Cidades

"compras públicas"

Dono do 'cursinho' de R$ 1,5 milhão é comissionado na Câmara de Campo Grande

Empresa que agora fatura R$ 1,5 milhão da Prefeitura, ministrou em abril curso personalizado sobre Nova Lei de Licitações, capacitando por R$ 232.990,00, 50 servidores em 90 horas-aula

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Análise das assinaturas feitas em contratos, entre a Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e a Empresa Atrea Premium Ltda., mostram que o representante da marca que embolsou R$1,5 milhão do Executivo de Campo Grande para inscrição de 300 servidores em "cursinho" de 25 horas-aula, também aparece na lista de comissionados da Casa de Leis da Cidade Morena. 

Quem assina pela Empresa Atrea Premium Ltda., é Rodrigo Rodrigues Barbosa, nome esse que, como mostra o espelho da folha de pagamento da Câmara Municipal de Campo Grande, recebe comissão pelo cargo de diretor da escola do legislativo. 

Conforme os demonstrativos das folhas de pagamento da Casa de Leis, o diretor da Escola do Legislativo é listado com um salário que soma R$15.629,16 em valores brutos totais, que após os descontos dariam um recebimento líquido de R$11.947,50 mensais. 

Inscrito na relação de servidores comissionados, com lotação marcada como "presidência", a admissão de Rodrigo data de 04 de janeiro de 2021, o que aponta para mais de três anos na Câmara de Campo Grande. 

Diante disso, os valores mensais multiplicados pelo tempo de comissão na Casa de Leis, apontam para mais de meio milhão (R$562.649,76) de recebimento bruto nesse intervalo desde sua admissão. 

Atrea MS

Conforme o código da atividade econômica, a Atrea Cursos e Treinamentos LTDA. (que a abertura data de setembro de 2019 e com situação ativa desde dezembro de 2022), o foco da empresa é ofertar treinamento para desenvolvimento profissional e gerencial 

Com sede apontada para a sala 903 do edifício Evolution Business Center, que fica na Av. Afonso Pena, 5723, em Campo Grande, a empresa deixa poucos "rastros" no mundo virtual, com exceção para o perfil do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop). 

Autointitulado "o maior evento de licitações" do País, enquanto a conta do Seminário no Instagram conta com 2.567 seguidores e cerca de 224 publicações, dedicadas às edições anteriores, falta atenção aos perfis da Atrea mantidos nessa e em outras redes sociais. 

No facebook, por exemplo, a última publicação data de 20 de maio de 2019, enquanto a página no Instagram conta com uma única postagem feita ainda em fevereiro de 2016, a oferta para um curso de "capacitação em pregão presencial e eletrônico" que seria realizado entre os dias 25 e 27 daquele mês e ano.  

Além disso, ambas as páginas das redes sociais levam o público para o site da Atrea, que apesar de conter diversas abas e ícones de redirecionamento, as opções como "saiba mais"; "fale conosco agora", ou mesmo "traga seu projeto" não levam a lugar nenhum. 

Entenda

Ainda em 04 de novembro foi publicado extrato sobre o gasto de R$ 1,5 milhão, por parte do Executivo Municipal através da Seges, com o intuito de inscrever 300 servidores para o evento anual da Atrea Educação, que acontece entre 12 e 14 deste mês em Campo Grande. 

Prevendo 25 horas-aula, esse "cursinho" sai ao custo de R$ 204,00 a hora por servidor, 300 inscrições totais que custaram R$ 5.199 a unidade, somando R$ 1,5 milhão que, inclusive, poderia ter custado R$ 210 mil a menos caso a prefeitura tivesse adquirido essas centenas de capacitações ainda em primeiro lote. 

Como se não bastasse, o gasto foi criticado na Câmara Municipal, pelo vereador professor André Luis, que foi categórico em questionar não somente a quantidade de servidores inscritos, como também frisar que tais capacitações são oferecidas de graça pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e pela plataforma GOV.BR.

Em defesa da inexigibilidade, a Prefeitura cita que "não é possível comparar os preços de serviços singulares", o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores, desconsiderando as opções citadas, por exemplo, pelo vereador.

"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.

Cabe lembrar que a mesma empresa que agora recebe R$1,5 milhão, firmou ainda em abril deste ano outro contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$232.990,00.

À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida. 

Tanto a Prefeitura Municipal de Campo Grande foi procurada, questionados sobre a diferença desse curso para o ministrado em abril, bem como a Atrea MS foi incitada a se manifestar sobre o assunto, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido retorno.  O espaço segue aberto para posicionamento. 

 

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OPORTUNIDADE

Bioparque abre processo seletivo com 23 vagas e salários de mais de R$ 5 mil

As vagas são para quem possui ensino médio, técnico e superior

02/04/2025 13h20

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena FOTO: GERSON OLIVEIRA

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Nesta quarta-feira (02), foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o processo seletivo simplificado de contratação temporária para o Bioparque Pantanal.

Foram divulgadas 23 vagas no total, sendo 15 para atendente de visitante/ condutor, seis vagas para gestor de atividades ambientais e duas vagas para técnico de atividades ambientais.

Para o cargo de atendente de visitante/condutor, requisito básico é de nível superior completo em Turismo ou Biologia. Para essa função, cinco vagas são para pessoas bilíngues. Neste caso, além da formação, é necessário ter fluência em uma segunda língua, espanhol ou inglês. O salário é de R$ 5 mil para a primeira oportunidade e R$ 5.500,00 para vaga bilíngue.

