Cidades

ônibus

Tarifa do transporte coletivo da Capital ficará congelada até decisão judicial

Prefeitura pediu derrubada de obrigação do reajuste da tarifa, e divergência deve ser resolvida apenas no ano que vem

Continue lendo...

A tarifa de ônibus de Campo Grande deve ficar congelada até nova decisão judicial. Isso porque a prefeitura da Capital entrou com liminar pedindo a derrubada da obrigação de reajustar o valor do transporte público, decisão proferida em outubro deste ano. 

Na segunda-feira (11), o desembargador Eduardo Machado Rocha suspendeu a decisão em primeira instância. Com isso, se a prefeitura não quiser fazer o reajuste, ela estará amparada pela decisão. O Consórcio Guaicurus, responsável pelas linhas de ônibus no município, vai entrar com recurso. 

Uma fonte do Correio do Estado, que não quis se identificar, relatou que, no momento, o Consórcio Guaicurus está focado em derrubar a liminar. Sendo assim, o reajuste fica suspenso até decisão do mérito do recurso, que deve ser feita em 2024, já que o Judiciário entrará em recesso no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. 

Oficialmente, o Consórcio Guaicurus só se manifestará após o mérito da ação ser julgado. A decisão veio após a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) entrar com liminar, justificando que não se conformava com a decisão proferida pela juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Cíntia Xavier Letteriello, que determinou, no dia 30 de outubro, que a prefeitura deveria conceder o reajuste na tarifa de ônibus no prazo de 15 dias. 

A liminar da prefeitura foi acatada pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na segunda-feira. 

De acordo com o texto, a determinação prevista no Contrato de Concessão n° 330/2012 prevê a necessidade de revisão da tarifa a cada sete anos, e o consórcio não poderia exigir um reajuste sem antes “adimplir com suas obrigações contratuais, tais como contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos, observância à idade média da frota e à idade máxima dos veículos, entre outras”. 

“A Prefeitura Municipal de Campo Grande já adotou várias medidas e concedeu diversos auxílios financeiros ao consórcio para tentar minimizar os efeitos financeiros negativos sofridos e, mesmo assim, o agravado continua descumprindo com sua parte no contrato de concessão”, pontua a Agereg na liminar. 
Ainda na liminar, a Agereg acrescenta que o pedido de produção de prova para realização de perícia técnica no contrato, feito pela concessionária, foi realizado pela prefeitura, e o expert concluiu que não houve acúmulo de deficit tarifário, mas sim um resultado melhor que a projeção, sendo assim, seria mais uma justificativa para não haver reajuste. 

O desembargador aponta que a decisão tem caráter suspensivo. “No caso em apreço, ao menos em sede de cognição sumária, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo pretendido. Isso porque a decisão recorrida contém determinação com potencial de causar prejuízo à parte agravante caso haja a continuidade da demanda. Sendo assim, mostra-se prudente conceder o efeito suspensivo ao recurso, sobrestando os efeitos da decisão de primeiro grau até o julgamento do mérito deste recurso”, diz trecho da decisão.

PRIMEIRA DECISÃO 

O pedido feito pela Agereg à Justiça foi contra a decisão do dia 30 de outubro, de conceder o reajuste da tarifa de ônibus sempre no mês de outubro de cada ano. 

Na ocasião, o Consórcio Guaicurus relatou que havia um acúmulo mensal de deficit tarifário, decorrente da omissão de providências administrativas. 

Na época, o consórcio alegou na Justiça que a prefeitura vinha descumprindo o reajuste tarifário, que tem como data-base no contrato o mês de outubro, além também de não haver revisão ordinária desde 2019, relatando “total descumprimento à cláusula 3.8 do contrato de concessão, bem como ausência de implementação prática do termo de ajustamento de gestão (TAG) firmado perante o TCE-MS”, pontua o texto do processo. 

