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Justiça

STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes"

Medida deve ser cumprida por sete tribunais

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. 

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais. 

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados. 

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados, o Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo. 

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro. 

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte. 

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo. 

Casos 

Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. 

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril. 

CAMPO GRANDE

Prefeitura cria lei que proíbe estacionamento de patinetes em calçadas

Apesar das novas diretrizes, cerca de 11 patinetes foram flagrados obstruindo a via entre a avenida Calógeras e a rua 26 de agosto, na manhã desta quarta-feira (16)

16/09/2026 12h00

 A Prefeitura poderá delimitar zonas de

A Prefeitura poderá delimitar zonas de "Proibido Estacionar" Foto: João Pedro Flores

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A Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei complementar para disciplinar o estacionamento de patinetes elétricos nas vias públicas da cidade. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município (Diogrande), em edição desta quarta-feira (16).

A nova norma altera a Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992, que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande.

Com isso, o estacionamento e a disposição de veículos de micromobilidade, como patinetes elétricos e bicicletas compartilhadas sem estação física, conhecidas como dockless, não poderão obstruir a livre circulação de pedestres, devendo observar as seguintes regras:

I - é vedado o abandono ou estacionamento desses equipamentos na faixa livre destinada à circulação de pedestres, que deve manter a largura mínima estabelecida nas normas de acessibilidade vigentes no Código;

II - o Executivo Municipal poderá delimitar zonas de “Proibido Estacionar” para veículos de micromobilidade em calçadas ou em locais de grande fluxo de pedestres;

III - as empresas operadoras desses serviços são direta e objetivamente responsáveis pela remoção e organização dos equipamentos que estiverem em desacordo com este artigo, sujeitando-se às penalidades de apreensão e multa previstas no art. 156 desta Lei.

Na manhã desta quarta-feira (16), a reportagem do Correio do Estado flagrou 11 patinetes eléticos parados na esquina da avenida Calógeras com a rua 26 de agosto.

Além da violação das novas diretrizes, os veículos estavam sobre o piso tátil, utilizado por deficientes visuais, e também estavam estacionados na frente de rampas, o que pode dificultar a passagem de cadeirantes e carrinhos de bebês.

 A Prefeitura poderá delimitar zonas de "Proibido Estacionar"
Patinetes elétricos estacionados de forma irregular na esquina da Calógeras com a 26 de agosto / Foto: João Pedro Flores

A lei entra em vigor a partir desta quarta-feira (16) e a Prefeitura regulamentará os detalhes operacionais dispostos na nova legislação.

INTERIOR

Obra que leva asfalto até perto do ET Bilu fica 13% mais cara em um ano

Trecho trata-se da pavimentação da MS-244, que liga a MS-080 ao distrito de Taboco, no município de Corguinho

16/09/2026 11h25

Asfalto vai facilicar o acesso à Cidade Zigurats, conhecida por suas casas redondas e por conta do ET Bilu, no município de Corguinho

Asfalto vai facilicar o acesso à Cidade Zigurats, conhecida por suas casas redondas e por conta do ET Bilu, no município de Corguinho Reprodução

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Pavimentação de 23 quilômetros da MS-244, que liga a MS-080 ao distrito de Taboco, no município de Corguinho, a obra conhecida como a empreitada que levará asfalto até perto do "ET Bilu" já está 13% mais cara no intervalo de quase um ano desde que o contrato foi firmado.

Conforme informações divulgadas no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso do Sul, esse acordo entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) com a Construtora Tripolo foi inicialmente firmado pela quantia de R$77.776.882,46. 

Através de seu Diário Oficial Eletrônico, o Governo do Estado indica o que seria um primeiro termo aditivo que faz o contrato atingir a quantia de R$87.916.890,12. Na ponta do lápis, isso indicaria um aumento de 13% no valor do acordo publicado originalmente em 25 de setembro de 2025 que foi assinado digitalmente entre as partes cerca de três dias antes. 

Entretanto, ainda que tenha sido aprovado pela quantia de R$77,7 milhões, como mostra a publicação de hoje (16) do Diário Oficial, o montante já teria passado por uma correção de cerca de 1,5%, pois aparece com o valor inicial fixado em R$78.965.845,73.

