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Tarifa do transporte coletivo da Capital ficará congelada até decisão judicial

Prefeitura pediu derrubada de obrigação do reajuste da tarifa, e divergência deve ser resolvida apenas no ano que vem

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A tarifa de ônibus de Campo Grande deve ficar congelada até nova decisão judicial. Isso porque a prefeitura da Capital entrou com liminar pedindo a derrubada da obrigação de reajustar o valor do transporte público, decisão proferida em outubro deste ano. 

Na segunda-feira (11), o desembargador Eduardo Machado Rocha suspendeu a decisão em primeira instância. Com isso, se a prefeitura não quiser fazer o reajuste, ela estará amparada pela decisão. O Consórcio Guaicurus, responsável pelas linhas de ônibus no município, vai entrar com recurso. 

Uma fonte do Correio do Estado, que não quis se identificar, relatou que, no momento, o Consórcio Guaicurus está focado em derrubar a liminar. Sendo assim, o reajuste fica suspenso até decisão do mérito do recurso, que deve ser feita em 2024, já que o Judiciário entrará em recesso no período de 20 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024. 

Oficialmente, o Consórcio Guaicurus só se manifestará após o mérito da ação ser julgado. A decisão veio após a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) entrar com liminar, justificando que não se conformava com a decisão proferida pela juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Cíntia Xavier Letteriello, que determinou, no dia 30 de outubro, que a prefeitura deveria conceder o reajuste na tarifa de ônibus no prazo de 15 dias. 

A liminar da prefeitura foi acatada pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na segunda-feira. 

De acordo com o texto, a determinação prevista no Contrato de Concessão n° 330/2012 prevê a necessidade de revisão da tarifa a cada sete anos, e o consórcio não poderia exigir um reajuste sem antes “adimplir com suas obrigações contratuais, tais como contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos, observância à idade média da frota e à idade máxima dos veículos, entre outras”. 

“A Prefeitura Municipal de Campo Grande já adotou várias medidas e concedeu diversos auxílios financeiros ao consórcio para tentar minimizar os efeitos financeiros negativos sofridos e, mesmo assim, o agravado continua descumprindo com sua parte no contrato de concessão”, pontua a Agereg na liminar. 
Ainda na liminar, a Agereg acrescenta que o pedido de produção de prova para realização de perícia técnica no contrato, feito pela concessionária, foi realizado pela prefeitura, e o expert concluiu que não houve acúmulo de deficit tarifário, mas sim um resultado melhor que a projeção, sendo assim, seria mais uma justificativa para não haver reajuste. 

O desembargador aponta que a decisão tem caráter suspensivo. “No caso em apreço, ao menos em sede de cognição sumária, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo pretendido. Isso porque a decisão recorrida contém determinação com potencial de causar prejuízo à parte agravante caso haja a continuidade da demanda. Sendo assim, mostra-se prudente conceder o efeito suspensivo ao recurso, sobrestando os efeitos da decisão de primeiro grau até o julgamento do mérito deste recurso”, diz trecho da decisão.

PRIMEIRA DECISÃO 

O pedido feito pela Agereg à Justiça foi contra a decisão do dia 30 de outubro, de conceder o reajuste da tarifa de ônibus sempre no mês de outubro de cada ano. 

Na ocasião, o Consórcio Guaicurus relatou que havia um acúmulo mensal de deficit tarifário, decorrente da omissão de providências administrativas. 

Na época, o consórcio alegou na Justiça que a prefeitura vinha descumprindo o reajuste tarifário, que tem como data-base no contrato o mês de outubro, além também de não haver revisão ordinária desde 2019, relatando “total descumprimento à cláusula 3.8 do contrato de concessão, bem como ausência de implementação prática do termo de ajustamento de gestão (TAG) firmado perante o TCE-MS”, pontua o texto do processo. 

Ainda no processo, a empresa pediu para a prefeitura apresentar plano visando o afastamento do deficit tarifário, ou seja, se haverá aportes de subsídios complementares ou outras formas de financiamento para reestabelecer o equilíbrio das receitas e das despesas do transporte público, e divulgar ato deliberando sobre a revisão ordinária do contrato e o cumprimento das obrigações entabulados no TAG. Na época, a juíza deu 15 dias para que a decisão em primeira instância fosse cumprida.

