Cidades

Mato Grosso do Sul

STJ livra Banco do Brasil de pagar "Mega-Sena" a filhos de desembargador

Honorários de R$ 178 milhões a filho de desembargador e a lobista eram um dos casos suspeitos de corrupção investigados pela Polícia Federal na Operação Ultima Ratio

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a pedido do Banco do Brasil, em recurso especial julgado na sexta-feira, e barrou o pagamento pelo banco de honorários sucumbenciais de, pelo menos, R$ 178 milhões a vários advogados de Mato Grosso do Sul, entre eles o lobista investigado na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal (PF), Felix Jayme Nunes da Cunha, e os filhos do desembargador Vladimir Abreu Silva.

O caso é um dos mais emblemáticos investigados na Operação Ultima Ratio, que apura um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), porque o honorário – que se fosse um prêmio da Mega-Sena estaria entre os 10 maiores da história da loteria, considerando apenas os concursos regulares – tem origem controversa: o Banco do Brasil teve de pagar o valor mesmo sendo o vencedor da causa.

O relator do recurso especial que o Banco do Brasil ajuizou no STJ, ministro Raul Araújo, reverteu o julgado do Tribunal de Justiça de MS, que havia dado ganho de causa aos advogados no honorário de mais de uma centena de milhões de reais em uma ação na qual o banco nem sequer perdeu.

“Não se justifica a imposição de sucumbência à parte exequente, que teve frustrada a pretensão de satisfação de seu crédito em razão de prescrição. A parte devedora, ao deixar de cumprir a obrigação (pagar a dívida), deu causa ao ajuizamento da execução. A causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, a parte devedora, que deixou de satisfazer a obrigação –, não tendo relação com o motivo que ensejou a decretação da prescrição (inércia/desídia da parte credora)”, afirmou o ministro do STJ em decisão.

Em Mato Grosso do Sul, o caso foi julgado, à época, na câmara cível investigada por corrupção pela Polícia Federal, que tinha entre seus membros o desembargador Sideni Soncini Pimentel. Foi Pimentel quem defendeu a tese de que caberia o pagamento de honorários sucumbenciais pelo vencedor de uma ação, apenas pelo fato de os devedores não terem bens para penhora.

Suspeição

Na representação que fez ao STJ para o desencadeamento da Operação Ultima Ratio, o titular da investigação, delegado Marcos Damato, da PF, fez o seguinte comentário:

“O fato de Pimentel ter decidido em favor do cliente de Marcos Vinícius Abreu, o qual tem escritório no mesmo local que o filho de Pimentel, o advogado Rodrigo Pimentel, agrava os indícios de vendas de decisões, com pagamento realizado por meio da cessão de parte do crédito”, argumentou.

À época, Marcos Vinícius Abreu, filho do desembargador Vladimir Abreu, dividia o mesmo condomínio de escritórios de advocacia que Rodrigo Pimentel, filho de Sideni.

Sideni, que já foi alvo de relato endereçado à Procuradoria-Geral da República, em que Damato pede o indiciamento do desembargador por corrupção, deixou claro em seu depoimento que não teve qualquer remorso por não ter colocado seu nome sob suspeição no caso.

“É, doutor, eu vou contrariar inclusive orientação dos meus advogados que querem que eu seja bem sucinto. Com relação ao fato de ser Mané ou José o advogado, eu nunca me senti impedido, e eu sempre julguei, a não ser naqueles casos em que a lei me impunha o dever de não julgar por causa do impedimento. É o que eu tenho a dizer para o senhor nesse caso de julgamento”, disse em depoimento à Polícia Federal.

Sideni, também em depoimento, ainda deu sua opinião sobre a atuação do Banco do Brasil no processo, e culpou o banco pelo calote que levou.

“Contratou mal, doutor. Ele contratou mal com quem não tinha garantia boa? Se tinha garantia ou quem lhe emprestou não tinha lastro ou não tinha patrimônio para responder no caso de um não pagamento, essa é a realidade. Isso no foro, doutor Marcos, isso no foro é a coisa mais corriqueira e mais comum de existir. Lamentavelmente, né?”, afirmou Sideni, ao ser indagado sobre a alternativa que restava ao banco, que tentava receber uma dívida.

