Cidades

MATO GROSSO DO SUL

TCE entra no debate e cobra explicações da Prefeitura sobre aumento do IPTU

Tribunal de Contas deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura apresente os critérios técnicos e legais do reajuste que fez carnês dispararem

Continue lendo...

O aumento expressivo do IPTU em Campo Grande, que em alguns casos chegou a multiplicar o valor dos carnês, ganhou um novo capítulo. Depois de a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) cobrar explicações da prefeitura, agora foi a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) entrar no debate e exigir esclarecimentos formais sobre os critérios adotados no reajuste do imposto e da taxa de coleta de lixo.

Em ofício encaminhado ao Executivo municipal, o conselheiro Osmar Jeronymo determinou que a administração apresente, no prazo de cinco dias úteis, uma série de informações técnicas e legais que embasaram o reajuste aplicado ao IPTU de 2026.

O Tribunal quer saber qual foi a base legal utilizada, quais índices e parâmetros técnicos foram considerados, se houve atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) ou de outros instrumentos de avaliação imobiliária e qual o impacto estimado do aumento na arrecadação do Município.

Além disso, a Corte também exige explicações específicas sobre os critérios e valores definidos para a cobrança da taxa de coleta de lixo, que passou a pesar no bolso dos contribuintes após a aplicação do novo modelo de cálculo.

A iniciativa tem como objetivo verificar os critérios utilizados no reajuste do IPTU, já que os parâmetros de tributação e avaliação dos imóveis impactam diretamente a arrecadação municipal e o valor pago pelos contribuintes.

Novo critério inflou carnês

A alta dos valores está ligada à implantação do Programa de Sustentabilidade Econômica dos Imóveis (PSEI), aprovado pela Câmara Municipal no segundo semestre do ano passado.

O programa alterou os critérios de avaliação dos imóveis urbanos e elevou os valores de referência registrados no cadastro imobiliário da prefeitura. Na prática, isso resultou no aumento da base de cálculo do IPTU e fez com que moradores de diferentes regiões da cidade recebessem carnês com reajustes que, em alguns casos, chegam a até 400%.

A mudança também impactou a taxa de coleta de lixo. Em audiência pública realizada na Câmara, representantes do Município afirmaram que o reajuste da taxa é necessário para cobrir pagamentos de serviços prestados pela concessionária Solurb, incluindo valores atrasados e atuais, que somariam até R$ 160 milhões.

“O perfil socioeconômico evoluiu em alguns bairros, diminuiu em outros e se manteve em outros. É só para aumento da taxa de lixo”, explicou o diretor-executivo de Receita da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Ricardo Vieira Dias.

Ainda de acordo com o representante da Sefaz, o valor médio anual da taxa do lixo para residências de alto padrão é de R$ 911,00.

“Isso corresponde, dividido por 12 meses, por 4 semanas e por 3 coletas diárias, a cerca de R$ 9 por coleta. Ou seja, toda vez que o gari vai à sua casa, está cobrando R$ 9 para retirar o lixo e levar a um depósito para fazer o descarte. Em um bairro mais humilde, tirando os isentos, que não pagam a taxa de lixo, a média é de R$ 0,40 a cada vez que o gari vai à casa dele”.

Assine o Correio do Estado 

Cidades

Trabalhador morre após ataque de abelhas em MS

A vítima, de 55 anos, estava roçando quando atingiu um cupinzeiro, de onde o enxame saiu

08/01/2026 13h33

Reprodução Redes Sociais

Continue Lendo...

Um homem identificado como Francisco Ajala Torres, de 55 anos, morreu após ser atacado por um enxame de abelhas em uma fazenda que fica na região da Estrada do Pontal, em Jardim.

O ataque ocorreu durante a tarde de quarta-feira (7). Após o ataque, o trabalhador rural chegou a receber socorro de uma equipe do Corpo de Bombeiros e deu entrada no Hospital Marechal Rondon, mas não resistiu.

Conforme o site Jardim MS News noticiou, a vítima foi contratada para trabalhar na propriedade e, durante a roçada, acabou atingindo um cupinzeiro, de onde várias abelhas saíram, ocorrendo o ataque.

