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TCE oferta de graça curso que prefeitura pagou R$ 1,5 mi, diz vereador

Parlamentar professor André Luis apontou que capacitação buscada pelo Executivo está disponível tanto através do Tribunal de Contas de MS quanto pela plataforma Gov.BR

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Ainda durante a 68ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, o gasto de R$ 1,5 milhão do Executivo da Capital para inscrever 300 servidores para curso de compras públicas, foi questionado durante palavra livre, apontando que a dita capacitação é ofertada gratuitamente pelo Tribunal de Contas do Estado. 

Conforme o então vereador, professor André Luis (PRD), durante fala na sessão de ontem (07) na Casa de Leis, duas principais preocupações rondam esse tema, sendo o gasto exorbitante por algo gratuito apenas um dos pontos levantados.     

Com 4 coffee breaks e show do Nando Reis na abertura, a inscrição de 300 servidores no 6º Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024) em Campo Grade, custou R$1.559.700,00 ao Executivo Municipal - como publicado pelo Correio do Estado, na data da publicação no Diogrande.

Realizado entre os dias 12 e 14 deste mês, o vereador bem esclarece que as ditas 25 horas-aula desse curso, pelos referidos valores, é de R$ 204,00 a hora, capacitação essa que segundo André Luis poderia ter saído gratuitamente através do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul ou da plataforma GOV.BR. 

Ele cita, por exemplo, que o TCE traz os cursos: 

  • De capacitação de gestores e servidores públicos; e 
  • Apresentação plano de contratação anual para inovação trazida pela lei das licitações

"Está sendo oferecido para 300 servidores na área de licitação. Primeira dúvida que a gente tem é se há 300 servidores que trabalham com licitação em Campo Grande. Estamos oficiando ao município, pedindo a lista dos que vão fazer esse curso para a gente acompanhar se efetivamente eles fizeram e foram matriculados", conclui o vereador. 

Gasto de R$ 1,5 milhão

Como já abordado anteriormente, o evento deve acontecer  no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, que tem capacidade para mais de 1,5 mil pessoas, com  show de Nando Reis marcado para a abertura do dia 12. 

Gasto feito sem licitação, para a chamada "inexigibilidade" a Prefeitura aponta para artigo 74 da lei que alega "inviabilidade de competição", dizendo que não é possível estabelecer comparação e julgamento de propostas. 

"Uma vez que a execução do objeto pretendido, de modo a atender plenamente a demanda da Administração, pressupõe o emprego de atributos e qualificações subjetivas, inviabilizando a realização de licitação para contratação do objeto em questão", cita o município em termo de referência. 

Por servidor o investimento singular pé de mais de R$ 5 mil (que é multiplicado por 300), sendo que essas inscrições preveem: 

  • 04 coffee breaks, 
  • Pasta, 
  • Caneta, 
  • Bloco de anotações, 
  • Mochila, 
  • Apostila e 
  • Certificado de participação.

Para a Prefeitura "não é possível comparar os preços de serviços singulares", o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores, desconsiderando as opções citadas, por exemplo, pelo vereador.

"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.

Considerado o "maior e melhor" evento de compras públicas do País, vale ressaltar que até o fim de maio o Senacop trabalhava ainda com valores de primeiro lote, o que daria uma economia aproximada de R$ 210 mil em inscrição. 

Isso porque, o valor de segundo lote pago pela Prefeitura de Campo Grande, válido a partir de 15 de julho até 04 de novembro, foi R$ 700 reais mais caro por unidade. 

Cabe lembrar que a mesma empresa que agora recebe R$ 1,5 milhão, a Atrea, firmou ainda em abril deste ano um contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$ 232.990,00.

À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida. 

 

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Cidades

Sociedade médica alerta para baixa procura da vacina contra a dengue

Apenas metade das doses distribuídas foi aplicada

24/01/2025 21h00

Sociedade médica alerta para baixa procura da vacina contra a dengue

Sociedade médica alerta para baixa procura da vacina contra a dengue FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

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A Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) emitiu um alerta nesta sexta-feira (24) sobre a baixa procura por vacina contra a dengue. O imunizante está disponível para um grupo restrito de pessoas em 1,9 mil cidades nas quais a doença é mais frequente. Apenas metade das doses distribuídas pelo Ministério da Saúde para estados e municípios foi aplicada.

