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STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes"

Medida deve ser cumprida por sete tribunais

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 

Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia. 

Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais. 

Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados. 

Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados, o Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo. 

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro. 

Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte. 

Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo. 

Casos 

Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril. 

No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril. 

Reação às Denúncias

Após matéria revelar problemas, Uniderp inicia melhorias no curso de Medicina

Após denúncias de estudantes, instituição começou a trocar cadeiras e realizar manutenções; alunos ainda aguardam soluções para outras reivindicações.

12/08/2026 18h01

Uniderp começou a realizar melhorias após estudantes de Medicina denunciarem problemas na estrutura e no curso.

Uniderp começou a realizar melhorias após estudantes de Medicina denunciarem problemas na estrutura e no curso. Foto: Divulgação.

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O Correio do Estado revelou, na segunda-feira (10), as denúncias de estudantes de Medicina da Uniderp sobre problemas na estrutura, no ensino e na organização do curso. Após a publicação da reportagem e a mobilização dos acadêmicos, intervenções começaram a ser feitas nas dependências da universidade em Campo Grande.

Alunos relatam que cadeiras consideradas inadequadas foram retiradas, equipamentos passaram por manutenção e aparelhos de ar-condicionado receberam reparos.

As primeiras mudanças começaram a ser percebidas pelos acadêmicos ainda na segunda-feira (10) e continuaram na terça-feira (11), após a publicação da primeira reportagem do Correio do Estado sobre as denúncias.

Já nesta quarta-feira (12), estudantes realizaram uma manifestação com cartazes para reforçar as cobranças por melhorias. Entre as mensagens exibidas estavam frases como “Medicina não é mercadoria” e “Estrutura também faz parte da formação”.

Imagens encaminhadas ao Correio do Estado mostram funcionários trabalhando nas instalações utilizadas pelos estudantes, além de cadeiras retiradas e empilhadas na área externa de um dos prédios. Outra fotografia mostra materiais novos ainda embalados próximos a um banheiro acessível.

Uniderp começou a realizar melhorias após estudantes de Medicina denunciarem problemas na estrutura e no curso.Funcionários realizam serviço de manutenção nas dependências da Uniderp após reclamações de estudantes de Medicina. Foto: Divulgação.

Segundo um dos estudantes ouvidos pela reportagem, parte das intervenções atende diretamente a problemas que já vinham sendo apontados pelos acadêmicos.

“Cadeiras de tutoria que estavam defasadas, no mesmo dia em que saiu a primeira notícia relacionada às condições, já foram trocadas. Foram selecionadas as piores cadeiras e retiradas”, relatou.

Uniderp começou a realizar melhorias após estudantes de Medicina denunciarem problemas na estrutura e no curso.Cadeiras foram retiradas de dependências utilizadas por estudantes após reclamações sobre as condições do mobiliário. Foto: Divulgação.

O aluno afirma que também foram feitas intervenções em aparelhos de ar-condicionado de algumas salas de tutoria e a substituição de componentes que apresentavam problemas.

Uniderp começou a realizar melhorias após estudantes de Medicina denunciarem problemas na estrutura e no curso.Materiais foram registrados nas dependências da universidade durante período de intervenções na estrutura. Foto: Divulgação.

Apesar das providências, a avaliação entre estudantes é de que as mudanças realizadas até o momento são pontuais diante do conjunto de reivindicações apresentado à instituição.

“São mudanças que não são grandes. São só essas questões”, afirmou o acadêmico.

Problemas foram expostos por estudantes

A manifestação desta quarta-feira ocorreu após uma série de reclamações sobre as condições oferecidas pela universidade. Imagens encaminhadas anteriormente à reportagem mostraram água acumulada no piso de uma sala, danos no forro de banheiro, infiltrações e sinais de desgaste em espaços utilizados pelos acadêmicos.

Estudantes também relataram o aparecimento de escorpiões nas instalações.

As condições da estrutura foram colocadas em discussão também em razão do valor da graduação. Atualmente, a mensalidade do curso de Medicina chega a aproximadamente R$ 14 mil e pode ficar em torno de R$ 12,6 mil com desconto.

Os estudantes argumentam que o custo deveria ser acompanhado por estrutura e serviços compatíveis com a formação oferecida.

As reivindicações, entretanto, não se limitam às condições físicas do campus. Os acadêmicos também apresentam questionamentos relacionados à qualidade do ensino, aos critérios de avaliação, à organização acadêmica e ao internato médico.

Entre os pontos levantados estão a organização das atividades práticas, questões envolvendo professores, cumprimento de horários e alterações na carga horária.

