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Em MS, Lula irá sancionar lei sobre manejo de fogo e sobrevoar áreas queimadas

Vinda do presidente da república está prevista para semana que vem e contará com comitiva composta por 13 ministros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem para Corumbá na próxima quarta-feira (31) e, dentre os compromissos previstos, irá sancionar o Projeto de Lei (PL) nº 1818/2022, que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, conforme divulgação da agenda presidencial.

A vinda a Mato Grosso do Sul se faz necessária, já que o Estado é um dos que mais registraram incêndios florestais no Brasil, com 800 mil hectares (6,8%) até 2,1 milhões de hectares (quase 19%).

O cenário de destruição pelo fogo na região pantaneira foi um dos principais motivos para a elaboração projeto, que visa melhorar a gestão de incêndios, através de estratégias e ações para controlar os focos na região pantaneira.

Além da sanção da lei, na visita ao Pantanal o presidente também irá sobrevoar áreas de combate as chamas, com objetivo de monitorar da situação dos incêndios e das estruturas de combate na região, e conversar com famílias diretamente atingidas.

Outro objetivo da chamada Missão Pantanal é o fortalecimento do pacto interfederativo para o combate aos incêndios no Pantantal, com os governos de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

A comitiva presidencial contará com 13 ministros:

  • Rui Costa (Casa Civil)
  • Marina Silva (Meio Ambiente)
  • Simone Tebet (Planejamento e Orçamento)
  • Waldez Góez (Desenvolvimento Regional)
  • Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública)
  • José Múcio (Defesa)
  • Alexandre Padilha (Relações Institucionais) 
  • Laércio Delgado (Comunicação)
  • Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária)
  • Nísia Trindade (Saúde)
  • Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social)
  • Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário)
  • Cida Gonçalves (Mulheres) 

Política de manejo do fogo

O projeto de lei que regulamenta o manejo integrado do fogo no país foi aprovado no Senado no início deste mês. O objetivo é reduzir os incêndios florestais.

O PL cria a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e impõe medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, com substituição gradual por outras técnicas.

Dentre outras coisas, o texto proíbe a prática de colocar fogo como método de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, exceto quando há queima controlada dos resíduos de vegetação.

O uso do fogo será permitido apenas em situações específicas, como pesquisa científica aprovada por instituição reconhecida, prática de prevenção e combate a incêndios, cultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares e capacitação de brigadistas florestais.

Cidade que Mais queima

Levantamento divulgado pelo MapBiomas mostra que Corumbá é o município brasileiro mais afetado por queimadas em 2024, com 332,802 mil hectares destruídos. Os dados também revelam, através do “Monitor do Fogo”, que de janeiro a junho deste ano, o Pantanal foi o 3º bioma mais atingido pelas chamas, com 458,548 mil hectares.

No ranking de territórios mais afetados pelas queimadas, Mato Grosso do Sul está em 3º lugar, com 469,577 mil hectares prejudicados. Entre janeiro e junho deste ano, a área queimada no Pantanal aumentou em 529%, ou seja, a porcentagem é seis vezes maior do que a média do mesmo período dos anos anteriores.

Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, especialmente na região do Pantanal, deve trazer soluções por meio de:

  • implementação de políticas nacionais;
  • monitoramento direto;
  • colaboração entre governos estaduais;
  • engajamento com as comunidades afetadas com equipes de bombeiros, equipamentos, e outros recursos;
  • geração, coleta, registro, análise, sistematização, compartilhamento e divulgação de informações sobre incêndios florestais e manejo integrado do fogo;
  • captação de recursos físicos e financeiros nas diferentes esferas governamentais;
  • capacitação de recursos humanos que atuarão na prevenção e no combate aos incêndios florestais e nas atividades relacionadas com o manejo integrado do fogo.

Ainda segundo o PL, está prevista a criação do Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), coordenado pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) para monitorar e articular as ações de controle e combate aos incêndios florestais.

Os parlamentares diretamente envolvidos no PL de Manejo Integrado do Fogo e dos Estados, que participarão da agenda do presidente são:

  • Senadora Leila Barros (PDT - DF)
  • Senador Nelsinho Trad (PSD - MS)
  • Senadora Tereza Cristina (PP - MS)
  • Senador Fabiano Contarato (PT - ES)
  • Senador Jorge Kajuru (PSB - GO)
  • Deputada Rosa Neide (PT - MT)
  • Deputada Camila Jara (PT - MS)
  • Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB - MS)
  • Deputado Vander Loubet (PT - MS)

Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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