A origem

A execução que levou o TJMS a calcular um valor similar a um prêmio da Mega-Sena contra o Banco do Brasil teve origem em um contrato de financiamento agrícola feito por um casal de Três Lagoas, na década de 1990.

Por causa da inadimplência, o Banco do Brasil ajuizou uma execução contra o casal na Justiça e foi vitorioso. O banco, contudo, passou anos tentando localizar bens dos devedores, sem sucesso algum. O processo de execução acabou prescrito em 2018.

Os advogados do casal devedor, contudo, recorreram ao TJMS reivindicando o direito aos honorários e, após se associarem aos envolvidos no esquema de venda de sentenças, o direito ao pagamento pelo Banco do Brasil foi então estabelecido.

No julgamento em primeira instância, houve o entendimento de que nenhuma das partes precisaria arcar com honorários advocatícios, pois o banco não conseguiu recuperar sua dívida e o casal também não obteve decisão favorável.

A situação começou a mudar quando Felix Jayme Nunes da Cunha, investigado pela PF na Operação Ultima Ratio e apontado como um dos lobistas do esquema de compra de decisões judiciais, entrou no processo.

Ele firmou um contrato de parceria com os advogados do casal: Patrícia Alves Gaspareto de Souza Machado e Geilson da Silva Lima. O contrato de parceria ainda contou com o anuente Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filho do desembargador Vladimir Abreu da Silva, investigado na Operação Ultima Ratio.

O contrato consistia na cessão de parte dos honorários a Felix em qualquer valor da execução que excedesse R$ 60 milhões. O acordo ainda permitia que ele recebesse o dinheiro diretamente do Banco do Brasil.

BB não desistiu

Mesmo após a Operação Ultima Ratio, a tentativa do banco de derrubar a decisão controversa continuou. Ele perdeu todas as disputas em Mato Grosso do Sul. Uma delas foi uma ação rescisória contra o Acórdão que o obrigou a pagar os honorários milionários. O Banco do Brasil teve julgamento desfavorável e unânime nesta tentativa, em que o relator, desembargador Amaury da Silva Kuklinski, foi acompanhado por Vilson Bertelli, Geraldo de Almeida Santiago e Eduardo Machado Rocha.

Insatisfeito, o BB apresentou embargos de declaração, recurso no qual solicita que os julgadores esclareçam melhor a decisão, especialmente em pontos que possam ter ficado obscuros. Porém, o pedido foi novamente rejeitado, com o desembargador Kuklinski negando o recurso, em 19 de agosto de 2024. Restou ao banco ingressar com este recurso especial, com a intenção de levar o caso ao STJ e contestar a decisão que lhe impôs o pagamento de R$ 178 milhões em honorários, em uma ação sem vitória da outra parte.

Ainda assim, o banco seguiu na disputa, agora, no Superior Tribunal de Justiça e conseguiu decisão favorável.

Comparativo

Maiores prêmios da Mega-Sena x honorários do TJMS contra o BB

 

  • 1 – 1º/10/2022
  • R$ 317.853.788,54 
  • 2 – 11/5/2019 
  • R$ 289.420.865,00 
  • 3 – 27/2/2020 
  • R$ 211.652.717,74 
  • 4 – 5/3/2024 
  • R$ 206.475.189,75 
  • 5 – 25/11/2015 
  • R$ 205.329.753,89 
  • 6 – 22/12/2015 
  • R$ 197.377.949,52 
  • 7 – 19/3/2022: 
  • R$ 189.381.872,36 
  • 8 – 4/7/2024 
  • R$ 162.788.325,19 
  • 9 – 8/2/2023 
  • R$ 152.807.887,30 
  • 10 – 22/11/2014 
  • R$ 135.315.118,96

* Concursos regulares, exclui a Mega da Virada.

  • Honorários do TJMS a lobista e filhos de desembargador: R$ 178 milhões.