Alunos também relatam recorrer a cursos preparatórios, plataformas digitais e outros materiais externos para complementar o aprendizado e se preparar para avaliações, inclusive o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Avaliação também está no centro das reclamações

Outro ponto de tensão envolve a Avaliação de Progresso e Proficiência Clínica (APPC). Estudantes que ingressaram no primeiro semestre de 2023 e em períodos anteriores à publicação da Resolução CNE/CES nº 3/2025 elaboraram uma notificação extrajudicial dirigida à Reitoria da Uniderp e à coordenação do curso de Medicina.

No documento, os acadêmicos solicitam esclarecimentos sobre a nova sistemática de avaliação, acesso a documentos institucionais e a suspensão de eventuais efeitos impeditivos de progressão para turmas anteriores às novas diretrizes.

A preocupação apresentada pelos alunos é com a possibilidade de estudantes serem impedidos de avançar na graduação caso não alcancem o desempenho exigido na avaliação, mesmo após aprovação nas disciplinas, módulos e estágios previstos na matriz curricular.

A notificação também questiona eventual exigência de nota mínima 7 e a possibilidade de retenção ou impedimento de ingresso no internato.

Nova reunião está prevista para terça-feira

Enquanto as primeiras intervenções na estrutura são realizadas, as discussões entre estudantes e universidade devem continuar. Conforme relato de um acadêmico, a coordenação entrou em contato com representantes das turmas e informou que uma nova reunião deverá ocorrer na próxima terça-feira (18).

O encontro dará continuidade a uma reunião realizada na última segunda-feira (10), que terminou por volta das 21h30. Segundo os estudantes, a quantidade de assuntos apresentados e o horário impediram que todos os pontos fossem discutidos.

“Essa reunião foi marcada para frente devido à quantidade de tópicos a serem discutidos e à impossibilidade de continuar a reunião na segunda devido ao horário”, explicou um estudante.

A expectativa agora é que o próximo encontro avance justamente sobre as reivindicações que não dependem apenas de reparos na estrutura física, principalmente aquelas relacionadas ao modelo de avaliação, à organização acadêmica e ao internato.

Enquanto isso, as intervenções já realizadas representam as primeiras mudanças concretas percebidas pelos estudantes desde que as reclamações ganharam visibilidade.

Abaixo, o vídeo mostra a equipe da Uniderp realizando melhorias.

Agosto Dourado

Conta não fecha: Banco de Leite do HRMS arrecada só 39% do necessário

Unidade precisava de 120 litros em julho, mas recebeu apenas 47; faltaram 73 litros para atingir o volume ideal

12/08/2026 17h45

Além de alimentar, o leite materno fortalece o sistema imunológico dos bebês e reduz significativamente o risco de doenças graves

Além de alimentar, o leite materno fortalece o sistema imunológico dos bebês e reduz significativamente o risco de doenças graves Magnific

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O Banco de Leite Humano do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) está com o estoque abaixo do necessário e faz um alerta às mães que estão amamentando e têm leite excedente. A unidade precisa receber cerca de 120 litros de leite humano por mês para manter o atendimento adequado, mas em julho foram coletados apenas 47 litros.

Na prática, o volume arrecadado corresponde a 39,2% do necessário. Isso significa que 73 litros deixaram de ser coletados no período, um déficit de aproximadamente 60,8% em relação à quantidade considerada ideal.

O leite doado é destinado aos recém-nascidos internados no hospital, especialmente prematuros e bebês com baixo peso ao nascer, que podem depender desse alimento durante a internação.

Além de fornecer nutrientes importantes para o crescimento e desenvolvimento, o leite humano contém componentes que ajudam no fortalecimento do sistema imunológico e na proteção contra infecções. Para bebês prematuros ou de baixo peso, esses benefícios são ainda mais importantes.

Quem pode doar?

Podem doar mulheres que estejam amamentando seus próprios bebês, tenham leite excedente e possuam os exames realizados durante o pré-natal.

Antes de começar a doação, a mãe passa por um cadastro e recebe todas as orientações necessárias da equipe do Banco de Leite Humano.

Quem tiver leite excedente e quiser ajudar pode entrar em contato pelo telefone (67) 3378-2715 para saber como realizar o cadastro e iniciar a doação.

O alerta ocorre durante o Agosto Dourado, mês dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno. A campanha também reforça que, embora a amamentação seja um processo natural, mãe e bebê passam por um período de aprendizado, e o acompanhamento especializado pode ajudar diante de dificuldades.

Serviço

Banco de Leite Humano do HRMS
Telefone: (67) 3378-2715
Doação: é necessário realizar cadastro e atender aos critérios estabelecidos pela unidade.

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