De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (07), o Governo limitou uma área de 160 mil hectares, na região do Baixo Rio Taquari, em Corumbá, para um estudo que prevê uma nova reserva ambiental no Pantanal.

Segundo o decreto, o período para realização de estudos é de sete meses e não será prorrogado, do qual tem o objetivo final criar uma unidade de conservação, ou seja, uma área protegida por lei que visa preservar a natureza e a biodiversidade de determinada região. Durante esses 210 dias, está proibida algumas práticas no local:

1. Atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental;
2. Atividades que importem a exploração a corte raso da floresta e das demais formas de vegetação nativa;
3. Exploração direta dos recursos naturais.

Porém, há exceções, como as “atividades agropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e as obras públicas licenciadas na forma da lei”. Ao todo, a limitação administrativa provisória tem perímetro de 291,6 mil metros.

O acúmulo de problemas na região começou a se formar na década de 1970, quando houve uma maior colonização e perda de vegetação arbustiva de áreas secas. 

Essa condição acabou acelerando a sedimentação em diferentes trechos dos 800 km do Rio Taquari, que possui uma característica de ter um solo mais frágil e propenso a erosões. 

Depois, ocorreram os chamados arrombados, que são fechamentos de canais do rio. Esses processos podem ser feitos de forma natural, bem como por ação humana. 

A erosão e a deposição de sedimentos transformaram o Rio Taquari em um sistema instável e ramificado, e o maior problema identificado foi a inundação permanente de uma região de cerca de 11 mil km², área equivalente ao Catar, país que sediou a Copa do Mundo em 2022.

Há oito dias, como reportado pelo Correio do Estado, o governo do Estado tenta conseguir mais recursos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mesmo com investimento total de R$ 10 milhões já garantidos, para combater a erosão e o assoreamento que impactam o Cerrado, o Pantanal e as comunidades locais.

Recuperação ambiental

No final de março deste ano, o Governo de Estado de Mato Grosso do Sul declarou como utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas de terra da Fazenda Taquari. Medindo ao todo 121 hectares de extensão, as terras serão destinadas a integrar o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari.

Uma das áreas mede 49,606 ha e corresponde a uma gleba de terras da propriedade localizada no município de Costa Rica. A outra área, de 72,4585 ha, fica no município de Alcinópolis e corresponde a uma área de terras pastais e lavradias.

No ano passado, o Parque Estadual do Rio Taquari protagonizou o maior projeto de recuperação ambiental do país. Por meio da ação "Sementes do Taquari", realizada pelo Imasul, o Governo do Estado plantou mais de 270 mil mudas no parque, que possui área total de 30.618 ha.

A primeira etapa do projeto consistiu em executar ações de conservação do solo, que incluem terraceamentos e correção 29 voçorocas que comprometiam aproximadamente 40 hectares. Nessa etapa as empresas parceiras que custearam os serviços foram a Ômega Energia e a Restaura Spaço Engenharia.

De acordo com o geógrafo Rômulo Louzada, um dos responsáveis técnicos pelo projeto, as voçorocas geralmente são causadas pela combinação de chuvas intensas, falta de cobertura vegetal e práticas inadequadas de manejo do solo, o que resulta em um processo de erosão severa que pode levar à degradação do ambiente e à perda de terras férteis.

Já na segunda etapa do projeto foi feito o plantio das mudas por meio da Organização Não Governamental (ONG) Oreades e com custeio das empresas Cargil, ATVOS e Adecoagro.

Rio Taquari

Em fevereiro, foi anunciado que o Rio Taquari passará por um processo de recuperação, ao longo de quatro anos, com investimento de R$ 6,7 milhões. O objetivo será combater a erosão e o assoreamento que impactam o Cerrado, o Pantanal e as comunidades locais.

De acordo com um estudo apresentado no Fórum Mundial da Água em 2006, que envolveu pesquisadores da Embrapa Pantanal e dos institutos holandeses Wageningen University & Research e Wageningen Environmental Research, também chamado de Alterra, o tamanho da Bacia do Alto Taquari é de 29 mil km² (quase a área da Bélgica), e a área do leque aluvial no Pantanal é de cerca de 5 mil km². 

Esse trabalho científico destacou que o Rio Taquari, localizado em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, possui o maior leque aluvial (depósito de sedimentos ou fragmentos de rochas) do mundo e representa um dos principais afluentes do Rio Paraguai, com 16% de contribuição para formar o Pantanal.

