Cidades

"compras públicas"

Dono do 'cursinho' de R$ 1,5 milhão é comissionado na Câmara de Campo Grande

Empresa que agora fatura R$ 1,5 milhão da Prefeitura, ministrou em abril curso personalizado sobre Nova Lei de Licitações, capacitando por R$ 232.990,00, 50 servidores em 90 horas-aula

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Análise das assinaturas feitas em contratos, entre a Secretaria Municipal de Gestão (Seges) e a Empresa Atrea Premium Ltda., mostram que o representante da marca que embolsou R$1,5 milhão do Executivo de Campo Grande para inscrição de 300 servidores em "cursinho" de 25 horas-aula, também aparece na lista de comissionados da Casa de Leis da Cidade Morena. 

Quem assina pela Empresa Atrea Premium Ltda., é Rodrigo Rodrigues Barbosa, nome esse que, como mostra o espelho da folha de pagamento da Câmara Municipal de Campo Grande, recebe comissão pelo cargo de diretor da escola do legislativo. 

Conforme os demonstrativos das folhas de pagamento da Casa de Leis, o diretor da Escola do Legislativo é listado com um salário que soma R$15.629,16 em valores brutos totais, que após os descontos dariam um recebimento líquido de R$11.947,50 mensais. 

Inscrito na relação de servidores comissionados, com lotação marcada como "presidência", a admissão de Rodrigo data de 04 de janeiro de 2021, o que aponta para mais de três anos na Câmara de Campo Grande. 

Diante disso, os valores mensais multiplicados pelo tempo de comissão na Casa de Leis, apontam para mais de meio milhão (R$562.649,76) de recebimento bruto nesse intervalo desde sua admissão. 

Atrea MS

Conforme o código da atividade econômica, a Atrea Cursos e Treinamentos LTDA. (que a abertura data de setembro de 2019 e com situação ativa desde dezembro de 2022), o foco da empresa é ofertar treinamento para desenvolvimento profissional e gerencial 

Com sede apontada para a sala 903 do edifício Evolution Business Center, que fica na Av. Afonso Pena, 5723, em Campo Grande, a empresa deixa poucos "rastros" no mundo virtual, com exceção para o perfil do Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop). 

Autointitulado "o maior evento de licitações" do País, enquanto a conta do Seminário no Instagram conta com 2.567 seguidores e cerca de 224 publicações, dedicadas às edições anteriores, falta atenção aos perfis da Atrea mantidos nessa e em outras redes sociais. 

No facebook, por exemplo, a última publicação data de 20 de maio de 2019, enquanto a página no Instagram conta com uma única postagem feita ainda em fevereiro de 2016, a oferta para um curso de "capacitação em pregão presencial e eletrônico" que seria realizado entre os dias 25 e 27 daquele mês e ano.  

Além disso, ambas as páginas das redes sociais levam o público para o site da Atrea, que apesar de conter diversas abas e ícones de redirecionamento, as opções como "saiba mais"; "fale conosco agora", ou mesmo "traga seu projeto" não levam a lugar nenhum. 

Entenda

Ainda em 04 de novembro foi publicado extrato sobre o gasto de R$ 1,5 milhão, por parte do Executivo Municipal através da Seges, com o intuito de inscrever 300 servidores para o evento anual da Atrea Educação, que acontece entre 12 e 14 deste mês em Campo Grande. 

Prevendo 25 horas-aula, esse "cursinho" sai ao custo de R$ 204,00 a hora por servidor, 300 inscrições totais que custaram R$ 5.199 a unidade, somando R$ 1,5 milhão que, inclusive, poderia ter custado R$ 210 mil a menos caso a prefeitura tivesse adquirido essas centenas de capacitações ainda em primeiro lote. 

Como se não bastasse, o gasto foi criticado na Câmara Municipal, pelo vereador professor André Luis, que foi categórico em questionar não somente a quantidade de servidores inscritos, como também frisar que tais capacitações são oferecidas de graça pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e pela plataforma GOV.BR.

Em defesa da inexigibilidade, a Prefeitura cita que "não é possível comparar os preços de serviços singulares", o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores, desconsiderando as opções citadas, por exemplo, pelo vereador.

"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.

Cabe lembrar que a mesma empresa que agora recebe R$1,5 milhão, firmou ainda em abril deste ano outro contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$232.990,00.

À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida. 

Tanto a Prefeitura Municipal de Campo Grande foi procurada, questionados sobre a diferença desse curso para o ministrado em abril, bem como a Atrea MS foi incitada a se manifestar sobre o assunto, porém, até o fechamento da matéria não foi obtido retorno.  O espaço segue aberto para posicionamento. 

 

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Segurança

Corumbá solicita medidas urgentes para segurança no trânsito fronteiriço

Em reunião com a Secretaria Nacional de Trânsito, em Brasília, o município apresentou propostas para melhorar a segurança no trânsito da cidade.