De acordo com a pasta, de 2024 a 20 de janeiro de 2025, foram distribuídas 6.370.966 doses. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) indica que 3.205.625 foram aplicadas até o momento.

Em 2024, o país teve registro recorde de dengue: 6.629.595 casos prováveis e 6.103 mortes. Estão ainda em investigação 761 óbitos. Os dados fazem parte do painel de monitoramento do Ministério da Saúde e traz informações até 28 de dezembro de 2024. Em 2025, são 101.485 casos prováveis e 15 mortes confirmadas.

A vacina

A vacina contra a dengue, Qdenga, produzida pelo laboratório japonês Takeda Pharma e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), começou a ser distribuída no país em fevereiro de 2024.

Por causa da capacidade limitada do fabricante, a quantidade de doses adquiridas pelo governo brasileiro precisou ser restrita ao público-alvo de crianças de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, depois de pessoas idosas, grupo para o qual a vacina não foi liberada pela Anvisa.

A Qdenga é aplicada em duas doses com intervalo de 90 dias.

A presidente da SBIm, Mônica Levi, destaca que o Brasil foi o primeiro país a oferecer a vacina contra a dengue na rede pública. No entanto, lamenta o que classifica como “baixa procura”. Ela ressalta que a Qdenga é um imunizante seguro e eficaz.

“Qualquer vacina para ser aprovada e licenciada no país passa por uma série de critérios de aprovação, e essa vacina Qdenga, do laboratório Takeda, foi aprovada no Brasil, na Europa, na Argentina, em vários da Ásia, em vários países do mundo”, afirmou à Agência Brasil.

Ela reforça o benefício de completar o ciclo de duas aplicações. “A segunda dose é responsável, principalmente, pela proteção de mais longa duração, de pelo menos mais quatro anos e meio”, explica.

Mônica Levi orienta que quem perdeu o prazo de 90 dias pode tomar a dose adicional normalmente. A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, convocou crianças e adolescentes para receberem a dose adicional.

“Se houver atraso do esquema, a primeira dose continua válida, jamais [deve] recomeçar. Dose dada é dose computada no nosso sistema imunológico, e o resultado final não tem nenhum prejuízo em um alargamento do intervalo entre as doses. Mas a gente sempre recomenda, dentro do possível, fazer as doses no esquema recomendado”, completa.

O Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, anunciou no último dia 22 o início da produção dos imunizantes contra a dengue. A vacina se chamará Butantan-DV. Mas ainda é preciso aprovação da Anvisa. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, não acredita que o país terá vacinação em massa em 2025.

Prevenção e monitoramento

O alerta da sociedade médica acompanha ações recentes de prevenção e monitoramento do Ministério da Saúde e chega em um momento de preocupação crescente por causa da detecção do sorotipo 3 (DENV-3) do vírus da dengue. Esse tipo não circula de forma predominante no país desde 2008, e grande parte da população está suscetível ao DENV-3.

Entenda o que são sorotipos da dengue e por que o tipo 3 preocupa

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde explicou que a lista dos 1.921 municípios que receberam a Qdenga foi elaborada justamente com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), ou seja, de acordo com estados e municípios.  

“As vacinas são destinadas a regiões de saúde com municípios de grande porte, com alta transmissão nos últimos dez anos e população residente igual ou maior a 100 mil habitantes, levando também em conta altas taxas nos últimos meses”, apontou a pasta. Veja a lista de municípios aqui

O ministério afirma que a baixa disponibilidade para aquisição do imunizante faz com que a vacinação não seja a principal estratégia do governo contra a dengue. Por isso, é mantida ênfase na prevenção.

