Análise das assinaturas feitas em contratos, entre a Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e a Empresa Atrea Premium Ltda., mostram que o representante da marca que embolsou R$1,5 milhão do Executivo de Campo Grande para inscrição de 300 servidores em "cursinho" de 25 horas-aula, também aparece na lista de comissionados da Casa de Leis da Cidade Morena.
Quem assina pela Empresa Atrea Premium Ltda., é Rodrigo Rodrigues Barbosa, nome esse que, como mostra o espelho da folha de pagamento da Câmara Municipal de Campo Grande, recebe comissão pelo cargo de diretor da escola do legislativo.
Conforme os demonstrativos das folhas de pagamento da Casa de Leis, o diretor da Escola do Legislativo é listado com um salário que soma R$15.629,16 em valores brutos totais, que após os descontos dariam um recebimento líquido de R$11.947,50 mensais.
Inscrito na relação de servidores comissionados, com lotação marcada como "presidência", a admissão de Rodrigo data de 04 de janeiro de 2021, o que aponta para mais de três anos na Câmara de Campo Grande.
Diante disso, os valores mensais multiplicados pelo tempo de comissão na Casa de Leis, apontam para mais de meio milhão (R$562.649,76) de recebimento bruto nesse intervalo desde sua admissão.
Atrea MS
Conforme o código da atividade econômica, a Atrea Cursos e Treinamentos LTDA. (que a abertura data de setembro de 2019 e com situação ativa desde dezembro de 2022), o foco da empresa é ofertar treinamento para desenvolvimento profissional e gerencial
Com sede apontada para a sala 903 do edifício Evolution Business Center, que fica na Av. Afonso Pena, 5723, em Campo Grande, a empresa deixa poucos "rastros" no mundo virtual, com exceção para o perfil do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop).
Autointitulado "o maior evento de licitações" do País, enquanto a conta do Seminário no Instagram conta com 2.567 seguidores e cerca de 224 publicações, dedicadas às edições anteriores, falta atenção aos perfis da Atrea mantidos nessa e em outras redes sociais.
No facebook, por exemplo, a última publicação data de 20 de maio de 2019, enquanto a página no Instagram conta com uma única postagem feita ainda em fevereiro de 2016, a oferta para um curso de "capacitação em pregão presencial e eletrônico" que seria realizado entre os dias 25 e 27 daquele mês e ano.
Além disso, ambas as páginas das redes sociais levam o público para o site da Atrea, que apesar de conter diversas abas e ícones de redirecionamento, as opções como "saiba mais"; "fale conosco agora", ou mesmo "traga seu projeto" não levam a lugar nenhum.
Entenda
Ainda em 04 de novembro foi publicado extrato sobre o gasto de R$ 1,5 milhão, por parte do Executivo Municipal através da Seges, com o intuito de inscrever 300 servidores para o evento anual da Atrea Educação, que acontece entre 12 e 14 deste mês em Campo Grande.
Prevendo 25 horas-aula, esse "cursinho" sai ao custo de R$ 204,00 a hora por servidor, 300 inscrições totais que custaram R$ 5.199 a unidade, somando R$ 1,5 milhão que, inclusive, poderia ter custado R$ 210 mil a menos caso a prefeitura tivesse adquirido essas centenas de capacitações ainda em primeiro lote.
Como se não bastasse, o gasto foi criticado na Câmara Municipal, pelo vereador professor André Luis, que foi categórico em questionar não somente a quantidade de servidores inscritos, como também frisar que tais capacitações são oferecidas de graça pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e pela plataforma GOV.BR.
Em defesa da inexigibilidade, a Prefeitura cita que "não é possível comparar os preços de serviços singulares", o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores, desconsiderando as opções citadas, por exemplo, pelo vereador.
"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.
Cabe lembrar que a mesma empresa que agora recebe R$1,5 milhão, firmou ainda em abril deste ano outro contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$232.990,00.
À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida.
Tanto a Prefeitura Municipal de Campo Grande foi procurada, questionados sobre a diferença desse curso para o ministrado em abril, bem como a Atrea MS foi incitada a se manifestar sobre o assunto, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.
