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STF decide que piso nacional para professores é constitucional

STF decide que piso nacional para professores é constitucional

DA REDAÇÃO

07/04/2011 - 00h00
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, declararam a constitucionalidade da Lei 11.738/2008, na parte que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. O ministro Marco Aurélio ficou vencido.

A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte.

Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.
 
O julgamento, que durou mais de quatro horas, ocorreu na tarde desta quarta-feira (6), durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, ajuizada na Corte pelos governos dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

* Matéria editada às 20h para acréscimo de informações

Cidades

Ministério da Saúde diz que vírus Nipah não ameaça o Brasil

Avaliação é a mesma da Organização Mundial da Saúde

31/01/2026 14h00

Crédito: Freepik

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O Ministério da Saúde explicou nesta sexta-feira (30) que o vírus Nipah, que teve dois casos confirmados na província indiana de Bengala Ocidental, na Índia, tem potencial baixo de causar uma nova pandemia e não representa uma ameaça para o Brasil.

A avaliação é a mesma divulgada pela Organização Mundial da Saúde em uma entrevista coletiva nesta sexta-feira. 

A autoridade sanitária do governo brasileiro esclareceu que o último dos dois casos confirmados na Índia foi diagnosticado em 13 de janeiro, e que, desde então, foram identificados 198 contatos dos casos confirmados. Todos foram monitorados e os testes tiveram resultados negativos para a doença. 

"Diante do cenário atual, não há qualquer indicação de risco para a população brasileira. As autoridades de saúde seguem em monitoramento contínuo, em alinhamento com organismos internacionais", esclareceu o Ministério da Saúde. 

O ministério afirmou que mantém no Brasil protocolos permanentes de vigilância e resposta a agentes altamente patogênicos, em articulação com instituições de referência como o Instituto Evandro Chagas e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além da participação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

O Nipah já foi identificado outras vezes no Sudeste da Ásia. Segundo a Organização Mundial da Saúde, ele foi descoberto em 1999, em um surto entre criadores de porcos na Malásia, e é detectado com regularidade em Bangladesh e na Índia.

Consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia, o professor de infectologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) Benedito Fonseca explicou, em entrevista à Agência Brasil, que a incidência na Índia está ligada à presença de uma espécie de morcegos que serve de hospedeiro para o vírus, que por isso é classificado como zoonótico. 

Esses morcegos, que não vivem no continente americano, se alimentam de frutas e de uma seiva doce que também são consumidas por seres humanos e animais domésticos nesta época do ano, e isso causa a contaminação. Também há relatos de que secreções de pessoas infectadas podem transmiti-lo.

“Os vírus [zoonóticos] normalmente têm uma relação muito íntima com o seu reservatório. E esse morcego tem uma distribuição grande na Ásia, mas não tem distribuição nem na Europa nem nas Américas. Acredito que o potencial pandêmico, de uma distribuição no mundo todo, é pequeno”, avaliou Fonseca. 

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Polícia recupera cervejeiras furtadas avaliadas em R$ 60 mil

Os refrigeradores foram recuperados, e a investigação apura a possível participação de funcionários da transportadora

31/01/2026 13h28

Imagem Divulgação

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Durante ação que durou três dias, a Polícia Civil recuperou dez refrigeradores do tipo cervejeira, desviados de uma empresa de transporte e avaliados em R$ 60 mil, em Três Lagoas, município localizado a 327 quilômetros de Campo Grande.

Assim que a polícia foi acionada para atender a ocorrência, os investigadores iniciaram diligências, realizando um mapeamento da região e verificando imagens de câmeras de segurança, onde conseguiram identificar os suspeitos de receptação.

Os refrigeradores estavam em posse de três pessoas diferentes, que vão responder pelo crime de receptação.

Durante a investigação, a equipe conseguiu identificar os suspeitos responsáveis pela venda das geladeiras furtadas, além de outros criminosos que irão responder pelo crime de furto qualificado.

O caso segue sendo investigado para apurar um possível envolvimento de funcionários da empresa vítima. Os refrigeradores foram devolvidos à empresa proprietária.

A polícia do município pede a colaboração e o apoio de toda a população três-lagoense, com informações sobre a prática de crimes e a localização de indivíduos foragidos da Justiça.

As denúncias podem ser realizadas pelos telefones (67) 3929-1173 ou (67) 99226-8210 (WhatsApp). O sigilo e o anonimato são assegurados.
 

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