Auditores apontaram falhas no planejamento da despesa. Prefeitura suspendeu o processo no valor de R$ 16 milhões, no último dia 30
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão cautelar do processo de credenciamento para a compra de 3 mil vagas em creches particulares em Dourados, orçado em R$ 16,5 milhões.
A decisão foi emitida pelo conselheiro Flávio Kayatt e fundamentada em inconsistências no edital, destacando falhas no planejamento da despesa e omissões relacionadas à distribuição de alimentação escolar, uniforme e material didático. Atendendo a recomendação, a Prefeitura de Dourados suspendeu o processo de compra de vagas no ultimo dia 30 de dezembro.
A medida afeta diretamente a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos no ano letivo de 2025, tornando urgente a busca por alternativas. Ao assumir a gestão, o novo prefeito, Marçal Filho, anunciou uma solução emergencial com o uso de salas ociosas em escolas estaduais, em parceria com o Governo do Estado.
Irregularidades no Edital
Auditores da Divisão de Fiscalização de Educação apontaram problemas graves no planejamento do edital. Entre as falhas destacadas estão a ausência de previsão sobre a responsabilidade pelo fornecimento de alimentação, uniformes e materiais pedagógicos. Também foi observado que o edital restringia o credenciamento apenas até o preenchimento das vagas, impedindo a inclusão de novas instituições durante o ano, o que contraria a legislação vigente.
A decisão liminar do TCE exigiu a suspensão imediata do processo e apresente, em cinco dias úteis, os esclarecimentos e documentos pendentes.
Obras paralisadas
O investimento, estimado em R$ 16,5 milhões para a compra de vagas ocorre em meio a atrasos significativos na entrega de três Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), cuja construção foi iniciada em 2014.
A medida busca suprir a demanda por vagas na educação infantil enquanto os CEIMs das regiões Vila Erondina, Jardim Vitória e Parque do Lago I seguem paralisados ou em ritmo lento. Contudo, a situação expõe um aparente contrassenso: o município investe em uma solução temporária enquanto obras públicas permanecem inacabadas por quase uma década.
Situação das obras
Os três CEIMs, que juntos poderiam atender cerca de 1,5 mil crianças, enfrentam diferentes estágios de atraso:
- CEIM Vila Erondina: Paralisado desde 2021, após rescisão de contrato com a empresa responsável. Não há previsão para retomada.
- CEIM Jardim Vitória: Com obras em ritmo lento, a previsão é de entrega em março de 2025.
- CEIM Parque do Lago I: Também atrasado, deve ser concluído somente em setembro de 2025.
Nova administração
O prefeito Marçal Filho, ao assumir a Prefeitura destacou esforços para encontrar soluções em relação a suspensão da compra de vagas na rede particular e anunciou medidas emergenciais até a regularização do processo.
"O TCE suspendeu a compra das vagas por irregularidades na gestão passada, mas estamos trabalhando para resolver isso. Já estamos em negociação com o Governo do Estado para usar salas ociosas em escolas estaduais como medida emergencial", afirmou. Sobre as obras paralisadas o prefeito disse que buscará parcerias para colocar as estruturas em funcionamento.
Matrículas em 2025
Em reunião com o secretariado, hoje de manhã (02) Marçal Filho também anunciou mudanças para o processo de matrículas de 2025. Além da pré-matrícula online, os pais poderão realizá-las diretamente nas escolas, evitando filas e exposição ao sol, como ocorreu em anos anteriores.
"Queremos atendimento climatizado, água gelada e respeito aos pais. Essa é uma prioridade", destacou.