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Taxa que seria cobrada em Bonito foi adiada para evitar transtorno em alta temporada

Há detalhes que ainda precisam ser ajustados para garantir organização no momento da cobrança

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A taxa de conservação ambiental que seria cobrada em Bonito, vai ser adiada para 2023 por não ser viável a implantação em alta temporada, por ainda haver detalhes que precisam ser ajustados, como a adequação do software utilizado.

A data para início da cobrança estava prevista para 12 de dezembro, no entanto, diante da solicitação da Associação Bonitense de Agências de Ecoturismo (ABAETUR), chegou-se a conclusão que era necessário rever datas e procedimentos.

“Não estava tudo definido para ser implantado no período de alta temporada, isso poderia causar muito transtorno. Já vinham ocorrendo algumas reuniões, discussões a respeito, pois para implantar tem vários procedimentos. Bonito recebe públicos muito diversos, foram aparecendo algumas dificuldades que tem de ser resolvidas antes da implementação”, disse a presidente da Abaetur, Adriana Merjan. 

A Prefeitura Municipal de Bonito está organizando os procedimentos internos para início da cobrança da Taxa de Conservação Ambiental, conforme Lei Complementar 162/21, por meio de reuniões jurídicas, administrativas e com representantes do trade local, para alinhar da melhor maneira possível, a estratégia de implantação.

"Por exemplo, precisávamos pedir endereço do cliente no momento da emissão, como que seria possível conseguir endereço de todos os clientes, sendo que a gente tem diferentes perfis de público. Tem turista que compra passeio através de uma operadora, tem os turistas estrangeiros, como que a gente ia lidar? Por isso que precisa de tempo e organização para que na hora que começar ter o mínimo de transtorno possível", disse Adriana.

A nova data para início da implantação da taxa ambiental, ainda vai ser definida após reuniões de trabalho entre a Secretaria de Governo, a Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio (SECTUR), a Procuradoria Jurídica Municipal e representantes da ABAETUR e está prevista apenas para 2023.

A Taxa de Conservação Ambiental foi criada com o objetivo de garantir a execução mais eficiente de políticas públicas municipais de gestão ambiental, voltadas para a conservação de um dos ecossistemas mais raros do país.

A Taxa de Conservação Ambiental foi aprovada na Câmara de Vereadores de Bonito, em dezembro de 2021. O turista que visitar Bonito vai pagar uma taxa de R$7 reais por dia no momento que contratar algum tipo de passeio.

A taxa será cobrada apenas para os dias em que o visitante estiver realizando alguma atividade em atrativos turísticos. Ou seja, caso queira ficar o dia no hotel ou passeando pela cidade não haverá custos. Será cobrada mediante o cadastro do visitante junto ao sistema de reservas dos passeios, onde será gerado um QRCode para pagamento via PIX. 

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Pagamento de novembro do INSS começa na segunda-feira (25)

Créditos são escalonados, em dias úteis, e vão até o dia 6 de dezembro

24/11/2024 10h31

O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de

O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de "14º salário" ou "folha extra de 13º salário". "Essas informações não são verdadeiras", ressaltou. Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos de novembro a partir da próxima segunda-feira (25).

Cabe apontar que os créditos são escalonados, em dias úteis, e seguem até o dia 6 de dezembro, pagos de acordo com o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.

Os demais beneficiários, que ganham até um salário mínimo, recebem primeiro. Aqueles com número do cartão com final 1 terão o crédito dia 25 de novembro, e assim sucessivamente até as pessoas com cartão com final 0, que recebem dia 6 de dezembro.

Para quem ganha acima do mínimo, os créditos ocorrerão no dia: 

  • 2 de dezembro, para os benefícios com final 1 e 6,
  • 3 de dezembro, para os benefícios com final 2 e 7,
  • 4 de dezembro, para os benefícios com final 3 e 8,
  • 5 de dezembro, para os benefícios com final 4 e 9, 
  • 6 de dezembro, para os benefícios com final 5 e 0.

Se houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício é no dia útil seguinte. O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta.

Caso o segurado não faça o saque nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

O INSS paga, mensalmente, cerca de 40 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. Na folha de pagamentos do mês de outubro foram 28.279.547 de benefícios até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somaram 12.365.818 benefícios.

13º salário

Serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

Não recebem o 13º salário aqueles contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Em março deste ano, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.

Os segurados que ganharam o benefício a partir de junho, após o crédito da segunda parcela do 13º salário, terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. Vão receber essa parcela única 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No caso de beneficiários que têm o fim do auxílio programado para antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.       

Valor

Os aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios já podem conferir quanto vão receber ligando para a Centra 135, canal de atendimento telefônico do INSS.

Para saber o valor, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados também podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Fake news

O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de "14º salário" ou "folha extra de 13º salário". “Essas informações não são verdadeiras”, ressaltou.

