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Quitação de multas eleitorais já pode ser feita via Pix em Mato Grosso do Sul

Medida vale para os procedimentos realizados diretamente nos cartórios eleitorais e promete maior agilidade para regularizar a situação

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A quitação de multas feitas diretamente nos cartórios eleitorais agora poderá ser paga através do pagamento instantâneo via Pix, em Mato Grosso do Sul. A novidade entra em vigor a partir desta terça-feira (6), e os eleitores terão a opção de usar os aparelhos celulares para fazer a leitura do QR Code que será gerado no ato do atendimento. 

Segundo a secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, Roberta Maia Gresta, o serviço tem como objetivo principal dar mais agilidade e facilitar a regularização da situação eleitoral de eleitoras e eleitores que tenham algum débito com a Justiça Eleitoral.

O pagamento por Pix garante aos eleitores receber a quitação imediatamente no ato do atendimento. Isso porque, quando é utilizada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar a multa, é necessário que a pessoa se dirija ao banco, volte ao cartório com o comprovante e, somente então, poderá receber a certidão de quitação.

Alguns estados do Brasil já implementaram essa opção, como o Distrito Federal, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e também no exterior.

A nova ferramenta começou a ser implementada de forma gradual e até o dia 14 estará acessível em todos os cartórios eleitorais dos demais estados brasileiros. 

Regularização eleitoral

A Justiça Eleitoral oferece diversas formas de pagamento para quitar eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais podem ser acessadas pelo atendimento on-line na página do TSE, pelo sistema Título Net ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Desde setembro de 2021, eleitoras e eleitores de todo o país podem realizar o pagamento de multas eleitorais via Pix ou por cartão de crédito, diretamente no site da Justiça Eleitoral, por meio do PagTesouro, uma plataforma de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional.

Estão passíveis de multa os eleitores que: não votaram nem justificaram a ausência a uma eleição, sendo cada turno considerado um pleito específico; não compareceram aos trabalhos eleitorais para os quais tenham sido convocados; e realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal previsto no artigo 8º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

MATO GROSSO DO SUL

Secretário nega atraso no cronograma da fábrica da Bracell

Apesar de previsões anteriores apontarem emissão da licença até maio, Semadesc afirma que empresa realiza apenas ajustes técnicos no projeto.

10/06/2026 13h00

Projeto da Bracell em Bataguassu prevê investimento de R$ 16 bilhões e geração de até 12 mil empregos durante a construção

Projeto da Bracell em Bataguassu prevê investimento de R$ 16 bilhões e geração de até 12 mil empregos durante a construção Divulgação

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Apesar de ainda não ter obtido a Licença de Instalação (LI) necessária para iniciar as obras da futura fábrica de celulose em Bataguassu, a Bracell mantém o cronograma previsto para implantação do empreendimento, segundo o secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette.

"A declaração foi dada durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (10), durante o ato de entrega da Licença de Instalação para o projeto de etanol de milho da Unidade Santa Luzia, da Atvos, e ocorre em meio ao histórico de mudanças nas previsões relacionadas ao licenciamento da fábrica.

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, em agosto do ano passado, após reunião com dirigentes da empresa, Riedel afirmou que as obras teriam início em fevereiro de 2026. Já em janeiro deste ano, o então secretário da Semadesc, Jaime Verruck, declarou que a Licença de Instalação deveria ser concedida em março. Posteriormente, a previsão foi revista para o fim de abril ou início de maio.

Nenhum dos prazos, porém, se confirmou.

Questionado sobre a situação atual do processo, Falcette afirmou que a documentação segue em análise no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e que a empresa realiza apenas adequações técnicas no projeto.

“O processo está com o Imasul. A Bracell está fazendo um pequeno ajuste no processo para que o instituto possa seguir com a análise e, posteriormente, liberar a Licença de Instalação”, explicou.

O secretário-adjunto também rebateu informações de que o cronograma estaria sendo postergado.

“Aproveitando a oportunidade, diferente do que saiu esta semana, não existe nenhum tipo de dilação no cronograma, nenhuma mudança da data de instalação. O que está acontecendo é apenas um ajuste de projeto”, declarou.

Em março deste ano, a Semadesc já havia informado ao Correio do Estado que a Licença de Instalação ainda não havia sido solicitada pela Bracell porque a empresa promovia adequações no projeto. À época, o governo afirmava que o pedido deveria ser protocolado até o fim daquele mês.

Inicialmente a futura fábrica seria instalada às margens da BR-267, a cerca de nove quilômetros da área urbana de Bataguassu. O local já havia sido definido pela empresa e permanece o mesmo, segundo o governo estadual.

“É o mesmo local. Está sendo feita uma pequena movimentação da planta, uma readequação do layout. Não muda o município, não muda a região onde o empreendimento será instalado”, afirmou.

Investimento bilionário

Orçada em aproximadamente R$ 16 bilhões, a unidade de Bataguassu será a primeira da Bracell em Mato Grosso do Sul e deverá se tornar a quinta fábrica de celulose do Estado.

O projeto prevê capacidade anual de produção de 2,9 milhões de toneladas de celulose, incluindo a possibilidade de fabricação de celulose solúvel, matéria-prima utilizada na produção de fibras têxteis, produtos de higiene, alimentos e medicamentos.

Durante a construção, a expectativa é de geração de até 12 mil empregos no pico das obras. Após a entrada em operação, a unidade deverá manter cerca de dois mil postos de trabalho diretos e indiretos.

A fábrica será abastecida por aproximadamente 300 mil hectares de florestas plantadas de eucalipto e utilizará água captada no reservatório da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, seguindo os parâmetros definidos nos estudos ambientais apresentados pela empresa.

As obras estão previstas para durar cerca de 38 meses entre terraplanagem e construção da planta industrial. Quando entrar em funcionamento, a unidade também deverá produzir energia suficiente para abastecer a operação e disponibilizar excedentes para a rede elétrica regional.

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Saúde

Custando R$ 425 milhões, Estados se unem na compra de medicamentos oncológicos

O Conselho formado por 6 estados mais o Distrito Federal, fecharam os acordos no final do mês de maio

10/06/2026 12h50

O Consórcio é composto por federações, do Centro-Oeste, Nordeste e Norte

O Consórcio é composto por federações, do Centro-Oeste, Nordeste e Norte Reprodução

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Foi anunciado através do Diário Oficial do Governo do Estado, publicado na manhã desta quarta-feira (10), que o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), firmou 25 contratos para aquisição de medicamentos oncológicos. Os valores giram em torno de R$ 425 milhões. 

O BrC é uma associação pública, que foi criada em 2015 e conta com a partição de 6 Estados, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rondônia, Maranhão e Mato Grosso, além também do Distrito Federal.

A ideia do Consórcio é impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região através de planejamento estratégico. Atualmente o grupo é presidido pelo Governador do Estado, Eduardo Riedel. 

O texto apresenta que os medicamentos voltados para pessoas que estão em tratamentos oncológicos e atenderá demandas de ações judiciais, que são remédio que o governo é obrigado a comprar porque um paciente entrou na justiça para garantir o tratamento.

Em sua maioria, esses remédios possuem preços elevados ou não estão na lista padrão do Sistema Único de Saúde, o SUS. 

Os medicamentos comprados também irá abranger centros especializados em tratamentos oncológicos, conhecidos como Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), que são hospitais voltados para tratamentos de pessoas com câncer e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), que são unidades que fazem tratamentos específicos.
 

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