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"compras públicas"

Dono do 'cursinho' de R$ 1,5 milhão é comissionado na Câmara de Campo Grande

Empresa que agora fatura R$ 1,5 milhão da Prefeitura, ministrou em abril curso personalizado sobre Nova Lei de Licitações, capacitando por R$ 232.990,00, 50 servidores em 90 horas-aula

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Análise das assinaturas feitas em contratos, entre a Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e a Empresa Atrea Premium Ltda., mostram que o representante da marca que embolsou R$1,5 milhão do Executivo de Campo Grande para inscrição de 300 servidores em "cursinho" de 25 horas-aula, também aparece na lista de comissionados da Casa de Leis da Cidade Morena. 

Quem assina pela Empresa Atrea Premium Ltda., é Rodrigo Rodrigues Barbosa, nome esse que, como mostra o espelho da folha de pagamento da Câmara Municipal de Campo Grande, recebe comissão pelo cargo de diretor da escola do legislativo. 

Conforme os demonstrativos das folhas de pagamento da Casa de Leis, o diretor da Escola do Legislativo é listado com um salário que soma R$15.629,16 em valores brutos totais, que após os descontos dariam um recebimento líquido de R$11.947,50 mensais. 

Inscrito na relação de servidores comissionados, com lotação marcada como "presidência", a admissão de Rodrigo data de 04 de janeiro de 2021, o que aponta para mais de três anos na Câmara de Campo Grande. 

Diante disso, os valores mensais multiplicados pelo tempo de comissão na Casa de Leis, apontam para mais de meio milhão (R$562.649,76) de recebimento bruto nesse intervalo desde sua admissão. 

Atrea MS

Conforme o código da atividade econômica, a Atrea Cursos e Treinamentos LTDA. (que a abertura data de setembro de 2019 e com situação ativa desde dezembro de 2022), o foco da empresa é ofertar treinamento para desenvolvimento profissional e gerencial 

Com sede apontada para a sala 903 do edifício Evolution Business Center, que fica na Av. Afonso Pena, 5723, em Campo Grande, a empresa deixa poucos "rastros" no mundo virtual, com exceção para o perfil do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop). 

Autointitulado "o maior evento de licitações" do País, enquanto a conta do Seminário no Instagram conta com 2.567 seguidores e cerca de 224 publicações, dedicadas às edições anteriores, falta atenção aos perfis da Atrea mantidos nessa e em outras redes sociais. 

No facebook, por exemplo, a última publicação data de 20 de maio de 2019, enquanto a página no Instagram conta com uma única postagem feita ainda em fevereiro de 2016, a oferta para um curso de "capacitação em pregão presencial e eletrônico" que seria realizado entre os dias 25 e 27 daquele mês e ano.  

Além disso, ambas as páginas das redes sociais levam o público para o site da Atrea, que apesar de conter diversas abas e ícones de redirecionamento, as opções como "saiba mais"; "fale conosco agora", ou mesmo "traga seu projeto" não levam a lugar nenhum. 

Entenda

Ainda em 04 de novembro foi publicado extrato sobre o gasto de R$ 1,5 milhão, por parte do Executivo Municipal através da Seges, com o intuito de inscrever 300 servidores para o evento anual da Atrea Educação, que acontece entre 12 e 14 deste mês em Campo Grande. 

Prevendo 25 horas-aula, esse "cursinho" sai ao custo de R$ 204,00 a hora por servidor, 300 inscrições totais que custaram R$ 5.199 a unidade, somando R$ 1,5 milhão que, inclusive, poderia ter custado R$ 210 mil a menos caso a prefeitura tivesse adquirido essas centenas de capacitações ainda em primeiro lote. 

Como se não bastasse, o gasto foi criticado na Câmara Municipal, pelo vereador professor André Luis, que foi categórico em questionar não somente a quantidade de servidores inscritos, como também frisar que tais capacitações são oferecidas de graça pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e pela plataforma GOV.BR.

Em defesa da inexigibilidade, a Prefeitura cita que "não é possível comparar os preços de serviços singulares", o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores, desconsiderando as opções citadas, por exemplo, pelo vereador.

"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.

Cabe lembrar que a mesma empresa que agora recebe R$1,5 milhão, firmou ainda em abril deste ano outro contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$232.990,00.

À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida. 

Tanto a Prefeitura Municipal de Campo Grande foi procurada, questionados sobre a diferença desse curso para o ministrado em abril, bem como a Atrea MS foi incitada a se manifestar sobre o assunto, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido retorno.  O espaço segue aberto para posicionamento. 