TARIFAS 

Neste ano, a prefeitura deve repassar cerca de R$ 12 milhões para o Consórcio Guaicurus, em razão da gratuidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme) e de pessoas com deficiência e com câncer. 
Já o governo do Estado deve contribuir com R$ 10 milhões neste ano, montante referente à gratuidade dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE). 

Além disso, para o próximo ano, a Prefeitura de Campo Grande já informou que deverá manter o repasse para as empresas do transporte público, como forma de subsidiar as gratuidades, o que contribui para que a tarifa de ônibus não necessite de grande aumento. 

Autoproteção

MS Florestal treina mulheres em defesa pessoal durante o Agosto Lilás em MS

Parceria com a Polícia Civil capacita 30 trabalhadoras em Bataguassu com técnicas de autoproteção, prevenção de riscos e reação diante de situações de violência.

18/08/2026 18h41

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás.

Mulheres participam de treinamento de defesa pessoal promovido pela MS Florestal durante as ações do Agosto Lilás. Foto: Agro Agência.

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Em meio às ações do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, 30 trabalhadoras da MS Florestal participam de um treinamento de defesa pessoal em Bataguassu. A capacitação reúne orientações teóricas e atividades práticas voltadas à prevenção de riscos e à autoproteção feminina.

O workshop é realizado em parceria com a Delegacia de Polícia Civil de Bataguassu e foi direcionado, nesta primeira etapa, às colaboradoras que atuam no setor administrativo da empresa no município.

A proposta é ensinar desde a identificação de situações potencialmente perigosas até formas de posicionamento e técnicas de evasão diante de uma ameaça.

A programação foi dividida em dois momentos. Pela manhã, as participantes acompanham a parte teórica em sala de aula, com orientações relacionadas à segurança, prevenção e comportamento em situações de risco.

No período da tarde, o treinamento passa para a etapa prática, realizada em uma academia de Bataguassu. Nessa fase, as mulheres participam de exercícios e simulações, com a aplicação de manobras de evasão e técnicas destinadas a ampliar a capacidade de reação e proteção em situações de ameaça.

A iniciativa foi organizada pelo grupo de Diversidade e Inclusão da MS Florestal. De acordo com Elaine Nascimento, analista de Desenvolvimento de Recursos Humanos da empresa, que conversou com a equipe de reportagem do Correio do Estado, a capacitação surgiu de uma articulação entre a área de segurança patrimonial e a Polícia Civil.

“Essa ação é uma iniciativa do grupo de Diversidade e Inclusão que temos aqui na empresa. A atividade vai ser conduzida pelo nosso gerente de segurança patrimonial, que fez a parceria com a delegada do município de Bataguassu para estar à frente do treinamento”, explicou.

Treinamento busca ampliar percepção de risco

Além de ensinar técnicas de defesa pessoal, a capacitação busca trabalhar a percepção das participantes diante de situações que possam representar algum tipo de ameaça.

A intenção, segundo a empresa, é fornecer conhecimentos que possam ser utilizados também fora do ambiente profissional.

“A ideia é que realmente essas mulheres aprendam como se defender diante de algumas situações, compreendam como se posicionar e fiquem em sinal de alerta”, afirmou Elaine.

O treinamento realizado em Bataguassu funciona como uma turma piloto. Inicialmente, foram selecionadas 30 mulheres que trabalham na área administrativa da companhia, mas a empresa pretende ampliar a iniciativa e formar novos grupos.

“Essa é uma turma piloto voltada para as mulheres do administrativo alocadas em Bataguassu. Temos a intenção de criar novas turmas, em breve”, acrescentou a analista.

Agosto Lilás

Realizado durante o mês de agosto, o Agosto Lilás concentra campanhas e ações de conscientização sobre a violência contra a mulher e busca ampliar a divulgação dos mecanismos de prevenção, proteção e denúncia.

