Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.

“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.

Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade. 

Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. 

A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,  permitida só a partir de 16 de agosto.

“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha. 

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Mato Grosso do Sul enfrentará uma onda de calor ao longo desta semana, com temperaturas máximas acima dos 30°C em diversas regiões do Estado, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A condição atinge pelo menos 56 municípios e deve ser acompanhada por sensação de abafamento e pancadas de chuva isoladas, típicas do período de transição entre o verão e o outono.

De acordo com o Inmet, as temperaturas máximas devem variar entre 29°C e 33°C, podendo ultrapassar esse patamar em alguns dias. As mínimas ficam entre 20°C e 22°C, principalmente no início da manhã.

A previsão também indica chuvas irregulares ao longo da semana, com maior probabilidade entre a tarde e a noite. Em alguns pontos, há chance de pancadas mais intensas, com rajadas de vento, de forma localizada e passageira.

Entre os municípios mais impactados pela onda de calor estão Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ponta Porã e Naviraí.

A onda de calor também atinge Amambai, Anastácio, Angélica, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rochedo, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu, Terenos e Vicentina.

Na Capital,  a  temperatura máxima atinge 39ºC na próxima quarta-feira (22). Em Dourados, as mínimas giram em torno de 20ºC e máximas em 37ºC, condições semelhantes às de Ponta Porã, com máximas em torno dos 38ºC. No município situado na fronteira com o Paraguai, a umidade relativa do ar atinge a faixa dos 20%.

Na região norte, Costa Rica deve ter temperatura máxima que podem alcançar os 37ºC, condições vistas em Chapadão do Sul, municípios distantes cerca de 50 km, onde a máxima fica em torno dos 36ºC. 

Em Coxim, a mínima fica em torno dos 22ºC com temperatura máxima na casa dos 40ºC, temperatura prevista para Corumbá, na fronteira com a Bolívia. 

De modo geral, a tendência é de temperaturas acima da média para o período e de redução gradual das chuvas nas próximas semanas, indicando o avanço do período de seca no região Centro-Oeste.

Saiba* 

Orientação é que a população redobre os cuidados com hidratação e exposição ao sol, especialmente nos horários de maior calor, e fique atenta às mudanças rápidas no tempo, que podem provocar chuva forte em curto intervalo.

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