Cidades

ULTIMA RATIO

Alvo de investigação, magistrado de MS chama CNJ de "CNBosta"

Declarações ofensivas contra o Conselho, feitas por um juiz que depois foi promovido a desembargador, aparecem na investigação da Polícia Federal

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Instituído em meados de 2005 para realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário brasileiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem ferrenhos adversários no Judiciário de Mato Grosso do Sul. 

Prova disso é que em fevereiro de 2022, após denúncia de um colega de magistratura e diante da possiblidade de ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar, o então juiz Fernando Paes Campos chegou a classificar o instituição como "CNBosta". 

O apelido foi dado durante uma conversa pelo watsapp com o desembargador Marcos Brito, um dos alvos da operação Última Ratio e que desde 24 de outubro de 2024 está afastado de suas funções por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

"Lá no CNBosta, se deixar correr solto, ninguém se dá ao trabalho de discordar da ministra corregedora. Dá trabalho e ela não gosta. Mas acho que estamos no caminho certo. Consersa e memoriais para todos, além de trabalho de bastidor. Acredito que ela não consiga maioria. Talvez até, justamente por causa disso, ela corra da briga. Seria o melhor", escreveu o então juiz Ferando Paes em uma mensagem enviada a Marcos Brito. 

A transcrição aparece no relatório do inquérito que a Polícia Federal entregou ao Ministério Público Federal oferecendo denúncia tanto contra Marcos Brito como contra outros seis desembargadores, sendo três deles já aposentados. 

Em outro trecho, enviado logo na sequência, o juiz fez questão de demonstrar sua irritação por conta da denúncia. "Quanto ao fdp de TL, ele não perde por esperar". Ele se referia ao autor de uma série de denúncias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra supostos crimes cometidos por colegas magistrados de Mato Grosso do Sul, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, de Três Lagoas,

Nesta mesma série de diálogos, o juiz é  visto como um “câncer” pelo desembargador Marcos Brito, um dos cinco afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2024.. 

Na época das conversas transcritas pela Polícia Federal, o CNJ estava prestes a votar uma denúncia contra o juiz Fernando Paes Campos, que em novembro de 2023 foi promovido, por merecimento, a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

“Bom dia. De qualquer forma, seja qual for o voto da ministra, verdade é que estão fazendo uma puta sacanagem com você Esquecí de perguntar: será que ela faz maioria pro voto dela? O câncer de toda essa estória é aquele fdp do juiz de Três Lagoas”, escreveu o desembargador Marcos Brito em diálogo com o juiz Fernando Paes. 

A irritação de Fernando Paes não era somente com relação ao juiz de Três Lagoas. Outro alvo de sua ira era a corregedora do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, que aceitou a denúncia e que estava à frente do processo relativo ao seu caso. 

Depois de chamá-la de bruxa , nem mesmo utilizou somente as iniciais e transcreveu por completo o tradicional xingamento dizendo "mas que ela é uma filha da puta, isso ela é". 

Ele fora denunciado porque, segundo Rodrigo Pedrini, havia ajudado pessoalmente a desembargadora Tânia Borges a tirar da cadeia de Três Lagoas o filho que havia sido preso em flagrante com cerca de 200 munições de fuzil e 230 quilos de maconha.

Mas, apesar do esforço para abrir a investigação, em abril de 2022 o CNJ instaurou um PAD para investigação contra Fernando Paes.

Mas, em novembro do mesmo ano a mobilização atingiu seu objetivo e ele foi absolvido por unanimidade. E, exatamente um ano depois foi promovido a desembargador. A desembargadora Tania Borges, porém, já havia sido demitida a bem do serviço público, em outubro de 2021.

A prisão do filho da desembargadora foi em 2017 e a demissão, quatro anos depois. A punição somente ocorreu porque o juiz Rodrigo Pedrini fez a denúncia e ficou insistindo na abertura de processo no CNJ. Depois disso, o magistrado já tentou uma série de vezes conseguir progressão na carreira, mas sempre acaba sendo barrado. 

Fernando Paes, que à época atuava no TJ como assessor da presidência, acompanhou pessoalmente a desembargadora na viagem de Campo Grande a Três Lagoas, cidade na qual já havia trabalhado e por conta disso tinha “portas abertas” no sistema prisional.  A cúpula do TJ ajudou na defesa do magistrado durante as investigações no CNJ, onde foi absolvido por unanimidade. 

LOBISTA

O mesmo “câncer” foi o autor das denúncias que resultaram na abertura de investigação contra o desembargador Divoncir Maran, que supostamente recebeu propina para colocar em liberdade o traficante Gerson Palermo, em abril de 2020. O traficante de cocaína estava condenado a 126 anos de prisão. A libertação foi revogada no dia seguinte, mas ele está foragido até hoje.

Divoncir chegou a ser afastado do cargo em fevereiro de 2024, mas logo depois, em abril, completou 75 anos e se aposentou. 