06/12/2024 15h30

Imagens/ Diário Corumbaense

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A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) de Corumbá, localizada a 427 quilômetros de Campo Grande, apresentou um ofício ao secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, solicitando mais segurança no trânsito. A medida foi tomada após o aumento considerável no fluxo de veículos na região que atravessa a fronteira entre Brasil e Bolívia nos últimos dias.

O encontro, realizado em Brasília (DF), teve como objetivo identificar soluções para aprimorar a infraestrutura e a legislação de trânsito em regiões de intensa movimentação internacional, como é o caso da fronteira entre Brasil e Bolívia.

De acordo com o relatório do órgão, cerca de 8 mil veículos atravessam a fronteira diariamente. O fluxo intenso de veículos e carga na linha internacional tem contribuído para a redução da segurança na região.

Em entrevista ao jornal Diário Corumbaense, o especialista em trânsito e servidor da Agetrat (Agência Municipal de Trânsito e Transporte), Jeferson Braga, confirmou que entregou um documento ao secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, propondo medidas para melhorar a segurança na cidade.

"Corumbá tem características únicas, com um fluxo elevado de veículos e um grande movimento devido a sua proximidade com a Bolívia. A segurança no trânsito precisa de uma abordagem mais específica, que leve em consideração essas peculiaridades locais", afirmou Braga.

Ainda segundo Braga, o objetivo do relatório é iniciar uma discussão e propor modificações para melhorar a infraestrutura do trânsito em Corumbá.

Entre as sugestões entregues ao secretário estão a revisão da legislação de trânsito, a adequação das normas para o transporte de cargas pesadas e a implementação de campanhas educativas voltadas para os motoristas da região.

Para o secretário Nacional de Trânsito, as ações apresentadas são necessárias, devem ser analisadas e, em breve, colocadas em prática.

 "Entendemos que as cidades de fronteira enfrentam realidades únicas, e por isso é fundamental que as políticas de trânsito sejam adaptadas a essas especificidades", afirmou Adrualdo Catão.

De acordo com Adrualdo, os pedidos serão analisados pela União para estudos de viabilidade de implementação.

 

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Mato Grosso do Sul

Campo Grande: Acesso ao saneamento melhora a saúde de recém-nascidos, diz estudo da FGV

O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019

06/12/2024 14h55

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital

Estudo indicou melhora no saneamento básico da Capital Divulgação

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou resultados parciais de um estudo que avalia os efeitos do saneamento básico na saúde neonatal em Campo Grande. O levantamento foi realizado com base nos dados fornecidos pela Águas Guariroba, referentes ao programa Sanear Morena, que ampliou a rede de esgoto na cidade entre 2005 e 2019.

O estudo, intitulado Saneamento e Saúde Neonatal: Evidências do Brasil, foi conduzido pelos pesquisadores Pedro Oliveira, Daniel da Mata e Fernanda Batolla, da Escola de Economia de São Paulo da FGV. 

A pesquisa mostrou que o acesso ao saneamento básico está diretamente relacionado ao aumento do peso dos recém-nascidos e à redução de nascimentos com peso abaixo de dois quilos, diminuindo o tempo de internação em UTIs neonatais.

Entre os destaques, a pesquisa identificou que, a cada mês de acesso ao saneamento durante a gestação, o peso do bebê aumenta em média 20 gramas. Esse impacto é mais significativo quando o saneamento é acessado nos dois primeiros trimestres de gravidez. 

“O que acontece ainda na barriga da mãe terá efeitos permanentes na vida da criança”, explicou Fernanda Batolla, uma das autoras do estudo, durante uma live de divulgação.

Cobertura

Durante o período analisado, a cobertura de esgoto em Campo Grande avançou de 22%, em 2005, para 83%, em 2019. Atualmente, o índice chega a 93%, superando as metas estipuladas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que exige 90% de cobertura até 2033. A Águas Guariroba, responsável pela rede, destacou que 95% das famílias têm aderido ao serviço quando ele é disponibilizado.

Francis Faustino, diretora-executiva da concessionária, enfatizou a importância dos resultados.  

“O estudo reforça nosso compromisso com a população e mostra os frutos do trabalho realizado ao longo dos anos. Continuamos investindo na ampliação da Tarifa Social, que hoje beneficia mais de 65 mil pessoas, garantindo que cada vez mais famílias tenham acesso ao saneamento”, afirmou a diretora.

A pesquisa também destacou disparidades no acesso ao saneamento, com maiores benefícios observados entre mães com melhor escolaridade e renda.

Para mitigar essa desigualdade, a Águas Guariroba vem intensificando ações de conscientização e investindo em infraestrutura, como os 500 quilômetros de rede implantados nos últimos dois anos, dentro do programa Campo Grande Saneada.

O estudo da FGV será publicado integralmente em breve e integrará a tese de doutorado de Pedro Oliveira, um dos autores, com financiamento da Fapesp.

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