 

 

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CAMPO GRANDE

Crianças voltam a passar mal, reclamam da merenda e citam 'quadrado da disciplina'

Pais reclamam de falta de transparência em escola municipal integral e acusam e acusam corpo gestor de dificultar acesso a informações e respostas

05/09/2026 16h30

Estudante da E.M. Prof. Hilda de Souza Ferreira diz ter sido colocada em

Estudante da E.M. Prof. Hilda de Souza Ferreira diz ter sido colocada em "quadrado da disciplina", onde ficaria "até aprender a ler e escrever". Semed ainda não se manifestou. Marcelo Victor/Correio do Estado

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Mais uma vez estudantes colégio municipal que oferece estudo em tempo integral em Campo Grande, que fica localizado no  número 28 da rua Mangabeira, no bairro Coophatrabalho, voltaram a reclamar do aspecto da merenda ofertada para as crianças, com pais que reclamam da falta de transparência relatando episódios de vômito, até um suposto caso de "quadrado da disciplina".

Parte da Rede Municipal de Ensino (Reme) da Capital, esse colégio, vale lembrar, é o mesmo em que os alunos relataram ter recebido 'merenda podre' na última semana de aula antes do recesso escolar neste ano. 

Com os pais denunciando o ocorrido antes das férias escolares, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) relatou ao Correio do Estado não ter ficado ciente, até então, de qualquer registro oficial junto à unidade escolar ou aos setores competentes desses casos que haviam acontecido cerca de uma semana antes e foram amplamente divulgados pela mídia.

Vídeos em denúncia passaram a circular nas redes sociais, onde aparentemente uma dessas alunas da unidade, com uniforme da Reme, relata ter percebido durante a merenda que o macarrão que comia estaria com cheiro e gosto azedos. Relembre: 

Agora, conforme relato recente dos pais, há novos alunos com episódios de vômito após afirmarem terem comido frutas impróprias para o consumo na escola. "Comeu a ponkan e foi justamente o que vomitou aqui em casa", diz. 

Os pais indicam que a última visita da Semed na escola teria ocorrido em 28 de agosto. Em relato, um desses responsáveis conta que esteve presente para uma reunião e pediu para almoçar no local. 

Relatando ter encontrado uma comida "sem graça", um feijão aguado e uma galinhada de arroz com frango que estariam "papa", é descrito que na ocasião não havia cheiro, gosto ou aspecto de estragado na comida. 

"Mas sinceramente, se eu fosse comer aquilo todo dia ia me sentir em um hospital, porque é sem graça demais", cita. 

Em complemento, porém, é ressaltada uma suspeita que foi dita como confirmada com relação aos pratos e talheres usados pelos estudantes, que estariam "ensebados" e já com "gosto de plástico velho". 

"Quadrado da disciplina"

Nesta última semana pais de alunos da Escola Municipal Hilda de Souza Ferreira voltaram a reclamar sobre os ocorridos na unidade, que escutam de seus próprios filhos, uma vez que esses responsáveis ainda alegam ter dificuldade ao buscarem respostas e explicações junto à direção e coordenação do colégio. 

Com medo de sofrer mais represálias, as mães e pais que preferem não se identificar descrevem alguns ocorridos com seus filhos segundo o que escutam das próprias crianças. 

Um desses responsáveis afirma que sua criança disse ter ido parar em um "quadrado da disciplina". Como é descrito, uma das docentes da E.M. Hilda de Souza teria feito um quadrado onde foram colocados alguns dos alunos. Ao questionar, disse a uma das crianças que essa estaria ali por "não saber ler". 

Em seguida, quando foi questionada sobre quanto tempo deveria passar ali, a criança teria escutado diante dos demais colegas que iria permanecer no quadrado "até aprender a ler e escrever". 

De forma recorrente os pais têm reclamado sobre a unidade. Segundo eles, a escola é "mascarada" para receber as visitas feitas pela Semed, com essas intercorrências voltando a acontecer conforme os dias vão passando. 