Aqueles diálogos nada típicos entre dois magistrados apareceram na investigação de agora porque existe a suspeita da Polícia Federal de que o desembargador Marcos Brito tenha recibo propina. 

“Na sequência, apresentaremos as mensagens entre MARCOS BRITO e ANDRESON GONÇALVES (proprietário da empresa que transferiu mais de R$ 1 milhão para o Advogado FELIX JAYME, suspeito de compra de decisões de vários desembargadores do TJMS, incluindo MARCOS BRITO, tendo FELIX sacado em espécie grande parte de tal valor)”, diz trecho do documento oficial que traz detalhes das investigações. 

Embora não revele detalhes, a investigação informa que Marcos Brito teria recebido propina para garantir a vitória judicial de Andreson Gonçalves em “um conjunto de processos com valor da causa de mais de R$ 64 milhões” 

Este Andresson, dono de quatro empresas e sócio de uma quinta, por sua vez, é amigo também de um ministro do STJ que tem voto no Conselho Nacional de Justiça. A Polícia Federal acredita que o desembargador Marcos Brito estivesse tentando influenciar na votação no CNJ com a ajuda deste empresário lobista. 

“Aparentemente eles conversam sobre um processo que FERNANDO PAES estaria sofrendo no CNJ. Contudo não fornecem maiores detalhes. É possível que pretendessem que ANDRESON os ajudasse de alguma forma, pois, além de MARCOS BRITO passar o contato deste, FERNANDO PAES cita o “CONS BANDEIRA”, aparentemente o mesmo conselheiro com o qual ANDRESON afirmou ter contato direto (vide acima - ressaltando novamente que tal conselheiro não se encontra sob investigação, nem há elementos de atuação criminosa dele)”, diz trecho da investigação.  


 

Saúde

Anvisa suspende xaropes para tosse com polidocanol após relatos de efeitos graves

Medida que atinge produtos manipulados, ocorre após notificações de reações adversas, incluindo suspeitas de desvio de qualidade em formulações

27/04/2026 18h32

xarorpr

xarorpr Original_Frank/ Pixabay

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na última sexta-feira (24), a Resolução-RE nº 1.684/2026, determinando uma série de medidas sanitárias contra empresas e produtos considerados de risco à saúde pública.

As ações incluem a suspensão, apreensão e proibição de comercialização, uso e propaganda de medicamentos manipulados e substâncias com potencial de causar efeitos adversos graves.

Entre as decisões, a agência suspendeu a manipulação, comercialização e o uso de medicamentos à base de polidocanol, presente em diversos xaropes para tosses comercializadas no Brasil.

A medida foi adotada após a identificação de múltiplas notificações de eventos adversos graves associados aos produtos, incluindo indícios de desvio de qualidade em formulações injetáveis.

A resolução também trata de medicamentos contendo clobutinol, cuja comercialização, fabricação, distribuição, importação, manipulação, propaganda e uso foram totalmente suspensos.

A decisão se baseia em parecer técnico da área de farmacovigilância da Anvisa, que concluiu que os riscos associados à substância superam seus benefícios terapêuticos.

Entre os principais efeitos adversos identificados está o risco de arritmias cardíacas graves, especialmente relacionadas ao prolongamento do intervalo QT, condição que pode levar a complicações fatais.

Segundo a Anvisa, a recorrência e a gravidade dos casos configuram risco sanitário relevante, o que motivou a adoção de medida cautelar até a completa apuração dos fatos.

Empresas

A Victalab Farmácia de Manipulação Ltda, teve a comercialização, manipulação e uso de medicamentos à base de polidocanol suspensos pela Anvisa após o registro de múltiplas notificações de eventos adversos graves.

Segundo a agência, os casos apresentam padrão de recorrência e gravidade, incluindo lesões relevantes associadas ao uso do produto, além de indícios de desvio de qualidade em formulações injetáveis.

Outra empresa alvo da resolução é a IHB Ecommerce Ltda, responsável pela comercialização de fórmulas magistrais sem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa. A agência determinou a apreensão dos produtos e proibiu sua fabricação, distribuição, propaganda, importação e uso.

De acordo com o órgão regulador, a empresa também não possui autorização de funcionamento para atuar na produção de medicamentos, o que agrava a irregularidade.

As medidas se estendem, inclusive, a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que comercializem ou divulguem os produtos, incluindo plataformas digitais.

Já a empresa Treelife Pharmah Ltda foi proibida de realizar propaganda de preparações magistrais. A fiscalização identificou que a empresa anunciava e expunha à venda medicamentos manipulados em desacordo com as normas que regem esse tipo de produção, especialmente no que diz respeito às boas práticas de manipulação em farmácias.

A legislação brasileira estabelece que fórmulas magistrais devem ser preparadas de forma individualizada, mediante prescrição, o que impede sua divulgação como produtos de prateleira.