Pessoas que estavam próximas não conseguiram socorrer Francisco devido à agressividade do enxame, o que trouxe dificuldade inclusive à equipe de socorristas que esteve na propriedade para o resgate.

Ainda conforme informações do site do interior, os militares também foram atacados enquanto tentavam retirar a vítima das proximidades da área onde ocorreu o ataque.

A vítima chegou a dar entrada no hospital, mas não resistiu a uma parada cardiorrespiratória.

O que fazer durante ataque de abelhas?

A orientação dos Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul, em relação a enxames ou colmeias de abelhas, é manter distância e acionar a equipe por meio do número 193.

O perigo é real, uma vez que, em caso de ataque, dependendo da quantidade de picadas, a vítima pode morrer, especialmente quem tem alergia.

Já na situação de um ataque, a orientação é correr e se afastar o mais rapidamente possível do local da colmeia, por ser um perímetro que o inseto irá proteger caso sinta que está sob ataque.

Outras dicas:

  • Informar pessoas, caso tenha avistado abelhas em algum local, para que não se aproximem;
  • Abelhas são sensíveis a barulhos e odores fortes, que devem ser evitados;
  • Não jogue inseticida, pedra ou qualquer objeto nas abelhas;
  • Evite atear fogo na colmeia;
  • Retire animais de estimação do local, já que abelhas podem atacar os pets.
     

Assine o Correio do Estado

CAMPO GRANDE

Em meio à polêmica do IPTU, Adriane troca secretária de Fazenda

Adriane Lopes e Camilla Nascimento fazem a posse dos novos secretários municipais às 15h hoje (08), no Teatro do Paço Municipal, com titulares das pastas de: Governo, Saúde e Fazenda

08/01/2026 13h13

Ao Correio do Estado, Hokama confirmou que está deixando a titularidade da Sefaz à pedido, em uma decisão própria previamente alinhada diretamente com a prefeita Adriane Lopes. 

Ao Correio do Estado, Hokama confirmou que está deixando a titularidade da Sefaz à pedido, em uma decisão própria previamente alinhada diretamente com a prefeita Adriane Lopes.  Marcelo Victor / Correio do Estado

Continue Lendo...

Em meio às polêmicas ligadas à cobrança do popular Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Lixo, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, prepara para a tarde desta quinta-feira (08) a oficialização da troca de comando de importantes pastas do Executivo Municipal, entre elas a chefia da Fazenda da Cidade Morena.

Em nota, o Executivo de Campo Grande anunciou que a prefeita e vice, Adriane Lopes e Camilla Nascimento, devem executar a posse dos novos secretários municipais às 15h hoje (08), no Teatro do Paço Municipal, empossando titulares das pastas de: Governo, Saúde e Fazenda.

Vale lembrar que, o novo nome para a Secretaria Municipal de Saúde - do médico urologista Marcelo Luiz Brandão Vilela -, foi anunciado quatro meses após a queda da até então titular da Pasta, Rosana Leite de Melo, apenas em 30 de dezembro do ano passado. 

Já o nome para confirmado como secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), é o de Ulysses da Silva Rocha, que inclusive têm "colocado a cara à tapa" nas tratativas sobre o IPTU feitas entre o Executivo de Campo Grande e a Câmara Municipal. 

Mudanças publicadas em edição extra do Diogrande ainda em 31 de outubro de 2025, a troca na Segov aconteceu após pedido de exoneração feito por parte do então titular, Youssif Assis Domingos, após menos de 10 meses no cargo.

Mudança na Sefaz

Já na antiga pasta de Finanças, rebatizada como Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), até essa última semana havia ainda a possibilidade da então titular, Marcia Helena Hokama, voltar ao cargo após uma ausência registrada desde novembro de 2025, quando houve prorrogação do atestado médico por estresse que deveria expirar nesta quinta-feira (08). 

Entretanto, ao Correio do Estado Hokama confirmou que está deixando a titularidade da Sefaz à pedido, em uma decisão própria previamente alinhada diretamente com a prefeita Adriane Lopes. 

"Foram momentos de bastante trabalho, de crescimento, de muitas entregas, inclusive o Plano de Equilíbrio Fiscal que foi realizado por mim e minha equipe técnica. Ele trará novos investimentos para a cidade de Campo Grande, a prefeita Adriane merece", afirmou hoje. 

