O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), devido à falta de controle populacional e sanitário de animais abandonados, está investigando a possível omissão da Prefeitura de Inocência.
Segundo levantamento do Ministério Público, a apuração apontou a ausência de políticas públicas voltadas a cães e gatos, o que levou ao aumento de doenças como leishmaniose e cinomose, colocando em risco a saúde da população local.
Outro ponto questionado é que o município não possui centro de zoonoses, abrigo público ou convênios para atendimento veterinário dos animais.
Resgate
O resgate é realizado por uma organização não governamental, que mantém mais de 200 animais em condições precárias. O local é sustentado por doações voluntárias, sem nenhuma outra fonte de renda.
Conforme o processo, a associação de proteção animal não possui sede para o tratamento e abrigo dos animais.
“Atualmente, eles ficam nas residências de seus associados e parceiros da rede de apoio, somando mais de 217 animais abandonados.
A associação sobrevive de doações, que cobrem cerca de 80% dos gastos. O restante é pago pelos próprios associados. A entidade precisa de ajuda para continuar seu trabalho, pois as doações não têm sido suficientes para manter os animais.”
Diante da situação, foi solicitado que a prefeitura do município adquira 120 doses de vacinas contra cinomose, hepatite, parvovirose e outras doenças", consta no processo.
Andamento
A Promotoria de Justiça abriu uma apuração para avaliar o impacto da expansão urbana decorrente da implantação de uma nova fábrica de celulose na cidade, o que pode elevar o número de animais em situação de rua sem a devida assistência, expondo a população a riscos.
Embora o Executivo Municipal tenha divulgado a contratação de um médico-veterinário e a adesão a um programa de castração oferecido pelo Governo do Estado, o MPMS considerou as medidas insuficientes.
Novas requisições foram feitas para garantir que a prefeitura cumpra suas obrigações constitucionais.
Caso as medidas imediatas de acolhimento, vacinação e controle não sejam efetivadas, a Promotoria de Justiça poderá adotar medidas judiciais para assegurar a saúde pública e o bem-estar animal na região.