*Colaboraram Glaucea Vaccari e Mariana Piell

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Com o encerramento da fase de testes das câmeras corporais em Mato Grosso do Sul e nas demais unidades da Federação, é previsto que os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) farão uso do equipamento no Estado a partir do segundo semestre de 2026.

De acordo com o que disse o superintendente da PRF em Mato Grosso do Sul, João Paulo Pinheiro Bueno, em entrevista para o Correio do Estado, a implementação das câmeras para o uso policial já iniciou no âmbito nacional.

“Já houve testes em todo o País, e eles [também] já foram feitos em Mato Grosso do Sul. O que está em andamento agora é a implementação das câmeras corporais em algumas delegacias da PRF do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Em nosso estado, [isso] está previsto para implementar no segundo semestre de 2026”, informou Bueno.

De acordo com o superintendente, a câmera que será utilizada inicialmente não vai ser a definitiva e a implementação do equipamento será realizada de forma gradativa e seguirá um cronograma definido de início do uso para cada estado.

Além da câmera acoplada no colete dos policiais rodoviários, o equipamento também será instalado nas viaturas da PRF, a fim de ser usado no monitoramento do fluxo de veículos nas estradas.

“As câmeras não vão ser empregadas só nos policiais, pois as nossas viaturas também terão. Então, terá uma viatura rodando o tempo todo na rodovia e fazendo a leitura do trânsito de veículos com a câmera também”, declarou Bueno.

Sobre o processo de implementação das câmeras corporais para registrar o trabalho da PRF, o superintendente da corporação em MS vê a mudança de forma positiva, entendendo que a tecnologia vai garantir mais segurança nas abordagens policiais.

“Eu entendo que esse é um projeto estratégico da PRF e não é somente para dar segurança ao cidadão, pois acredito que também é uma ferramenta de segurança para o policial. A gente consegue ter um controle maior da nossa atividade também, e a câmera vai ser empregada com tecnologia [atual]. Então, o monitoramento que temos hoje do fluxo de veículos será mais ampliado”, opinou.

A implementação das câmeras ocorre de maneira escalonada, com várias etapas dentro da PRF, como a fase de instalação em viaturas, e só depois o equipamento vai para o uso rotineiro dos policiais.

Conforme informado em reportagem do Correio do Estado, as demais forças de segurança de MS – as polícias Civil e Militar, por exemplo – são favoráveis à implementação do equipamento para uso policial, mas aguardam o processo de aquisição e utilização das câmeras corporais ser efetuado pelas forças federais de segurança.

Já a Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande (GCM) informou que também é a favor da implementação, mas seguirá as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que estabeleceu a contemplação do equipamento primeiramente para as forças estaduais.

DIRETRIZES

O equipamento que será usado durante as ocorrências policiais teve suas diretrizes nacionais de uso estabelecidas pelo MJSP em 28 de maio de 2024, contendo 16 critérios de utilização.

As normas lançadas pela Pasta admitem três modalidades de uso: por acionamento automático, isto é, assim que o equipamento é retirado da base; por meio remoto, quando a gravação começa de forma ocasional; ou pelos próprios órgãos de segurança pública.

Os principais critérios estabelecidos para o uso obrigatório do equipamento são no atendimento de ocorrências; nas atividades que demandam atuação ostensiva, seja ordinária, seja extraordinária ou especializada; na identificação e na checagem de bens; durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares; e ao longo de ações operacionais, etc.

A diretriz também estabelece o uso do equipamento dentro do sistema prisional, para a câmera ser utilizada pelos policias penais em momentos de escoltas de custodiados, em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e aos advogados; e nas intervenções e nas resoluções de crises.

PERÍODO DE TESTES

Em 2023, foi iniciado o Projeto Nacional de Câmeras Corporais, com metodologia e estudos científicos.
Em maio do ano passado, a PRF colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares, com testes de campo nacionais, os quais foram realizados em cinco unidades da corporação localizadas em São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).

Saiba

Segundo a PRF, além do uso de câmeras, existem outras ferramentas tecnológicas que a corporação utiliza nas operações de combate ao crime organizado – entre elas a comunicação por satélite, o sistema de monitoramento das rodovias e os scanners de leitura interna dos veículos.

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