Em Bataguassu, a proposta do treinamento é transformar essa mobilização em uma atividade prática.

Ao aproximar trabalhadoras de profissionais ligados à segurança pública e oferecer treinamento de autoproteção, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre prevenção e preparar as participantes para reconhecer e reagir a situações de risco.

A ação também pretende estimular a formação de redes de apoio e levar o debate sobre segurança feminina para além do ambiente de trabalho.

A expectativa da MS Florestal é que, após a experiência com o primeiro grupo de 30 participantes, o treinamento possa ser estendido a outras colaboradoras.

Prevenção e autoproteção

A delegada Izabela Borin Favoreto, da Polícia Civil de Bataguassu, também participou da iniciativa e reforçou a importância de ações que aliem informação, prevenção e preparação das mulheres para situações de risco.

A participação da Polícia Civil no treinamento aproxima as forças de segurança das trabalhadoras e amplia o caráter preventivo da programação do Agosto Lilás, ao levar para além das campanhas de conscientização orientações que podem ser aplicadas no cotidiano.

Durante a atividade, as participantes tiveram contato com informações sobre segurança e autoproteção e puderam compreender melhor como identificar situações potencialmente perigosas, adotar uma postura preventiva e buscar ajuda quando necessário.

A proposta é que o conhecimento adquirido no treinamento contribua não apenas para a capacidade de reação diante de uma eventual ameaça, mas principalmente para ampliar a percepção de risco e a confiança das mulheres na tomada de decisões em circunstâncias que possam colocar sua integridade em perigo.

A presença da delegada no workshop também reforça a atuação da Polícia Civil no enfrentamento à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás, período em que as ações de prevenção, orientação e divulgação dos mecanismos de proteção ganham maior visibilidade.

Violência Indígena

Relatório aponta sequestro de indígenas e cães enterrados vivos em MS

Documento do Cimi relata ataque contra comunidade Guarani-Kaiowá em Caarapó, com disparos, indígenas levados para sede de fazenda e destruição de pertences.

18/08/2026 18h19

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado.

Indígenas durante mobilização pela demarcação de terras em Mato Grosso do Sul; relatório do Cimi reúne denúncias de violência contra comunidades no Estado. Foto: Arquivo/Correio do Estado.

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Indígenas teriam sido sequestrados, levados para a sede de uma fazenda e integrantes de uma comunidade Guarani-Kaiowá teriam sido recebidos a tiros ao tentar buscá-los durante um ataque registrado em Caarapó, Mato Grosso do Sul. O episódio, ocorrido em setembro de 2025, é relatado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025.

O documento descreve uma sequência de conflitos envolvendo a Terra Indígena Guyraroka e afirma que, em um dos episódios, dois cães foram enterrados vivos em um ato de intimidação. O relato é atribuído pelo Cimi à apuração de uma comissão de direitos humanos que esteve no local. 

O ataque ocorreu em 25 de setembro de 2025, na retomada da Fazenda Ipuitã, área que, conforme o relatório, está sobreposta à TI Guyraroka.

A comunidade havia retomado a propriedade dias antes, em meio a uma disputa territorial e a denúncias relacionadas à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias indígenas. 

Indígenas teriam sido levados para sede de fazenda

Segundo o relato apresentado pelo Cimi, o episódio do dia 25 teria envolvido jagunços e forças policiais. O documento afirma que indígenas foram sequestrados e levados para a sede da propriedade rural.

Ao tomarem conhecimento da situação, outros integrantes da comunidade Guarani e Kaiowá foram até o local para tentar recuperá-los. Conforme o relatório, eles foram recebidos a tiros por pistoleiros, que posteriormente deixaram a área. 

O documento não informa quantos indígenas teriam sido sequestrados, por quanto tempo permaneceram retidos nem identifica os supostos autores. Também não detalha eventual responsabilização criminal relacionada especificamente ao episódio.

Além dos disparos, o Cimi afirma que uma comissão de direitos humanos esteve no local e apurou outras formas de violência.

De acordo com esse relato, pertences dos indígenas teriam sido destruídos e dois cães foram enterrados vivos, em uma ação descrita como forma de intimidação.