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ENTRE aditivos e atrasos

Mais cara e com atrasos, obra na 'Rodoviária Velha' ainda parece longe do fim

Na próxima terça-feira (26), os parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande analisam projeto que quer instituir campanha de valorização do comércio da região

24/11/2024 10h00

Quem transita pela região se depara, há tempos, com trecho de obras com vergalhões expostos, todo cercado em tapumes metálicos que trazem até mesmo pichações em apologia à facções criminosas.

Quem transita pela região se depara, há tempos, com trecho de obras com vergalhões expostos, todo cercado em tapumes metálicos que trazem até mesmo pichações em apologia à facções criminosas. Marcelo Victor/Correio do Estado

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Distante 37 dias para 2024 chegar ao fim, a obra de requalificação da popular "Rodoviária Velha" - com entrega  inicialmente prevista para 05 de fevereiro e adiada para o final deste ano - ainda parece distante de finalmente ser reinaugurada como um novo espaço, mirado inclusive por vereadores que querem valorizar o comércio local. 

Na próxima terça-feira (26), os parlamentares da Câmara Municipal de Campo Grande analisam o projeto de lei (nº. 11.451) - autoria do vereador Otávio Trad - que quer instituir uma campanha de valorização do comércio daquele ponto, que outrora já teve seus tempos de glória.

Batizada de "É do Comércio da Antiga Rodoviária, É Nosso, É Legal" a dita campanha institui alguns pontos para, "incentivar e informar os campo-grandenses da importância e benefícios de visitas e compras no comércio do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu (antiga rodoviária) e todos os comércios do entorno". 

Conforme o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa de Leis, o 2º artigo desse projeto (que os incisos  II, III, IV e V foram sinalizados com ressalvas pela procuradoria municipal) deveria estabelecer apenas seus objetivos e não as obrigações para o Executivo Municipal. 

Isso porque, conforme o referido PL, o texto original previa:  

  • II - organizar feiras, mercados e eventos comunitários visando atrair consumidores e promover os produtos e serviços locais. Esses eventos também podem incluir workshops e palestras para conscientizar os consumidores sobre a importância de apoiar o comércio local;
     
  • III – firmar parcerias com universidades, instituições e escolas técnicas para oferecer treinamentos e capacitações para empreendedores e funcionários, para fortalecer a economia local e melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos;
     
  • IV – desenvolver plataformas online que conectem consumidores a negócios locais, para facilitar o acesso a produtos e serviços; 
     
  • V – assegurar a segurança dos consumidores e comerciantes do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu (antiga rodoviária), com a finalidade de fomentar o desenvolvimento econômico, social e cultural da região.

Passos lentos

Quem transita pela região da "Antiga Rodoviária" se depara, há tempos, com o mesmo cenário, um trecho de obras com vergalhões expostos, todo cercado em tapumes metálicos que trazem até mesmo pichações em apologia à *facções criminosas. 

*Cabe explicar que, a pichação "1533" que aparece no cruzamento da Av. Dom Aquino com a Rua Vasconcelos Fernandes é uma forma de identificar a sigla "P" "C" "C". 

Abaixo você confere um "antes e depois" do local, com fotos tiradas por Marcelo Victor em janeiro de 2024 e, mais recente, no último dia 22 de novembro.

Como bem acompanha o Correio do Estado, ainda em 24 de janeiro deste ano foi publicado o aumento no valor do contrato com a NXS Engenharia, que era de R$16.598.808,77 e após três aditivos já chegava na casa de R$ 18.110.978,49.

 

Além disso, o antigo terminal rodoviário Heitor Eduardo Laburu, que tinha entrega prevista para 05 de fevereiro, acabou atrasando. 

Segundo a Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos (Sisep), em retorno ao Correio do Estado ainda no primeiro mês de 2024, "a previsão de conclusão é até o final do ano", expõe a secretaria.

Como "terminal heitor laburu" o espaço funcionou por cerca de 37 anos em Campo Grande, com fechamento que data do fim de janeiro de 2010. 

Importante lembrar que essa requalificação da "rodoviária antiga" é prometida desde 2019, sendo que deveria acontecer para o aniversário de 124 anos de Campo Grande.

Ainda em 1º de agosto de 2023 a Sisep sinalizou a retomada das obras na antiga rodoviária da Capital. 

De lá para cá, até mesmo o Governo do Estado entrou na história, em outubro do ano passado, com a liberação de R$ 3,5 milhões para destravar as obras.

Conforme o projeto, ao todo haverá revitalização de 11,9 mil metros quadrados de área pública e, após devidamente adequado conforme as regras de acessibilidade, deverá funcionar um estacionamento com 69 vagas, sendo 50 convencionais, nove para idosos, sete acessíveis e três para viaturas, além de sede da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat) e Guarda Municipal. 
 

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