As medidas adotadas pela Anvisa têm caráter preventivo e seguem o princípio da precaução, previsto na legislação sanitária brasileira. O objetivo é proteger a saúde da população diante de evidências de risco, mesmo enquanto as investigações ainda estão em andamento.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e reforça o papel da agência na regulação e fiscalização do mercado de medicamentos no país, especialmente no combate à produção e comercialização irregular de produtos que possam comprometer a segurança dos consumidores.

GÁS BOLIVIANO

Apesar dos incentivos, venda de gás veicular cai 19% em MS

Produto poderia ser uma alternativa em meio à disparada de preços provocada pela guerra no Irã, mas os preços seguem afastando os consumidores

27/04/2026 18h30

Criada em 1998, a MSGás é controlada pelo Governo do Estado, que detém 51% das ações. O restante é da Commit Gás SA.

Criada em 1998, a MSGás é controlada pelo Governo do Estado, que detém 51% das ações. O restante é da Commit Gás SA.

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Apesar de uma série de incentivos oficiais para aumento do consumo de de gás veicular em Mato Grosso do Sul, tais como isenção de IPVA, redução de ICMS, estabilização tarifária e outros incentivos comerciais, o preço do combustível segue inviável e ao contrário do esperado, o consumo literalmente despencou no ano passado 

Em 2025, se comparado com o ano anterior, consumo de gás veicular caiu 18,9% nos postos de combustíveis, conforme revelam os dados oficiais da empresa MSGás.

 Ao longo dos doze meses foram consumidos 1,78 milhão de metros cúbicos pelos proprietários de veículos movidos a gás. A explicação para a retração, conforme a própria estatal, foram os preços mais atrativos do etanol e a disseminação de carros elétricos. Ou seja, a própria empresa admite que não consegue competir com a concorrência.

E esta queda no consumo do combustível ajudou para que a venda de gás natural ficasse praticamente estagnada no estado em 2015, apresentando uma alta de apenas 0,58% na comparação com 2024, conforme mostram os dados oficiais da empresa. 

Mesmo assim, o lucro líquido da MSGás teve aumento de 13,9% no período, conforme o balanço anual da estatal. No período, o lucro da estatal atingiu R$ 49,532 milhões, ante R$ 43,490 milhões no ano anterior. Os números são resultado da venda de 212,9 milhões de metros cúbicos de gás natural para seus 27,3 mil clientes.

E, a principal explicação para a melhora do lucro líquido é o aumento da ordem de 8% no preço das tarifas, que foi autorizado pela Agência de Regulação de Mato Grosso do Sul (AGEMS), embora a inflação do período tenha sido a metade disso. 

No quantitativo de clientes a estatal teve um salto significativa ao longo do ano passado, alcançando 4.755 novos consumidores. Isso representa aumento da ordem de 20,8% na comparação com o ano anterior.

Mas, apesar da quantidade do número de consumidores, alguns poucos é que fazem a diferença. As indústrias e duas termoelétricas consumiram, juntas, 217 milhões de metros cúbicos (mais que os 212,9 milhões apontados como o total vendido no ano.)

Dados do balanço anual informam que o setor industrial, principalmente duas fábricas de celulose, consumiran no ano passado quase 87% de todo o gás natural comercializado pela MSGás (183,9 milhões de metros cúbicos). E, duas termoelétricas (de Campo Grande e de Três Lagoas) foram responsáveis pelo concumo de 33,6 milhões de metros cúbicos. 
 

INVESTIMENTOS

Conforme estudo da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – Abegás, a MSGás dobrou de tamanho entre 2015 e 2024, posicionando-se entre as distribuidoras com maior crescimento proporcional do país. 

No mesmo período, sua base de clientes expandiu mais de 450%, evidenciando a capacidade da MSGás de interiorizar o serviço e ampliar o acesso ao gás canalizado no Estado. 

De acordo com a assessoria da empresa, a comphia vive atualmente um dos ciclos mais relevantes de investimento de sua história, com projetos estruturantes que ampliam sua presença e fortalecem o papel do gás natural como vetor de desenvolvimento econômico. 

Entre os principais destaques está o Projeto Sucuriú, que prevê a implantação de aproximadamente 125 km de rede em aço carbono, viabilizando o atendimento a novos polos industriais estratégicos no Mato Grosso do Sul. 

Outro avanço importante é a expansão para o município de Dourados, segundo maior do Estado, que passa a integrar o sistema de distribuição de gás canalizado, ampliando significativamente o potencial de crescimento nos segmentos residencial, comercial e industrial. O gás deve chegar a Dourados por meio de caminhões, que vão injetar o gás na tubulação que será instalada na cidade.

Conforme a previsão o Plano de Negócios 2026–2030 prevê investimentos superiores a R$ 370 milhões, expansão da infraestrutura de distribuição e crescimento da base para aproximadamente 47 mil clientes até o final do período. 
 

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