O relatório classifica o episódio entre os ataques contra comunidades, aldeias e retomadas e afirma que situações dessa natureza representam graves violações de direitos humanos. 

Conflito havia começado dias antes

O episódio não aparece isoladamente no documento. O relatório descreve uma sucessão de confrontos em Guyraroka após a retomada realizada pela comunidade em setembro.

Três dias antes do ataque relatado, em 22 de setembro, a Tropa de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul atuou na retomada da Fazenda Ipuitã.

Na versão apresentada pelo Cimi, a ação resultou em um despejo realizado sem ordem judicial e sem a presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). 

Ainda conforme o documento, pelo menos dois indígenas foram atingidos por disparos de balas de borracha e outros sofreram agressões.

O Cimi registra também que indígenas recolheram cápsulas de bombas de gás que estariam vencidas. Essas informações são apresentadas pelo relatório com base em relatos de lideranças, do Cimi Regional Mato Grosso do Sul e da assessoria de comunicação da entidade. 

A retomada havia ocorrido no dia anterior. Conforme a versão registrada no relatório, uma das motivações da comunidade era impedir a pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias e pressionar pela conclusão do procedimento de demarcação do território. 

Violência continuou após setembro

O relatório aponta que os conflitos não terminaram naquele mês. Em 17 de outubro, a comunidade voltou a entrar em confronto com a Tropa de Choque durante um protesto contra o avanço de tratores e a pulverização de agrotóxicos em uma área próxima à aldeia.

De acordo com o Cimi, os indígenas mantinham uma estrada vicinal bloqueada desde o dia anterior. O protesto teria começado após a comunidade perceber movimentação para o plantio em uma área próxima à ocupação.

O documento relata a utilização de drones, escudos, bombas de gás e disparos de balas de borracha durante a ação policial. 

O próprio relatório apresenta Guyraroka como um dos casos emblemáticos de sobreposição de diferentes formas de violência registradas em 2025.

Segundo o Cimi, a maior parte da Terra Indígena permanece ocupada por fazendeiros enquanto o processo demarcatório aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento também menciona recorrentes episódios de intoxicação relacionados à pulverização de agrotóxicos nas proximidades das moradias Guarani e Kaiowá. 

MS teve 18 tentativas de assassinato de indígenas

Os episódios de Guyraroka estão inseridos em um cenário mais amplo retratado pelo relatório. Em 2025, o Cimi contabilizou 38 casos de tentativa de assassinato de indígenas no Brasil, e 18 ocorreram em Mato Grosso do Sul.

Com isso, o Estado respondeu por aproximadamente 47% das ocorrências registradas no País nessa categoria.

O relatório afirma que ataques contra comunidades e retomadas em diferentes territórios Guarani e Kaiowá resultaram em diversas tentativas de assassinato contra lideranças. 

Mato Grosso do Sul também aparece entre os estados com maior número de invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos ao patrimônio indígena. Foram 18 ocorrências envolvendo 13 terras indígenas no Estado durante 2025. 

No indicador mais grave, o de assassinatos consumados, 37 indígenas foram mortos em Mato Grosso do Sul em 2025, conforme os dados reunidos pelo relatório. O Estado teve o terceiro maior número do Brasil, atrás de Roraima, com 82, e Amazonas, com 47. 

Entre as mortes citadas pelo documento está a de Vicente Fernandes, indígena Guarani-Kaiowá, morto com um tiro na cabeça durante um ataque contra uma retomada no tekoha Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipegua I, em 16 novembro de 2025. 

Os episódios descritos nesta reportagem têm como base o relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, Dados de 2025, elaborado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e refletem as informações, relatos e denúncias reunidos pela entidade.

O documento cita, entre as fontes utilizadas para os acontecimentos em Mato Grosso do Sul, lideranças indígenas, o Cimi Regional MS, a assessoria de comunicação da organização e, em determinados episódios, apurações de entidades que estiveram nos locais.

As circunstâncias narradas correspondem, portanto, à versão apresentada pelo Cimi no relatório

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