Cidades

Precedente aberto

STJ derruba decisão de esquema de venda de sentença na Justiça de MS

Por unanimidade, STJ anulou decisão que validou golpe em aquisição milionária de fazenda no Pantanal, alvo da Operação Ultima Ratio da Polícia Federal

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, sob suspeita de venda de sentença, validou um golpe milionário na compra de uma fazenda no Pantanal.

Com a confirmação da decisão de novembro de 2025, do ministro relator Raul Araújo, o STJ reverte, pela primeira vez, uma decisão que fundamentou a Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, por suspeitas de corrupção no julgamento.

Em sessão presidida na semana passada pelo ministro João Otávio de Noronha, o recurso especial ajuizado pelo pecuarista Ricardo Pereira Cavassa foi conhecido e provido por unanimidade.

Votaram favoravelmente o relator Raul Araújo, o presidente da turma, João Otávio de Noronha, os ministros Antônio Carlos Ferreira e Isabel Gallotti, além do desembargador convocado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luís Carlos Gambogi.

A decisão, à qual o Correio do Estado teve acesso com exclusividade, é o primeiro precedente aberto pelo STJ para reverter decisões do TJMS sob suspeita de corrupção, prática conhecida popularmente como "venda de sentença".

O acórdão do TJMS que perde validade com o recurso especial indicava atuação conjunta dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Alexandre Bastos e Vladimir Abreu da Silva para manter a Fazenda Vai Quem Quer, de 5,6 mil hectares no Pantanal de Mato Grosso do Sul, com um casal acusado de aplicar golpe no vendedor da propriedade. A fazenda é avaliada em mais de R$ 15 milhões.

Com a confirmação da liminar de Raul Araújo, além da perda de eficácia do acórdão sob suspeita de corrupção, os compradores Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres devem perder a posse da propriedade, que havia sido garantida pelo acórdão do TJMS alvo da investigação da Polícia Federal.

Outro pleito que Ricardo Pereira Cavassa enfrentava dificuldades para cumprir, mesmo com a liminar em mãos, também deve ser beneficiado pela decisão: a averbação da existência da ação de rescisão contratual na matrícula dos imóveis.

Cavassa já ingressou com mandado de segurança na Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo, entre outras medidas, que o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) transfira o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade para seu nome, algo que o órgão vinha relutando em fazer.

Desocupação

O Correio do Estado apurou que, nesta semana, após a decisão do STJ, o casal Lydio e Neiva começou a desocupar a propriedade, embarcando gado, retirando placas de energia solar e até danificando o mangueiro, algumas das benfeitorias existentes no local quando assumiram a posse por força da decisão do TJMS sob suspeita de corrupção.

Até o início da noite de ontem, ainda não havia confirmação da desocupação total da propriedade. Moradores da região, porém, relataram uma operação para retirada de bens e equipamentos de valor do local.

Corrupção

Em março deste ano, os três desembargadores que participaram do julgamento foram indiciados por corrupção pelo delegado da Polícia Federal Marcos André Araújo Damato. O caso ainda aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá oferecer denúncia criminal ou solicitar o arquivamento da investigação.

A decisão dos desembargadores reformou uma sentença de primeira instância que havia anulado um negócio imobiliário considerado fraudulento e contrariou uma ação penal por estelionato movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra os compradores da Fazenda Vai Quem Quer.

O casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres é acusado de aplicar um golpe no vendedor da propriedade, Ricardo Pereira Cavassa.

Segundo o MPMS, as quatro fazendas localizadas em Iguape (SP), oferecidas na permuta, estavam carregadas de gravames, bloqueios judiciais e passivos ambientais, além de possuírem área inferior à anunciada.

Após descobrir as irregularidades e o suposto uso de documentos falsos, Cavassa acionou a Justiça na esfera cível e obteve vitória em primeira instância, com a rescisão do contrato e a reintegração de posse da fazenda.

Em segunda instância, porém, os desembargadores Alexandre Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva reformaram a decisão e validaram o negócio.

A Polícia Federal sustenta que Bastos havia elaborado uma minuta de voto mantendo a sentença de primeiro grau, que anulava a permuta e devolvia a propriedade a Ricardo Cavassa, mas alterou seu posicionamento durante o julgamento com fundamentos considerados frágeis pelos investigadores.

