Guyra Kambiy, 
  • Potero, 
  • Arroio Cora, 
  • Laranjeira e 
  • Kunumi.

Tensão

Em um dos "cercos" um indígena da etnia Guarani Kaiowá terminou baleado, o ataque ocorreu na  Lagoa Rica/Panambi, localizada no município de Douradina. 

MPI, juntamente com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão trabalhando em estratégias para diminuir a tensão e enviaram equipes para Mato Grosso do Sul e no Paraná - para o povo Avá Guarani. 

Cabe ressaltar que os locais em que ocorreram ações de reivindicação passaram por estudos antropológicos que concluíram tratar-se de territórios dos povos originários, entretanto, a Funai está analisando se a tese do marco temporal pode ser aplicada. 

O "cerco" ocorreu na tarde do último sábado (13), assim que um grupo de 10 indígenas do povo Guarani Kaiowá, iniciou a retomada do território na Lagoa Rica/Panambi. O levantamento feito pelo Ministério dos Povos Originários indicou que o grupo ficou sitiado por cerca de 50 homens armados. 

Dado momento um fazendeiro acompanhado por outro homem, abaixou o vidro da janela da caminhonete em que estava e efetuou diversos disparos. No domingo (14), em outra retomada indígenas foram atacados a tiros em Caarapó. 

Informações preliminares levantadas pelo Ministério dos Povos Indígenas, indicam que duas pessoas ficaram feridas, sendo um deles, o cacique, de 52 anos.

Além disso, uma liderança religiosa sofreu agressões e teve braços e pernas feridos, outros indígenas também se feriram no episódio. 

** Colaborou Judson Marinho e Leo Ribeiro

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Mato Grosso do Sul

Multa para empresas irregulares em "Sistema de Reciclagem" ultrapassa R$ 20 milhões

Com prazo prorrogado para entrega de relatório do Sistema de Logística Reversa de Embalagens, mais de 200 estabelecimentos foram autuados pela Justiça só na última semana

17/07/2024 18h00

Segmentos incluem, indústrias, setor de alimentos, frigoríficos, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, vestuário, calçados e outras

Segmentos incluem, indústrias, setor de alimentos, frigoríficos, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, vestuário, calçados e outras Reprodução Flicker

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Mato Grosso do Sul possui uma lista com aproximadamente 2.700 empresas de diversos estados brasileiros que não cumpriram a legislação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens, ano base 2019/2020. 

Conforme a diretora de desenvolvimento do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Thaís Caramori, deste total, 215 foram autuados por irregularidades com o recolhimento de itens recicláveis, na última semana. Valor das multas ultrapassa os R$ 20 milhões. 

Os segmentos incluem, indústrias, setor de alimentos, frigoríficos, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, vestuário, calçados e outras.

Vale reforçar que as autuações ocorrem em meio à prorrogação da entrega do Relatório de Logística, com nova data definida para 10 de dezembro de 2024. Este em questão, é referente ao ano-base 2022. O prazo anterior venceu em 30 de junho e foi divulgado em decreto, no Diário Oficial do dia 05 de julho

"Pela lei, as empresas precisam comprovar que pelo menos 22% do total de embalagens que elas colocaram no Estado, foram encaminhadas para a reciclagem. E isso funciona através de comprovação de nota fiscal da venda do material. Em meados de 2019, a Fiems, por exemplo, atuou como entidade gestora de mais de 1 mil empresas, ou seja, computou a quantidade de embalagens que cada uma delas colocou no mercado como papel, plástico, vidro, alumínio e metal, fez a conta dos 22% e cumpriu a logística reversa", explica. 

Baseado na Política Nacional de Resíduos de 2010, o sistema de monitoramento e fiscalização iniciou em 2019 no Estado. De lá pra cá, vem sendo feito com atraso por conta dos prazos que as empresas possuem para a regularização.

De acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o valor das multas para cada empresa em relação ao ano-base 2019/2020 é de R$ 50.000,00 por ano, ou seja, R$ 100.000,00 pelos dois períodos. 

Em 2021, a Lista de empresas que tiveram justificativas indeferidas, elencou 370 estabelecimentos irregulares. Uma nova relação com os nomes das empresas que colocaram "produtos geradores de embalagens" pós consumo em Mato Grosso do Sul, ano-base de 2022, ainda será divulgada.   

MS como referência Nacional 

A logística reversa consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo, dessa forma, os resíduos destinados aos aterros sanitários. 

O Estado se tornou referência na prática, já no primeiro ano de vigência, em 2021, quando foram informados os quantitativos de embalagens em geral disponibilizados no mercado sul-mato-grossense no ano-base de 2019 e recolhidos à indústria.

  • Dados de 2020: foram cadastradas 6.105 empresas no sistema, as quais comprovaram que mais de 27 mil toneladas de embalagens retornaram ao ciclo produtivo;
  • Dados de 2021: foram cadastradas 5.476 empresas no sistema, que comprovaram o recolhimento ao ciclo produtivo de mais de 24 mil toneladas de embalagens em geral..   

Resultados prévios do ano-base de 2021, mostram 5.744 empresas cadastradas no sistema. Embora tenha sido menor o número de cadastros, o quantitativo de material recolhido continuou aumentando: supera 29 mil toneladas de resíduos devolvidas ao ciclo produtivo. 

Porém, este volume ainda deve ser alterado e divulgado pelo Imasul. A 26ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito que visava apurar eventuais danos decorrentes da não implementação da logística reversa de embalagens no Estado de Mato Grosso do Sul.

Resultado disso foi um termo de cooperação para que os setores produtivos pudessem iniciar projetos de fomento no Estado. As principais ações do Acordo Setorial deveriam ser: 

  • Adequação e ampliação da capacidade produtiva das cooperativas;
  • Viabilização das ações necessárias para a aquisição de máquinas e de equipamentos;
  • Viabilização das ações necessárias para a capacitação dos catadores das Cooperativas;
  • Fortalecimento da parceria indústria/comércio para triplicar e consolidar os PEV;
  • Compra direta ou indireta, a preço de mercado, por meio do Comércio Atacadista de Materiais Recicláveis e/ou das recicladoras;
  • Atuação, prioritariamente, em parceria com Cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis;
  • Instalação de PEV em lojas do varejo;
  • Investimento em campanhas de conscientização com o objetivo de sensibilizar os consumidores para a correta separação e destinação das embalagens.

*Com informações da assessoria 

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