 

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Cidades

Defesa de ré que esquartejou jogador de futebol alega que crime não foi premeditado

STF afirma que ainda que não se tenha comprovado a premeditação, há nos autos, indícios suficientes de que a ré tenha praticado conduta delitiva; já a polícia local confirmou premeditação

05/04/2025 18h00

Defesa de ré que esquartejou jogador de futebol alega que crime não foi premeditado

Defesa de ré que esquartejou jogador de futebol alega que crime não foi premeditado Reprodução

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A defesa de Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, jovem de 22 anos, ré pelo esquartejamento do jogador de futebol Hugo Vinícius Skulny Pedrosa, de 19 anos, alegou em pedido negado de habeas corpus, que o crime não foi premeditado, fato que foi deferido pelo juiz de origem. 

Vale lembrar que em abril de 2024, Rúbia ganhou liberdade provisória após ficar 8 meses presa preventivamente. No entanto, em junho do mesmo ano, a ré se entregou após ser avisada de que a Justiça do Mato Grosso do Sul acatou o pedido do Ministério Público Estadual para mandá-la de volta ao cárcere.

Na decisão publicada neste sábado (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin afirma que ainda que não se tenha comprovado a premeditação, há nos autos indícios suficientes de que a recorrente praticou a conduta delitiva.

Ainda neste ponto, o impetrante também ressalta que “o Parquet apoiou-se apenas em interpretações ocorridas durante o inquérito policial, as quais não foram mantidas em sede de instrução processual, em completa dissintonia com as provas colhidas na fase processual”, o que teria resultado na dissonância entre as decisões do Magistrado de 1° grau e da Corte local. 

A polícia local também afirmou que o crime foi premeditado durante uma coletiva de imprensa, transmitida pelo Instagram da delegacia. Na ocasião, não houve abertura para perguntas e não foram passados mais detalhes da investigação, que segue em sigilo. 

Além disso, a perícia concluiu que houve alteração na cena do crime, confirmando ter sido um ato premeditado. Anteriormente, a versão de Rúbia relatava que a morte de Vinícius teria sido causada em razão de uma reação ao comportamento dele. 

De acordo com os autos do processo, a ré atraiu o ex-namorado para sua casa, e que lá, juntamente de Danilo, com quem mantinha uma relação amorosa, teria matado Hugo e o lançado ao rio Iguatemi após o crime. 

Além disso, o ministro também frisou que a prisão se faz necessária para assegurar a aplicação da lei penal.

"Há grande risco que empreenda fuga para o Paraguai, onde ela também possui endereço”.

Relembre o crime

O crime aconteceu no município de Sete Quedas, na madrugada de 25 de junho de 2023, quando Hugo desapareceu após ser visto pela última vez por seus amigos, que o deixaram na casa de Rúbia após saírem de uma festa em um posto do lado paraguaio da fronteira, no município de Pindoty Porã. Na segunda-feira seguinte (26 de junho), o registro do sumiço foi feito por sua mãe, Eliana Skulny.

De repercussão nacional, a morte de Hugo tomou os noticiários nacionais logo após o sumiço do jovem, quando a conterrânea e conhecida da família, Ana Castela, usou suas redes sociais para engrossar as buscas, assim como pela brutalidade.

Foram cerca de sete dias de busca até que o paradeiro e estado real do rapaz fossem descobertos. Morto com três tiros, Hugo ainda foi esquartejado em pequenas partes antes de ser desovado em um trecho do Rio Iguatemi. As partes de seu corpo começaram a ser encontradas no dia 2 de julho de 2023.

Pelo menos 22 oficiais policiais e outros 30 servidores da segurança Pública, de Sete Quedas, junto da Polícia Civil e Militar; Corpo de Bombeiros e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) foram mobilizados para a busca pelos restos mortais de Hugo, que só foi identificado em razão de uma tatuagem presente no braço da vítima, em homenagem ao pai.

Atleta, Hugo tinha carreira pelo futebol no município, com passagens por clubes locais como o Projetinho/ Gelo7, e Conjunto Itaporã II, e disputando inclusive as semifinais do Municipal de Suíço, em Sete Quedas e participando até mesmo da chamada "Liga Terrão".

Júri

O casal Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, 22, ex-namorada da vítima; e Danilo Alves Vieira da Silva, 30, ex-ficante de Rúbia; irá a júri popular.

De acordo com a sentença de pronúncia proferida pelo juiz Tulio Nader Chrysostomo, ambos são acusados pelos crimes de homicídio qualificado por emprego de meio cruel e ocultação de cadáver.

Outras três pessoas são réus no processo e também irão a julgamento junto com o casal: Cleiton Torres Vobeto, de 22 anos, mais conhecido “Maninho”; Noemi Matos de Oliver e Patrick Eduardo do Nascimento.