Esses responsáveis citam que há uma sobrecarga sobre o time de merendeiras, que na verdade até então seria composto de apenas uma profissional e que os colaboradores estariam em falta. 

Além disso, os pais alegam não terem ciência de como estão as questões de higiene no local, e temem por não terem retorno do corpo gestor, por exemplo, sobre como pode estar a situação da caixa d'água da escola. 

Da última vez que foi procurada, a Pasta da Educação de Campo Grande afirmou que a alimentação escolar na Rede Municipal segue protocolos rigorosos de recebimento, armazenamento, preparo e distribuição, com acompanhamento técnico permanente.

Além disso, eles reforçam que é feita apuração "com a devida seriedade sempre que há qualquer relato de possível não conformidade", adotando as medidas cabíveis caso necessário. 

A Semed foi novamente consultada, para apontar quantas profissionais estão responsáveis pela merenda na unidade, bem como sobre a confirmação da existência desse "quadrado da disciplina" e qual a postura diante da onda crescente de reclamações. Até o fechamento desta matéria não houve retorno. 

 

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FIM DAS PARCELAS

Estado suspende descontos do Credcesta na folha dos servidores

Parcelas do cartão ligado ao Banco Master não foram descontadas do salário de agosto; convênio com a PKL One havia sido renovado em março de 2025 e seguia válido mesmo depois de o BC liquidar o Master e o Pleno

05/09/2026 14h52

Agência do Credcesta no Centro de Campo Grande

Agência do Credcesta no Centro de Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Dois meses e meio depois de o Correio do Estado revelar que o Governo de Mato Grosso do Sul mantinha em vigor um convênio com a operadora do cartão Credcesta, produto do Banco Master, os servidores estaduais deixaram de ter as parcelas descontadas em folha. 

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor de projeto que pedia a suspensão das parcelas, e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) informaram que os valores devidos à PKL One Participações S.A., empresa que consta no eConsig como consignatária dos contratos do Credcesta, não foram retirados do salário de agosto.

A reportagem publicada em 22 de junho mostrou que o Estado autorizou, desde março de 2023, uma empresa que não consta na lista de instituições financeiras reguladas pelo Banco Central a acessar o sistema estadual de consignações, e que mais de 500 ações tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) contra a PKL One, a maioria movidas por servidores aposentados e idosos que relatavam descontos que não amortizavam a dívida, ausência de contratos e falta de resposta da empresa.

Em um dos casos, uma aposentada com renda líquida de R$ 1.404,91 tinha R$ 700,02 consumidos por dois cartões todo mês.

No dia seguinte, 23 de junho, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 88/2026, que determina a suspensão de todos os descontos em folha decorrentes de cartão de crédito consignado e de empréstimos consignados vinculados ao Credcesta, ao Banco Master e a empresas coligadas. 

A justificativa do projeto cita expressamente a reportagem do Correio do Estado e afirma que a proposta "apenas retira, temporariamente, o privilégio da cobrança automática na folha de pagamento até que sejam esclarecidas a legitimidade da consignação e a regularidade dos contratos". 

O PL abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional e continua em tramitação; no início de julho, Kemp cobrou do Executivo uma medida administrativa mais rápida do que a votação do projeto.

Mudanças ainda sem explicação

Segundo a Administração, os descontos teriam sido interrompidos porque a PKL One deixou de manter contrato com a empresa terceirizada que opera o sistema de consignados dos servidores estaduais.

Enquanto o impasse contratual não for resolvido, os valores continuarão fora da folha. A dívida, porém, não desapareceu: empréstimos e parcelas contratados seguem válidos, e o que está suspenso é apenas o desconto automático no contracheque.

A suspensão se soma a uma restrição anterior. Desde julho deste ano uma resolucao da SAD proíbe o credenciamento de novas empresas de consignado.

A medida “Institui Grupo de Trabalho para estudo e apresentação de propostas de medidas para combate ao superendividamento de servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul em decorrência de consignações em folha de pagamento".

O credenciamento da PKL One, no entanto, nunca foi cancelado.

