Cidades

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

STF julgará ação contra lei de contratação de professores no MS após recesso

Ministro Dias Tofolli disse que caso não representa excepcionalidade para ser apreciado durante a pausa

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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou ao relator para posterior apreciação os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6196) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contra a Lei Complementar 266/2019 de Mato Grosso do Sul, que alterou o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado.

De acordo com Toffoli, o caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que trata da competência da Presidência para decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

A Lei Complementar estadual alterou regras na parte referente à contratação de professores temporários da rede pública estadual.

Na ADI, A CNTE sustenta que a norma estadual cria várias diferenças entre professores efetivos e temporários, embora ambos exerçam a mesma função docente com igual carga horária e mesmas exigências de formação, responsabilidades e deveres funcionais.

Um dos pontos questionados é quanto a fixação da remuneração do professor temporário que, segundo a Confederação, desrespeita regras constitucionais que preveem a necessidade de lei para fixar remuneração de servidor público e a isonomia de remuneração entre trabalhadores que ocupam o mesmo cargo em situação idêntica.

Dessa forma, a CNTE pede, na ação, a suspensão das novas regras e , no mérito, a declaração de inconstitucionalidade dos itens questionados.

Segundo avaliou Toffoli, presidente do STF, o caso não apresenta excepcionalidade que autoriza a atuação da Presidência nos períodos de recesso ou de férias e, por conta disso, encaminhou os autos ao relator, o ministro Alexandre de Moraes.

* Com informações do STF

COXIM

Motociclista morre após fugir da polícia e sofrer queda durante perseguição

Condutor desobedeceu ordem de parada, percorreu cerca de 10 minutos em alta velocidade e caiu após perder o controle do veículo

12/04/2026 18h00

Motociclista morreu após perder o controle do veículo durante fuga de abordagem policial em Coxim

Motociclista morreu após perder o controle do veículo durante fuga de abordagem policial em Coxim Divulgação

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Um motociclista morreu após fugir de uma abordagem policial e sofrer uma queda durante perseguição, na região da Avenida Presidente Vargas, em Coxim. O caso ocorreu durante patrulhamento do Batalhão de Choque.

De acordo com informações da polícia, o condutor foi identificado trafegando em velocidade incompatível com a via. Ao receber ordem de parada, ele desobedeceu aos sinais sonoros e luminosos e iniciou fuga em alta velocidade.

O acompanhamento tático durou cerca de 10 minutos. Durante o trajeto, o motociclista realizou manobras consideradas perigosas, colocando em risco pedestres e outros motoristas. Em determinado momento, ele quase colidiu com uma testemunha que passava pelo local.

A perseguição terminou no cruzamento das ruas 11 de Abril e Júpiter, onde o condutor perdeu o controle da motocicleta e caiu.

A equipe policial acionou o Corpo de Bombeiros Militar e prestou os primeiros socorros, retirando inclusive o veículo de cima da vítima. No entanto, quando a Unidade de Resgate chegou ao local, o óbito foi constatado.

A perícia criminal e a equipe de trânsito foram acionadas para os procedimentos necessários. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Coxim.

Em nota, a corporação reforçou a importância de que ordens policiais sejam obedecidas, destacando que a desobediência pode resultar em situações de risco e desfechos graves.

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Previsão

Semana terá ligeira queda nas temperaturas e chuvas fortes em MS

Há alerta para ocorrência de tempestades, acompanhadas de raios e rajadas de vento no início da semana

12/04/2026 17h00

Há alerta de tempestades para a segunda-feira

Há alerta de tempestades para a segunda-feira Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A semana em Mato Grosso do Sul deve ter sol e variação da nebulosidade ao longo do período, com ligeira queda nas temperaturas, que devem ficar abaixo de 30°C na maioria das regiões do Estado.

Previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec) indica a possibilidade de ocorrência de tempestades, que podem ser acompanhadas de raios e rajadas de vento já nesta segunda-feira (12).

Há dois alertas vigentes do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), sendo um de perigo potencial de chuvas intensas e outro de perigo para tempestades em diversos municípios, incluindo Campo Grande.

Conforme os alertas, a previsão é de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos entre 60 e 100 km/h, e queda de granizo. Devido à estas condições, há risco de queda de árvores e alagamentos.

De acordo com o Cemtec, essa condição meteorológica é favorecida pelo intenso transporte de calor e umidade sobre a região, associado à atuação de áreas de baixa pressão atmosférica.

"Além disso, o deslocamento de cavados contribui para a formação de instabilidades em Mato Grosso do Sul. São previstos acumulados significativos de chuva, acima de 30 mm/24h, principalmente nas regiões sudeste e leste do estado", diz o órgão, em nota.

As temperaturas devem oscilar entre 19°C e 30°C nas regiões sul, Cone-sul e grande Dourados. Já nas regiões pantaneira e sudoeste, a mínima prevista é de 22°C e a máxima de 34°C.

Em Campo Grande, a mínima é de 20°C e a máxima não deve passar de 30°C.

Trimestre de calor e pouca chuva

No próximo trimes, que abrange o período de maio, junho e julho, Mato Grosso do Sul deve enfrentar chuvas irregulares, temperaturas acima da média e aumento da probabilidade de formação do El Niño, segundo previsão climática do Cemtec.

Conforme a análise climática sazonal, historicamente os acumulados médios de precipitação para o trimestre variam entre 100 e 300 milímetros na maior parte do Estado, podendo atingir de 300 a 400 milímetros no extremo sul.

Apesar desse padrão histórico, a projeção para este ano indica distribuição irregular das chuvas, com possibilidade de volumes acima da média nas regiões extremo norte e noroeste.

Em relação às temperaturas, a média histórica varia entre 18°C e 22°C em grande parte do território, com registros menores no extremo sul e mais elevados no noroeste.

No entanto, os modelos climáticos apontam para temperaturas próximas ou ligeiramente acima da média, o que pode resultar em dias mais quentes e períodos prolongados de calor.

Com relação ao El Niño–Oscilação Sul (Enos), os modelos mais recentes indicam 61% de probabilidade de desenvolvimento do fenômeno no trimestre analisado, com tendência de persistência e intensificação ao longo do segundo semestre de 2026, segundo o prognóstico.

A probabilidade é de que inicialmente o El Niño seja de intensidade fraca a moderada a partir do trimestre julho-agosto-setembro, com possibilidade de evolução para níveis moderados a fortes entre a primavera e o início do verão.

Esse conjunto de fatores pode favorecer a ocorrência de ondas de calor mais frequentes.

“A tendência climática para os próximos meses exige atenção e monitoramento contínuo, especialmente diante da possibilidade de consolidação do El Niño ao longo do ano”, destaca a equipe técnica do Cemtec.

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