Minutas divergentes de voto atribuídas a Alexandre Bastos foram encontradas pela Polícia Federal em áudios apreendidos no celular de Sideni Pimentel durante a Operação Ultima Ratio. O conteúdo, segundo os investigadores, indica possível articulação prévia para reverter a decisão.

Segurança

Presídio de MS reforça segurança com alambrados e telas antidrones

Medidas visam impedir entrada de ilícitos e ampliar controle interno na Penitenciária de Paranaíba

17/06/2026 17h58

Foto: Divulgação

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A Penitenciária de Paranaíba, em Mato Grosso do Sul, concluiu a instalação de alambrados no perímetro externo da unidade e iniciou a implantação de telas de proteção sobre os pavilhões, em mais uma etapa de reforço na segurança do sistema prisional.

As ações são coordenadas pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

As intervenções têm como principal objetivo criar uma barreira física próxima à muralha da unidade, dificultando o arremesso de materiais ilícitos por pessoas do lado de fora, além de conter o uso de drones para o transporte irregular de objetos para dentro do presídio.

Com os alambrados já instalados em todo o entorno da estrutura e o avanço do telamento nos pavilhões, a unidade passa a contar com um reforço significativo no controle e na vigilância.

A medida busca impedir a entrada de drogas, celulares e outros itens proibidos que comprometem a segurança, a disciplina e o funcionamento interno do estabelecimento penal.

Novos alambrados instalados na Penitenciária de Paranaíba.

De acordo com André França, diretor do presídio, a iniciativa faz parte de um conjunto de estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança institucional e ao apoio ao trabalho dos policiais penais.

“Essa é uma iniciativa que fortalece o controle interno da unidade e proporciona mais segurança tanto para os servidores quanto para a população carcerária, dificultando práticas ilícitas que possam comprometer a rotina operacional do estabelecimento penal”, destacou o diretor André França.

O uso de drones para envio de materiais proibidos tem se tornado um desafio crescente nos sistemas penitenciários de todo o país.

Diante desse cenário, a adoção de barreiras físicas, aliada a ações de inteligência, vigilância e monitoramento, surge como uma ferramenta essencial para prevenir tentativas de acesso irregular às unidades.

A Agepen afirma que segue investindo em melhorias estruturais e operacionais nas unidades penais de Mato Grosso do Sul, com foco na ampliação da segurança, valorização dos profissionais do sistema penitenciário e manutenção da ordem e disciplina nas unidades prisionais do estado.

FAZENDA SÃO SEBASTIÃO

Famasul diz que invasão de fazenda não tem relação com indígenas de direita

Presidente da Famasul afirmou que o discurso de Zeca do PT foi "infeliz" ao afirmar que invasão da Fazenda São Sebastião tem viés político

17/06/2026 17h35

Marcelo Bertoni, presidente da FAMASUL

Marcelo Bertoni, presidente da FAMASUL GERSON OLIVEIRA

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A invasão e depredação da Fazenda São Sebastião, no sábado (13), em Sidrolândia, segue com desdobramentos entre indígenas e produtores rurais e, quatro dias após o ocorrido, continua repercutindo na mídia sul-mato-grossense.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) concedeu coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (17), sobre o assunto.

Na ocasião, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni abordou vários temas, como números relativos ao campo, conflitos agrários em outros estados, descontentamento/preocupação dos produtores rurais, apoio da Famasul aos agricultores e, ainda, comentou a respeito do discurso feito pelo deputado estadual Zeca do PT, em considerar que a invasão foi feita por “indígenas de direita”.

Confira detalhadamente os assuntos abordados na coletiva de imprensa:

1. FAMASUL DESACREDITA QUE INVASÃO ESTEJA LIGADA A DIREITA

Bertoni não acredita que a invasão esteja ligada a indígenas “de direita”, como citou o deputado estadual Zeca do PT.