Convênio renovado com o banco já sob suspeita

O ponto central da denúncia jornalística foi a renovação do credenciamento. O primeiro convênio, o de nº 9/2023, foi assinado em 1º de março de 2023 pela então secretária de Administração, Ana Carolina Araujo Nardes, e pela representante da PKL One, Ana Paula de Almeida Pithon, e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de março daquele ano. 

O documento identificou a empresa como "Banco PKL One Participações S.A.", denominação que não corresponde a nenhuma autorização do Banco Central.

Em 11 de março de 2025, a SAD assinou o Convênio nº 5/2025, renovando o credenciamento até 10 de março de 2027, com as assinaturas do secretário Frederico Felini, de Ana Paula de Almeida Pithon e de Andrea Lima Novaes. 

A renovação ocorreu quando o Banco Master já estava sob cerco do próprio Banco Central: em resposta ao Tribunal de Contas da União, o BC informou que sua fiscalização identificava vulnerabilidades no Master desde 2023, quando detectou indícios de fraude comunicados ao Ministério Público, e que ao longo de 2024 e 2025 impôs restrições à captação, exigiu aportes de capital e rejeitou operações por problemas na origem dos recursos. 

Nos tribunais, o histórico de ações de servidores contra o Credcesta já estava documentado. Na Bahia, onde o produto nasceu em 2018 com autorização exclusiva do governo estadual, o Tribunal de Justiça acumula mais de 10 mil processos.

Oito meses depois da renovação, em 18 de novembro de 2025, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master, citando "grave crise de liquidez" e "violações às normas" do sistema financeiro. A operação do Credcesta migrou para o Banco Pleno, do empresário Augusto Lima, ex-sócio do Master, liquidado em 18 de fevereiro de 2026. Com os dois bancos sob intervenção federal, os descontos na folha do Estado continuaram por mais seis meses.

Investigação em vários estados

O Credcesta não é um problema restrito a Mato Grosso do Sul. Segundo o balanço do Master de 2024, o produto operava em 24 estados e 176 municípios, sempre por meio de convênios de consignação em folha com governos e prefeituras. 

A nona fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de junho de 2026 com autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão na Bahia, em São Paulo e em Brasília e teve como foco justamente as suspeitas de fraude no Credcesta, com alvos como o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o empresário Augusto Lima. 

A investigação apura ainda a venda de R$ 12,2 bilhões em operações de crédito do Master ao Banco de Brasília (BRB), com contratos do Credcesta entre os ativos negociados. No Rio de Janeiro, projeto semelhante ao de Kemp foi apresentado na Assembleia Legislativa, e o Governo do Paraná foi o primeiro a bloquear os descontos do Credcesta em folha logo após a liquidação do Master.

Em Campo Grande, a PF chegou ao caso Master por outra porta. Em 25 de agosto, a Operação Presciência cumpriu seis mandados de busca e apreensão na sede do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), no gabinete e na residência da vice-prefeita Camila Nascimento, que presidiu o instituto até abril de 2024. 

A investigação apura suspeitas de gestão temerária e corrupção na aplicação de R$ 1,2 milhão do regime próprio de previdência dos servidores municipais em letras financeiras do Master, a partir de auditoria do Ministério da Previdência.

A operação não trata do Credcesta, mas mostra que o escândalo alcançou o Estado por duas vias: os investimentos das previdências municipais e o crédito consignado descontado do salário dos servidores estaduais.

No Judiciário sul-mato-grossense, a conta subiu. Consulta aos sistemas do tribunal mostra que as ações envolvendo a PKL One e o Banco Master já passam de mil. Uma delas, movida pela Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais (Feserp), pedia que o Estado e a Prefeitura de Campo Grande suspendessem os repasses ao Master e ao Credcesta, mas foi rejeitada pela 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital por falta de legitimidade da entidade para representar todos os servidores atingidos. 

O que a Justiça negou à federação acabou acontecendo pela via administrativa, e por um motivo que a SAD atribui à própria PKL One.

 

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