Ainda conforme consta no Portal da Transparência, a contratação aparece com situação ativa vigente para o período entre 09 de outubro de 2025 até 27 de novembro do ano que vem, o que tecnicamente indicaria uma obra 13% mais cara 11 meses após a data inicial do acordo. 

Esse percentual estaria acima, inclusive, do próprio Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), medido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), que atingiu a taxa acumulada de 6,56% em 12 meses. 

Relembre

Como bem acompanha o Correio do Estado a empresa com sede em Rondonópolis, no Mato Grosso, Tripolo foi quem venceu a licitação que prevê pavimentação de 23 quilômetros da MS-244, que liga a MS-080 ao distrito de Taboco, no município de Corguinho, região popularmente conhecida por uma série de atrativos naturais e como a "terra do ET Bilu". 

Depois de pronta, porém, essa nova rodovia não chega até a chamada cidade de Zigurats, mas reduz os trechos de rodovia sem asfalto até os atrativos, onde famílias de uma infinidade de estados e países decidiram fixar residência.

Cabe frisar que esta é a nona construtora diferente a vencer a licitação do pacote de obras que está sendo bancado com os R$2,3 bilhões liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para Mato Grosso do Sul. 

O lance máximo para a obra havia sido estipulado em R$ 79,52 milhões, mas a Construtora Tripolo ofereceu deságio de 2,2% e venceu a disputa ao se oferecer a fazer o asfalto por R$ 77,77 milhões, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado desta quarta-feira (3). 

Com o distrito de Taboco localizado a 46 quilômetros da MS-080 (saindo das imediações de Rochedo). A licitação concluída, porém, é relativa somente ao primeiro lote e para que o asfalto chegue aos moradores do distrito será necessário pavimentar outros 23 quilômetros.

"Que busquem conhecimento"

Há mais de uma década, nacionalmente, emissoras de TV rondavam a região de Corguinho, onde há aproximadamente 29 anos começou a ser erguida a cidade de Zigurats. 

Na oportunidade, em um intervalo de 12 meses, tanto a Bandeirantes (com o diário Custe o Que Custar "CQC"), quanto a Record (no semanal Domingo Espetacular), passaram pelas instalações para apurar a presença do extraterrestre chamado ET Bilu.  

Além de um momento icônico para a história da televisão brasileira, no informativo da Record, a peculiar figura deixou cravada sua mensagem para toda a humanidade terrestre: "apenas que... busquem conhecimento". 

Conforme destaque da Agência Senado, o Brasil desponta no cenário ufológico como a primeira nação a admitir oficialmente que os Objetos Voadores Não Identificados (OVNIs) de procedência extraterrestre existem de fato. 

Ainda, no Brasil, é possível encontrar mais de 20 mil páginas - divulgadas pela Aeronáutica e governo brasileiro -, expostas no Arquivo Nacional (Brasília), que evidenciam casos de aparições não compreendidas.

Como já citado no Correio do Estado, Zigurats estrutura-se para a sustentabilidade e independência, pois possui sistema econômico (BDM Digital e Bank), além de empreendimentos como loja de materiais de construção, comercialização de vinhos, cosméticos, hotelaria e até empresa de viagens. 

Além disso, o jornal já abordou também os avanços no planejamento de até mesmo uma universidade própria, com base na ciência Lilarial, em Zigurats, que o instituto Think Tank Dakila Pesquisas classifica como algo "muito além da nossa ciência tradicional", definida como "processo pelo qual o Ser humano se relaciona com a natureza" e englobando disciplinas como: antropologia, arqueologia, geografia, astronomia e mais. 

Importante frisar que, no caminho pela educação, além das possíveis disciplinas que estudam o cosmos, e demais assuntos que movem a comunidade ufológica, foi reconhecido em Taboco distrito da região, desenhos rupestres catalogados inclusive na revista científica Clio Arqueológica, prato cheio para a grade da instituição. 

Mestre em histórias que brincam com o imaginário popular, Urandir Fernandes de Oliveira, diretor do longa-metragem "Terra Convexa" e responsável por propagar o ET Bilu, de Corguinho para o mundo, e voltou aos holofotes da mídia com a "revelação de Ratanabá", a cidade perdida no meio da Amazônia que convenceu até mesmo o ex-secretário Especial da Cultura, Mario Frias. 

 

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