“Eu respeito muito o deputado Zeca, o ex-governador, mas eu acredito que essa falada dele é infeliz. É uma visão completamente distorcida, sem ofendê-lo. Isso não é uma questão de direita e esquerda, é uma questão de direitos e propriedade de territórios. Eu não consigo pensar da mesma forma que o deputado. Isso não é um ato politizado, isso é um ato brutal, um terrorismo de uma propriedade que é onde foi praticado por algum grupo de indígenas”.

2. PREOCUPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS

Bertoni enfatizou que os produtores rurais estão preocupados com novos ataques de grupos criminosos.

“A Famasul vê com muita preocupação, e as entidades todas que estão aqui também, principalmente esse ataque que a gente vem sofrendo. Eu fico doído porque eu não consigo ajudar o produtor, o colaborador dele, que me liga de madrugada, porque eu atendo de madrugada”.

Vale ressatar que a Fazenda Limoeiro, em Amambai, foi ocupada por indígenas nesta quarta-feira (17), fato que causa ainda mais temor dos agricultores.

3. APOIO DA FAMASUL AOS PRODUTORES

A Famasul ajuda os produtores rurais mantendo uma interlocução com o poder público: Governo de MS, Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Polícia Militar (PMMS).

“Toda a parte de interlocução com o governo do Estado, nosso secretário Carlinhos da Sejusp. Nesse momento estão acompanhando um embarque, um gado que tem lá dentro que nós precisamos tirar”.

4. CONFLITOS AGRÁRIOS EM OUTROS ESTADOS

A invasão de terras não é um problema apenas em MS, mas também em outros estados brasileiros, como Rondônia, Bahia e Rio Grande do Sul.

“É uma coisa que está acontecendo no Brasil. Nós temos aí uma articulação que não é só aqui, nós tivemos conflitos há meses atrás em Rondônia, tivemos principalmente ali na região de Teixeira de Frentes, também na Bahia, e alguns outros lugares no Rio Grande do Sul”, contou.

Segundo o presidente, o Brasil possui mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias, sendo 275 mil hectares em Mato Grosso do Sul de áreas que passam por um processo de delimitação.

3. AUSÊNCIA DE SOLUÇÕES

 Na visão de Bertoni, solucionar o conflito agrário é algo demorado pois está relacionado ao impasse de quem deve arcar com a indenização ao proprietário rural, que pode chegar ao valor de R$ 300 bilhões no Brasil. 

“Passamos dez meses em uma mesa de conciliação, com mais de 150 horas de discussões sobre diversos temas, e ainda assim os avanços foram limitados. Ninguém quer assumir essa conta. E essa é uma das razões para a demora e a morosidade. O resultado é insegurança para todos os envolvidos, tanto para os produtores quanto para os indígenas”.

5. NÚMEROS DO CAMPO

Na ocasião, Bertoni trouxe alguns números durante o seu discurso:

  • Brasil possui mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias, sendo 275 mil hectares em Mato Grosso do Sul de áreas que passam por um processo de delimitação
  • MS tem 150 propriedades invadidas e nenhuma delas, na questão indígena, tem reintegração de posse cumprida
  • Brasil tem 1,7 milhão de indígenas declarados pelo IBGE

Participaram da coletiva de imprensa o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni; presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Celso Ramos Regis e o presidente da comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Thiago Amorim.

INVASÃO

Fazenda São Sebastião/Terra Indígena Buriti (17,2 mil hectares) foi invadida por indígenas da Aldeia Buriti, em 13 de junho de 2026, na área rural de Sidrolândia, a 90 quilômetros de Campo Grande.

O grupo ateou fogo, derrubou árvores, instalou barricadas – para atrapalhar a chegada da polícia –, roubou maquinários, insumos agrícolas, cavalos e gado, fez ameaças de morte, rendeu com arma de fogo e manteve em cárcere os proprietários/funcionários da fazenda.

A sede foi destruída e a atividade rural foi comprometida. Com isso, o proprietário arca com prejuízos incalculáveis e a propriedade terá que ser reconstruída do zero, afirmou Bertoni, sem falar os valores do prejuízo.

De acordo o presidente, a Fazenda São Sebastião é propriedade particular e não terras indígenas.

“São áreas de propriedade particular e a justiça entendeu, em duas instâncias, que elas não são terras indígenas. Essa propriedade permanece em posse legal dos produtores rurais, que adquiriram a área de boa fé e possui documentação regularmente constituída, a qual o Estado vendeu essas áreas para o produtor”, disse Bertoni, em discurso.