O órgão destaca que lançou o Plano de Ação para Redução da Dengue e Outras Arboviroses (doenças transmitidas por insetos, como mosquitos), em parceria com estados, municípios e organizações.

A iniciativa prevê a intensificação do controle vetorial do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da doença, com tecnologias como o método Wolbachia, Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs) em áreas de difícil acesso e a Técnica do Inseto Estéril por Irradiação (TIE-Irradiado) em aldeias indígenas, além da borrifação residual em imóveis públicos com grande circulação de pessoas.

O ministério lembra ainda que instalou, no último dia 9, o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) para ampliar o monitoramento de arboviroses.

Escuridão

Sem luz há 6 dias, Parque das Nações ficará fechado à noite neste final de semana

Parque tem fechado os portões mais cedo desde o último domingo (19)

24/01/2025 18h15

Postes de iluminação da pista de skate do Parque das Nações estão pifados

Postes de iluminação da pista de skate do Parque das Nações estão pifados Foto: Lucas Caxito

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Pelo sexto dia consecutivo, o Parque das Nações Indígenas não abrirá ao público no período noturno, em Campo Grande, por falta de luz. Sem previsão para a correção do problema, a situação vai permanecer durante o final de semana.

Conforme nota da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o problema na rede elétrica foi constatado no último domingo (19).

Desde então, os frequentadores que costumam caminhar, pedalar ou andar de skate no local durante a noite estão impedidos de fazê-lo.

Conforme o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), enquanto o reparo não ocorrer, as atividades, que normalmente são das 6h às 21h diariamente, serão encerradas às 18h.

"As equipes estão trabalhando, não é um único problema, é uma manutenção geral. É bastante coisa, o parque é muito grande, são fios elétricos bastante extensos. Isso demanda muito tempo para reparar, mas o parque funciona normalmente até às 18h", explicou o Instituto.

"Essa manutenção é feita para dar mais qualidade de atendimento para os usuários do parque, por isso que está tendo essa demanda. [Os trabalhos] já começam cedo e vai até tarde na parte elétrica, é bastante coisa mesmo", complementou.

Escuridão

Em imagens enviadas ao Correio do Estado, de gravação feita no domingo (19), é possível ver que boa parte do parque ficou no escuro. O problema nas torres de iluminação pegou os usuários de surpresa. 

Problemas na rede elétrica não são novidade no Parque das Nações Indígenas. Em 2023, em três diferentes ocasiões o local encerrou as atividades mais cedo por falta de energia.

 

 

Parque das Nações Indígenas

O Parque das Nações Indígenas está localizado na Região Urbana do Prosa, em Campo Grande.

A criação ocorreu em 1993, com a desapropriação pelo Governo do Estado de diversas chácaras e terrenos, localizados às margens dos córregos Prosa e Reveilleau, situados no perímetro urbano compreendido pelas avenidas Afonso Pena e Mato Grosso, e pelo córrego Sóter.

Por meio do Decreto Estadual no 7.354, de 17 de agosto de 1993, a área urbana passou a ser denominada Parque das Nações Indígenas.

Cenário econômico atrasa a concessão de parques estaduais

O Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo de Mato Grosso do Sul já concluiu o estudo para a concessão do Parque das Nações Indígenas e do Parque Estadual do Prosa para a inciativa privada. A expectativa, conforme o calendário do próprio EPE, é que o edital seja lançado ainda neste ano.

Na última reunião do Conselho Gestor de Parcerias (CGP) do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (Prop-MS), que ocorreu em dezembro de 2024, um estudo com toda a modelagem econômico-financeira da concessão, com fluxo de caixa, payback (retorno do investimento) e custo médio ponderado do capital, chegou a ser apresentado. Entretanto, os cálculos tiveram de ser todos refeitos.

Terminada a apresentação de toda a modelagem sob o ponto de vista jurídico e econômico, a presidente do CGP, Eliane Detoni, a qual também preside o EPE, demandou a análise da viabilidade de todo o processo de concessão do Parque das Nações Indígenas e do Parque Estadual do Prosa, considerando “novos cenários para a apresentação na próxima reunião”.

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