Cleiton Vobeto é amigo de Rubia e também responderá pelo crime de homicídio qualificado. Já Noemi e Patrick, mãe e padrasto de Rubia, respectivamente. Eles responderão criminalmente por fraude processual.

Conforme a denúncia, Patrick e Noemi teriam limpado a área do crime, com o objetivo de encobrir a participação de Rúbia no homicídio.

Tribunal

De acordo com o juiz Chrysostomo, os crimes de homicídio qualificado, de ocultação de cadáver e de fraude processual estão interligados. Nesses casos, o Tribunal do Júri é o procedimento jurídico mais competente, conforme a legislação.

"Os crimes são consequencialmente conexos, nos termos do 76, II, do Código de Processo Penal. Isso porque os crimes de ocultação de cadáver e de fraude processual foram cometidos para ocultar o crime de homicídio qualificado. Assim, consoante disposição do art. 78, I, do Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é competente para o processo e julgamento  de todos os crimes", publicou.

Contudo, o magistrado retirou as qualificadoras de motivação torpe e recurso que dificulta a defesa da vítima. A decisão de retirada foi justificada porque segundo Chrysostomo, "não há provas suficientes que sustentem a narrativa", em referência à tese de acusação.

Rúbia chegou a ficar presa em Goioerê, no Paraná, após pedido de prisão preventiva ainda em julho de 2023. Em dezembro de 2024, foi transferida à presídio de Mato Grosso do Sul. À época, a defesa alegou que a transferência era pertinente, pois facilitaria a apresentação de Rúbia quando fosse solicitada, assim como o processo de julgamento.

Já Danilo, foi preso pela polícia na tarde de 16 de agosto de 2023, escondido em uma casa alugada pela própria família no município de Iguatemi. 

Participação dos envolvidos no crime

Cleiton Torres Vobeto, o "Maninho", foi quem teria apontado o local usado para desovar o corpo esquartejado do ex-jogador, enquanto a própria Polícia Civil destacou que a casa onde Danilo foi encontrado foi alugada por familiares.

"Há ocultação de cadáver, que eles também esquartejaram o corpo para que não fosse achado. Ele é o autor e a menina e o outro rapaz são partícipes e vão responder à medida da participação deles, claro que com menor influência no resultado, mas ainda assim vão ser responsabilizados por homicídio", explica o delegado Marcos Werneck, da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron).

Rúbia Joice de Oliver Luvisetto, ex-namorada de Hugo, foi presa em 3 de julho, sendo a responsável por apontar a participação de "Maninho".

Segundo o advogado de Rúbia, Felipe Azuma, relatou que está esperando o habeas corpus que pediu contra a prisão preventiva e que acredita que, com a prisão de Danilo, "a verdade possa vir à tona, de que Rúbia não planejou nada do que ocorreu".

Vale destacar que a Polícia já descartou a versão de Rúbia, que chegou a apontar que a morte do jogador foi em reação ao comportamento do rapaz, alegando que Hugo invadiu sua casa, encontrando ela na cama com outro homem (Danilo). 

Entretanto, durante coletiva realizada em 7 de julho de 2023, a polícia classificou Rúbia como coautora do crime, não revelando mais detalhes sobre o assunto.

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Cidades

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (4); homem teve fratura facial e está internado

05/04/2025 16h00

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS

Peão sofre grave acidente ao cair de touro durante rodeio em MS Reprodução - TL Notícias

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Um peão identificado como Johanderson Britto, representante da cidade de Teodoro Sampaio (SP), sofreu um grave acidente durante uma montaria na noite desta sexta-feira (4), na Festa do Peão de Inocência, município localizado a 337 km de Campo Grande. As informações são do portal TL Notícias.

Durante a apresentação, Johanderson foi violentamente atingido pela cabeça do touro e caiu já desacordado dentro da arena. O competidor foi socorrido imediatamente pela equipe de emergência do rodeio.

Ainda inconsciente, foi encaminhado inicialmente ao hospital de Inocência. Porém, devido à gravidade do impacto, precisou ser transferido com urgência ao Hospital Auxiliadora, em Três Lagoas.

Segundo informações preliminares obtidas pelo TL Notícias, Johanderson sofreu fratura facial e foi sedado por recomendação médica. Apesar da gravidade, ele passou a noite estável, sem alterações clínicas.

Em uma publicação nas redes sociais, a mãe de Johanderson pediu orações e agradeceu o apoio que tem recebido:

"Estamos em orações para sua rápida recuperação. Que Deus esteja com ele e com toda a equipe médica."

Veja o vídeo: 

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