Instituído em meados de 2005 para realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem ferrenhos adversários no Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Prova disso é que em fevereiro de 2022, após denúncia de um colega de magistratura e diante da possiblidade de ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar, o então juiz Fernando Paes Campos chegou a classificar o instituição como "CNBosta".
O apelido foi dado durante uma conversa pelo watsapp com o desembargador Marcos Brito, um dos alvos da operação Última Ratio e que desde 24 de outubro de 2024 está afastado de suas funções por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
"Lá no CNBosta, se deixar correr solto, ninguém se dá ao trabalho de discordar da ministra corregedora. Dá trabalho e ela não gosta. Mas acho que estamos no caminho certo. Consersa e memoriais para todos, além de trabalho de bastidor. Acredito que ela não consiga maioria. Talvez até, justamente por causa disso, ela corra da briga. Seria o melhor", escreveu o então juiz Ferando Paes em uma mensagem enviada a Marcos Brito.
A transcrição aparece no relatório do inquérito que a Polícia Federal entregou ao Ministério Público Federal oferecendo denúncia tanto contra Marcos Brito como contra outros seis desembargadores, sendo três deles já aposentados.
Em outro trecho, enviado logo na sequência, o juiz fez questão de demonstrar sua irritação por conta da denúncia. "Quanto ao fdp de TL, ele não perde por esperar". Ele se referia ao autor de uma série de denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra supostos crimes cometidos por colegas magistrados de Mato Grosso do Sul, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas,
Nesta mesma série de diálogos, o juiz é visto como um “câncer” pelo desembargador Marcos Brito, um dos cinco afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2024..
Na época das conversas transcritas pela Polícia Federal, o CNJ estava prestes a votar uma denúncia contra o juiz Fernando Paes Campos, que em novembro de 2023 foi promovido, por merecimento, a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Bom dia. De qualquer forma, seja qual for o voto da ministra, verdade é que estão fazendo uma puta sacanagem com você Esquecí de perguntar: será que ela faz maioria pro voto dela? O câncer de toda essa estória é aquele fdp do juiz de Três Lagoas”, escreveu o desembargador Marcos Brito em diálogo com o juiz Fernando Paes.
A irritação de Fernando Paes não era somente com relação ao juiz de Três Lagoas. Outro alvo de sua ira era a corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, que aceitou a denúncia e que estava à frente do processo relativo ao seu caso.
Depois de chamá-la de bruxa , nem mesmo utilizou somente as iniciais e transcreveu por completo o tradicional xingamento dizendo "mas que ela é uma filha da puta, isso ela é".
Ele fora denunciado porque, segundo Rodrigo Pedrini, havia ajudado pessoalmente a desembargadora Tânia Borges a tirar da cadeia de Três Lagoas o filho que havia sido preso em flagrante com cerca de 200 munições de fuzil e 230 quilos de maconha.
Mas, apesar do esforço para abrir a investigação, em abril de 2022 o CNJ instaurou um PAD para investigação contra Fernando Paes.
Mas, em novembro do mesmo ano a mobilização atingiu seu objetivo e ele foi absolvido por unanimidade. E, exatamente um ano depois foi promovido a desembargador. A desembargadora Tania Borges, porém, já havia sido demitida a bem do serviço público, em outubro de 2021.
A prisão do filho da desembargadora foi em 2017 e a demissão, quatro anos depois. A punição somente ocorreu porque o juiz Rodrigo Pedrini fez a denúncia e ficou insistindo na abertura de processo no CNJ. Depois disso, o magistrado já tentou uma série de vezes conseguir progressão na carreira, mas sempre acaba sendo barrado.
Fernando Paes, que à época atuava no TJ como assessor da presidência, acompanhou pessoalmente a desembargadora na viagem de Campo Grande a Três Lagoas, cidade na qual já havia trabalhado e por conta disso tinha “portas abertas” no sistema prisional. A cúpula do TJ ajudou na defesa do magistrado durante as investigações no CNJ, onde foi absolvido por unanimidade.
LOBISTA
O mesmo “câncer” foi o autor das denúncias que resultaram na abertura de investigação contra o desembargador Divoncir Maran, que supostamente recebeu propina para colocar em liberdade o traficante Gerson Palermo, em abril de 2020. O traficante de cocaína estava condenado a 126 anos de prisão. A libertação foi revogada no dia seguinte, mas ele está foragido até hoje.
Divoncir chegou a ser afastado do cargo em fevereiro de 2024, mas logo depois, em abril, completou 75 anos e se aposentou.
Aqueles diálogos nada típicos entre dois magistrados apareceram na investigação de agora porque existe a suspeita da Polícia Federal de que o desembargador Marcos Brito tenha recibo propina.
“Na sequência, apresentaremos as mensagens entre MARCOS BRITO e ANDRESON GONÇALVES (proprietário da empresa que transferiu mais de R$ 1 milhão para o Advogado FELIX JAYME, suspeito de compra de decisões de vários desembargadores do TJMS, incluindo MARCOS BRITO, tendo FELIX sacado em espécie grande parte de tal valor)”, diz trecho do documento oficial que traz detalhes das investigações.
Embora não revele detalhes, a investigação informa que Marcos Brito teria recebido propina para garantir a vitória judicial de Andreson Gonçalves em “um conjunto de processos com valor da causa de mais de R$ 64 milhões”
Este Andresson, dono de quatro empresas e sócio de uma quinta, por sua vez, é amigo também de um ministro do STJ que tem voto no Conselho Nacional de Justiça. A Polícia Federal acredita que o desembargador Marcos Brito estivesse tentando influenciar na votação no CNJ com a ajuda deste empresário lobista.
“Aparentemente eles conversam sobre um processo que FERNANDO PAES estaria sofrendo no CNJ. Contudo não fornecem maiores detalhes. É possível que pretendessem que ANDRESON os ajudasse de alguma forma, pois, além de MARCOS BRITO passar o contato deste, FERNANDO PAES cita o “CONS BANDEIRA”, aparentemente o mesmo conselheiro com o qual ANDRESON afirmou ter contato direto (vide acima - ressaltando novamente que tal conselheiro não se encontra sob investigação, nem há elementos de atuação criminosa dele)”, diz trecho da investigação.