Já para o cargo de gestor de atividades ambientais, é necessário ter formação em Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Zootecnia ou Engenharia de Aquicultura, com inscrição no registro no respectivo conselho de classe. O salário é de R$ 5 mil.

Por último, o edital prevê duas vagas para técnico de atividades ambientaiss com salário de R$ 3.232,82. O requisito para o cargo é ensino médio e curso de auxiliar de veterinária ou técnico profissionalizante de técnico em agropecuária, meio ambiente ou técnico agrícola.

Todas a vagas têm jornada de 40 horas semanais. Os interessados devem acessar o site do E-CONCURSO MS, através do endereço www.econcursoms.ms.gov.br, e acessar a área do candidato.

ANIVERSÁRIO

Na semana passada, dia 28 de março, o Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, comemorou três anos de inauguração.

O complexo foi inaugurado em 28 de março de 2022 e aberto o público em 2 de maio de 2022, após 11 anos em obras.

De acordo com dados divulgados pela assessoria de comunicação, em três anos, o complexo abrigou 458 espécies, sendo 80 reproduzidas no local, entre elas, algumas ameaçadas de extinção e outras que não podem mais ser reinseridas na natureza.

Em 13 de dezembro de 2024, o local celebrou a marca de um milhão de visitantes. Até a data citada, o local havia recebido turistas de mais de 3,5 mil municípios, 27 estados brasileiros e 120 países.

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farra das diárias

Diária de vereador de MS é até 113% maior que a de ministros

Vereador de Anastácio tem direito a R$ 1,6 mil em viagem interestadual. Ministros de Estado recebem R$ 750,00 quando viajam para cidades que não sejam capitais

02/04/2025 12h55

Ao longo do ano passado a Câmara de Vereadores, que tem 11 integrantes, gastou R$ 891 mil com o pagamento de diárias

Ao longo do ano passado a Câmara de Vereadores, que tem 11 integrantes, gastou R$ 891 mil com o pagamento de diárias

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Com valores que chegam a ser 113% acima daquilo que é pago a um ministro do Governo Federal, a câmara de vereadores de Anastácio, cidade localizada a 130 quilômetros a oeste de Campo Grande, gastou no ano passado R$ 891 mil somente em diárias com seus 11 vereadores e parte dos servidores. 

E, por conta das altas cifras, os gastos foram denunciados ao Ministério Público do Estado (MPE-MS) e nesta quarta-feira (02) a promotoria deu um ultimato para que o presidente da casa, Lincoln Peliccioni (PSDB), e aos demais vereadores para que evitem farra semelhante ao longo deste ano. 

Conforme a recomendação publicada no diário oficial do MPE, um Ministro de Estado tem direito a R$ 900,00 em valor de diária em casos de deslocamentos para Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. Em viagens para as demais capitais, R$ 800,00. E, para outras cidades de qualquer estado, R$ 750,00.

Os vereadores de Anastácio, por sua vez, têm direito a R$ 1,6 mil em casos de viagens para outros estados, conforme o MPE, o que é 113% acima dos R$ 750,00 repassados em determinadas viagens a um ministro. 

Estes pagamento, desconfia a promotoria, são uma forma dissimulada de engordar os salários de vereadores e de alguns servidores apadrinhados pelos políticos. 

Essa suspeita fica clara quando o promotor Marcos Martins de Britto escreve que a “que a carga genérica da regulamentação vigente revela a perpetuação do pagamento descontrolado de diárias de forma habitual, rotineira, configurando valores permanentemente acrescidos aos salários dos vereadores e servidores contemplados”. 

Para tentar colocar um freio na gastança, o MPE deu “prazo de 30 dias, contado a partir do recebimento da presente Recomendação, apresentem projeto de lei destinado a regulamentar a matéria atinente à concessão de diárias, dispondo critérios e requisitos objetivos para a concessão do pagamento de diárias a todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal”. 

A recomendação exige que os valores sejam reduzidos para sirvam somente para “ressarcir os gastos havidos nos deslocamentos”. Exige também que sejam repassados valores diferentes nos casos em que for usado veículo oficial ou quando a câmara bancar a passagem aérea. 

Além disso, o MPE recomenda que somente sejam autorizadas viagens que realmente sejam de interesse da administração municipal e que cada beneficiário preencha um formulário com uma série de informações para comprovar que a viagem realmente foi necessária e de interesse público. 

Em sua maioria, as diárias são pagas para participação de cursos de formação ou para encontros com deputados. E, conforme texto transcrito do conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, boa parte das viagens não faz mais sentido. 

“Cumpre salientar, que não se mostra necessário tantos deslocamentos de Vereadores até a Capital ou outro Estado, pois além dos meios de comunicação hoje existentes, mais modernos e baratos, como e-mail, vídeo conferência, internet, dentre outros, os parlamentares de Mato Grosso do Sul regressam rotineiramente ao Estado para visitar suas bases e atender as demandas, além de manterem escritórios, onde poderiam ser agendados encontros, sem necessidade de viagens intermunicipais e interestaduais, ainda mais, diante da notória “crise econômica” pela qual nosso Estado e Municípios atravessam”.

Se as recomendações para colocar um fim à gastança não forem acatadas, o promotor promete recorrer à Justiça para tentar colocar um limite na gastança. 

O pagamento de diárias no ano passado foi possível graças à grande disponibilidade de recursos repassados ao Legislativo. Apesar da dos castos de quase R$ 900 mil em dárias, ainda sobraram R$ 627 mil, que foram devolvidos ao Executivo no final do ano. 

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