Márcia Hokama assumiu a secretaria de Finanças com a saída de Pedro Pedrossian Neto, que disputou as eleições de 2022, apontando que até 2025 "conduziu um amplo e estruturado processo de modernização da gestão contábil, fiscal e financeira", que promoveram mudanças profundas em rotinas históricas, bem como nos sistemas, fluxos de trabalho e cultura organizacional do Executivo de Campo Grande. 

"Esse ciclo representou um marco na administração fazendária municipal, com resultados concretos em transparência, governança, qualidade da informação e equilíbrio fiscal", diz.

Em complemento é dito que, sob a liderança da profissional com sólida formação acadêmica e ampla experiência em auditoria, controle externo e gestão pública, a Sefaz teria implantado também ações estruturantes que estariam alinhadas "às normas federais, às exigências dos órgãos de controle e às melhores práticas nacionais". 

Além disso, a agora ex-secretária comenta os principais eixos de atuação durante sua gestão, listando, por exemplo: 

  • Fortalecimento da Governança Contábil e Fiscal
  • Resultados Expressivos e Reconhecimento Nacional
  • Ampliação da Capacidade Técnica e Profissionalização
  • Modernização de Processos e Sistemas
  • Evolução na Prestação de Contas
  • Convergência às Normas Federais e Qualidade dos Relatórios Fiscais
  • Gestão de Riscos e Regularizações
  • Projetos de Referência e Inovação
  • Ações em Andamento e Sustentabilidade Fiscal

"O período de 2022 a 2025 marcou uma virada estrutural na gestão fazendária de Campo Grande. O Município superou fragilidades históricas, modernizou seus processos, fortaleceu o controle interno e atingiu patamares inéditos de qualidade da informação contábil e fiscal, conquistando reconhecimento nacional", complementa.

Segundo Hokama, os resultados alcançados refletem uma gestão orientada por planejamento, capacitação, inovação tecnológica e responsabilidade fiscal, considerando que deixa um legado institucional sólido e "preparando o Município para os desafios futuros, especialmente no contexto da Reforma Tributária e da transformação digital da administração pública", reforça.

Polêmica do IPTU

Neste 2025, um dos assuntos mais polêmicos na Capital até então está justamente ligado ao Imposto Predial e Territorial Urbano, sendo que ainda na segunda-feira (05) foi oficializada a Comissão Técnica que atua em cima das mudanças anunciadas sobre o IPTU.

Agora pela manhã, em resposta ao Correio do Estado, o presidente dessa Comissão Técnica, Rafael Tavares (PL), esclareceu os próximos passos tomados pelos parlamentares após o Executivo anunciar a somente a prorrogação para o pagamento à vista e melhorias na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC). 

"Vamos reunir hoje (08) com as lideranças, de forma on-line, já que alguns vereadores estão fora da cidade. Uma reunião para definir as ações do legislativo para retomar o desconto de 20%", argumenta Rafael Tavares (PL). 

Conforme repassado ontem pela manhã (07), pelo secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulysses da Silva Rocha, apesar de acatar a prorrogação do pagamento com desconto à vista, a retomada dos 20% seria inviável. 

Segundo o titular da Pasta, as demais capitais brasileiras praticam descontos que estariam muito distantes dos valores adotados na Cidade Morena até 2025. 

"Em relação ao desconto de 20%, isso é um poder discricionário do próprio município. Na cidade de São Paulo, salvo engano, é 3%, em Curitiba acho que são 5%, nenhuma capital, com exceção acho que de Maceió e não me lembro a outra cidade, aplicam um desconto próximo aos 20%... o restante dos demais municípios aplicam 5% de desconto, 3% de desconto", disse Ulysses da Silva.

Porém, o parlamentar do Partido Liberal que preside essa comissão técnica é categórico em apontar a possibilidade de uma sessão extraordinária antes da retomada dos trabalhos legislativos, em busca de uma "retomada" do desconto integral oferecido até 2025 para quem buscava quitar o IPTU à vista. 

"Se a Prefeitura não recuar, teremos uma sessão extraordinária", confirmou o presidente da Comissão Técnica, Rafael Tavares, na manhã desta quinta-feira (08). 
 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).