Ainda no processo, a empresa pediu para a prefeitura apresentar plano visando o afastamento do deficit tarifário, ou seja, se haverá aportes de subsídios complementares ou outras formas de financiamento para reestabelecer o equilíbrio das receitas e das despesas do transporte público, e divulgar ato deliberando sobre a revisão ordinária do contrato e o cumprimento das obrigações entabulados no TAG. Na época, a juíza deu 15 dias para que a decisão em primeira instância fosse cumprida.

TARIFAS 

Neste ano, a prefeitura deve repassar cerca de R$ 12 milhões para o Consórcio Guaicurus, em razão da gratuidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência e com câncer. 
Já o governo do Estado deve contribuir com R$ 10 milhões neste ano, montante referente à gratuidade dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE). 

Além disso, para o próximo ano, a Prefeitura de Campo Grande já informou que deverá manter o repasse para as empresas do transporte público, como forma de subsidiar as gratuidades, o que contribui para que a tarifa de ônibus não necessite de grande aumento. 

Sobreaviso

Com mais de mil denúncias Conselho Tutelar Norte suspende atendimento

Responsável por região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes fechou as portas ao público para tentar reduzir demanda acumulada por falta de servidores

24/08/2026 17h40

Conselho Tutelar região Norte

Conselho Tutelar região Norte Foto: Paulo Ribas

Continue Lendo...

Uma região com cerca de 58 mil crianças e adolescentes, cinco conselheiros tutelares e, atualmente, apenas uma servidora administrativa trabalhando seis horas por dia. O resultado dessa conta é uma fila de 1.581 denúncias e relatórios ainda sem atendimento no Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande.

Diante do acúmulo, os conselheiros decidiram suspender temporariamente o atendimento ao público para concentrar esforços na demanda represada. A medida, segundo as conselheiras, foi tomada após quase dois meses de quadro administrativo incompleto e semanas de espera pela reposição de funcionários.

“Hoje nós fizemos um levantamento e vimos que temos, em média, 1.581 denúncias e relatórios que ainda não receberam atendimento por conta da falta da equipe administrativa”, afirmou a conselheira Suellen Gomes, em entrevista ao jornal Correio do Estado. 

A situação é considerada crítica porque as demandas recebidas pelo Conselho Tutelar passam primeiro pela equipe administrativa. São os servidores que fazem a triagem, registram as denúncias, verificam documentos e localizam os históricos das famílias antes de os casos chegarem aos conselheiros.

Sem essa estrutura, o atendimento praticamente trava.“Tudo que chega dentro do Conselho Tutelar primeiro passa pela equipe administrativa. Quando chega à mesa do conselheiro, já deveria estar tudo certo para a gente notificar a família, fazer o atendimento e aplicar as medidas de proteção”, explicou Suellen.

O número, inclusive, não para de crescer. Poucos minutos depois de concluído o levantamento das 1.581 denúncias e relatórios pendentes, uma escola chegou ao Conselho com mais 60 fichas escolares, ampliando imediatamente a demanda.

A área atendida pelo Conselho Norte é uma das maiores de Campo Grande e se estende do fim da região do Nova Lima até o José Abrão. Segundo levantamento citado pelas conselheiras, realizado pela Planurb em 2023 para a divisão das áreas dos conselhos tutelares, a região concentra cerca de 58 mil crianças e adolescentes.

Portões fechados 

A suspensão do atendimento ao público, segundo as conselheiras, não significa a interrupção completa do serviço. Casos emergenciais continuam sendo atendidos, assim como as ocorrências acionadas pelo plantão, que permanece disponível 24 horas.Conselho Tutelar região Norte

A decisão, porém, expõe um problema mais profundo: para tentar dar conta das denúncias já acumuladas, o Conselho precisou fechar temporariamente as portas para novas demandas presenciais.

Administrativamente, a unidade é vinculada à SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social). De acordo com o relato das conselheiras, houve solicitação para reposição dos servidores e a situação também foi levada ao Ministério Público, responsável pela fiscalização dos Conselhos Tutelares.