O QUE LÍDERES INDÍGENAS DIZEM

Líderes indígenas (caciques) cogitam que a invasão da Fazenda São Sebastião tenha sido organizada por indígenas de direita e não pelos povos originários de esquerda.

Isto porque as ocupações realizadas por indígenas esquerdistas são pacíficas e articuladas entre as lideranças. Geralmente, quando há ocupação, lideranças indígenas divulgam, inclusive para a imprensa, a organização e articulação das ocupações – fato que não aconteceu desta vez, o que causou estranheza.

Neste episódio, o grupo de indígenas agiu de forma violenta, o que, de acordo com parlamentares petistas, leva a crer que o movimento foi organizado por indígenas de direita, coincidentemente em ano eleitoral e às vésperas da visita de Lula a Mato Grosso do Sul.

Nove caciques e lideranças indígenas de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti disseram que a ocupação da Fazenda São Sebastião trata-se de um “episódio isolado”, pois, não participaram de articulações e não foram informados sobre a ocupação.

Deputado estadual, José Orcírio, mais conhecido como Zeca do PT, recebeu informações, por meio de nota do Conselho do Povo Terena, de que a ocupação teria envolvimento direitista e sido organizada pelo secretário de Assuntos Indígenas da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti, Rodrigues Alcântara, filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

“Até onde apuramos, esse Rodrigues Alcântara e outros indígenas lideram um movimento de direita na região de Dois Irmãos do Buriti e de Sidrolândia de apoio às pré-candidaturas de Reinaldo Azambuja, Viviane Luiza e Odilon Ribeiro. Portanto, cai por terra a narrativa que está sendo espalhada pela direita de que as ocupações deste domingo teriam alguma relação com o PT. Muito pelo contrário, trata-se de uma armação política para criar uma tensão às vésperas da visita que o presidente Lula deve fazer ao estado em breve", explicou Zeca.

O QUE PRODUTORES RURAIS DIZEM

Entidades rurais repudiam veementemente a invasão na Fazenda São Sebastião no sábado (13).

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) chamou a invasão de “ato criminoso”.

“A Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, repudia com veemência o ato criminoso ocorrido na Fazenda São Sebastião, no município de Sidrolândia, neste sábado (13). A Federação reforça que o direito de propriedade privada é previsto na Constituição e deve ser respeitado. Não podemos aceitar que produtores rurais continuem arcando com prejuízos materiais e psicológicos sem responsabilização dos criminosos e sem qualquer ressarcimento pelas perdas que são resultado da impunidade. É urgente a adoção de medidas firmes e efetivas que assegurem o cumprimento da lei e a segurança jurídica no campo. É preciso que a Justiça e as autoridades competentes ajam com firmeza, investigando, identificando e responsabilizando os autores do ataque na fazenda São Sebastião. É inadmissível que qualquer pessoa, independentemente da etnia, atente contra a propriedade privada, contra a segurança jurídica e permaneça impune. A Famasul continuará atuando de forma incansável pela paz no campo, pelo respeito ao Estado de Direito e pela segurança jurídica que garantem a produção, o desenvolvimento e a harmonia social em Mato Grosso do Sul”.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) também emitiu nota de repúdio contra o ocorrido.

“A Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) manifesta sua indignação e repúdio aos graves atos de violência registrados na Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, neste sábado (14). A Acrissul se solidariza com os proprietários, familiares e trabalhadores atingidos por mais este episódio de violência no campo, que gera insegurança e ameaça a paz social no meio rural. Eventuais disputas sobre posse ou propriedade devem ser resolvidas exclusivamente pelos meios legais e pelas instituições competentes. Não cabe a qualquer grupo impor sua vontade pela força. A entidade reafirma que a garantia da propriedade privada, o respeito ao Estado de Direito e a segurança jurídica são princípios fundamentais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e do Brasil. A Acrissul também entende que o Governo Federal deve atuar com firmeza na condução da política indigenista e na solução dos conflitos fundiários, evitando que a demora e a insegurança jurídica continuem alimentando episódios de violência”.

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