A expectativa era de que funcionários fossem encaminhados para a unidade, o que não ocorreu até o momento. Conforme informado durante a entrevista, a prefeitura teria indicado a possibilidade de envio de servidores, mas, até a decisão pela suspensão do atendimento, a equipe não havia sido recomposta.

Para a conselheira Eliane Diniz, a medida é extrema, mas foi considerada necessária diante da dimensão da demanda e da natureza dos casos atendidos pela unidade.

“Isso é muito ruim, tanto para nós quanto para a população. A gente atende pessoas em situação de vulnerabilidade, que às vezes não têm nem dinheiro para uma passagem de ônibus e chegam aqui com o portão fechado. Isso, para a gente, é frustrante. Não é o que queremos”, afirmou.

Ela ressalta que o acúmulo não representa apenas números ou procedimentos burocráticos, mas casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade. “A gente trabalha com vidas. Às vezes é preciso tomar medidas drásticas para as pessoas acordarem. Do jeito que está, precisamos de socorro”, declarou Eliane.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para questionar a falta de servidores, a previsão de reposição e quais medidas serão adotadas diante das mais de 1,5 mil denúncias e relatórios pendentes. O espaço permanece aberto para manifestação.

Acidente Fatal

Estudante de medicina de Campo Grande morre após acidente no Paraguai

Jovem de 26 anos sofreu fratura na perna e trauma no tórax e aguardava transferência para Campo Grande ou Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

24/08/2026 17h25

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero.

Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu após sofrer um grave acidente de trânsito em Pedro Juan Caballero. Foto: Reprodução.

Continue Lendo...

O estudante de medicina Lucas Da Silva Mendoza, de 26 anos, morreu na noite deste domingo (23), após permanecer internado em estado grave em decorrência de um acidente de trânsito ocorrido no sábado (22), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia que faz fronteira com Ponta Porã. O jovem era de Campo Grande.

Segundo informações policiais, Lucas conduzia uma motocicleta Kenton Blitz, de cor preta, quando se envolveu em uma colisão com uma caminhonete Toyota Hilux. As circunstâncias que provocaram o acidente ainda são apuradas pelas autoridades paraguaias.

Com o impacto, o estudante sofreu ferimentos graves e precisou ser socorrido. Ele foi encaminhado inicialmente ao Hospital Regional de Pedro Juan Caballero, onde a equipe médica constatou fratura na perna direita, diversas escoriações nos membros inferiores e trauma no tórax.

Diante da gravidade do quadro clínico, Lucas foi posteriormente transferido para o Hospital Regional de Ponta Porã, já em território brasileiro. Ele permaneceu internado na unidade enquanto era articulada uma nova transferência para um centro com maior estrutura hospitalar.

Transferência não pôde ser realizada

A previsão era de que o estudante fosse levado para Campo Grande ou Dourados por meio de uma “vaga zero”, mecanismo utilizado em situações de urgência e emergência para garantir atendimento mesmo quando não há leito previamente disponível na unidade de referência.

No entanto, o estado de saúde de Lucas se agravou antes que a remoção pudesse ser realizada. Sem condições clínicas para enfrentar o deslocamento, ele permaneceu em Ponta Porã e morreu na noite de domingo.

O motorista da Toyota Hilux foi identificado como Lucas Ariel Agüero Soria, de 25 anos. Ele também precisou receber atendimento hospitalar em razão do acidente, mas teve alta médica ainda na tarde de sábado.

A motocicleta e a caminhonete envolvidas na colisão foram apreendidas. Equipes do Departamento de Criminalística realizaram levantamentos no local do acidente para reunir elementos que possam esclarecer a dinâmica da batida e as circunstâncias que levaram à colisão.

Após a confirmação da morte, o corpo de Lucas foi levado para Campo Grande. O sepultamento estava previsto para ocorrer nesta segunda-feira (24).

A investigação deverá apontar, a partir das perícias e demais elementos reunidos, como ocorreu o acidente e se houve responsabilidade de algum dos envolvidos.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).